O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), realizou, esta quinta-feira (12 de Setembro), em Maputo, o workshop que versa sobre a Protecção Jurídica de Aplicativos Informáticos, em Moçambique.

Com o objectivo de compreender a problemática de uso de aplicativos informáticos produzidos no país, tendo em conta que o Direito de Propriedade Intelectual faz parte dos direitos fundamentais do homem, o evento tinha o objectivo de promover a massificação, uso seguro das TIC e elaboração de normas específicas para a protecção de dados pessoais constantes de registos informáticos, estabelecendo as condições de acesso aos bancos de dados.

Segundo a Representante do MCTESTP, Alsácia Nhacumbe, o grande desafio para a Protecção Jurídica de aplicativos informáticos, no país, é encontrar especialistas que entendem de Sistemas de Informação e ao mesmo tempo de Direito, visto que o país ainda não dispõe de técnicos especializados em número suficiente e, muito menos, instrumentos específicos para a protecção de direitos de autor de aplicativos informáticos.

Entretanto, Nhacumbe diz-se expectante que, após o seminário, todos os participantes estejam aptos para contribuir, com ideias, para a criação de mecanismos eficazes que possam garantir a protecção jurídica, não só de aplicativos informáticos produzidos no nosso país, mas de uso das TIC, no geral.

Por outro lado, Celestina Moniz, oradora principal do workshop, revelou haver muitas lacunas na área de protecção de autores de programas de computador, pelo que o encontro ia permitir a valorização de ideias inovadoras no mundo das TIC. A fonte defendeu ainda a necessidade de se robustecer as leis para proteger os direitos de autor, programas de computador e aplicativos informáticos produzidos em Moçambique.

Para concluir, a fonte explicou também que se deve realizar várias consultas a especialistas das áreas das tecnologias de informação e jurídica, de modo a encontrar mecanismos certos que irão ajudar a melhorar a concepção de projectos de protecção jurídica de programas dos computadores e dos autores desses programas. (Marta Afonso)