O Governo moçambicano vai, brevemente, submeter à competente apreciação da Assembleia da República (AR), a Proposta de lei que define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial.

O dispositivo legal enquadra-se no âmbito da revisão pontual operada à Constituição da República e na Lei da Organização e Funcionamento dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, que determina, nomeadamente, a autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A quase dois meses da assinatura do denominado “Acordo de Paz Definitiva”, o terceiro do género na República de Moçambique, agendado para a primeira semana de Agosto, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, espera que a crise interna que se vive no seio da Renamo não passe de uma “pequena perturbação”, de modo que, por um lado, se conclua o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR), no calendário definido e, por outro, permitir a participação daquela formação política nas próximas eleições gerais.

Falando, esta terça-feira, em Maputo, à margem do “Diálogo Sobre Políticas de Alto Nível”, organizado pela Westminster Foundation For Democracy (WFD), em parceria com a Fundação Joaquim Chissano, no qual foi orador principal, Chissano disse acreditar na resolução do problema a curto prazo, de modo que a Renamo participe nas eleições do dia 15 de Outubro.

“Oxalá que seja uma pequena perturbação. Que não cresça e que resolvam o mais depressa possível para concluirmos o processo (DDR) e termos a Renamo a participar no processo eleitoral”, disse o antigo estadista moçambicano, para quem as ditas “deserções” não irão afectar o processo negocial.

Quem também garante ser uma “fase” é o deputado António Muchanga, que afirma estarem a trabalhar, de modo a solucionar o problema que, na sua óptica, foi provocado pela pessoa que “leu a carta das negociações no Comité Central e na Polícia”, mas sem revelar o nome. (Abílio Maolela)

A exclusão política, económica e social e as fragilidades das instituições democráticas, que deviam funcionar como máquinas capazes de mover o processo de desenvolvimento, tornam Moçambique ainda longe de estar em paz. Quem assim entende é o antigo Chefe de Estado, Joaquim Chissano, falando, esta terça-feira (18), durante o Diálogo Sobre Políticas de Alto Nível, que teve lugar em Maputo.

Respondendo a uma pergunta da plateia sobre como via a paz, hoje, com a insurgência que se verifica na província de Cabo Delgado, Joaquim Chissano defendeu que “a paz ainda está a ser construída” e que “falta muito para a paz se consolidar”.

“Estamos muito longe de sermos paz, pois, cada um tem de ser paz. Criar a paz dentro de si. Saber ser tolerante com o outro. Aceitar a diferença”, disse o antigo Estadista a uma plateia composta por diplomatas, deputados e Reitores de algumas universidades moçambicanas, para além de jornalistas e outras figuras anónimas.

Chissano, que falava sobre “Democracia e Desenvolvimento Económico em África: Desafios e Perspectivas para Moçambique”, afirmou que o percurso da democracia e desenvolvimento moçambicanos não depende apenas de boas políticas públicas, mas sobretudo da paz.

“A paz e a harmonia social são as condições sem as quais não há política pública que possa fazer milagres. A paz é o primeiro maior bem comum que deve ser defendido e promovido por todos”, defendeu o antigo Presidente da República.

“Muita gente costuma dizer que a democracia e a paz são faces da mesma moeda, mas eu costumo acrescentar que a moeda não tem apenas duas faces, mas também tem bordas. E esta pode ser a paz. Nunca pode ser separada dessa moeda”, acrescentou a fonte, sublinhando que é nas zonas rurais, onde se sente o maior desconforto da vida, devido à falta da paz, desenvolvimento e inclusão.

Com o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração em curso, Joaquim Chissano defende que, mais do que buscar a experiência dos outros países na pacificação e consolidação da democracia, deve-se buscar as experiências nacionais, pois, na sua óptica, “não há qualquer país que progride ignorando a sua própria história”.

“Em Moçambique, temos muitas experiências e boas. A partir do momento em que decidimos lutar política, militar e diplomaticamente pela nossa liberdade até este momento estamos a acumular a nossa experiência. Talvez não estamos a utilizar essa experiência de forma eficiente”, anotou, sublinhando: “a nossa galinha pode ser mais saborosa que a do vizinho”, em recurso ao adágio popular que diz: “a galinha do vizinho é mais gorda”.

Para Chissano, não se pode falar de democracia, se a mesma não influencia o melhoramento das relações humanas e o desenvolvimento dos povos, pois, a democracia e o desenvolvimento constituem a base fundamental das relações internas e externas dos seres humanos, sendo um relacionamento de interdependência económica, política, social e cultural.

Neste sentido, afirma Chissano, a melhor forma de relacionamento irá depender, fundamentalmente, das políticas públicas que forem desenhadas com a participação de todo o cidadão, de modo a eliminar-se as barreiras que impedem o crescimento.

“A participação activa poderá fazer com que cada moçambicano se sinta orgulhoso de ter contribuído na construção do país, pois, muitas vezes, quando se fala de democracia, as pessoas falam de eleições e esquecem da participação, que é essencial”, argumentou, sustentando a sua posição com a situação vivida pela Líbia, durante o reinado de Muammar al-Gaddafi.

“Quando visitei a Líbia, fiquei admirado porque toda a gente tinha carro, casa, escola e o combustível custava 20 cêntimos. Mas, havia gente que não estava tranquila, porque parecia que tudo caía do céu. Não participavam na concepção das políticas. E isso criou agitação na Líbia, pois, tinham pão, mas não participavam na sua concepção Portanto, a democracia deve ser praticada, de modo que as pessoas possam sentir tranquilidade dentro de si”, frisou.

Aliás, no seu discurso de 20 minutos, Joaquim Alberto Chissano, de seu nome completo, contrariou a maioria dos moçambicanos que considera a Constituição da República de 1990 como a que introduziu a democracia, no país.

Para Chissano, “não nos esqueçamos que, quando travámos a luta de libertação nacional, estávamos a travar a luta contra um regime ditatorial, fascista e não apenas colonial, pois, não havia democracia”, por isso, “que não venhamos a pensar que a democracia começou, em 1990, quando mudamos a Constituição. Lutamos pela democracia, desde quando nos insurgimos”. (Abílio Maolela)

O projeto de exploração de gás natural na Área 1 da bacia do Rovuma é uma oportunidade para várias gerações de moçambicanos, referiu hoje o presidente da petrolífera que lidera o investimento.

"Não estamos a falar apenas de um tipo de oportunidade que acontece uma vez numa geração, é algo que vai além disso, de gerações e de vidas e estamos muito contentes de anunciar isto hoje", referiu Al Walker, presidente da Anadarko.

Aquele responsável falava durante a cerimónia, em Maputo, de anúncio da decisão final de investimento do consórcio de exploração de gás natural da Área 1 da bacia do Rovuma.

"Todas as condições foram alcançadas, vamos avançar para a fase de construção" das infraestruturas, salientou.

Al Walker considera que o projeto tem potencial para crescer e dispõe de "fundações seguras" para os próximos passos.

"Falamos muito de coisas transformadoras no mundo e este projeto encaixa bem nessa descrição", apontando para a multiplicação do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique graças a uma fonte de riqueza "sustentável" e de "longo prazo".

Al Walker considera que o projeto vai ser também transformados ao criar milhares de postos de trabalho para moçambicanos, assim como novas oportunidades nas áreas da educação e formação.

O consórcio da Área 1 é liderado pela petrolífera Anadarko - que deve ceder a posição à francesa Total até final do ano - e prevê um investimento em infraestruturas de 23 mil milhões de dólares.

O empreendimento de extração, liquefação e exportação marítima de gás natural deve entrar em funcionamento em 2024.(Carta)

A organização da sociedade civil, denominada Sociedade Aberta, que se dedica à promoção de modelos de desenvolvimento local, lançou, esta segunda-feira (17), em Maputo, “aulas abertas” destinadas aos partidos políticos e demais interessados.

Segundo o Director Executivo da organização, José Dias, a iniciativa visa, por um lado, despertar e consciencializar a sociedade sobre o desenvolvimento social e económico do país e, por outro, pretende dotar os candidatos políticos de todas as ferramentas necessárias para a preparação dos seus manifestos eleitorais e dos respectivos programas de governação.

José Dias acrescenta que as referidas aulas, que resultam da conferência realizada nos dias 15 e 16 de Maio, promovida pela organização, poderão contribuir na construção de uma sociedade mais orientada.

A referida conferência foi organizada sob lema “contribuições para as instituições cada vez mais fortes, mais participativas e melhor orientadas para o desenvolvimento económico e social” e teve oradores como Óscar Monteiro, Severino Nguenha, António Queface e Edson Macuácuà.

A fonte acrescentou ainda que, para a realização da conferência, a “Sociedade Aberta” inspirou-se em cinco principais eixos, que podem levar o país a uma visão mais estratégica de desenvolvimento, nomeadamente: funcionamento adequado entre os três ramos de Estado; participação efectiva do cidadão no processo de tomada de decisões chaves; promoção da transparência e prestação de contas da administração pública ao cidadão; a participação dos partidos da oposição no processo de formulação de políticas públicas; e a consolidação de uma visão estratégica de desenvolvimento económico e social.(Marta Afonso)

Durante a XII Cimeira Estados Unidos da América-África, evento a ter lugar na capital do país, entre os próximos dias 19 e 21 de Junho corrente, Moçambique vai assinar um memorando de entendimento com a maior potência económica do mundo para a dinamização do negócio, com foco para os sectores da agricultura, energia, infra-estruturas, turismo, pescas e finanças.

A informação foi avançada, esta segunda-feira (17 de Junho), pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, durante a visita ao Centro de Conferência Joaquim Chissano, local que vai acolher a reunião.

Segundo Pacheco, o memorando consiste em Moçambique e Estados Unidos de América (EUA) se unirem, no âmbito da dinamização do investimento privado, no país, pelo que, “nesse âmbito, o mercado moçambicano se presta para todos os negócios, com vista ao desenvolvimento económico e social sustentável”, disse o Ministro.

Pacheco destacou ainda, na ocasião, que com o instrumento haverá condições para o país ter bancos e hotéis norte-americanos.

Na visita ao local que vai acolher a cimeira esteve também a Corporate Council on África (CCA), em português, Associação Comercial dos EUA, que também é responsável pela organização do evento.

Comentando sobre o memorando, a Presidente da CCA, Florizelle Liser, disse que, após a assinatura, o órgão vai criar condições para que as empresas norte-americanas canalizem os seus investimentos para as seis áreas previstas, o que contribuirá, igualmente, para melhoria de relações bilaterais entre os dois países.

Em relação aos preparativos da cimeira, o titular da pasta da diplomacia afirmou que mais do que confirmações, Chefes de Estados e representantes de governos africanos já começaram a chegar, destacando o Rei de eSwatine e o Primeiro-ministro do Lesotho. Mas, a grande maioria chega esta terça-feira, porém, sem avançar o nome do governante norte-americano que fará parte do encontro.

Das 1.500 pessoas esperadas na cimeira, 500 são empresários norte-americanos e 575 moçambicanos. (Evaristo Chilingue)

Mais de 20 organizações da Sociedade Civil, comunitárias e representantes do governo moçambicano estão reunidas, desde esta segunda-feira (17 de Junho), em Maputo, com o objectivo de criarem o Fórum Nacional de Fauna (FNF), cujo foco será de combater a caça furtiva, a pesca ilegal e a defesa da biodiversidade em geral. O encontro está a ser promovido pelo Fundo Mundial para a Natureza, em inglês, “World Wide Fund for Nature” (WWF).

Num comunicado enviado à nossa Redacção, os organizadores dizem que as OSC e as comunidades, em Moçambique, desempenham um papel determinante na adopção e gestão de políticas ambientais, no geral, e na conservação e gestão de fauna, em particular.

Deste modo, entendem que a participação da sociedade civil na elaboração de políticas em prol da conservação e gestão de fauna é ainda fraca, devido a factores tais como: (i) mecanismos de comunicação e coordenação intra/interinstitucional; (ii) abertura do governo para matérias relacionadas com a conservação e fauna; (iii) capacidade técnica das Organizações da Sociedade Civil para fazer advocacia e monitoria dos processos de tomada de decisão em relação ao maneio de fauna, ecoturismo, gestão de áreas protegidas.

As organizações da sociedade civil estão conscientes do seu papel na gestão da fauna e áreas de conservação, embora haja ainda desafios institucionais para que as suas contribuições influenciem efectivamente para mudanças positivas nas comunidades e no país como um todo, nas matérias ambientais, preservação dos recursos de fauna e seus ecossistemas.

De acordo com os organizadores do encontro que termina na quarta-feira (19 de Junho) espera-se que no final seja criado o Fórum Nacional de Fauna, que irá advogar e representar as instituições que lutam para preservação da biodiversidade em Moçambique. (Omardine Omar)

Como é de praxe, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, colocou de lado a possibilidade de o caso do assassinato dos dois agentes da Polícia da República Moçambique (PRM), da especialidade da Guarda Fronteira, vir a colocar em causa as relações diplomáticas entre Moçambique e África do Sul.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) não tem ainda a identidade dos militares sul-africanos que, no passado domingo (16), alvejaram mortalmente os dois agentes pertencentes à especialidade de Guarda Fronteira, que se encontravam a trabalhar no posto fronteiriço da Ponta D`Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo.

Orlando Mudumane, porta-voz da PRM, a nível do Comando-Geral, em conversa com “Carta”, na tarde desta segunda-feira, disse que, neste momento, prosseguiam, em coordenação com a contra parte sul-africana, trabalhos tendo em vista a identificação dos agentes, bem como para o apuramento das reais circunstâncias e motivações do sucedido.

Nisto, Mudumane avançou que havia sido já enviada uma equipa moçambicana para vizinha África do Sul para, de perto, trabalhar no assunto.

“Neste momento, estamos a trabalhar com a parte sul-africana para identificar os agentes. Serão identificados porque eles estavam lá a trabalhar e eles têm os registos. Serão identificados”, disse Orlando Mudumane.

Adiante, o porta-voz da PRM tratou de desvalorizar as informações que davam conta de que os dois agentes da PRM teriam sido surpreendidos pela força sul-africana numa incursão criminosa, afirmando, na ocasião, não constituir a “verdade” e que os mesmos haviam, sim, encontrado a morte no território moçambicano.

Aliás, a fonte que temos vindo a citar não defende com “unhas e dentes” que o incidente tenha acontecido em solo pátrio como também detalhou que este ocorreu, precisamente, a 50 metros daquele posto transfronteiriço, não sendo, por isso, verdade que os agentes da PRM foram baleados do lado sul-africano.

Ao que se sabe, os dois agentes da PRM, nomeadamente Benício Guirruta e outro apenas identificado pelo nome de Monteiro teriam, alegadamente, encontrado a morte na sequência de uma confrontação armada com os militares daquele país vizinho. (Carta)

O Banco Mundial (BM) aprovou, na passada sexta-feira (14 de Junho), um financiamento adicional para a implementação da segunda fase do Projecto de Serviços de Água e Apoio Institucional, em curso no país, no valor de 75 milhões de USD, a ser alocado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no âmbito da sua Janela de Resposta a Crises (CRW, em inglês).

A informação foi partilhada, esta segunda-feira (17), pela representação da instituição financeira, em Maputo, através de um comunicado de imprensa, no qual revelou que os fundos serão utilizados na recuperação de emergência dos sistemas de abastecimento de água nas cidades da Beira, Dondo, Tete, Moatize, Nampula, Quelimane, Mocuba e Nacala, afectados pelos ciclones Idai e Kenneth, que fustigaram as zonas centro e norte do país, nos passados meses de Março e Abril, respectivamente.

De acordo com o comunicado, os investimentos poderão abranger mais de 130 mil beneficiários, do total previsto no projecto. Refira-se que o projecto faz parte do pacote regional mais amplo de recuperação pós-ciclones do Banco Mundial, que compreende um conjunto de operações de cerca de USD 700 milhões em recursos da IDA, incluindo até 545 milhões de USD do CRW da IDA, para a resposta aos ciclones no Malawi, Moçambique e Zimbabwe.

“Os danos causados pelo recente ciclone Idai colocam uma grande pressão nos serviços de abastecimento de água existentes, deixando milhares de famílias sem abastecimento de água adequada, com impactos adversos na saúde pública”, observou Mark Lundell, Director do BM para Moçambique, citado no documento.

Segundo o Banco de Moçambique, o projecto financiará a reconstrução de parte das infra-estruturas de abastecimento de água danificadas pelos ciclones Idai e Kenneth, incluindo a expansão e reabilitação de sistemas de captação e tratamento, reabilitação e expansão de redes e melhoramento dos sistemas de controlo de fugas.

“Essas cidades foram duramente afectadas por fortes chuvas e inundações, durante o ciclone Idai, danificando os poços e partes da rede existente,” observou Lizmara Kirchner, especialista sénior em abastecimento de água e saneamento e líder da equipa no BM, citada no comunicado.

O Banco Mundial sublinha que o financiamento adicional cobrirá 50 por cento dos custos de investimento do projecto, com os outros 50 por cento a serem financiados pelo Governo da Holanda, através do seu programa DRIVE. (Carta)