“Não são cursos oficiais. Estão a mentir. É uma propaganda falseada”. Foi com estas palavras que o Ministério da Educação e Desenvolvimento de Educação (MINEDH) reagiu à nota de esclarecimento da Universidad Europea del Atlantico (UNEATLANTICO) em relação ao caso das equivalências, à distância, oferecidas pela Rede-FUNIBER em Moçambique.

Esta tese está assente no facto de, tal como explicou o director-geral do Instituto de Exames, Certificação e Equivalências, Feliciano Mahalambe, à “Carta”, a Universidade Europea del Atlatico de Espanha não estar acreditada, pela entidade de direito no país de origem, para oferecer cursos de mestrado, tal como o vinha fazendo em Moçambique, por via da FUNIBER-Moçambique.

A FUNIBER (Fudación Universitaria Iberoamericana) viu encerrada os seus escritórios, em Moçambique, em Novembro de 2018, por decisão da Inspecção das Actividades Económicas (INAE) por incumprimento total das suas atribuições e funções previstas na certidão da sua constituição, passada pela Conservatória de Registo das Entidades Legais, na cidade da Beira.

A UNEATLANTICO, detalhou a nossa fonte, recebeu do Ministério da Ciência, Inovação e Universidades de Espanha autorização para oferecer cursos de formação superior apenas para o nível de licenciatura, através do decreto 10/2015, de 5 de Março, publicado no Boletim Oficial de Catambria, de 12 de Março de 2015.

Em Moçambique, fundamentou Mahalambe, a UNEATLANTICO estava a oferecer “Mestrados Próprios” (Master Proprio de la Univertsidad) e não “Mestrados Oficiais” (Másteres Universitarios), sendo o primeiro grupo não reconhecido pela entidade reitora do ensino superior daquele país da península Ibérica, pelo que não havia cobertura legal para que fossem reconhecidos e validados no país.

A reacção surge em resposta à nota de esclarecimento da UNEATLANTICO, datada de 15 de Maio prestes a findar, na posse da “Carta”, em que a instituição acusa o MINEDH de não estar a colaborar para esclarecimento cabal do processo das equivalências à distância oferecidas pela Rede-FUNIBER, em Moçambique.    

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, baniu, recorde-se, no passado mês de Março, as equivalências nos cursos do ensino à distância oferecidos pela UNEATLANTICO e a UNINI de México, ambas da Rede-FUNIBER, precisamente por estas duas instituições de ensino superior não estarem acreditadas para o efeito nos seus países de origem.

À data, Conceita Sortante, a par de suspender as equivalências nos cursos à distância oferecidas por estas duas universidades, determinou, igualmente, que os estudantes que participaram dos cursos deviam, querendo, solicitar junto das instituições de ensino superior do país, devidamente acreditas, a validação dos seus cursos e, ainda, intentar uma acção junto dos órgãos de justiça contra àquelas duas universidades, tendo em vista o ressarcimento pelos danos causados.

O que diz a UNEATLANTICO

Contrariando os argumentos do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, a UNEATLATICO refere, na nota explicativa, assinada por Roberto Ruiz Sales, Secretário-Geral, que as titulações de licenciatura e mestrado estão acreditadas e reconhecidas pelo Governo espanhol.

De acordo com o documento, a UNEATLANTICO é uma universidade privada reconhecida pelo Estado, criada mediante a lei 5/2013, de 5 de Julho (Boletín Oficial del Estado n 177, de 25 de Julho de 2013) que faz parte do Conselho de Universidades Espanholas (Consejo de Universidades Españolas), estando inscrita, com o Código 083, no registo de Universidades, Centros e Títulos (RUCT) do Ministério de Ciências, Inovação e Universidades de Espanha.

Na nota diz ainda que as titulações não apenas são reconhecidas pelo Governo, como estão adaptadas aos requerimentos do Espaço Europeu de Educação Superior e que os seus programas e planos de estudo das licenciaturas e mestrados receberam relatório favorável por parte da Agência Nacional de Avaliação de Qualidade e Acreditação (Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación – ANECA).

De acordo com o documento, a ANECA é um organismo dependente do Ministério da Educação, que se encarrega de avaliar, reconhecer e acreditar conteúdos formativos, as competências profissionais, o pessoal docente, os recursos técnicos, tecnológicos e infra-estruturas de cada um destes programas, seus planos de estudos e titulações.

Na Espanha, explica a UNEATLANTICO, a ordenação de aprendizagens universitárias permite que as Universidades implementem programas conducentes a titulações universitárias oficiais, denominados Grados e Másteres Universitários (Licenciatura e Mestrados); e outros programas de titulações tendentes a titulações universitárias próprias, designados de Master Proprio de la Univertsidad (Master Próprio da Universidad) e o “Experto o Especialista Universitário” (Especialista ou Especialista Universitário).

Por conseguinte, atira a Universidade espanhola, em reposta aos argumentos do MINEDH, que no sistema universitário espanhol é legalmente possível o reconhecimento dos créditos cursados e obtidos nos programas de títulos próprios. Esta prerrogativa vem vertida na lei Orgânica de Universidades (LOU 6/2001 no seu artigo 34.1), norma que permite que as universidades “possam transmitir outras aprendizagens universitárias para além das que conduzem a titulações universitárias oficiais”.

No uso da autonomia universitária, a UNEATLANTICO desenvolve 36 programas de “Másteres Proprios” e 126 programas de Experto (especialista) e “Especialista universitário de nível de Postgrado” (pós-graduação).

Entretanto, a UNEATLANTICO refere ainda na nota que os “títulos próprios de Másters” expedidos pelas universidades espanholas podem ser reconhecidos total ou parcialmente noutros Estados consoante a legislação neles em vigor.

Validação dos cursos dos estudantes da rede FUNIBER

O director do Instituto de Exames, Certificações e Equivalências abordou o processo de validação dos cursos nas universidades nacionais, tendo, na sequência, esclarecido que o mesmo não vai significar a “distribuição de diplomas”.

Mahalambe anotou que os estudantes graduados deverão, para efeitos de validação, aproximar-se a uma instituição de ensino superior devidamente acreditada no país, onde serão testados os seus conhecimentos, de modo a aferir se, de facto, reúnem as competências para continuar a ostentar o grau obtido na universidade estrangeira.

Caberá, detalhou Mahalambe, às instituições de ensino superior, isto depois de avaliar o estudante, determinar se reúne os requisitos para que lhe seja conferido o título pretendido.

A fonte, que temos vindo a citar, esclareceu ainda que, apesar de não ser muito bem vista pelos estudantes que fizeram os cursos da Rede-FUNIBER, a medida foi concebida pensando, exclusivamente, na salvaguarda dos interesses dos mesmos, visto que, no caso em apreço, segundo disse, foram “enganados”.

A validação poderá ser feita na mesma área de conhecimento e no nível equivalente de modo a assegurar que tenha um reconhecimento académico dos graus adquiridos para efeitos de equivalência. (Ilódio Bata)

Ainda continuam acesos os conflitos de terra na província de Maputo. Na última sexta-feira, a comunidade de Ponta Mamoli, no Posto Administrativo de Zitundo, distrito de Matutuine,  assistiu à demolição de uma cancela e respectiva guarita pertencentes à White Pearl Resort, uma estância turística que alegadamente impedia o acesso a 21 parcelas existentes naquela região. As referidas infra-estruturas tinham sido construídas fora da área atribuída àquela estância turística.

As demolições ocorreram em cumprimento de um Despacho exarado pelo Governador da Província de Maputo, Raimundo Diomba, a 06 de Março último, no qual ordenava a “remoção da cancela e a guarita fora da sua área” e o “esclarecimento dos limites reais da parcela da Empresa Fomento Turístico S.AR.L.”, actual nome de registo da White Pearl Resort.

O conflito que opõe a White Pearl Resort e a comunidade, em particular os proprietários de outras 21 parcelas circunvizinhas, dura há quase 10 anos e já contou com a intervenção da antiga Governadora da Província de Maputo, Telmina Pereira. Entretanto, sem sucesso. Segundo contam os moradores daquela zona turística, tudo começou em 2004, quando o empresário Florival Mucave comprou a antiga Ponta Mamoli Resort, na altura pertencente ao sul-africano Rob Garmani, tendo iniciado uma série de mudanças, entre as quais, limitar a mobilidade de pessoas e bens naquela área.

Assim, para alegadamente garantir a segurança do seu empreendimento e seus hóspedes, a White Pearl Resort construiu, em 2009, uma cancela e guarita a cerca de 200 metros da entrada principal do empreendimento. No princípio, a direcção do hotel permitia a passagem de pessoas e bens para os outros locais, porém, o cenário mudou entre 2014 e 2015, quando começou a impedir a passagem de pessoas, desde a população até aos proprietários das outras 21 parcelas existentes naquele local.

“Antes de se tornar White Pearl  não havia problemas aqui. Rob Garmani permitia a passagem do seu estabelecimento para a praia. Mas o novo dono privatizou toda a área incluindo terrenos que não lhe pertencem”, conta fonte ouvida pela “Carta”, no terreno. De acordo com o Régulo da Ponta Mamoli, Samuel Tembe, a comunidade tentou, por várias vezes, contactar a direcção daquela estância turística, porém, esta nunca se mostrou disponível a cooperar. Tembe conta que, por um lado, o proprietário da White Pearl Resort nunca se disponibilizou a conversar, alegando que tinha construído a cancela e a guarita dentro da área atribuída, que dizia ser de 300 hectares e não 30 hectares, como alegam as autoridades locais.

Por outro lado, Tembe afirma que Florival Mucave declarava ser amigo pessoal do Presidente da República (Filipe Nyusi) e do Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (Celso Correia) e, por isso, “ninguém” o tocaria. Perante a situação, os proprietários das outras 21 parcelas afectadas manifestaram a sua preocupação junto das autoridades, em particular do Governador da Província de Maputo, que exarou um Despacho, a 06 de Março, a ordenar a “remoção da cancela e a guarita fora da sua área” e o “esclarecimento dos limites reais da parcela da Empresa Fomento Turístico S.AR.L.”, actual nome de registo da White Pearl Resort.

A estância turística foi notificada do Despacho a 21 de Março, pelos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, para que se apresentasse àqueles serviços no prazo de 10 dias. Porém, fontes próximas ao processo revelam que nenhum elemento da White Pearl Resort cumpriu a notificação.

Mesmo assim, os Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro de Maputo deslocaram-se ao local dos factos para averiguar a veracidade destes, tendo constatado que a White Pearl Resort detinha um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) de 30 hectares e não 300 hectares, conforme alega a instituição. Isto é, a cancela e a guarita tinham sido construídas fora da área pertencente àquela estância turística. Assim, aquela estância turística foi orientada a retirar, voluntariamente, as duas infra-estruturas em 20 dias, porém, não cumpriu.

A demolição e a alegria da população

Com as medidas da parcela confirmadas e a orientação não cumprida, Raimundo Diomba ordenou as autoridades locais a cumprirem com o seu despacho. O acto foi dirigido pelo Chefe do Posto Administrativo de Zitundo, João Tembe, acompanhado por um técnico dos Serviços Distritais de Geografia e Cadastro e agentes da Polícia da República de Moçambique (três da Polícia de Protecção e um da Polícia Marítima).

A demolição, que durou cerca de 30 minutos, foi antecedida de uma discussão entre as autoridades e a gestão do empreendimento, que não se queria conformar com a decisão. Foi preciso quase uma hora e meia para se fazer cumprir o Despacho de Diomba.

No princípio, o gestor do empreendimento (um sul-africano, cujo nome não conseguimos apurar) começou por bloquear a via com uma viatura da marca Toyota Land Cruizer, modelo HZ. Depois, recuou esta para junto da cancela e guarita, mas sem sucesso, pois, o buldózer que estava preparado para o acto “limpou” o local sem “arranhar” aquela viatura que apresentava uma chapa de matrícula sul-africana. Aliás, as três viaturas da White Pearl Resort que a “Carta” viu apresentavam matrícula sul-africana.

A população presente no local mostrou-se feliz pelo acto, alegando que esta abre uma nova fase na sua vida. José Nhaca, residente naquela região, afirma que a reabertura da via irá permitir retomar a actividade pesqueira, que realizava de forma condicionada.

“Para poder pescar tinha de caminhar dois quilómetros até ao local, onde nos permitiam a passagem e voltar a caminhar outros dois quilómetros até ao local onde atraco o barco, que fica próximo à White Pearl. Por isso, isso me desgastava porque me fazia percorrer quase 10 km só para poder levar o peixe para a minha família e vizinhos”, diz a fonte. Por seu turno, António Sitoe afirma que, depois de demolidas aquelas infra-estruturas, não mais irá apresentar Bilhete de Identidade para aceder à praia, assim como voltará a visitar as campas dos seus familiares.(Abílio Maolela)

Cerca de quatro mil eleitores estão em risco de não votar nas próximas eleições de 15 de Outubro, no distrito de Gurué, província da Zambézia, na sequência do desaparecimento de cinco cadernos eleitorais referentes a 2018, na EPC Contap. O caso foi denunciado, esta quinta-feira, pela plataforma de observação eleitoral, denominada “Sala da Paz”, durante a apresentação do seu terceiro informe sobre o processo de recenseamento eleitoral, que termina no dia 30 de Maio.

Segundo a plataforma, para além deste caso, o recenseamento está a ser manchado também por episódios de recolha de cartões eleitorais por parte de pessoas associadas ao partido Frelimo, nas províncias de Nampula, Maputo (Manhiça) e Manica (Báruè).

Faltando apenas sete dias para o término do processo, a “Sala da Paz” defende que os órgãos eleitorais não irão atingir as metas estabelecidas, fixadas no registo de 7.341.739 eleitores. As organizações da sociedade civil que constituem a plataforma crêem que apenas de 82,17 por cento da meta vai ser alcançada, deixando-se de fora mais de 1.300.000 potenciais eleitores. Sublinham ainda que, mantendo-se o ritmo dos primeiros 35 dias do processo, apenas duas províncias irão atingir as metas, nomeadamente Gaza (que já estava com 87,66 por cento) e Cabo Delgado (que já estava com 81,15 por cento).

“Esta meta pode variar, positivamente, caso se registe uma maior afluência, nestes últimos dias, e sejam criadas condições necessárias para que os mesmos se recenseiem", observa a plataforma, revelando que a última semana (a quinta do processo) foi a segunda pior, até ao momento, com o registo de apenas 893.827 eleitores.

Entretanto, a constatação contraria a informação partilhada, na última segunda-feira, pelo porta-voz do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral), Cláudio Langa, dando conta que, na última semana, os órgãos eleitorais atingiram o pico em termos de registo, com 132 mil eleitores por dia.

Entre os problemas registados pela “Sala da Paz”, estão as constantes paralisações do processo, devido a inexistência de fontes alternativas de energia. Segundo a “Sala da Paz”, os geradores alocados funcionam de forma deficiente e, em alguns distritos, os painéis solares não carregam por causa das temperaturas baixas que registam.

A “Sala da Paz” relata ainda existirem postos de recenseamento que nunca funcionaram, desde o início do processo, alegadamente devido a problemas técnicos. Os casos registaram-se com maior incidência nas províncias de Sofala (Nhamatanda e Buzi), Nampula (Mogovolas) e Zambézia (Quelimane, Gurué e Ile).

No caso das populações residentes nas zonas afectadas pelos ciclones, a “Sala da Paz” denunciou a existência de casos de exigência de declarações de bairro pelos brigadistas, como forma de comprovar a residência dos potenciais eleitores. A “Sala da Paz” refere ainda que registou 60 casos de duplas inscrições, em quatro escolas da província de Maputo, alguns dos quais alguns intencionais.

Confrontados pela “Carta” em relação aos dados partilhados pelo STAE, que colocam as províncias de Cabo Delgado (81,15 por cento), Zambézia (72,50 por cento) e Manica (71,60 por cento) na lista das mais “cumpridoras” das metas, apesar de terem sido afectadas pelos ciclones IDAI e Kenneth, assim como pelos ataques dos insurgentes (no caso de Cabo Delgado), os representantes da “plataforma” furtaram-se a responder, alegando que “não queríamos discutir muito a veracidade dos factos e muito menos cruzar os dados com os do STAE”.

Referir que a Sala da Paz é uma plataforma da sociedade civil que está a acompanhar o processo eleitoral desde o ano passado e, no processo de recenseamento eleitoral, conta com o apoio de mais de 800 observadores de diferentes organizações em todos os 161 distritos do país. (Abílio Maolela)

Fontes ligadas ao Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), que preferiram manter o anonimato, acusam o respectivo director-geral, Alfeu Vilankulo, e a directora-geral adjunta, Carla Moiane, de transformarem aquela instituição de ensino numa espécie de abrigo familiar e empresa privada,  tipo ‘Vilankulo&Moiane’.

Os autores da acusação, que consta num documento enviado à “Carta”, e por sinal fontes ligadas ao próprio ISCAM, dizem que tudo começou quando, numa clara manifestação de abuso do poder, Vilankulo nomeou a até então professora eventual Amina Amade, natural de Inhambane e membro da sua família, para o cargo de Coordenadora do Curso de ‘Marketing’. Ainda de acordo com os denunciantes, Amina Amade é uma das pessoas com mais privilégios no ISCAM, tendo em pouco tempo trocado de carro por duas vezes.

O documento-denúncia refere que as exonerações e nomeações aconteceram em todos os sectores do ISCAM. Alegam que uma parte da equipa daquele Instituto foi afastada e substituída por sobrinhas da directora-geral adjunta.

Outro exemplo é do departamento de Recursos Humanos, cuja directora foi afastada, e no seu lugar colocado Valentim Macuácua, alegadamente sobrinho de Alfeu Vilankulo. Mas, diz o documento-denúncia, Macuácua nunca foi funcionário de qualquer instituição pública e saiu de Chibuto, na província de Gaza, directamente para aquele Instituto. Os mesmos denunciantes acrescentam que, pouco tempo depois, Valentim Macuácua foi nomeado para um outro cargo, o de Coordenador do Curso Pós-laboral.

O documento que temos vindo a citar refere que, no dia 01 de Abril de 2015, a Direcção do Instituto convocou uma reunião, na qual anunciou: “(…) nós havemos de trazer as nossas pessoas de confiança para trabalharem aqui no ISCAM... Entretanto, tratando-se do ‘dia da mentira’, muita gente pensou que o anúncio não passava de uma simples brincadeira. A verdade, no entanto, é que no ISCAM foram afastados das suas funções vários funcionários do Estado, para serem substituídos por familiares e amigos dos membros da nova Direcção.

O director-geral do ISCAM é acusado também de ter colocado um dos seus sobrinhos a coordenar a Unidade Gestora e Executora de Aquisições (UGEA), como forma controlar os concursos da instituição em benefício dos membros da Direcção. O coordenador da UGEA é considerado ‘guardião’ dos segredos das empresas que sempre ganham os concursos do ISCAM, mesmo não reunindo requisitos para fornecimento ou prestação de quaisquer serviços.

Da tesouraria do ISCAM foi retirado, sem qualquer explicação, o técnico que exercia a função de tesoureiro, o qual tinha um alegado bom domínio daquela área, em virtude de suposta longa experiência. No seu lugar foram colocadas Jennifer Musse e Carlota de Sousa, duas supostas sobrinhas directas da directora-geral adjunta do ISCAM.

Várias reclamações foram apresentadas por estudantes do ISCAM, queixando-se do atendimento público protagonizado por Jennifer e Carlota. Jennifer Musse é acusada de ter fracas noções de Relações Públicas para lidar com pessoas. Os queixosos dizem que as duas sobrinhas de Carla Moiane estão na tesouraria do ISCAM com a missão de gerir e controlar as receitas que entram na instituição.

Quanto às nomeações sem enquadramento, efectuadas pelo director-geral do ISCAM para ocupação dos cargos de chefia e confiança, alega-se que são feitas, aleatoriamente, sem atender ao perfil dos nomeados.

Alega-se que os desmandos no ISCAM envolvem também casos de abuso de poder e má gestão de recursos do erário público. Quando a Direcção do ISCAM tomou posse e iniciou funções, o saldo das receitas internas do Instituto rondava os 22.000.00, 00 de Meticais (valor proveniente das receitas internas, porque o anterior director-geral só fazia poupanças e não fazia muitos gastos). Agora é muito menos.

Outras acusações contra a ‘Vilankulo&Moiane’

No documento enviado à “Carta” por fontes do ISCAM consta ainda que o director-geral, Alfeu Vilankulo, no lugar de adquirir uma viatura para seu uso particular, comprou duas, da marca Ford Ranger. Por sua vez, a directora-geral adjunta, Carla Moiane, é tida como tendo-se apropriado de uma nova viatura, cujo valor anda à volta dos 4.000.000, 00 Mts.

Os membros da Direcção são acusados de saquear o ISCAM, realizando despesas obscuras, ou irrelevantes. Durante um trabalho de inspeccão e fiscalização efectuado pela Inspecção Geral de Finanças  e pelo Tribunal Administrativo, foram detectados desvios de valores retirados para custear despesas de casamento de Alfeu Vilankulo, realizado em Gaza. Na altura, recomendou-se que Vilankulo reembolsasse imediatamente o montante em questão, mas contra ele não foi instaurado qualquer processo disciplinar como aconteceria caso se tratasse de um técnico subalterno.

Muitas vezes os membros da Direcção do ISCAM viajaram para fora do país na companhia de técnicos da sua afinidade, com a particularidade de tais viagens não terem resultado em qualquer impacto positivo para o desenvolvimento daquele Instituto.

Nas suas deslocações ao exterior, os membros da Direcção do ISCAM não têm em conta a situação crítica, sob o ponto de vista económico-financeiro, em que o país se encontra, gastando o dinheiro daquela instituição em despesas de carácter pessoal. Não passa muito tempo que Alfeu Vilankulo efectuou três viagens para Portugal, quatro para África do Sul, duas para os Estados Unidos. A isso se juntam mais duas viagens, uma com destino à Austrália e outra para a França.

A directora-geral adjunta também não ficou atrás, tendo viajado para Brasil, Portugal (três vezes), Itália (uma vez) Estados Unidos (duas vezes) e França (uma vez). Justificando tais viagens, Vilankulo e Moiane disseram que tinham como objectivo ir receber prémios atribuídos ao ISCAM pela sua “qualidade de prestação de serviços”. O director-geral e directora-geral adjunta do ISCAM permaneceram na França durante cerca de duas semanas, com todas as despesas pagas. Os autores do documento questionam se um membro da Direcção daquele Instituto não seria suficiente para fazer a viagem e trazer o referido prémio.

Aparentemente, não é só o director-geral do ISCAM e sua adjunta que beneficiam de viagens ao estrangeiro. Outra contemplada com a regalia é Ana Sanchez, actual chefe do Gabinete, considerada “amicíssima” de Carla Moiane. Só neste ano, Sanchez viajou para Portugal (duas vezes), África do Sul (uma vez), Estados Unidos (uma vez), Itália (uma vez). Assídua viajante é também Nagia Mabote, sobrinha da directora-geral adjunta do ISCAM, que já fez quatro viagens para o exterior, concretamente Portugal (uma vez). Mabote viajou igualmente uma vez para Itália, África do Sul e Estados Unidos.

Até papel e água faltam no ISCAM!

Como consequência negativa dessa má gestão e abuso do poder por parte da Direcção, neste momento a situação no ISCAM é descrita como sendo crítica: a instituição chega ao cúmulo de não ter uma resma de papel para trabalhos administrativos e pedagógicos. Segundo as fontes do Instituto, há mais de seis meses que não há água para funcionários e docents. E há oito meses que o sinal da televisão não é recarregado.

Há falta de marcadores para os docentes usarem nas aulas e as máquinas fotocopiadoras estão inoperacionais desde Outubro de 2017. As duas viaturas para transporte do pessoal estão com problemas de manutenção, o que priva os funcionários e agentes do Estado dos seus direitos. E não se dá a devida importância à vinculação definitiva do pessoal afecto no Conselho Técnico Administrativo (CTA), que está há mais de uma década com contratos precários, mau grado as reiteradas promessas de se solucionar o problema.

Primeiro-Ministro foi informado, mas está em silêncio

As alegadas irregularidades cometidas pelos actuais membros da Direcção do ISCAM, cujos mandatos estão prestes a terminar, foram partilhadas com o Gabinete do Primeiro-Ministro em 2017, mas não se sabe em que estágio se encontra a situação neste momento. Não houve qualquer reação.

Perante os factos aqui arrolados, quisemos ouvir a versão do director-geral e da directora-geral adjunta. Alfeu Vilankulo disse-nos que tudo não passava de “calúnias” e que, apesar de ele estar no fim do mandato, ainda havia pessoas interessadas em derrubá-lo. Carla Moiane foi no mesmo diapasão, afirmando que está habituada a “esse tipo de queixas”.

Sobre as frequentes viagens ao estrangeiro, Moiane alegou que as mesmas se justificam tendo em conta que, tanto ela como o director-geral, muito fizeram para colocar o ISCAM no nível em que hoje se encontra.

Quanto à aquisição de duas viaturas para o director, Carla Moiane referiu que, quando Vilankulo assumiu o cargo de director-geral do ISCAM, este Instituto tinha apenas um carro manual para a Direcção. Adiantou que, em virtude de Alfeu Vilankulo não saber conduzir uma viatura manual, optou-se pela compra de um ‘Ford Ranger’ automático que, por ter tido problemas, foi também substituído.

Apesar de termos apresentado a Alfeu Vilankulo e Carla Moiane as evidências constantes na denúncia, eles reiteraram que se tratava de “calúnias silenciosas”, e que os ‘caluniadores’ tinham medo de possíveis represálias. (Marta Afonso)

As reações à volta da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique continuam. Depois de académicos e cidadãos anónimos terem esgrimido os seus argumentos, isto imediatamente à publicação da decisão na noite de terça-feira, esta quarta-feira foi a vez do maior partido da oposição, a Renamo, também seguir o mesmo caminho.

Na pessoa do seu porta-voz, José Manteigas, a Renamo veio censurar a decisão de Michael Masutha afirmando que a mesma representa um duro revés àquela que é a vontade da esmagadora maioria dos moçambicanos que, até hoje, sentem na pele os efeitos nefastos da contratação ilegal dos empréstimos a favor das empresas Ematum, Proindicus e MAM, avaliados em mais 2.2 biliões de USD.

Manteigas disse que a decisão “choca profundamente os moçambicanos”, precisamente porque a máquina da administração da justiça do país não oferece garantias de que Manuel Chang, actualmente deputado da Assembleia da República pela Frelimo, venha a ser exemplarmente responsabilizado pelos crimes de que é acuado no território nacional.

A falta de garantias, anatou o porta-voz da Renamo, decorre do facto de, até hoje, permanecerem sem esclarecimento alguns crimes de vulto, tal são os casos do assassinato do economista Siba-Siba Macuacua, do juiz Dinis Silica e do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac.

O porta-voz da Renamo apelou para que, desta vez, a administração da justiça demonstre a sua utilidade, responsabilizando civil e criminalmente os indivíduos evolvidos no escândalo das “dívidas ocultas”. A responsabilização, disse Manteigas, não deve, em circunstância alguma, colocar de lado a recuperação de todos activos na posse dos prevaricadores.

A Renamo diz também temer pela vida de Manuel Chang, tomando em consideração o passado não muito distante da história do país, em que as elites “nunca mediram esforços e meios para eximir-se das suas responsabilidades decorrentes de actos criminosos”. (Ilódio Bata)

O Ministério Público submeteu, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

De acordo com dados fornecidos à “Carta”, os 11 arguidos são acusados da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental.

Sem fazer referência aos nomes dos arguidos, o GCCC refere que quatro encontram-se em prisão preventiva, sendo que os restantes sete respondem no processo em liberdade. O GCCC dá conta da existência de dois mandados de captura internacional contra dois fugitivos, nomeadamente, Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes, e Ismael Gulamo Patel.

Entre os arguidos detidos está a antiga Ministra do Trabalho e Segurança, Maria Helena Taipo, os gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Marcelino, e Filomena Sumbana, esposa do antigo governante Fernando Sumbana. Entretanto, entre os que vão responder o processo em liberdade consta o nome de Lúcio Sumbana, filho do casal Sumbana.

Com a dedução da acusação e consequente remissão ao TJCM encerra-se, formalmente, a fase de instrução preparatória, abrindo-se, assim, a instrução contraditória, uma etapa decisiva na qual a acusação e a defesa vão tentar convencer o tribunal dos seus argumentos.  (Carta)