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O Ministério Público submeteu, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
De acordo com dados fornecidos à “Carta”, os 11 arguidos são acusados da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental.
Sem fazer referência aos nomes dos arguidos, o GCCC refere que quatro encontram-se em prisão preventiva, sendo que os restantes sete respondem no processo em liberdade. O GCCC dá conta da existência de dois mandados de captura internacional contra dois fugitivos, nomeadamente, Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes, e Ismael Gulamo Patel.
Entre os arguidos detidos está a antiga Ministra do Trabalho e Segurança, Maria Helena Taipo, os gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Marcelino, e Filomena Sumbana, esposa do antigo governante Fernando Sumbana. Entretanto, entre os que vão responder o processo em liberdade consta o nome de Lúcio Sumbana, filho do casal Sumbana.
Com a dedução da acusação e consequente remissão ao TJCM encerra-se, formalmente, a fase de instrução preparatória, abrindo-se, assim, a instrução contraditória, uma etapa decisiva na qual a acusação e a defesa vão tentar convencer o tribunal dos seus argumentos. (Carta)
