Uma das fases mais relevantes do caso das “dívidas ocultas” (Processo Querela número 18/2019-C) tem início nesta quinta-feira, soube “Carta” de fontes seguras. Trata-se do debate instrutório do processo, durante o qual a defesa vai arguir nulidades e excepções e o Ministério Publico vai defender, com base na Lei, os seus argumentos, cabendo à juiza Evandra Uamusse decidir quem está correcto nas suas alegações.
A juiza calendarizou o debate instrutório para que ele tenha lugar ao longo dos próximos 10 a 15 dias, dado a extensa lista de arguidos (20, com 11 detidos). Nesta quinta-feira irão a debate os advogados de António Carlos do Rosário e Gregório Leão (Abdul Gani Hassan), Bruno Tandane Langa (Paulo Nhancale) e Cipriano Mutota (Inácio Matsinhe). Na próxima segunda-feira, deverão participar do debate instrutório os advogados de Ndambi Guebuza (Alexandre Chivale/Isálcio Mahanjane) e Renato Matusse (Salvador Nkamati).
(Carta)
Já passa mais de um mês. No passado dia 8 de Abril, o Tribunal Supremo debateu três pedidos de “Habeas Corpus” dos arguidos detidos no quadro do processo 1/PGR/2015. Ndambi, Rosário e Leão requereram sua soltura pelo mecanismo do “habeas corpus”, usando o argumento de que são membros do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado).
Uma ex-banqueira do Credit Suisse Group confessou-se culpada, na segunda-feira, na acusação norte-americana de branqueamento de capitais, no quadro das dívidas ilegais de mais de 2 mil milhões de USD, contraídas por Moçambique. Parte do dinheiro foi investido por cidadãos americanos. Detelina Subeva, de 37 anos, declarou-se culpada de uma acusação de conspiração para lavagem de dinheiro, perante o juiz distrital dos EUA, William Kuntz, de Brooklyn, Nova York. Subeva é um dos três banqueiros do Credit Suisse acusados pelos promotores norte-americanos.
Subeva, uma cidadã búlgara, disse que em 2013, o seu chefe, Andrew Pearse, informou-lhe que havia recebido uma recompensa de 1 milhão de USD em conexão com um empréstimo de 372 milhões de USD para uma empresa moçambicana. Ela disse que o suborno veio da Privinvest, uma empresa sediada em Abu Dhabi. Subeva disse que Pearse transferiu cerca de 200.000 USD para uma sua conta bancária.
As autoridades do Malawi proibiram o recenseamento eleitoral de moçambicanos que vivem no Malawi. O Malawi é um dos nove países onde os moçambicanos que vivem na diáspora têm direito a votar nas eleições gerais em Moçambique. O recenseamento no Malawi, como nos outros oito países, começara no passado dia 1 de Maio e deve terminar no final deste mês (30 de Maio). Mas, sem aviso prévio, na semana passada as autoridades do Malawi interromperam o recenseamento e decretaram que ele só poderá ser retomado após as eleições no próprio Malawi, que serão realizadas na hoje, terça-feira. “A decisão é, até certo ponto, embaraçosa”, admitiu o Alto Comissário moçambicano no Malawi, Jorge Gune, citado pela Rádio Moçambique.
Mas ele minimizou o problema, mesmo considerando-o “muito normal, já que os dois processos eleitorais se sobrepõem. Os malawianos consideram as eleições de terça-feira (hoje) as mais disputadas desde a introdução de um sistema multipartidário no Malawi”.
“A decisão é normal e pacífica, tendo em conta que as autoridades do Malawi pretendem controlar o seu processo”, afirmou Gune. O desafio agora, disse ele, será "redobrar nossos esforços no período restante, para que possamos cumprir as metas". De acordo com as estatísticas publicadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), o número total de moçambicanos em idade de votar e residentes no Malawi é de 11.408. Entre 1 e 12 de Maio, 1.262 eleitores já haviam sido recenseados como eleitores. Os moçambicanos que vivem no estrangeiro têm direito a votar nas eleições presidenciais e parlamentares desde 2004. Dois dos 250 assentos na Assembleia da República representam os eleitores na diáspora. (AIM)
O Presidente Filipe Nyusi disse no sábado que o Governo não pode incluir na Polícia da República de Moçambique (PRM) oficiais do antigo movimento rebelde Renamo que já foram desmobilizados das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Falando numa cerimónia de graduação na Academia de Ciências Policiais de Maputo (ACIPOL), Nyusi disse que os homens da Renamo a serem incluídos no Comando Geral da Polícia devem ser aqueles que estão actualmente em serviço activo na guerrilha da Renamo, e isto tinha sido decidido durante o seu diálogo com o falecido líder da Renamo Afonso Dhlakama (falecido em Maio de 2018).
O ex-Presidente da República e do partido Frelimo, Armando Emílio Guebuza, disse, na última reunião do Comité Central daquela formação política, que “o tribalismo está forte” na sua organização política e que se não for combatido, “estaremos a voltar para 1962 (antes da formação do movimento militar que, mais tarde, se transformaria em político)”, somente com a diferença de termos um país independente.