Rosário Fernandes, o Presidente Cessante do Instituto Nacional de Estatística (INE), escreveu uma carta de despedida aos parceiros de cooperação (que financiam boa parte das actividades do INE) dando conta das peripécias da sua abrupta saída da instituição, na sequência de uma disputa com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o tamanho da população em idade eleitoral na província de Gaza. A carta, datada de 12 de Setembro, é curta e incisiva.

Depois de recordar que pediu a demissão por causa dos “pronunciamentos, na Zambézia, e seguidamente na inauguração das novas instalações Ministério da Economia e Finanças, de Sexa o Presidente República, no rescaldo do Censo Eleitoral de Gaza”, ele faz um alerta:

“Do ponto de vista estritamente jurídico-legal, deverá caber ATÉ DIA 15 SETEMBRO PRÓXIMO, ao Conselho Constitucional, ouvida a PGR, emitir um veredicto, sobre a mediatizada impugnação [do recenseamento eleitoral em Gaza], que significaria manter os Termos STAE/CNE, ou rectificá-los até aos limites do Intervalo de Confiança, gerindo-se, assim, a dispersão do desvio-padrão, e tranquilizando-se, desta forma, as animosidades dos actores políticos contestatários”.

Rosário Fernandes diz que deixa o INE em “boas mãos”, mas enfatiza que “a Missão das Agências de Estatística é norteada por padrões do Sistema Harmonizado do Sistema Estatístico Internacional (Sistema Estatístico das NU e Carta Africana de Estatística), subscrito pelo Governo de Moçambique, e Boa Governação, distanciando-se de pressões alheias aos interesses superiores do Estado”.

Sobre a sua saída do INE, ele nota que foi o mais óbvio: “o afastamento de quem voluntariamente se convenceu não dever vergar diante de tais pressões”. (Carta)

O Instituto de Comunicação Social (ICS), entidade do Governo que controla cerca de 60 rádios comunitárias em todo o país, emitiu uma circular datada de 11 de Setembro de 2019, a impedir os jornalistas das rádios comunitárias de exercer actividades jornalísticas remuneradas e de observação eleitoral, alegando que isso viola um conjunto de Leis.

A circular assinada pela respectiva directora-geral do ICS, Farida Abdula, alega que a Política Editorial do ICS, a Lei de Imprensa, a Lei de Probidade Pública, o Código de Conduta dos Funcionário e Agentes do Estado e o Estatuto geral dos Funcionários e Agentes do Estado, impedem os funcionários e agentes do ICS de estabelecer vínculos ou prestar serviços de correspondentes de órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, de Organizações Não Governamentais, bem como exercer actividades de observação de processos eleitorais.

A directora do ICS parece que comete grande erro de tratar jornalistas como funcionários públicos de carreira geral. Isto nota-se, em parte, porque a circular do ICS limita-se a enumerar diplomas legais mas não indica artigos em concreto que impedem aos jornalistas de exercer as actividades enumeradas.

A Constituição da República de Moçambique estabelece que “o Estado garante a isenção dos meios de comunicação social do sector público, bem como a independência de jornalistas perante o Governo, a administração e os demais poderes políticos”.

A medida imposta pela circular do ICS limita um direito constitucional que assiste a todos os jornalistas, incluindo os do sector público, uma evidente afronta à independência dos jornalistas.

Em Moçambique, onde grande parte da população não tem acesso aos meios de comunicação social convencionais, as rádios comunitárias jogam um papel importante de levar a informação às comunidades. Existe em Moçambique cerca de 140 rádios comunitárias, sendo 60 controladas pelo ICS, 50 filiadas ao Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM) e as restantes sob tutela do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Durante o período eleitoral, o Governo procura exercer pressão sobre a imprensa pública no seu todo e sendo as rádios comunitárias sob tutela do ICS as mais precárias devido a sua localização em distritos longe dos centros urbanos e a relativa inexperiência dos seus jornalistas. (CIP)

“Acuso directa e publicamente o partido Frelimo e o presidente Filipe Nyusi por este acto. Isto é um atentado à vida”. Foi com esta afirmação categórica que Manuel de Araújo, cabeça-de-lista da Renamo para as Eleições das Assembleias Provinciais do próximo dia 15 de Outubro, na província da Zambézia, reagiu ao atentado que fora alvo a sua mãe na madrugada desta segunda-feira, no bairro Coalane II, arredores na cidade de Quelimane, capital daquela província do centro do país.

Indivíduos, até aqui não identificados pelas autoridades policiais, incendiaram, com recurso à gasolina, a residência da mãe do também mayor de Quelimane, isto depois de terem neutralizado o indivíduo que guarnecia o imóvel.

De Araújo assenta o seu posicionamento no facto de, desde que começaram a denunciar a violência a que estão a ser alvos os membros e simpatizantes da Renamo, nem a Frelimo e muito menos o seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, que concorre à sua própria sucessão, terem emitido qualquer posicionamento público condenatório a respeito dos episódios de violência que estão a marcar a maratona de “caça” ao voto.

Esta postura, disse Manuel de Araújo, não reflecte outra coisa senão anuência e conivência daquela formação político-partidária e do seu respectivo dirigente máximo. “Desde que começamos a denunciar a perseguição dos nossos membros nunca vi ou ouvi nenhum membro da Frelimo a condenar, a denunciar ou no mínimo a solidarizar-se com as vítimas da violência”, disse De Araújo.

De salientar que, recentemente, um membro da Renamo, no distrito de Derre, na Zambézia, foi brutalmente agredido supostamente por membros e simpatizantes da Frelimo. O maior partido da oposição denunciou, igualmente, no passado domingo (15), supostos casos de inviabilização da sua campanha eleitoral nos distritos de Nicoadala e Milange.

O que diz a Frelimo sobre as declarações de Manuel de Araújo

Na ressaca das declarações do cabeça-de-lista da Renamo na província da Zambézia, Manuel de Araújo, “Carta” chegou à fala, na tarde de ontem, com o porta-voz do Partido Frelimo, Caifadine Manasse, cujas primeiras palavras foram: “lamentamos o incidente que aconteceu”.

Manasse disse que a Frelimo é contra e lamenta todo e qualquer tipo de situação do género que aconteça a qualquer cidadão independentemente da sua qualidade ou filiação partidária. De seguida, o porta-voz da Frelimo disse que as declarações de Manuel de Araújo eram dignas de total repúdio e que não faz parte do ADN do partido instruir os seus militantes, simpatizantes ou ainda quem quer que seja para atentar ou tirar a vida a outrem. Adiante, Manasse desafiou o actual edil de Quelimane a apresentar provas de que o atentado que sofrera a sua mãe fora orquestrado pela Frelimo e seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.

“Repudiamos a atitude de Manuel de Araújo, sabemos que está num momento de angústia. Ele devia ser mais ponderado nas suas declarações. Esse tipo de situações tem acontecido no país a uma e outra pessoa, mas como estamos num momento eleitoral, já imagina. O que tenho a dizer é que essa não é postura da Frelimo. A Frelimo nunca vai orientar ninguém a pautar por estes actos. Nós estamos preocupados em ganhar as eleições. Ele que apresente as provas. Se você acusa tem de trazer as provas”, reagiu

Caifadine Manasse disse, igualmente, que Manuel de Araújo, que tem, no seu currículo, idas e vindas pelos partidos da oposição, sabe e tem plena consciência de que os seus inimigos não são a Frelimo e os seus militantes e que devia abandonar a estratégia de imputar à Frelimo toda e qualquer situação anómala que lhe acontece. Adiante, Manasse disse que é chegado o momento de o cabeça-de-lista pela “Perdiz” desencadear uma investigação interna (na Renamo) de modo a apurar o que de facto se está a passar.

“Manuel de Araújo é candidato da Renamo. Já esteve no MDM. Manuel de Araújo tem seus amigos e inimigos, mas esses inimigos não são a Frelimo. A Frelimo é um partido claro, coeso e tem a sua forma de fazer campanha. Repudiamos esta acusação. Se calhar frisar que tem sido recorrente por parte de Manuel de Araújo atacar a Frelimo por qualquer situação. É preciso dizer que nós repudiamos esta política da vitimização, olhando a Frelimo como promotora. Ele sabe que isto não é obra da Frelimo. E os interessados em fazer confusão com Manuel de Araújo não fazem parte da Frelimo e se calhar devia fazer uma introspecção dentro da Renamo e saber o que está a acontecer”, retorquiu. (Carta)

Acções da Guarda Presidencial podem estar por trás da tragédia de Nampula, que matou 10 pessoas e feriu 98, segundo uma investigação do Boletim do CIP, que ouviu pessoas presentes no evento, incluindo jornalistas e agentes policiais. Na quarta-feira, 11 de Setembro, o Presidente Filipe Nyusi, candidato da Frelimo, fez um "showmício" (show de música grátis+comício) no Estádio de Futebol 25 de Junho, de Nampula.

O recinto pode acomodar 5.000 pessoas sentadas, mas muitas outras estavam lá, em pé no campo. Filipe Nyusi havia acabado de sair do estádio quando milhares de pessoas tentaram sair ao mesmo tempo usando o único portão aberto. Algumas caíram e foram pisoteadas até à morte. Curiosamente, nenhuma televisão mostrou o momento do incidente, nem imagens de “smartphones” circulam nas redes sociais, como seria de esperar.

Nampula é uma cidade da oposição, onde a Frelimo venceu pela última vez em 2008. As eleições municipais de 2013 foram vencidas pelo MDM, e uma eleição suplementar em 2017 e as eleições municipais de 2018 foram vencidas pela Renamo. Muitos na plateia eram apoiantes da Frelimo que foram trazidos de longas distâncias para encher o estádio. Milhares de pessoas, incluindo muitas que foram ver o concerto de borla, ficaram presas por longas horas e não puderam sair. Nyusi estava programado para chegar às 15:00 e depois disso ninguém poderia sair. Ele chegou meia hora atrasado. Seu discurso terminou às 17 horas.

Depois que o comboio de carros de luxo de Nyusi saiu pelo portão principal, milhares de pessoas tentaram sair a pé atrás dos carros, mas o portão foi fechado novamente. As pessoas se aglomeravam perto do único portão que estava aberto durante o dia, mas ninguém podia sair.

Assim que Filipe Nyusi e sua comitiva foram embora, a maioria dos presentes mostrava-se impaciente; queriam sair ao mesmo tempo, mas o portão foi fechado novamente. Muitos jornalistas já se tinham retirado em carros da comitiva. Outros, que estavam a pé, não foram autorizados a sair. "Consegui esgueirar-me pelo pequeno portão perto da bilheteria, porque tinha de cumprir prazos", disse um jornalista.

Outros candidatos à Presidência da República são protegidos pela Polícia. Mas Filipe Nyusi, como Presidente em exercício, é protegido pela Guarda Presidencial (Casa Militar da Presidência da República). O site da Presidência explica que "é função da Casa Militar proteger os lugares ocupados, permanente ou provisoriamente, pelo Chefe de Estado, incluindo a regulamentação e controle do acesso às áreas ocupadas pelo Presidente da República" https://www.presidencia.gov.mz/por/Presidencia/A-Casa-Militar

Em Nampula, foram os agentes da Casa Militar, dirigidos pelo Brig. Eugênio Roque, quem estava no comando - não a Polícia - e foi a Casa Militar quem bloqueou os três portões do estádio. A falta inicial de informações sobre a tragédia ocorreu porque a maioria dos jornalistas já havia saído com o Presidente. Quando a notícia se espalhou, eles correram para o Hospital Central, onde foram bloqueados pela Casa Militar. À mão armada, Eufrasio Gilberto, um operador de câmera da HAQ Televisao, foi forçado a entregar sua câmera. Outros foram forçados pela Casa Militar a apagar as fotos que haviam tirado.

Comandante da Polícia de Nampula, Joaquim Sive, não estava no comando

Após o incidente, o ministro do Interior, Basílio Monteiro, nomeou uma comissão de investigação de quatro policiais seniores e suspendeu o Comandante Provincial da Polícia, Joaquim Sive. Mas a segurança no evento não foi controlada pela Polícia, porque havia sido assumida pela Casa Militar, que é especificamente responsável pela segurança presidencial. Como o site da Presidência enfatiza: "O pessoal da Casa Militar provém principalmente das forças armadas e das forças policiais, destacadas. Durante o período de destacamento, o pessoal está totalmente subordinado à Direção da Casa Militar".

A Polícia não foi a responsável pela segurança do “showmício”. Basílio Monteiro actuou, como Ministro do Interior, para suspender o Comandante da Provincial, mas ele também era uma parte interessada no caso. Monteiro estava em Nampula no local do incidente que acompanha Filipe Nyusi na campanha. Ele faz parte da campanha de Nyusi como membro da Brigada Central da Frelimo na província da Zambézia. (JH, CIP)

Desconhecidos incendiaram nesta madrugada a residência da mãe de Manuel de Aráujo, actual presidente da edilidade de Quelimane, representando a Renamo, e candidato a Governador da Província da Zambézia pelo maior partido da oposição. Manuel de Aráujo foi quem nos forneceu a informação, mostrando-se visivelmente consternado. Ele colocou um “post” na sua página de Facebook, mostrando fotos testemunhando o incêndio e dizendo o seguinte:

“Foi incendiada nesta madrugada a casa da minha mãe no bairro Coalane. A intenção era de a matar. Um grupo de malfeitores jogou gasolina na residência após terem neutralizado o guarda”.

Araújo é um político popular na Zambézia, onde facilmente arrasta multidões, e apresenta-se com maiores probabilidades de vir a tornar-se governador da província, uma possibilidade que não tira sono aos apoiantes mais radicais da Frelimo, partido no poder.  

Por isso, Manuel de Araújo tem sido alvo de uma forte campanha de intimidação, a que não escapam seus apoiantes. Na semana passada, dois apoiantes seus, um casal de professores, leccionando em Derre, no interior da Zambézia, foi violentamente agredido com material contundente, escapando à morte por pouco. Regra geral, a Frelimo não se pronuncia nestes casos em que a aposição é vítima de investidas protagonizadas por seus militantes. (Carta)

O chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às eleições de 15 de Outubro próximo, Nacho Sánchez Amor, defendeu, sábado último, a necessidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR), dirigida por Beatriz Buchili, tornar públicos, com maior brevidade possível, os resultados da investigação levada a cabo aos controversos dados do Recenseamento Eleitoral na província de Gaza.

A publicação atempada das conclusões da investigação aos números do chamado “frelimistão”, por parte do Ministério Público, cuja averiguação foi solicitada pelo partido Renamo, atirou Amor, contribuirá para conferir credibilidade ao processo eleitoral, desde que os resultados respondam, cabalmente, àquelas que são as principais inquietações levantadas pelos partidos políticos, na sua maioria da oposição e pela sociedade civil em geral. 

Adiante, Sancho Amor assegurou que a Missão de Observação da União Europeia está a fazer um acompanhamento minucioso do processo eleitoral moçambicano (que começou com a fase do recenseamento eleitoral), pelo que tudo quanto diz respeito ao mesmo está e vai merecer a devida atenção durante o período em que se encontrarão a trabalhar no país. 

Nacho Sánchez Amor proferiu estas declarações durante a cerimónia do destacamento de um contingente de 32 observadores de longo prazo que, no último sábado, seguiu para as províncias que compõem o país para, de perto, acompanhar o processo eleitoral, isto a convite das autoridades moçambicanas.   

“Quanto ao recenseamento eleitoral, estamos cientes e informados que tem sido largamente debatido na sociedade moçambicana e que se tem levantado dúvidas sobre os números que foram tornados públicos. Ouvimos estas preocupações dos partidos políticos e da sociedade civil, sabemos que o processo, pelo menos parte dos factos têm de ser dados pela PGR, e pensamos que é muito importante para gerar confiança no processo que a decisão de todas as autoridades envolvidas na operação e da PGR seja uma decisão atempada e que dê resposta à inquietação que se levantou na sociedade. A missão está a fazer um registo muito apurado dos dados levantados no processo do recenseamento. Estamos cientes do que está a acontecer e estamos a tratar disso e será um elemento a ter em conta durante o nosso trabalho aqui Moçambique”, disse Nacho Sánchez Amor.

O processo-crime, cujos termos correm na PGR, resulta de uma queixa efectuada pelo mandatário nacional da Renamo, por considerar haver elementos que consubstanciam ilícitos eleitorais, caracterizados pela inscrição dolosa de eleitores e falsificação dos cadernos de recenseamento eleitoral.

Importa fazer menção que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recusou, recentemente, a proposta de auditoria externa aos polémicos números de recenseamento eleitoral na província de Gaza oferecida pelo Centro de Integridade Pública (CIP), alegadamente porque o processo corre os seus trâmites na PGR.

A auditoria externa aos dados da CNE, oferecida pelo CIP, resulta da disparidade existente entre os números apresentados pelos órgãos eleitorais e o Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE diz ter recenseado 836.581 cidadãos em idade eleitoral, enquanto os órgãos eleitorais apontam ter recenseado 1.166.011 eleitores, o que representa uma diferença de 329.430 eleitores.

Os 32 observadores de longo-prazo destacados para fazerem o acompanhamento das eleições gerais nas 11 províncias do país fazem parte de uma missão de 150 observadores eleitorais da UE que vão, tal como assegurou Amor, acompanhar, para além da campanha, actualmente em curso, a votação e o apuramento dos resultados.

“A missão vai ficar até ao final do processo. Até ao apuramento e anúncio dos resultados eleitorais, ficaremos cá”, anotou.

No que respeita ao número de observadores destacados, Nacho Sánchez Amor assegurou que a equipa (150 observadores) destacada para esta missão garante um desdobramento pelas assembleias de voto à altura de recolher informação que permita proceder a uma leitura íntegra e idónea de todo o processo eleitoral.

Dados fornecidos pelos órgãos eleitorais apontam que, no dia 15 de Outubro que se avizinha, 12,9 milhões de eleitores vão às urnas escolher o Presidente da República, os Governadores de Província (pela primeira vez), os deputados da Assembleia da República e os membros das Assembleias Provinciais. (I.B.)