Cinco homens armados atacaram mais uma vez o posto administrativo de Amatongas, distrito de Gondola, na noite desta sexta-feira. Não houve mortos, reportaram os nossos correspondentes. O ataque deu-se no bairro 25 de Setembro horas depois do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, ter orientado um comício no distrito.

Os atacantes dispararam quatro tiros contra um camião, furaram um dos pneus da frente e alvejaram o motorista no braço. “Após o ataque os guerrilheiros puseram-se em fuga”, contou ao Boletim o secretário do bairro, Bento Bernardo.

A vítima foi socorrida por alguns membros da população e foi levado ao Centro de Saúde de Amatongas, onde esteve a receber tratamento médico.

Este é o segundo ataque ocorrido no distrito de Gondola desde o início da campanha eleitoral. O primeiro ocorreu na região de Zimpinga, há escassos quilómetros da base da Junta Militar da Renamo. (CIP)

O desembolso dos fundos para financiar a campanha dos partidos políticos foi tardio, mas acima de 90 de milhões de Meticais já foram distribuídos aos partidos e coligações concorrentes às eleições de 15 de Outubro. Ainda não são conhecidos os detalhes sobre a distribuição da verba, mas é possível calcular os montantes.

O Estado alocou 6.500 milhões de Meticais para a CNE nestas eleições. Deste valor, 180 milhões de Meticais são para financiar a campanha dos partidos políticos. O dinheiro que foi até aqui distribuído representa metade dos 180 milhões de Meticais alocados. Do valor total alocado aos partidos, Frelimo, Renamo e MDM vão arrecadar 34.5 milhões de Meticais cada e AMUSI vai receber 19.6 milhões de meticais.

Dos partidos que não concorrem às eleições presidenciais, PARENA (com 6.3 milhões de Meticais) e PARESO (com 5.8 milhões de Meticais) receberão os dois maiores montantes. O montante menor (528 mil Meticais) foi alocado à UDM. Haverá três eleições neste ano, para Presidente da República, Assembleia da República e para as assembleias provinciais. O dinheiro alocado aos partidos foi dividido em três partes.

A primeira divisão consiste em alocar 60 milhões de Meticais para cada uma das três eleições.

Segunda, a legislação eleitoral especifica que os fundos são alocados de acordo com o número de candidaturas, assim cada 60 milhões de Meticais é dividido aos partidos em função do número dos seus candidatos. Há quatro candidatos presidenciais, 5232 candidatos concorrendo nos 250 assentos da AR e 2863 concorrendo aos 794 assentos das assembleias provinciais.

Terceira, o montante deve ser desembolsado em três tranches, sendo que a primeira equivale a 50% do montante global, a segunda a 25% e a última a 25%. As duas últimas prestações devem ser desembolsadas mediante a aprovação, pela CNE, da prestação de contas referentes aos 50% anteriormente recebidos. Os partidos já receberam a primeira tranche. Alguns começaram a receber as restantes mediante a apresentação à CNE dos justificativos dos gastos referentes à primeira tranche. O valor distribuído aos partidos deve ser gasto apenas com material de campanha, deslocações, e encargos bancários. Não sendo, portanto, permitidos gastos efectuados com salários, alimentação dos candidatos, compra ou reabilitação de meios de transporte, e compra, construção ou reabilitação de instalações.

Os três grandes partidos que concorrem tanto para as eleições presidenciais, assentos da AR e AP arrecadaram a maior parte do montante. A Frelimo, Renamo e MDM receberam cada 34.5 milhões de Meticais. Na posição a seguir está o AMUSI, que concorre para as presidenciais e a maioria dos assentos na AR e alguns na AP, com 19.6 milhões de Meticais. Dois partidos pequenos que concorrem a maioria dos assentos na AR e na AP, PARENA e PARESO, recebem mais 6.3 e 5.8 milhões de Meticais cada. Todos os partidos disputam alguns assentos na AR expceto PAHUMO, mas apenas 4 concorrem para a eleição presidencial e apenas 7 disputam assentos nas assembleias provinciais, o que significa que pouco dinheiro foi alocado aos candidatos para AR.

Os partidos suficientemente espertos para disputar assentos para AP em mais províncias arrecadaram mais dinheiro.  (Boletim do CIP)

Foi publicado, há dias, o estudo sobre as dinâmicas do sector de florestas em Moçambique. Os resultados são simplesmente aterradores. O espaço temporal de cobertura da pesquisa parte do ano foi de ano. A redução do recurso florestal é, para já, a conclusão central do estudo. Destaca que os hectares de floresta saíram de 40 milhões em 2007 para 33 milhões em 2018.

Os hectares de terra produtiva, igualmente, registaram uma redução significativa. Dos 27 milhões em 2007 caíram para 17 milhões de hectares de terra produtiva em 2018.

Por detrás da redução da floresta produtiva estão, aponta o estudo, o desmatamento e a mudança da definição de floresta de área mínima. São apontadas como as principias causas do desmatamento, a expansão das áreas para a prática da agricultura; exploração de combustíveis lenhosos; exploração florestal e assentamentos humanos.

O documento que temos vindo a citar aponta que, até ao ano 2035, cerca de 2.8 milhões de hectares serão desmatados. Esta cifra corresponde à média de 155.000 hectares por ano. De acordo com a pesquisa, o material lenhoso e carvão continuam no topo da lista dos combustíveis mais usados pela população como fonte de energia. Ambos, num universo de cem por cento, absorvem 93 por cento, sendo 64 por cento material lenhoso e 29 por cento carvão. Os restantes 7 por cento pertencem aos outros.

O documento alude que a indústria de processamento mostra-se ineficiente e em estado obsoleto. Concretamente, destaca a pesquisa, existem no país um total de 254 Serrações e 322 carpintarias industriais.

A ineficiência da indústria do processamento, refere a pesquisa, resulta da fraca capacidade de gestão de empresas; elevados custos operacionais; limitada capacidade técnica e operacional; baixo nível de rendimento e do aproveitamento dos resíduos; baixa qualidade do produto final e falta de incentivos ao investimento na indústria. Entretanto, aponta como pontos positivos: a existência da indústria da madeira; do mercado doméstico e externo e de instituições de ensino.

E por que as pesquisas, mais do que identificarem e descreverem os problemas, apontam os desafios, neste caso aponta-se, entre outros, a necessidade de integrar as florestas nos planos de desenvolvimento do país; regular e adicionar valor ao negócio da madeira; incentivar a exploração e comercialização de espécies secundarizadas; estabelecer áreas de cobertura florestal permanente cuja conversão para outros usos de terra está sujeita a medidas de contrabalanço ambiental equivalente (ex: restaurar áreas com florestas degradadas ou ecossistemas frágeis); implementar o Plano Nacional de Ordenamento Territorial e respeitar os planos de uso de terra a partir das comunidades, para manter a actual tendência de redução do Desmatamento; Massificar o uso de técnicas de agricultura de conservação como principal alternativa para o aumento dos níveis de produção e manutenção da fertilidade dos solos. (Carta)

O colectivo de juízes da 2ª Secção Laboral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) absolveu a empresa Msumbiji Group S.A, pertencente a Mussumbuluko Guebuza, um dos filhos do antigo Chefe de Estado, do Processo nº 118/19/A movido contra si, pelo então Director dos Recursos Humanos e Jurista da empresa, Orlando Miguel Mabasso, que exigia 2 milhões de Mts de indemnização. O julgamento ocorreu, nesta quinta-feira (26 de Setembro).

A absolvição da empresa de Mussumbuluko Guebuza deveu-se ao facto de o queixoso ter submetido a queixa contra a firma 10 meses após ter submetido, pessoalmente, o pedido de demissão, facto que foi obedecido pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Grupo Msumbiji.

Segundo ficou provado na sessão de julgamento e que, imediatamente, foi apresentado pelo Advogado-Estagiário, Pascoal Zandamela, em representação da Msumbiji, a causa só faria sentido se fosse submetida seis meses após o término do contrato, o que não aconteceu, uma vez que Orlando Mabasso colocou o lugar à disposição a 08 de Setembro de 2018 e, e três dias depois, o PCA aprovou o pedido de demissão e rejeitou as condições impostas pelo Jurista Orlando Mabasso.

Mabasso entendia que o patronato não obedecera os seus direitos e submeteu o processo ao TJCM no passado dia 05 de Julho, ultrapassando o período que a Lei do Trabalho prevê, no seu artigo 56, no número 1. O referido dispositivo legal estabelece: “Todo o direito resultante do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação prescreve no prazo de seis meses, a partir do dia da sua cessação, salvo disposição legal em contrário”.

Entretanto, o jurista Orlando Mabasso disse que o patronato não havia entendido a mensagem da sua carta na altura dos factos, o que lhe fez submeter o processo na Direcção do Trabalho, exigindo os ordenados em atraso.

Para o colectivo de juízes não há dúvidas que Orlando Mabasso mostrou vontade de sair da empresa, facto negado pelo contestatário, alegando que na sua carta de renúncia sugeria a negociação para a cessação, o que não se verificou.

Diante dos factos, o colectivo de juízes absolveu a empresa e lembrou que corre um processo da Msumbiji contra Orlando Mabasso, no qual a empresa pede uma indemnização de 6 milhões de Mts. Na sua explicação, o Tribunal refere que o processo hibernou porque a empresa não pagou as custas preparatórias do processo. Porém, a Msumbiji Group S.A. diz que não avançou com o processo porque acreditava ter chegado a consenso com Mabasso.

Entretanto, o Tribunal deu 20 dias para as partes recorrerem da decisão tomada, uma vez que, no seu entender, querendo, a empresa pode exigir do queixoso a reparação dos danos causados, assim como o Jurista Orlando Mabasso pode submeter o processo para as outras instâncias, caso se sinta injustiçado na sentença. (Omardine Omar)

Na semana passada, o antigo embaixador de Moçambique na Rússia, Bernardo Chirinda, foi condenado por corrupção em primeira instância. Ele recorreu e está em liberdade. Ele nunca tinha sido preso. Como ele, há outros, que gozam dos critérios dúbios de determinação da prisão preventiva em Moçambique (como a antiga embaixadora nos EUA).

Há, no entanto, quem não goza da mesma sorte, indo parar à cadeia, mesmo quando não há indicação clara de risco de fuga ou de manipulação da investigação. O caso de Paulo Zucula é um deles. Com barbas de 4 anos, o processo se vem arrastando sem uma indicação clara da data d0 seu desfecho.

Durante este tempo, Zucula esteve em liberdade e não consta que terá tentado fugir ou mesmo perturbar as investigações. Mas há pouco mais de um mês, ele foi detido preventivamente.

E há casos mais bizarros. Como o da antiga “Tsunami”. A juíza do caso Helena Taipo justifica a aplicação da medida de coação máxima à antiga Ministra do Trabalho e ex-Embaixadora em Angola com “subsistir a possibilidade de a mesma perturbar a marcha e o desfecho do processo”.  

De acordo com o despacho relevante da juíza, “a arguida goza de grande influência na instituição lesada e, segundo Maia Gonçalves (...), o perigo de perturbação do processo, embora à letra da lei se refira apenas à instrução, abrange todas as fases do mesmo, pelo menos, enquanto a prova não estiver fixada.

“Com efeito, mesmo durante a instrução, a arguida gozou de solidariedade dos colegas do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, que solicitaram a este tribunal o pagamento de subsídio de prisão preventiva a favor da mesma, quando nos termos da lei, deveria ser solicitada pela arguida e a mesma já estava fora do prazo legalmente admitido, pois, na altura, já havia sido deduzida a acusação.” (Carta)

Depois de Ndambi, Armando Guebuza vê seu segundo filho, Mussumbuluko, sentado no banco dos réus. Trata-se de um caso laboral. Uma audiência de julgamento envolvendo a então célebre empresa Msumbiji, de Mussumbuluko, e um antigo funcionário, Orlando Mabasso (ex-Director de Recursos Humanos) terá lugar nesta segunda-feira no Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo. Mabasso já processara a empresa por 9 honorários não pagos, tendo ganho o caso. Depois de muito tempo sem que a condenada cumprisse a sentença, o caso foi finalmente executado na semana passada.

Agora, o novo caso tem a ver com outro pedido de indemnização também por honorários alegadamente não pagos. Mabasso disse à “Carta” que havia proposto à Mussumbuko um acordo amigável, mas o visado nunca se mostrou aberto a discutir. “Ele simplesmente não responde”.  Este caso é apenas um de muitos, na mesma natureza, envolvendo o filho do antigo presidente no quadro dessa ventura empresarial que parece andar agora se norte.

Em Dezembro passado, 27 trabalhadores da extinta Direção de Operações da Msumbiji queixaram-se de que a empresa não lhes pagara indemnizações devidas após ter rescindido unilateralmente com os trabalhadores, tendo-lhes garantido que pagaria uma indemnização. Depois que os negócios da Msumbiji começaram a entrar em ruina (sobretudo um milionário e sobrefacturado contrato com uma extinta empresa de telefonia móvel), ele decidiu, em Fevereiro, desfazer-se dessa massa laboral, mas não pagou o que prometeu: uma indemnização.

Em Dezembro, oito meses depois, os visados continuavam sem ver um tostão. Uns preferiram então intentar uma acção judicial, como foi o caso de Mabasso. O advogado da Msumbuiji, Isálcio Manhanjane, disse ontem que o caso de Mabasso não tem mérito pois foi ele a origem da natureza dos vínculos contratuais entre a a Msumbiji e os 27 trabalhadores. “Ele foi negligente”. Mahanjane não especificou.

Seja como for, o nome e a imagem do clã Guebuza volta às parangonas por motivos pouco dignos.
Mussumbuluko Guebuza é o filho do ex-Presidente Armando Guebuza que se revelou um aficionado por armas de guerra. Quando o pai estava no poder, ele participou de processos de “procurement” militar, posando com fornecedores de armas, de metralhadoras em riste. Com proteção paternal, sua empresa estava de vento em popa. A Msumbiji surgia sempre em notícias de novas venturas empresariais com marca de arrojo e génio empreendedores. Mas os contratos eram ganhos porque sua sombra paternal estava sempre presente onde a Msumbiji se oferecia para trabalhar.

Obteve esse fabuloso contrato de fornecimento de serviços de instalação, manutenção e reparação de grupos geradores de cerca de 350 torres de telefonia móvel de uma das operadoras, nas províncias do sul de Moçambique. Sua aparição no sector empresarial moçambicano foi, no entanto, meteórica. Com Guebuza no poder, conseguiu um sólido contrato de “assistência técnica” com a Aggreko, uma multinacional que geria uma central de produção de energia com base no gás de Temane, a partir de Ressano Garcia, fornecendo à EDM, à Eskom e à Nampower, a eléctrica da Namíbia.

Mussumbuluko revelou alguns traços de sua personalidade ao se deixar fotografar com armas de grande calibre numa sessão de compra de equipamento militar para o exército. Controverso foi também o negócio da implantação de centenas de câmaras de vídeo vigilância nas cidades de Maputo e da Matola, com o objectivo de monitorar os cidadãos. As mais de 400 câmaras de vídeo vigilância foram instaladas por uma empresa chinesa, em parceria com a Msumbiji, num negócio apadrinhado directamente pelo ex-Presidente Armando Guebuza. (Marcelo Mosse)