As cartas de condução emitidas por vias fraudulentas rendem, à indústria da corrupção, qualquer coisa como 30 milhões de Mts. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), na sua mais recente publicação, em que descreve os caminhos para a obtenção de uma licença de condução autêntica, porém, por vias fraudulentas.

Os cerca de 30 milhões de Mts, tal como refere a organização da sociedade civil, vocacionada na pesquisa de questões ligadas à transparência na gestão da coisa pública, são resultado da emissão de 600 cartas de condução, que não obedeceram ao circuito formal, isto em apenas um ano.

O Centro de Integridade Pública refere que, por semana, o Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATER) chega a emitir entre 10 a 15 cartas de condução de forma fraudulenta, totalizando num mês 40 a 50, facto que permite ao sindicato da máfia gerar uma receita de aproximadamente 2,5 milhões de meticais, em apenas um mês, só na cidade e província de Maputo.

As licenças de condução são obtidas num esquema em que, de acordo com o CIP, “o requerente ou o comprador não precisa de se inscrever numa Escola de Condução. Basta, para o efeito, entregar uma cópia do Bilhete de Identidade (BI) ao intermediário ou funcionário do INATTER que faz a captação de dados (que consiste em inseri-los no sistema), pagar 50 mil meticais, esperar 30 a 45 dias e irá receber a carta de condução da categoria que escolher (ligeiro ou pesado e até mesmo serviço público)”.

A organização da sociedade civil anota que o esquema envolve quadros do INATTER, alguns instrutores das Escolas de Condução e intermediários, pessoas estranhas ao INATTER.

A obtenção formal da licença de condução passa por inscrever-se numa Escola de Condução (sendo que no acto da inscrição o futuro condutor deve apresentar o atestado médico, certidão de registo criminal e declaração de recenseamento militar) e a realização dos exames teórico e prático.

Em média, isto, na via formal, a carta de condução chega a custar cerca de 15 mil meticais e leva seis meses desde a inscrição na Escola de Condução até à obtenção da carta definitiva. (Carta)

Amado Mateus, de 18 anos de idade, é estudante finalista na Escola Secundária de Mágoè, onde frequenta 12ª classe. É residente do 1º Bairro da localidade de Daque, em Mágoè, a sensivelmente 140 quilómetros do local onde ocorreu o fatídico acidente, no monte Mbonga, no Songo.

Na manhã de domingo, 22, Amado e outras dezenas de jovens do seu distrito foram transportados em camião de carga para a Vila de Songo, onde foram assistir ao comício do candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi. Pelo menos sete dos ocupantes do camião morreram nessa viagem.

Amado sobreviveu, mas guarda sequelas físicas e psicológicas do sinistro. “O carro perdeu o controlo e depois virou. Feriram-se muitas pessoas e outras morreram no local”, conta Amado Mateus, que contraiu ferimentos ligeiros no braço. O sobrevivente já se encontra na sua casa em Mágoè, depois de ter recebido assistência médica no Hospital Rural de Songo.

No acidente morreram alguns conhecidos de Amado, todos provenientes de Mágoè: “Paulo, Stélio, Tate, Elias, Senhor Vicente e Sandra”, conta o sobrevivente.

A viatura que sofreu o acidente é de um comerciante de Mágoè, de nome Aireque Saize. Transportou os simpatizantes da Frelimo para Songo, que dista a cerca de 140 quilómetros, a título gratuito. Lá foram assistir ao comício popular de Filipe Nyusi, candidato presidencial da Frelimo e actual presidente da República.

O acidente aconteceu já no regresso, no final do dia. O partido Frelimo confirmou em nota de imprensa a morte de cinco pessoas no acidente, mas a contagem em Mágoè indica que há mais vítimas mortais.

“O carro começou a abanar, assustamo-nos e o carro aumentou de velocidade. O motorista não conseguia travar, tentou curvar e não conseguiu até que o carro capotou e caímos”, contou ao Boletim, Banda Inácio, um dos sobreviventes da tragédia. “Três pessoas morreram no local”, recordou.

Há disparidade sobre o número de mortos. Pessoas que participaram do socorro das vítimas falam de 10 mortos, mas outras fontes alegam que parte dos 10 dados como mortos estava apenas inconsciente após o acidente, tendo sido reanimados no hospital.

Após o acidente, alguns feridos foram evacuados para o Hospital Rural do Songo (HRS) e outros foram encaminhados para o Hospital Provincial de Tete. No HRS, o pessoal médico recusou-se a prestar declarações aos correspondentes do CIP.

Nossos correspondentes no distrito de Mágoè contabilizaram sete óbitos confirmados no distrito em conexão com o acidente, incluindo dois irmãos.

As vítimas mortais que o Boletim conseguiu apurar são: Paulo Tiodoze, Sandra Juga, Tate Juga, Tinai Domingos, Vicente Pacassa, Stélio Ostani. (Boletim CIP)

O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, convidou os antigos chefes de Estado de Moçambique Joaquim Chissano e da Tanzânia Jakaya Kikwete para averiguarem as causas da recorrente violência contra estrangeiros naquele país, noticiou esta segunda-feira a imprensa sul-africana.

Cyril Ramaphosa anunciou o pedido que endereçou a Joaquim Chissano e a Jakaya Kikewete durante uma sessão extraordinária do parlamento sul-africano, convocada para debater os ataques xenófobos naquele país.

"Eles vão fazer recomendações sobre as medidas que podemos tomar para impedir que esses incidentes aconteçam de novo", afirmou o Presidente sul-africano.

O Governo sul-africano, prosseguiu, vai igualmente mobilizar organizações humanitárias do país e internacionais para a elaboração de iniciativas.

"Não há lugar para a xenofobia neste país, nem há lugar para a criminalidade, quer seja cometida por estrangeiros, quer seja cometida pelos locais", acrescentou.

Ecoando o anúncio feito por Cyril Ramaphosa, o ministro na Presidência da África do Sul, Jackson Mthembu, afirmou que a iniciativa traduz a sinceridade do combate que as autoridades querem travar.

"Como África do Sul, devemos ser vistos de forma honesta nesta matéria, sem esconder o que quer que seja", afirmou Mthembu.

O governante adiantou que uma equipa composta apenas por figuras da África do Sul não teria credibilidade aos olhos dos países de origem dos cidadãos atacados durante a onda de violência contra estrangeiros.

"Essa é uma questão [da composição da equipa de investigação] em que temos de pensar", declarou.

Desde 01 de Setembro, pelo menos 12 pessoas morreram, entre as quais um estrangeiro, cuja nacionalidade não foi revelada, segundo informações oficiais.

De acordo com dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicano, mais de 400 moçambicanos na África do Sul manifestaram interesse em regressar ao país desde os primeiros episódios de xenofobia, mas apenas 138 recorreram ao apoio do Estado para voltar a Moçambique.(Lusa)

Entre 5 a 10 pessoas morreram e 50 ficaram feridas quando um camião aberto, com 57 apoiantes da Frelimo, despistou-se numa colina perto de Songo, Tete, na tarde de domingo, 22 de setembro. As pessoas estavam amontoadas na traseira do pequeno camião, regressando a casa após um comício com o presidente e o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, em Songo. As pessoas estavam a fazer 150 km de regress para Daque, no distrito de Mágoe, Tete.

Songo fica numa zona alta, perto da barragem de Cahora Bassa. A viagem de volta envolve uma colina íngreme com sete curvas, conhecida localmente como Mbonga. Na primeira das sete curvas, o camião saiu da estrada, atirando os passageiros colina abaixo.

As vítimas foram resgatadas pelos bombeiros da Hidroelétrica Cahora Bassa (HCB) e levadas ao Hospital Rural de Songo. Nenhum comentário foi feito até agora por entidades do hospital ou da polícia. Portanto o número de mortos é apenas uma estimativa de sobreviventes e socorristas.(Carta)

O Director do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortês, defende que as “dívidas ocultas”, contratadas entre 2013 e 2014, pelo Governo de Armando Guebuza, no valor de 2.1 mil milhões de USD, a favor das empresas EMATUM, MAM e PROINDICUS, constituem a principal maldição verificada no país, desde a descoberta dos recursos minerais, com destaque para o gás natural da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

Falando na última sexta-feira, em Maputo, durante a “Conferência do IESE (Instituto dos Estudos Sociais e Económicos) por ocasião do 10º aniversário da publicação ‘Desafios para Moçambique’ Dez anos pensando Moçambique”, que teve lugar entre quinta e sexta-feira passadas, Edson Cortês afirmou que, desde o anúncio da descoberta dos jazigos de gás na bacia do Rovuma, que colocam Moçambique na lista dos maiores produtores deste recurso natural, o país entrou numa onda de endividamento, mesmo não sabendo quando irá começar a colher os frutos dessa “bênção”.

Abordando o tema “Presource Curse e o sistema político moçambicano como elementos catalisadores das ‘dívidas ocultas’”, o Director do CIP explicou que as dívidas contraídas pelo Governo moçambicano, após a descoberta dos recursos naturais, em que se destaca também as da Estrada Circular de Maputo, Ponte Maputo-Katembe, Estádio Nacional do Zimpeto, Aeroportos de Nacala e Xai-Xai, entre outras, podem levar o país a uma situação de pobreza superior a que se encontrava antes da descoberta desses recursos, tidos como uma “bênção para a economia nacional”.

Na sua locução, num painel em que fizeram parte também o economista Carlos Nuno Castel-Branco e o jurista António Leão, o investigador deu exemplo de alguns países cujas economias tornaram-se piores após a exploração dos recursos que no período anterior, devido ao Presource Curse, uma “maldição” que se verifica entre a descoberta dos recursos naturais até à sua exploração, caracterizada principalmente por endividamento excessivo.

Um dos exemplos trazidos por Cortês é do Gana, país da África Ocidental, onde o seu antigo Presidente John Kufuor, em 2002, contraiu dívidas que contribuíram para o actual baixo ritmo de crescimento económico. De acordo com os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 2003 e 2013, o Gana contrariou a desaceleração económica mundial que se verificava na altura, com um crescimento económico robusto que atingiu uma média de 7 por cento. Porém, o crescimento caiu abaixo de 4 por cento entre 2014 e 2016, apesar das previsões do FMI acima de 7 por cento.

“A descoberta do petróleo e o ganho financeiro prometido pareceram inaugurar uma era de imprudência económica: empréstimos pesados, gastos excessivos e exposição da economia à queda do preço do petróleo em 2014. O Gana também conseguiu desafiar o espírito de suas próprias regras de poupança. Embora economizasse 484 milhões de USD em receitas de petróleo prescritas para um dia chuvoso, também emprestou 4,5 biliões de USD nos mercados internacionais. Desde 2015, o país está num programa de apoio e vigilância do FMI. Um novo Governo assumiu, em 2017, mas a crise continua”, refere o FMI, num artigo sobre o Presource Curse, publicado na sua página, onde o nosso país aparece também como exemplo (encurtador.com.br/dlyEY).

“Em Moçambique, os maiores depósitos de gás offshore na África Subsaariana foram descobertos em 2009. O crescimento foi em média de 6 por cento. Após essas descobertas, as previsões colocam o crescimento num caminho acima de 7 por cento. No entanto, em 2016, o crescimento caiu para uma média de 3 por cento, à medida que as consequências desastrosas de enormes empréstimos fora do orçamento se revelavam”, diz o FMI, sublinhando: “para certos países, essas descobertas levaram a decepções significativas de crescimento, mesmo em comparação com as tendências da pré-descoberta”.

Na sua argumentação, Cortês apontou a falta de instituições fortes como sendo factor catalisador do Presource Curse no país, tendo buscado o discurso poético da Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, aquando da apresentação do Informe do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação, a 31 de Agosto, que se desdobrou em elogios à figura de Filipe Nyusi, tal como fazia com Armando Guebuza, durante o seu último mandato.

Para o Director do CIP, a atitude apresentada pela fiscalizadora da acção governativa de Filipe Nyusi encontra enquadramento num país cuja democracia é dominante, como é o nosso país, onde o Presidente da República acumula todos os poderes e a alternância apenas se verifica na liderança do partido no poder (Frelimo), onde as redes clientelistas dominam a formação política para controlar o Estado e ter acesso aos negócios.

Notou ainda que as mudanças no poder, na Frelimo, também se reflectem no sector privado, onde alguns empresários passam a ser preteridos dos negócios do Estado em detrimento de outros. Ou seja, os empresários que “brilhavam” na era Guebuza não são os mesmos que se destacam na era Nyusi. (Abílio Maolela)

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (UE) às eleições gerais moçambicanas considerou, sexta-feira última, que a violência armada nalgumas zonas do Centro e Norte do país coloca uma "incógnita" sobre a liberdade do escrutínio nessas regiões.

"Há aqui uma incógnita sobre como vão ser realizadas as eleições nestes distritos e nestas zonas, onde tem havido ataques", disse a chefe-adjunta da missão, Tânia Marques, em declarações à Lusa em Maputo.

Os ataques armados "causam um receio que restringe a liberdade de circulação dos cidadãos e dos eleitores", acrescentou.

Por isso, Tânia Marques explicou que a missão da UE vai esperar para ver qual será a resposta das autoridades e dos órgãos eleitorais no sentido de garantir que o eleitorado das zonas afectadas exerça o direito de voto nas eleições gerais de 15 de Outubro.

Alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, são alvo de ataques de grupos armados desde há dois anos, havendo relatos de violência quase todas as semanas, apesar do silêncio das autoridades.

De acordo com números recolhidos pela Lusa, a onda de violência já terá provocado a morte de, pelo menos, cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das Forças de Defesa e Segurança.

Os ataques ocorrem na região onde se situam as obras para exploração de gás natural nos próximos anos.

O grupo ‘jihadista' Estado Islâmico tem anunciado desde Junho estar associado a alguns destes ataques, mas autoridades e analistas ouvidos pela Lusa têm considerado pouco credível que haja um envolvimento genuíno do grupo terrorista nos ataques, que vá além de algum contacto com movimentos no terreno.

No centro do país, transportes de passageiros e mercadorias têm sido atacados, desde Julho, por homens armados.

Um grupo de guerrilheiros dissidentes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) daquela zona tem ameaçado usar as armas, desde Junho, por discordar do processo de desarmamento, mas não clarificaram se estão por detrás dos ataques.

A 15 de Outubro, 12,9 milhões de eleitores moçambicanos vão escolher o Presidente da República, dez assembleias provinciais e respectivos governadores, bem como 250 deputados da Assembleia da República. (Lusa)