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A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, apresenta, esta manhã, na Assembleia da República (AR), o seu informe sobre o estado geral da justiça e legalidade no país. A informação é referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2019.
Em concreto, este é o primeiro informe de Beatriz Buchili, desde que foi reconduzida ao cargo pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no ano passado. A estada de Buchili, no mais alto e importante órgão legislativo do país, estender-se-á até amanhã (quinta-feira).
A informação anual do Procurador-Geral da República aborda matérias relacionadas com a organização interna; o controlo de legalidade e direitos humanos; os índices de criminalidade, medidas de prevenção e seu combate; os aspectos relevantes das funções do Ministério Público, no âmbito da administração da justiça, com salvaguarda do segredo de justiça e as reformas necessárias para uma maior eficácia da acção da justiça e as perspectivas para melhor desenvolvimento do Ministério Público.
Entretanto, a guardiã da legalidade vai à chamada “Casa do Povo” numa altura em que o país vive um momento atípico, derivado dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Pandemia à parte, a questão dos ataques armados, que têm estado a acorrer na nortenha província de Cabo Delgado, continuam a dominar a agenda nacional.
É, sem dúvidas, um tema do qual os moçambicanos aguardam explicações da PGR, visto que, desde Outubro de 2017, indivíduos, cujas reais motivações, até ao momento, são desconhecidas pelo grande público, com recurso a armas brancas e de fogo, têm estado a atacar alvos civis e militares naquela província da região norte. Durante as incursões, os terroristas, tal como passou a designar o Executivo, para além de pilhar e destruir infra-estruturas públicas e privadas, têm tirado a vida de civis e militares.
Esta terça-feira, os ataques em Cabo Delgado foram tema na Reunião da Troika de Política, Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorreu em Harare, Zimbabwe.
Cabo Delgado não é o único ponto do país que conhece, há algum tempo, insegurança quase que generalizada. A região centro vive, desde ano passado, com alguns focos de instabilidade. Homens armados, que a Polícia da República de Moçambique diz pertencerem ao braço armado da Renamo (auto-proclamada Junta Militar), têm protagonizado ataques a viaturas de transporte de passageiros e às unidades policiais.
A PGR desencadeou, lembre-se, um processo investigativo, no qual foram ouvidos proeminentes quadros do maior partido da oposição do xadrez político nacional, que, após as respectivas audições, juraram “de pés juntos”, perante os microfones dos jornalistas, não serem os logísticos daquela que é celebremente baptizada como a auto-proclamada Junta Militar da Renamo.
O caso do antigo Ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza, Manuel Chang, ora detido na África do Sul, a pedido da justiça americana, em conexão com o escândalo das chamadas “dívidas ocultas”, é outro tema sobre o qual os moçambicanos certamente quererão obter mais esclarecimentos.
A PGR luta, sabe-se, desesperadamente, desde 2018, para evitar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, onde arrisca ser condenado a uma pena pesada pelo seu envolvimento na mega fraude com dimensão intercontinental.
Este ano, o MP comunicou, em nota, a desistência dos recursos submetidos nos tribunais sul-africanos para permitir que o Ministro da Justiça (Ronald Lamola) daquele país possa tomar a competente decisão sobre assunto, determinando, por conseguinte, o destino que deverá seguir o antigo ministro das Finanças. Maputo ou Washington DC são os prováveis destinos de Manuel Chang.
Entretanto, inúmeras são as vozes que têm exigido que a PGR revele os números reais envolvidos na operação tendente ao resgate do antigo ministro das Finanças, figurando a interacção com os deputados uma oportunidade soberana para eliminação de quaisquer zonas de penumbra.
Sobre os sequestros e os assassinatos também se esperam esclarecimentos da Procuradora Geral da República. O sindicato do crime, tal como nos outros anos, voltou, em 2019, a desafiar as instituições legalmente instituídas. Os empresários de origem asiática continuam sendo os alvos preferenciais da gang criminosa, de quem se diz ter total controlo do Estado.
Nos primeiros cinco meses do corrente ano, por exemplo, foram registados um total de sete casos de sequestro. O mais recente é datado do passado dia 15 de Maio último, em que foi raptado o empresário Liacat Moreira (de 60 anos), na cidade de Beira, província de Sofala.
No passado dia 05 de Maio, foi raptado Yassin Anwar, empresário da área de hotelaria e comércio. Anwar foi raptado ao princípio da noite na cidade de Chimoio, província de Manica. Em finais do passado mês de Abril, na cidade da Matola, província de Maputo, foi raptado o filantropo Rizwan Adatia, mentor e dono da Rizwan Adatia Foundation.
No passado mês de Março, um menor de 12 anos, filho de um empresário da firma Armazéns África foi sequestrado por indivíduos, até aqui não identificados, arredores na baixa da cidade de Maputo. Em Fevereiro, indivíduos desconhecidos raptaram, na garagem da sua residência, o empresário Manish Cantilal, sócio de uma das mais badaladas casas de restauração da praça, o El Patron.
Ainda no mês em alusão, o empresário Ossufo Satar, de 44 anos, foi raptado por desconhecidos à saída do seu estabelecimento comercial na cidade de Chimoio. No passado mês de Janeiro, indivíduos não identificados raptaram o empresário Faizel Patel, na cidade da Beira. Até ao momento, não são conhecidos os desenvolvimentos sobre os casos retromencionados.
Os actos e práticas corruptas, e que na maioria dos casos envolvem servidores públicos, é outro ponto de que se espera uma abordagem realística de Beatriz Buchili. (Ilódio Bata)
