O Ministério Público (MP) moçambicano pediu ontem uma "condenação exemplar" aos agentes da polícia que estão entre os sete acusados de roubo de dez milhões de Meticais (127 mi euros) de um casino em Maputo. Durante as alegações finais no Tribunal Judicial da cidade de Maputo, o Ministério Público (MP) pediu a condenação exemplar dos oito arguidos, com destaque para os cinco polícias, apontando como "agravante o facto de serem servidores públicos".

"Os agentes da polícia que deviam zelar pela ordem e segurança pública, mas, pautaram por comportamento criminoso", refere a acusação do MP.

Além dos cinco polícias, há mais dois funcionários do casino acusados no processo. O assalto aconteceu em 31 de julho de 2019 na cidade de Maputo, após o gerente do Casino Marina ter levantado 10 milhões de meticais num dos bancos comerciais da mesma urbe. O gerente estava na companhia de um dos motoristas do casino, hoje no banco dos réus, quando a viatura em que seguiam foi bloqueada por outras duas.

Das duas viaturas saíram dois indivíduos e apresentaram-se como agentes da polícia. Segundo a acusação, o motorista do casino não ofereceu resistência e destrancou o carro, desobedecendo ao gerente e facilitando o processo para os assaltantes, que se apoderaram do montante total de 10 milhões de meticais.

O gerente ordenou que o motorista do casino perseguisse as viaturas dos polícias, mas o motorista declinou mais uma vez. O MP entende que o comportamento do motorista "visava facilitar a fuga dos assaltantes", o que prova o seu envolvimento no caso.

A acusação diz ainda que o motorista é o mentor do assalto, citando uma confissão obtida numa das esquadras da polícia na altura. O motorista e sua defesa assumiram a confissão, mas alegaram que a mesma foi conseguida sob tortura e ameaças da polícia.

Segundo o despacho da acusação, os cinco membros da polícia terão visitado o casino no mês anterior, com uma falsa notificação e solicitado informações contabilísticas, mas a verdadeira intenção era "reconhecer o local" para o posterior assalto.

Foi mesmo através das imagens gravadas pelas câmaras de segurança do casino que o gerente assaltado conseguiu reconhecer um dos indiciados.

O grupo que se apresentou ao tribunal é composto por cinco elementos, dos quais quatro polícias e o motorista do casino. Outros dois, nomeadamente a administrativa do casino e mais um agente da polícia, estão foragidos.

Todos são acusados de crime de roubo qualificado, associação para delinquir, uso de armas proibidas, tendo como agravante a o facto de serem servidores públicos para o caso dos polícias. Os indiciados negam todas as acusações e pediram um final favorável no processo número 76/2019.

Os advogados dizem que o MP ainda não apresentou uma prova que indica a culpa dos seus clientes e pedem restituição da liberdade. "Há alguma penumbra neste processo. Faltam provas claras porque não existe nenhuma ligação entre a ida ao casino e o assalto referenciado", disse à comunicação social Cristiano Machava, um dos advogados de defesa do caso. A sentença será conhecida no dia 24 de junho de 2020. (Lusa)

Alguns advogados do processo-crime relativo às “dívidas ocultas” ponderam recorrer ao Tribunal Supremo, depois de sua apelação ao Tribunal Superior de Recurso (TSR) ter sido chumbada. O TSR decidiu pela manutenção da acusação (e das medidas de coação) de 19 dos 20 arguidos do processo 18/2010-C, relativo às “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado Moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de USD.

Dois advogados ouvidos por este jornal criticaram duramente o despacho do TSR, classificando-o de completamente “inócuo”. Para parte da defesa, o TSR ignorou completamente as motivações de facto, de direito e a prova produzida. ”O despacho do TSR não é mais do que uma reprodução da Acusação do Ministério Público. Apenas serviu para rebater os argumentos dos advogados e corroborar nas contra-alegações do MP”.

Os advogados exigem apenas que o processo das “dívidas ocultas” seja conduzido com transparência, que o Direito seja aplicado Sendo assim, frisaram, não tem outra opção senão recorrer para o Tribunal Supremo. São arguidos no processo Ndambi Guebuza (filho de Armando Guebuza), Gregório Leão (antigo Director dos Serviços de Informação e Segurança dos Estado), António do Rosário (antigo Presidente do Conselho de Administração da EMATUM, PROINDICUS e da MAM e ex-Director da Inteligência Económica no SISE), Inês Moiane (Secretária Particular de Armando Guebuza), Ângela Buque, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Elias Moiane, Sérgio Namburete, Fabião Mabunda,  Renato Matusse, Zulficar Ali Ahmad, Cipriano Mutota, Crimildo Manjate, Mbanda Anabela Henning, Khessaujee Pulchand, Simião Mahumane e Naimo Quimbine. (Carta)

Depois de suspeitas de estarem a transportar a logística do grupo que aterroriza a província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, as autoridades judiciais na província de Sofala decidiram acusar os 10 pescadores paquistaneses de tentativa ilegal de entrar no país. Segundo as autoridades judiciais daquela região do país, os pescadores foram encaminhados, semana finda, para a Cadeia Central da Beira, decisão tomada após a conclusão das investigações policiais.

Lembre-se que o grupo foi detido no passado dia 30 de Abril, depois de ter sido encontrado nas proximidades da cidade da Beira, capital provincial de Sofala, aparentemente empurrado pelo vendaval no alto-mar, tendo sido socorrido por armadores nacionais. Na altura, o grupo disse que estava à deriva no alto-mar há 20 dias, argumento contrariado pelos pescadores nacionais, que avançavam ter visto o grupo a navegar na região norte do país. Porém, não havendo provas da ligação destes com os insurgentes, as autoridades decidiram acusá-los de emigração ilegal. (Carta)

O Tribunal Superior de Recurso de Maputo decidiu pela manutenção da acusação de 19 dos 20 arguidos do processo 18/2010-C, relativo às dívidas ocultas, que lesaram o Estado Moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de USD.

Em acórdão datado de 05 de Junho corrente, o Tribunal Superior de Recurso decidiu libertar Márcia Biosse de Caifaz Namburete por pairarem dúvidas sobre o seu real envolvimento na mega fraude, que arrastou o país para a sarjeta.

A decisão daquele órgão surge em resposta ao recurso interposto pelos arguidos, precisamente, por não concordarem, no espírito e na letra, com o despacho de pronuncia exarado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O recurso interposto pelos arguidos é datado de 19 de Novembro de 2019. 

São arguidos no processo, Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, Gregório Leão, antigo director dos Serviços de Informação e Segurança dos Estado (SISE), António do Rosário, antigo Presidente do Conselho de Administração da EMATUM, PROINDICUS e da MAM e director da Inteligência Económica no SISE, Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza, Ângela Buque, esposa de Gregório Leão, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Elias Moiane e Sérgio Namburete.

Fazem ainda parte da lista dos arguidos, Fabião Mabunda,  Renato Matusse, Zulficar Ali Ahmad, Cipriano Mutota, Crimildo Manjate, Mbanda Anabela Henning, Khessaujee Pulchand, Simião Mahumane e Naimo Quimbine.

Márcia Biosse de Caifaz Namburete, esposa de Sérgio Namburete, aguardava pelo julgamento em prisão preventiva no Estabelecimento Penitenciário Feminino de Ndlavela, na Matola, província de Maputo. O seu marido, empresário, é descrito na acusação como sendo proprietário da empresa SEN-Consultoria e Investimento que celebrou contrato com a Privinvest tendo recebido, na ocasião, 877 mil euros mais tarde entregues à Inês Moiane.

Por ter recebido os 877 mil euros, Sérgio Namburete embolsou 127.500 euros em jeito de gratificação. Do montante, Namburete transferiu 50 mil euros para a sua esposa, que gastou o valor em parcelas. 

Ainda relacionado com as odiosas dívidas ocultas, corre na Procuradoria da República –Cidade de Maputo um processo autónomo registado sob número 536/11/P/2019, ainda na fase da instrução preparatória, com um total da 10 arguidos, sendo 4 estrangeiros e 6 moçambicanos, donde pontifica o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, ora detido na vizinha África do Sul, a pedido da justiça americana. 

Na sua recente estada no parlamento, a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, apontou a ausência de Manuel Chang e falta da colaboração da justiça americana como estando na origem do atraso no esclarecimento do caso. (Carta)

Moçambique regista um aumento de número de casos de internamento, devido à infecção pelo novo coronavírus. De domingo para segunda-feira, as autoridades da saúde internaram mais quatro pessoas, tendo subido para cinco o número total dos internados devido à pandemia da Covid-19.

Segundo a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, os quatro internados encontram-se na província de Nampula, a primeira a registar transmissão comunitária do vírus, e juntam-se ao cidadão que já se encontrava internado na província de Inhambane.

Entretanto, Rosa Marlene assegurou que os quatro pacientes internados em Nampula registam uma “boa evolução clínica”, o mesmo que acontece com o cidadão que se encontra na província de Inhambane que, neste momento, está à espera dos resultados da segunda amostra para ter alta médica.

Na conferência de imprensa que teve lugar nesta segunda-feira, a Direcção Nacional de Saúde Pública anunciou mais nove casos positivos de infecção pelo novo coronavírus, totalizando um cumulativo de 433 casos positivos diagnosticados da doença, desde o passado dia 22 de Março. As autoridades sanitárias submeteram ao teste de Covid-19, de domingo para segunda-feira, 554 pessoas.

De acordo com Rosa Marlene, os novos infectados são todos moçambicanos, sendo que um encontra-se na província de Cabo Delgado; outro na província de Sofala; seis na província de Maputo; e o último na cidade de Maputo. Dos nove, oito são do sexo masculino e um do sexo feminino. Todos se encontram em isolamento domiciliar.

As autoridades da saúde anunciaram ainda o registo de mais quatro recuperados, dos quais três moçambicanos e um brasileiro, elevando, assim, para 131 o número total de pessoas recuperadas no país. Sublinhar que Moçambique continua com o registo de dois óbitos por Covid-19 e outro que tinha recuperado da doença, pelo que ainda há 299 pessoas infectadas pelo vírus, sendo que 126 encontram-se na província de Nampula.

Com o país a contar com 17 profissionais da saúde infectados pela Covid-19, o Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Saúde (INS), Eduardo Samo Gudo, avançou que o sector da saúde tem estado a redobrar esforços, com vista a proteger este grupo, apoiando-os psicologicamente, como foram de reduzir o número de casos. (Marta Afonso)

Foi há mais de uma semana que os insurgentes atacaram a vila-sede do distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, uma incursão que resultou na ocupação temporária (por três dias) daquela sede distrital.

Como tem sido hábito, “Carta” voltou a contactar as suas fontes para recolher mais dados em torno do ataque. Residentes das aldeias Nova vida, Nova Zambézia, 5º Congresso, Chai-sede e Litamanda descrevem um cenário de luto e destruição, resultante da acção macabra dos malfeitores.

À “Carta”, um residente da Nova Zambézia contou que o movimento que caracterizava a aldeia já desapareceu, tendo-se tornado numa aldeia fantasma. O gado caprino, afirma, encontra-se à deriva, em virtude de as famílias terem abandonado aquela aldeia.

A fonte revela que algumas famílias se refugiaram nas aldeias Nkoe e Licangano, para além da cidade de Pemba e outros pontos das províncias de Cabo Delgado e Nampula. Emocionada, a fonte afirmou: “não consigo entender como um moçambicano tem coragem de matar outro moçambicano. Estávamos a lutar para desenvolver as nossas vidas, mas tudo foi abaixo. Nós estamos prontos para combater, mas não temos armas. Há gente com experiência de guerra dos 10 anos. Se usam magia, há combatentes que ainda sabem disso”, assegurou a fonte.

Litamanda é outra aldeia que se encontra deserta, depois da ofensiva dos terroristas nos dias 28, 29 e 30 de Maio último. A população desta aldeia, assim como os refugiados provenientes da aldeia de Miangalewa, no vizinho distrito de Macomia, refugiou-se noutras aldeias do distrito, como a aldeia Muambula.

Em Muambula, narram as fontes que residiam em Litamanda, o Secretário daquele bairro teve de promover uma campanha de angariação de produtos alimentares junto da sua população para ajudar as famílias que acabavam de chegar naquele ponto.

Já na própria vila de Macomia, descreve-se um ambiente de angústia e medo generalizados. As fontes, naquele ponto do país, referem que, na noite de quinta-feira, residentes do bairro Changane correram para as matas, depois de ouvir que havia tiroteio na região. (Carta)