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O Tribunal Superior de Recurso de Maputo decidiu pela manutenção da acusação de 19 dos 20 arguidos do processo 18/2010-C, relativo às dívidas ocultas, que lesaram o Estado Moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de USD.
Em acórdão datado de 05 de Junho corrente, o Tribunal Superior de Recurso decidiu libertar Márcia Biosse de Caifaz Namburete por pairarem dúvidas sobre o seu real envolvimento na mega fraude, que arrastou o país para a sarjeta.
A decisão daquele órgão surge em resposta ao recurso interposto pelos arguidos, precisamente, por não concordarem, no espírito e na letra, com o despacho de pronuncia exarado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O recurso interposto pelos arguidos é datado de 19 de Novembro de 2019.
São arguidos no processo, Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, Gregório Leão, antigo director dos Serviços de Informação e Segurança dos Estado (SISE), António do Rosário, antigo Presidente do Conselho de Administração da EMATUM, PROINDICUS e da MAM e director da Inteligência Económica no SISE, Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza, Ângela Buque, esposa de Gregório Leão, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Elias Moiane e Sérgio Namburete.
Fazem ainda parte da lista dos arguidos, Fabião Mabunda, Renato Matusse, Zulficar Ali Ahmad, Cipriano Mutota, Crimildo Manjate, Mbanda Anabela Henning, Khessaujee Pulchand, Simião Mahumane e Naimo Quimbine.
Márcia Biosse de Caifaz Namburete, esposa de Sérgio Namburete, aguardava pelo julgamento em prisão preventiva no Estabelecimento Penitenciário Feminino de Ndlavela, na Matola, província de Maputo. O seu marido, empresário, é descrito na acusação como sendo proprietário da empresa SEN-Consultoria e Investimento que celebrou contrato com a Privinvest tendo recebido, na ocasião, 877 mil euros mais tarde entregues à Inês Moiane.
Por ter recebido os 877 mil euros, Sérgio Namburete embolsou 127.500 euros em jeito de gratificação. Do montante, Namburete transferiu 50 mil euros para a sua esposa, que gastou o valor em parcelas.
Ainda relacionado com as odiosas dívidas ocultas, corre na Procuradoria da República –Cidade de Maputo um processo autónomo registado sob número 536/11/P/2019, ainda na fase da instrução preparatória, com um total da 10 arguidos, sendo 4 estrangeiros e 6 moçambicanos, donde pontifica o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, ora detido na vizinha África do Sul, a pedido da justiça americana.
Na sua recente estada no parlamento, a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, apontou a ausência de Manuel Chang e falta da colaboração da justiça americana como estando na origem do atraso no esclarecimento do caso. (Carta)
