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Alguns advogados do processo-crime relativo às “dívidas ocultas” ponderam recorrer ao Tribunal Supremo, depois de sua apelação ao Tribunal Superior de Recurso (TSR) ter sido chumbada. O TSR decidiu pela manutenção da acusação (e das medidas de coação) de 19 dos 20 arguidos do processo 18/2010-C, relativo às “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado Moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de USD.
Dois advogados ouvidos por este jornal criticaram duramente o despacho do TSR, classificando-o de completamente “inócuo”. Para parte da defesa, o TSR ignorou completamente as motivações de facto, de direito e a prova produzida. ”O despacho do TSR não é mais do que uma reprodução da Acusação do Ministério Público. Apenas serviu para rebater os argumentos dos advogados e corroborar nas contra-alegações do MP”.
Os advogados exigem apenas que o processo das “dívidas ocultas” seja conduzido com transparência, que o Direito seja aplicado Sendo assim, frisaram, não tem outra opção senão recorrer para o Tribunal Supremo. São arguidos no processo Ndambi Guebuza (filho de Armando Guebuza), Gregório Leão (antigo Director dos Serviços de Informação e Segurança dos Estado), António do Rosário (antigo Presidente do Conselho de Administração da EMATUM, PROINDICUS e da MAM e ex-Director da Inteligência Económica no SISE), Inês Moiane (Secretária Particular de Armando Guebuza), Ângela Buque, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Elias Moiane, Sérgio Namburete, Fabião Mabunda, Renato Matusse, Zulficar Ali Ahmad, Cipriano Mutota, Crimildo Manjate, Mbanda Anabela Henning, Khessaujee Pulchand, Simião Mahumane e Naimo Quimbine. (Carta)
