O Governo, através da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos S.A (CMH) e a Sasol, anunciaram ontem, em comunicado de imprensa, o projecto de reparação de emergência do troço de 35 km da EN1, entre Pambara e Mangungumete, na província de Inhambane, avaliado em 5,9 milhões de USD. A EN1 liga o sul do país ao norte e é um elo vital para as operações da Planta Central de Processamento da Sasol e da CMH.

O trabalho de construção actualmente em andamento irá reparar a superfície da estrada, que está em condições muito precárias, com a finalidade de melhorar a segurança dos usuários da estrada e das comunidades locais. A estrada é usada para a evacuação do condensado da Sasol e também é usada extensivamente para o transporte de pessoas e mercadorias.

Citado pelo comunicado, o Director-geral da Sasol em Moçambique, Ovidio Rodolfo, referiu a propósito: “Garantir a reparação desta secção da EN1 é um imperativo de segurança para os nossos colaboradores, as partes interessadas e as comunidades onde operamos. A Sasol acredita que o projecto de reparação da estrada EN1 irá adicionar um valor significativo às comunidades locais e a todos os utentes da estrada”.

“A segurança e a saúde dos nossos colaboradores e dos prestadores de serviços, bem como a protecção do meio ambiente, são imperativos de negócio que exigem o nosso enfoque consistente e implacável. A segurança continua a ser a nossa principal prioridade e um valor fundamental de todos na Sasol. Em tudo o que fazemos, a nossa meta continua a ser “acidente zero” em todas as operações”, sublinhou Rodolfo, citado pela nota.

O trabalho de reparação de estradas, explica o comunicado, está em linha com o compromisso do Governo de Moçambique em fornecer uma infra-estrutura rodoviária de alta qualidade que promova o crescimento económico, bem como a coesão e inclusão social.

A fonte salienta que a Sasol assinou um Memorando de Entendimento (MdE) com a Agência Nacional de Estradas de Moçambique, Administração Nacional de Estradas (ANE) em Junho do ano passado. Nos termos do Memorando, os trabalhos de reparação de emergência da EN1 serão executados ao abrigo de um contrato a três partes entre a Sasol, como financiador, a China Road and Bridge Company (CRBC), como contratada, e a ANE, como responsável pelo contrato. (Carta)

A inflação média a 12 meses situa-se hoje em níveis consideravelmente mais baixos que os do passado, depois de uma descida constante desde maio de 2017, altura em que se cifrava em 22,33%. Noutras contas do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do INE moçambicano, mostra-se que a inflação homóloga em julho foi de 2,16%.

Quanto à variação de preços mensal, houve uma deflação (inflação negativa) de 0,31% de junho para julho. A inflação mensal, em 2018, foi sempre inferior a 1% e também chegou a ser negativa em junho e julho. Os valores do IPC são calculados a partir das variações de preço de um cabaz de bens e serviços, com dados recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula.

A inflação acumulada nos primeiros sete meses de 2019 é de 1,07%. De acordo com o INE moçambicano, a inflação acumulada (anual) em 2018 foi de 3,52%, os mesmos pontos percentuais da inflação homóloga em dezembro do último ano.(Lusa)

O grupo francês Total garantiu o seu empenhamento no projecto de gás natural na bacia do Rovuma, não obstante o nível de insegurança que se regista na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, em comunicado divulgado sexta-feira.

A Total vai passar a ser o operador do bloco Área 1, com uma participação de 26,5%, na sequência da aquisição do grupo Anadarko Petroleum Corporation pelo grupo Occidental Petroleum Corporation, um negócio que representou 55 mil milhões de dólares.

A 5 de Maio passado, o grupo Total anunciou ter chegado a um acordo vinculativo com o grupo Occidental Petroleum Corporation para comprar por 8,8 mil milhões de dólares os activos em África do grupo Anadarko Petroleum Corporation, dispersos por quatro países – África do Sul, Argélia, Gana e Moçambique.

“A transacção está dependente do grupo Occidental comprar o grupo Anadarko e da aprovação das entidades relevantes, devendo ficar concluído em 2020”, adiantava o comunicado distribuído na altura.

Se os activos em três dos quatro países não enfrentam problemas, o caso de Moçambique é diverso, tendo aquela província sido alvo de ataques conduzidos por muçulmanos radicais desde Outubro de 2017.

O presidente executivo do grupo Total, Patrick Pouyanne, reafirmou sexta-feira o empenhamento no projecto de gás natural do bloco Área 1, afirmando que se trata de um activo “que encaixa perfeitamente na nossa estratégia.” (Macauhub)

O Governo de Moçambique, através da empresa pública nacional, Electricidade de Moçambique (EDM), assinou sexta-feira finda (16), em Maputo, um acordo de financiamento com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), para o financiamento do Projecto de Interligação Moçambique-Malawi, que consiste na construção de uma linha de transporte de energia de 218 km entre Matambo (província de Tete) e Phombeya (Malawi), ligando as redes eléctricas do Malawi e de Moçambique.

A nova linha de transporte de energia, cujas obras iniciam princípio do próximo ano e terminam em 2022, ligará Malawi pela primeira vez ao Grupo de Empresas de Electricidade da África Austral (SAPP), o que permitirá a Moçambique exportar energia para o Malawi. O correspondente Acordo de Compra de Energia e os demais acordos técnico-comerciais entre a EDM e a concessionária de energia eléctrica do Malawi, ESCOM, foram assinados em Abril deste ano em Blantyre (Malawi).

A cooperação financeira alemã, através do KfW, apoiará a EDM para instalar uma nova subestação de 400kV em Matambo e construir uma linha de transporte de 142 km a 400kV para ligar a subestação de Matambo com a parte do Malawi na interligação.

Os custos totais da parte moçambicana do programa de interligação ascendem a 100 milhões de USD. O Governo alemão destinou 30 milhões de euros (aproximadamente 34 milhões de dólares) em donativos, que serão canalizados através do KfW.

O Banco Mundial vai, igualmente, disponibilizar em regime de donativo um montante de 42 milhões de USD ao Governo de Moçambique para o mesmo projecto. Além disso, outro montante também em regime de donativo de 24 milhões de USD será disponibilizado pela Noruega e será canalizado através do Banco Mundial.

O projecto é de importância estratégica para Moçambique, pois, contribui para uma maior diversificação de transacções de energia.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia (de Moçambique), Max Tonela, disse, na ocasião: “Moçambique é rico em fontes convencionais e renováveis de energia e apresenta-se como um pólo energético regional, pelo que a interligação entre Moçambique e Malawi proporciona o acesso ao mercado regional, permitindo a viabilização dos grandes projectos de energia em Moçambique”.

A assinatura do acordo cria as condições necessárias para o Malawi se tornar membro operacional da Associação das Empresas de Electricidade dos países da África Austral.

“Malawi poderá, deste modo, participar em igualdade de condições com todos os outros Estados Membros, no comércio regional de electricidade, incluindo importação e exportação para o mercado regional. De facto, constitui mais um passo importante para a integração regional no contexto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, disse Max Tonela.

Por sua vez, o Embaixador da República Federal da Alemanha em Moçambique, Detlev Wolter, disse: “A transmissão fiável e a comercialização transfronteiriça de energia eléctrica são do interesse de todos os países membros do Grupo de Empresas de Electricidade da África Austral. Contribuirá para melhores condições de agregados familiares e empresas. Ao fazê-lo, promoverá o desenvolvimento económico de toda a região da África Austral. Um projecto desta dimensão e complexidade requer a cooperação de diferentes governos, instituições estatais, bancos e vários outros parceiros. Estou convencido de que a estreita cooperação no âmbito do projecto irá expandir e aprofundar ainda mais as relações de Moçambique com o Malawi, mas também com outros estados da África Austral.”

O programa de financiamento também apoiará a EDM na aquisição e instalação de Cabos de Fibra Óptica (OPGW) na nova linha de transporte, bem como em duas outras linhas de transporte já existentes (com um comprimento total de 832 km).

Essas medidas contribuem para um monitoramento e gestão automatizados da rede eléctrica, bem como para a melhoria dos serviços de telecomunicações. (Evaristo Chilingue)

 A oferta foi feita através de um polémico anúncio de adjudicação publicado na imprensa no passado dia 14 de Agosto. Ainda não se sabe se o processo já chegou às mãos do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleaine, que tutela a Autoridade Tributária de Moçambique.

É esperado que Maleiane “torça o nariz” e devolva a papelada, para que um Procurement decente e legal seja levado a cabo. A não ser que ele e Amélia Nakhare, a Presidente da Autoridade Tributária estejam “sintonizados” nesta empreitada de estender a inspecção pré-embarque para lá de um horizonte temporal nunca equacionado pelo Governo e contrário à melhoria do ambiente de negócios.

O anúncio de adjudicação em causa é dos mais lacónicos publicados na imprensa recentemente. A AT oferece à Intertek, uma firma que presta o serviço, em monopólio, da inspecção pré-embarque no comércio internacional, uma extensão desse serviço a troco de 34 milhões de USD. A adjudicação está a causar arrepios nos corredores do sector privado moçambicano e das embaixadas que têm programas de melhoria do ambiente de negócios.

Mas a grande questão é mesmo: como é que uma entidade do topo do Governo viola substancialmente a legislação do Procurement público, oferecendo sem concurso tamanho valor a uma única entidade? Recentemente, muitas entidades da administração públicas têm sido criticadas por enveredarem por ajustes directos na adjudicação de serviços e obras cujos montantes obrigam a concurso. Agora, trata-se de uma entidade de topo, quase que legitimando essa prática.

"Devia haver lugar a um concurso internacional se houvesse razões objectivas para se continuar com a inspecção pré-embarque em Moçambique”, comenta uma fonte ligada ao “lobby” do sector privado no diálogo com o Governo para a melhoria do ambiente de negócios.

O anúncio de adjudicação é demasiado lacónico. Trata-se de 34 milhões de USD para os seguintes produtos não detalhados: inspecção pré-embarque; equipas de apoio das Alfândegas; Consultoria; Formação e apoio ao ISFET; apoio ao projecto de instalação de um laboratório de análises para as Alfândegas. Uma fonte credível comentou que o Governo está em dívida com a Intertek e, eventualmente, a extensão do serviço de inspecção pré-embarque foi a fórmula encontrada pagar essa alegada factura. "Carta" está a tentar obter uma explicação cabal da AT sobre este assunto.(Carta)

Há divergência no seio de economistas em relação ao impacto da redução das taxas de juro pelo Banco de Moçambique (BM) para a economia nacional. Alguns falam em efeitos positivos, mas outros esperam consequências negativas em relação às decisões do regulador do sistema financeiro moçambicano.

Depois de baixar em 100 pontos base (pb), fixando a Taxa de Juro de Política Monetária (taxa MIMO) em 13.25 por cento, em Junho passado, reunido na última quarta-feira (14), o Comité de Política Monetária (CPMO) do BM decidiu reduzir ainda mais a taxa para 12.75 por cento.

Na mesma reunião, o CPMO do Banco Central decidiu, igualmente, reduzir em 50 pb as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e de Cedência (FPC), para 9,75 por cento e 15,75 por cento, respectivamente, mantendo, entretanto, os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 14 por cento e 36 por cento, respectivamente.

Para um economista sénior que aceitou falar à “Carta” na condição de anonimato, a redução das taxas de juro tem um impacto positivo para a actividade económica. Segundo a fonte, com as reduções, torna-se mais barato o custo do financiamento dos bancos comerciais, o que implicará, ainda, mais dinheiro às empresas para o processo produtivo.

Para o nosso interlocutor, a redução constitui uma “boa notícia” para os mutuários (aquele que recebe por empréstimo), pois, irá aliviar a pressão financeira por parte das empresas.

Face às boas perspectivas para o sector produtivo, questionamos a nossa fonte em que medida o impacto da redução de taxas de juro irá materializar-se enquanto a dívida interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do BM continua a aumentar.

Dados do Banco Central indicam que, desde o último CPMO havido em Junho passado, a dívida interna aumentou para 134.478 milhões de Mts, representando um aumento de 3.787 milhões de Mts relativamente ao mês de Junho. Ora, segundo especialistas, ao recorrer aos Bilhetes, Obrigações do Tesouro (que são adquiridos principalmente por bancos comerciais), o Governo, através do BM, suga o dinheiro que poderia ser investido no sector produtivo e encarece as taxas de juro, quer para as empresas, quer para as famílias que tenham dívida com a banca.

A isto, o nosso interlocutor respondeu que os efeitos do recurso a Bilhetes, Obrigações de Tesouro pode de certo modo trazer um impacto negativo ao sector produtivo, mas “acho honestamente que não há uma ligação directa, entre uma coisa e outra” disse, tendo porém reafirmado: “não se deve desconsiderar todas as questões do endividamento doméstico. Mas, esperamos que, com a redução das taxas, as empresas tenham maior apetite em ir à banca”.

Entretanto, a nossa fonte manifestou preocupação em relação às Reservas Obrigatórias que se mantiveram intactas. Face às suas consequências negativas, “esperamos que algum dia elas sejam aliviadas. É que Reservas Obrigatórias é dinheiro ocioso dos bancos (…) é um dinheiro que os bancos não podem usar para as suas operações porque está parado. Ademais, isto implica que os bancos têm menos dinheiro para aplicar no sistema financeiro”, queixou-se a fonte.

João Mosca pouco optimista

Embora a nossa primeira fonte seja optimista, o economista João Mosca diz que, mesmo com as sucessivas reduções, nenhum impacto positivo é esperado no seio da actividade económica.

Mesmo com redução, “de qualquer maneira as taxas de juro continuam altas e, sobretudo, os bancos comerciais não reagem muito em função das mudanças que o Banco Central faz nas taxas de referência. Praticam juros do mercado e, por consequência, a procura do crédito na banca comercial continua alta. Portanto, em termos de impactos para o sector privado [e para as famílias com crédito na banca] não há espectativas nenhumas. Nenhumas mesmo”, atirou Mosca.

O importante, apelou a fonte que além de economista é investigador, seria importante que houvesse uma Política Monetária mais aberta, para haver mais dinheiro para o empréstimo e as taxas de juro poderiam reduzir. “O que acontece é que o Banco de Moçambique apenas emite sinais de redução de taxas de juro, mas não abre mão a uma maior oferta monetária e, assim, os bancos aplicam as taxas mais altas que impedem o sector privado e as famílias de aceder aos empréstimos”, explicou a fonte.

Em relação ao agravamento da dívida interna com recurso aos Bilhetes de Tesouro e não só, Mosca disse serem óbvias as consequências para as famílias e as empresas porque, quando os bancos comerciais utilizam os seus fundos de crédito para financiar o Estado, menos dinheiro fica para o sector privado e as famílias.

“Portanto, isto dificulta o crescimento económico que, neste momento, é baixo, porque temos o sector privado e as famílias a serem sacrificados para financiar-se no Estado, quando deveria ser completamente ao contrário”, disse Mosca tendo frisado que o facto “representa um problema grave”.

Em relação à redução de taxas de juro, Mosca, que também é docente universitário, não foi totalmente pessimista. “A única coisa que para mim é positiva é que a redução das taxas de referência significa que as taxas de inflação também estão a baixar. Isto é positivo”, afirmou a fonte.

Sublinhar que, nos últimos dois meses, o Instituto Nacional de Estatística concluiu que o nível geral de preços está a baixar, embora acumulando, a inflação de Janeiro a Julho passado esteja a subir. Em Julho, por exemplo, a inflação fixou-se em 2,16 por cento. (Evaristo Chilingue)