O departamento de estudos económicos do sul-africano Banco Standard prevê que Moçambique aumente o recurso ao endividamento interno para compensar o afastamento dos mercados internacionais e só antevê consolidação orçamental a partir de 2020.

"No seguimento do impacto negativo dos ciclones e dada a possibilidade de os custos das eleições de outubro derraparem, só vemos um regresso à consolidação orçamental no próximo ano e, como resultado, o recurso ao endividamento interno deverá continuar a aumentar", escrevem os analistas.

No relatório de agosto sobre os mercados financeiros africanos, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, lê-se que "nos  últimos anos, desde a revelação das dívidas ocultas em abril de 2016, o Governo tem controlado o défice orçamental através de um conjunto de medidas que inclui melhoramentos na coleta fiscal e cortes na despesa, incluindo o fim de subsídios".

Para os analistas do Standard Bank, o facto de a inflação e a perspetiva de evolução da moeda terem melhorado "pode levar a cortes mais agressivos na taxa de juro", que desceu em agosto para 12,75%. A nível político, o Standard Bank considera que o processo de paz é "irreversível" e afirma que as perspetivas de uma eleição "pacífica" em outubro melhoraram com o acordo de paz assinado entre o Governo e a Renamo, no início deste mês. (Lusa)

O Governo, através da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos S.A (CMH) e a Sasol, anunciaram ontem, em comunicado de imprensa, o projecto de reparação de emergência do troço de 35 km da EN1, entre Pambara e Mangungumete, na província de Inhambane, avaliado em 5,9 milhões de USD. A EN1 liga o sul do país ao norte e é um elo vital para as operações da Planta Central de Processamento da Sasol e da CMH.

O trabalho de construção actualmente em andamento irá reparar a superfície da estrada, que está em condições muito precárias, com a finalidade de melhorar a segurança dos usuários da estrada e das comunidades locais. A estrada é usada para a evacuação do condensado da Sasol e também é usada extensivamente para o transporte de pessoas e mercadorias.

Citado pelo comunicado, o Director-geral da Sasol em Moçambique, Ovidio Rodolfo, referiu a propósito: “Garantir a reparação desta secção da EN1 é um imperativo de segurança para os nossos colaboradores, as partes interessadas e as comunidades onde operamos. A Sasol acredita que o projecto de reparação da estrada EN1 irá adicionar um valor significativo às comunidades locais e a todos os utentes da estrada”.

“A segurança e a saúde dos nossos colaboradores e dos prestadores de serviços, bem como a protecção do meio ambiente, são imperativos de negócio que exigem o nosso enfoque consistente e implacável. A segurança continua a ser a nossa principal prioridade e um valor fundamental de todos na Sasol. Em tudo o que fazemos, a nossa meta continua a ser “acidente zero” em todas as operações”, sublinhou Rodolfo, citado pela nota.

O trabalho de reparação de estradas, explica o comunicado, está em linha com o compromisso do Governo de Moçambique em fornecer uma infra-estrutura rodoviária de alta qualidade que promova o crescimento económico, bem como a coesão e inclusão social.

A fonte salienta que a Sasol assinou um Memorando de Entendimento (MdE) com a Agência Nacional de Estradas de Moçambique, Administração Nacional de Estradas (ANE) em Junho do ano passado. Nos termos do Memorando, os trabalhos de reparação de emergência da EN1 serão executados ao abrigo de um contrato a três partes entre a Sasol, como financiador, a China Road and Bridge Company (CRBC), como contratada, e a ANE, como responsável pelo contrato. (Carta)

A inflação média a 12 meses situa-se hoje em níveis consideravelmente mais baixos que os do passado, depois de uma descida constante desde maio de 2017, altura em que se cifrava em 22,33%. Noutras contas do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do INE moçambicano, mostra-se que a inflação homóloga em julho foi de 2,16%.

Quanto à variação de preços mensal, houve uma deflação (inflação negativa) de 0,31% de junho para julho. A inflação mensal, em 2018, foi sempre inferior a 1% e também chegou a ser negativa em junho e julho. Os valores do IPC são calculados a partir das variações de preço de um cabaz de bens e serviços, com dados recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula.

A inflação acumulada nos primeiros sete meses de 2019 é de 1,07%. De acordo com o INE moçambicano, a inflação acumulada (anual) em 2018 foi de 3,52%, os mesmos pontos percentuais da inflação homóloga em dezembro do último ano.(Lusa)

O grupo francês Total garantiu o seu empenhamento no projecto de gás natural na bacia do Rovuma, não obstante o nível de insegurança que se regista na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, em comunicado divulgado sexta-feira.

A Total vai passar a ser o operador do bloco Área 1, com uma participação de 26,5%, na sequência da aquisição do grupo Anadarko Petroleum Corporation pelo grupo Occidental Petroleum Corporation, um negócio que representou 55 mil milhões de dólares.

A 5 de Maio passado, o grupo Total anunciou ter chegado a um acordo vinculativo com o grupo Occidental Petroleum Corporation para comprar por 8,8 mil milhões de dólares os activos em África do grupo Anadarko Petroleum Corporation, dispersos por quatro países – África do Sul, Argélia, Gana e Moçambique.

“A transacção está dependente do grupo Occidental comprar o grupo Anadarko e da aprovação das entidades relevantes, devendo ficar concluído em 2020”, adiantava o comunicado distribuído na altura.

Se os activos em três dos quatro países não enfrentam problemas, o caso de Moçambique é diverso, tendo aquela província sido alvo de ataques conduzidos por muçulmanos radicais desde Outubro de 2017.

O presidente executivo do grupo Total, Patrick Pouyanne, reafirmou sexta-feira o empenhamento no projecto de gás natural do bloco Área 1, afirmando que se trata de um activo “que encaixa perfeitamente na nossa estratégia.” (Macauhub)

O Governo de Moçambique, através da empresa pública nacional, Electricidade de Moçambique (EDM), assinou sexta-feira finda (16), em Maputo, um acordo de financiamento com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), para o financiamento do Projecto de Interligação Moçambique-Malawi, que consiste na construção de uma linha de transporte de energia de 218 km entre Matambo (província de Tete) e Phombeya (Malawi), ligando as redes eléctricas do Malawi e de Moçambique.

A nova linha de transporte de energia, cujas obras iniciam princípio do próximo ano e terminam em 2022, ligará Malawi pela primeira vez ao Grupo de Empresas de Electricidade da África Austral (SAPP), o que permitirá a Moçambique exportar energia para o Malawi. O correspondente Acordo de Compra de Energia e os demais acordos técnico-comerciais entre a EDM e a concessionária de energia eléctrica do Malawi, ESCOM, foram assinados em Abril deste ano em Blantyre (Malawi).

A cooperação financeira alemã, através do KfW, apoiará a EDM para instalar uma nova subestação de 400kV em Matambo e construir uma linha de transporte de 142 km a 400kV para ligar a subestação de Matambo com a parte do Malawi na interligação.

Os custos totais da parte moçambicana do programa de interligação ascendem a 100 milhões de USD. O Governo alemão destinou 30 milhões de euros (aproximadamente 34 milhões de dólares) em donativos, que serão canalizados através do KfW.

O Banco Mundial vai, igualmente, disponibilizar em regime de donativo um montante de 42 milhões de USD ao Governo de Moçambique para o mesmo projecto. Além disso, outro montante também em regime de donativo de 24 milhões de USD será disponibilizado pela Noruega e será canalizado através do Banco Mundial.

O projecto é de importância estratégica para Moçambique, pois, contribui para uma maior diversificação de transacções de energia.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia (de Moçambique), Max Tonela, disse, na ocasião: “Moçambique é rico em fontes convencionais e renováveis de energia e apresenta-se como um pólo energético regional, pelo que a interligação entre Moçambique e Malawi proporciona o acesso ao mercado regional, permitindo a viabilização dos grandes projectos de energia em Moçambique”.

A assinatura do acordo cria as condições necessárias para o Malawi se tornar membro operacional da Associação das Empresas de Electricidade dos países da África Austral.

“Malawi poderá, deste modo, participar em igualdade de condições com todos os outros Estados Membros, no comércio regional de electricidade, incluindo importação e exportação para o mercado regional. De facto, constitui mais um passo importante para a integração regional no contexto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, disse Max Tonela.

Por sua vez, o Embaixador da República Federal da Alemanha em Moçambique, Detlev Wolter, disse: “A transmissão fiável e a comercialização transfronteiriça de energia eléctrica são do interesse de todos os países membros do Grupo de Empresas de Electricidade da África Austral. Contribuirá para melhores condições de agregados familiares e empresas. Ao fazê-lo, promoverá o desenvolvimento económico de toda a região da África Austral. Um projecto desta dimensão e complexidade requer a cooperação de diferentes governos, instituições estatais, bancos e vários outros parceiros. Estou convencido de que a estreita cooperação no âmbito do projecto irá expandir e aprofundar ainda mais as relações de Moçambique com o Malawi, mas também com outros estados da África Austral.”

O programa de financiamento também apoiará a EDM na aquisição e instalação de Cabos de Fibra Óptica (OPGW) na nova linha de transporte, bem como em duas outras linhas de transporte já existentes (com um comprimento total de 832 km).

Essas medidas contribuem para um monitoramento e gestão automatizados da rede eléctrica, bem como para a melhoria dos serviços de telecomunicações. (Evaristo Chilingue)

 A oferta foi feita através de um polémico anúncio de adjudicação publicado na imprensa no passado dia 14 de Agosto. Ainda não se sabe se o processo já chegou às mãos do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleaine, que tutela a Autoridade Tributária de Moçambique.

É esperado que Maleiane “torça o nariz” e devolva a papelada, para que um Procurement decente e legal seja levado a cabo. A não ser que ele e Amélia Nakhare, a Presidente da Autoridade Tributária estejam “sintonizados” nesta empreitada de estender a inspecção pré-embarque para lá de um horizonte temporal nunca equacionado pelo Governo e contrário à melhoria do ambiente de negócios.

O anúncio de adjudicação em causa é dos mais lacónicos publicados na imprensa recentemente. A AT oferece à Intertek, uma firma que presta o serviço, em monopólio, da inspecção pré-embarque no comércio internacional, uma extensão desse serviço a troco de 34 milhões de USD. A adjudicação está a causar arrepios nos corredores do sector privado moçambicano e das embaixadas que têm programas de melhoria do ambiente de negócios.

Mas a grande questão é mesmo: como é que uma entidade do topo do Governo viola substancialmente a legislação do Procurement público, oferecendo sem concurso tamanho valor a uma única entidade? Recentemente, muitas entidades da administração públicas têm sido criticadas por enveredarem por ajustes directos na adjudicação de serviços e obras cujos montantes obrigam a concurso. Agora, trata-se de uma entidade de topo, quase que legitimando essa prática.

"Devia haver lugar a um concurso internacional se houvesse razões objectivas para se continuar com a inspecção pré-embarque em Moçambique”, comenta uma fonte ligada ao “lobby” do sector privado no diálogo com o Governo para a melhoria do ambiente de negócios.

O anúncio de adjudicação é demasiado lacónico. Trata-se de 34 milhões de USD para os seguintes produtos não detalhados: inspecção pré-embarque; equipas de apoio das Alfândegas; Consultoria; Formação e apoio ao ISFET; apoio ao projecto de instalação de um laboratório de análises para as Alfândegas. Uma fonte credível comentou que o Governo está em dívida com a Intertek e, eventualmente, a extensão do serviço de inspecção pré-embarque foi a fórmula encontrada pagar essa alegada factura. "Carta" está a tentar obter uma explicação cabal da AT sobre este assunto.(Carta)