Há divergência no seio de economistas em relação ao impacto da redução das taxas de juro pelo Banco de Moçambique (BM) para a economia nacional. Alguns falam em efeitos positivos, mas outros esperam consequências negativas em relação às decisões do regulador do sistema financeiro moçambicano.

Depois de baixar em 100 pontos base (pb), fixando a Taxa de Juro de Política Monetária (taxa MIMO) em 13.25 por cento, em Junho passado, reunido na última quarta-feira (14), o Comité de Política Monetária (CPMO) do BM decidiu reduzir ainda mais a taxa para 12.75 por cento.

Na mesma reunião, o CPMO do Banco Central decidiu, igualmente, reduzir em 50 pb as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e de Cedência (FPC), para 9,75 por cento e 15,75 por cento, respectivamente, mantendo, entretanto, os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 14 por cento e 36 por cento, respectivamente.

Para um economista sénior que aceitou falar à “Carta” na condição de anonimato, a redução das taxas de juro tem um impacto positivo para a actividade económica. Segundo a fonte, com as reduções, torna-se mais barato o custo do financiamento dos bancos comerciais, o que implicará, ainda, mais dinheiro às empresas para o processo produtivo.

Para o nosso interlocutor, a redução constitui uma “boa notícia” para os mutuários (aquele que recebe por empréstimo), pois, irá aliviar a pressão financeira por parte das empresas.

Face às boas perspectivas para o sector produtivo, questionamos a nossa fonte em que medida o impacto da redução de taxas de juro irá materializar-se enquanto a dívida interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do BM continua a aumentar.

Dados do Banco Central indicam que, desde o último CPMO havido em Junho passado, a dívida interna aumentou para 134.478 milhões de Mts, representando um aumento de 3.787 milhões de Mts relativamente ao mês de Junho. Ora, segundo especialistas, ao recorrer aos Bilhetes, Obrigações do Tesouro (que são adquiridos principalmente por bancos comerciais), o Governo, através do BM, suga o dinheiro que poderia ser investido no sector produtivo e encarece as taxas de juro, quer para as empresas, quer para as famílias que tenham dívida com a banca.

A isto, o nosso interlocutor respondeu que os efeitos do recurso a Bilhetes, Obrigações de Tesouro pode de certo modo trazer um impacto negativo ao sector produtivo, mas “acho honestamente que não há uma ligação directa, entre uma coisa e outra” disse, tendo porém reafirmado: “não se deve desconsiderar todas as questões do endividamento doméstico. Mas, esperamos que, com a redução das taxas, as empresas tenham maior apetite em ir à banca”.

Entretanto, a nossa fonte manifestou preocupação em relação às Reservas Obrigatórias que se mantiveram intactas. Face às suas consequências negativas, “esperamos que algum dia elas sejam aliviadas. É que Reservas Obrigatórias é dinheiro ocioso dos bancos (…) é um dinheiro que os bancos não podem usar para as suas operações porque está parado. Ademais, isto implica que os bancos têm menos dinheiro para aplicar no sistema financeiro”, queixou-se a fonte.

João Mosca pouco optimista

Embora a nossa primeira fonte seja optimista, o economista João Mosca diz que, mesmo com as sucessivas reduções, nenhum impacto positivo é esperado no seio da actividade económica.

Mesmo com redução, “de qualquer maneira as taxas de juro continuam altas e, sobretudo, os bancos comerciais não reagem muito em função das mudanças que o Banco Central faz nas taxas de referência. Praticam juros do mercado e, por consequência, a procura do crédito na banca comercial continua alta. Portanto, em termos de impactos para o sector privado [e para as famílias com crédito na banca] não há espectativas nenhumas. Nenhumas mesmo”, atirou Mosca.

O importante, apelou a fonte que além de economista é investigador, seria importante que houvesse uma Política Monetária mais aberta, para haver mais dinheiro para o empréstimo e as taxas de juro poderiam reduzir. “O que acontece é que o Banco de Moçambique apenas emite sinais de redução de taxas de juro, mas não abre mão a uma maior oferta monetária e, assim, os bancos aplicam as taxas mais altas que impedem o sector privado e as famílias de aceder aos empréstimos”, explicou a fonte.

Em relação ao agravamento da dívida interna com recurso aos Bilhetes de Tesouro e não só, Mosca disse serem óbvias as consequências para as famílias e as empresas porque, quando os bancos comerciais utilizam os seus fundos de crédito para financiar o Estado, menos dinheiro fica para o sector privado e as famílias.

“Portanto, isto dificulta o crescimento económico que, neste momento, é baixo, porque temos o sector privado e as famílias a serem sacrificados para financiar-se no Estado, quando deveria ser completamente ao contrário”, disse Mosca tendo frisado que o facto “representa um problema grave”.

Em relação à redução de taxas de juro, Mosca, que também é docente universitário, não foi totalmente pessimista. “A única coisa que para mim é positiva é que a redução das taxas de referência significa que as taxas de inflação também estão a baixar. Isto é positivo”, afirmou a fonte.

Sublinhar que, nos últimos dois meses, o Instituto Nacional de Estatística concluiu que o nível geral de preços está a baixar, embora acumulando, a inflação de Janeiro a Julho passado esteja a subir. Em Julho, por exemplo, a inflação fixou-se em 2,16 por cento. (Evaristo Chilingue)