A construção da Linha de Transporte de Energia Eléctrica Temane-Maputo inicia, em Julho de 2020, com a duração de 34 meses, prevendo-se que entre em funcionamento nos finais de 2023, disse ontem, em Maputo, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Electricidade de Moçambique (EDM), Aly Sicola Impija, momentos antes da assinatura de acordos de financiamento do projecto avaliado em 550 milhões de USD.

“Depois [da assinatura dos acordos] segue-se a fase de lançamento dos concursos e aprovação de contratos, para que o projecto inicie em Julho de 2020, com a duração de 34 meses, prevendo-se que entre em funcionamento nos finais de 2023”, disse Impija tendo salientado que o desenvolvimento da obra estará integralmente a cargo da EDM.

Os acordos para garantir o financiamento do projecto foram assinados, na ocasião, pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, com representantes dos parceiros de cooperação, nomeadamente Banco Africano de Desenvolvimento que vai desembolsar 33 milhões de USD, Banco Islâmico de Desenvolvimento 99.7 milhões de USD, Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional, 36 milhões de USD, Governo da Noruega, 24 milhões de USD, Banco de Desenvolvimento da África do Sul, 50 milhões de USD e o Banco Mundial que contribui com 300 milhões de USD.

A assinatura desses acordos foi testemunhada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que, contra todas as expectativas, foi ver “in loco” o acto.

A Linha Temane-Maputo, cujo nível de tensão é de 400 kV a ser escoados a partir da futura Central Térmica a Gás de Temane, comporta 563 quilómetros, com três subestações, sendo uma no distrito de Vilankulo, outra no Chibuto e a terceira em Matalane, no distrito de Marracuene. O projecto, segundo o Governo, enquadra-se na Estratégia Nacional de Energia cuja componente chave é o desenvolvimento da Espinha Dorsal de Moçambique que consiste na construção de cerca de 1.300 km de Linha de Alta Tensão a 400 kV entre Tete e Maputo, para interligar os sistemas de energia norte, centro e sul de Moçambique e a rede eléctrica da Southen Africa Power Pool (ASPP).

Discursando na ocasião, Nyusi afirmou que a construção da Linha Maputo-Temane constitui o início de implementação do projecto de ligação entre Tete e Maputo. Acrescentou que a infra-estrutura vai permitir que Temane se erga em grande produtor de energia eléctrica para alimentar a rede nacional.

Por sua vez, o Director do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell, afirmou que do projecto tira-se uma lição importante, segundo a qual, seguindo um processo de estruturação transparente e competitivo, Moçambique pode alcançar projectos de grande dimensão a custos relativamente baixos.

“Este processo é uma boa prática que pode ser replicada em vários outros sectores e desejamos acompanhar mais projectos estruturados do mesmo modo, trazendo assim melhores resultados para o país”, sublinhou Lundell.

A linha de transmissão de energia entre Maputo e Temane é uma iniciativa do Governo de Moçambique e empresa Electricidade de Moçambique, que visa permitir maior segurança e disponibilidade de energia para vários projectos sócio-económicos nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo, para além de viabilizar novas ligações a novos clientes. (Evaristo Chilingue)

A localização estratégica de Moçambique permite obter dividendos com a importação de produtos da China e a exportação de mercadorias dos países vizinhos sem acesso ao mar, disse segunda-feira em Pequim um quadro da Universidade Eduardo Mondlane.

João Mavimbe, coordenador do Centro de Pesquisa Científica da Iniciativa Faixa e Rota daquela universidade, prestava declarações à margem da cerimónia de abertura do oitavo “China-Africa Think Tanks Forum”, um evento de dois dias a decorrer na capital chinesa.

“Podemos servir de caminho para os países do interior, podendo canalizar tanto produtos para essa zona como para a China, pois estamos estrategicamente localizados”, referiu, citado pela agência noticiosa AIM.

João Mavimbe disse ainda acreditar que a construção do aeroporto em Xai-Xai, na província meridional de Gaza, em Moçambique, vai constituir uma mais-valia no âmbito da iniciativa Faixa e Rota, pois irá facilitar a deslocação de empresários chineses àquela província.

O coordenador daquele centro de pesquisa, que é igualmente docente universitário, acrescentou que Moçambique é um dos países estrategicamente localizados e que pode, a nível da região da África Austral, servir de referência.

O Conselho de Ministros indicou a Universidade Eduardo Mondlane para Centro de Pesquisa Científica da Iniciativa Faixa e Rota através de um decreto aprovado em 2018. A capital da China acolheu em Abril passado o segundo Fórum “Faixa e Rota” para a Cooperação Internacional, de 25 a 27 de Abril e que reuniu um total de 153 países e organizações internacionais. (Macauhub)

O governo já assegurou alternativas ao grupo sul-africano Tongaat Hulett para manter em funcionamento as unidades produtoras de açúcar de Xinavane, na província de Maputo, e Mafambisse, em Sofala, garantiu terça-feira o ministro da Indústria e Comércio.

Ragendra de Sousa disse ainda ao matutino Notícias, de Maputo, que investidores interessados nas duas unidades visitaram no passado domingo a de Xinavane, tendo seguido segunda-feira para Mafambisse, a fim de avaliarem o estado das duas fábricas e campos de cana-de-açúcar.

“Temos a situação controlada”, afirmou de Sousa, que prestava declarações em Ricatla, distrito de Marracuene, onde decorre até domingo, 1 de Setembro, a 55ª edição da Feira Internacional de Maputo.

O ministro, que se escusou a divulgar o nome do investidor interessado nas duas fábricas, acrescentou ter agora de ser a administração do grupo sul-africano a dizer o que pretende fazer.

O grupo Tongaat Hulet controla 85% do capital social da unidade de Mafambisse e 88% da de Xinavane, sendo esta última a maior produtora de açúcar de Moçambique com uma capacidade instalada de 250 mil toneladas por ano e uma produção que excedeu 200 mil toneladas em 2018.

Em Junho foi anunciado ter o grupo sul-africano comunicado verbalmente aos trabalhadores da fábrica de açúcar de Mafambisse e ao governo de Moçambique que iria abandonar a actividade na região.

Esse abandono seria consequência dos problemas financeiros em que o grupo está envolvido no país de origem, onde apresenta uma dívida bancária de cerca de 11 mil milhões de rands (767 milhões de dólares). (Macauhub)

O transporte de carvão conheceu uma redução em 12 por cento, durante o primeiro semestre deste ano, no Corredor de Nacala, ao serem transportadas 4.683 mil toneladas contra 5.311 mil toneladas transportadas de Janeiro a Junho de 2018.

A informação foi revelada esta terça-feira pelas empresas do Corredor de Nacala (CDN e CLN), durante a apresentação, em conferência de imprensa, dos resultados operacionais e financeiros do primeiro semestre do ano em curso e as actividades de desenvolvimento local.

Segundo Welington Soares, Presidente do Conselho de Administração das Empresas do Corredor de Nacala, a redução no transporte do carvão deveu-se à menor oferta do produto para carregar/transportar por parte das mineradoras que exploram aquele recurso mineral na província de Tete.

Segundo aquelas empresas, ainda de Janeiro a Junho houve registo negativo no concernente ao embarque, ao descer 9 por cento, ao ter-se embarcado 4.470 mil toneladas contra 4.914 mil toneladas de igual período de 2018.

Entretanto, de acordo com o comunicado de imprensa, partilhado pelas empresas, na tarde desta terça-feira, o Porto de Nacala manuseou, durante o primeiro semestre, 1.020 mil toneladas contra 881 mil toneladas de 2018, o que representa uma evolução de 16 por cento. Na ferrovia foram transportados durante o mesmo período um total de 240 mil toneladas contra cerca de 224 mil toneladas do primeiro semestre de 2018, uma evolução de 7 por cento.

“A evolução da carga geral deveu-se aos investimentos feitos ao longo da linha ferroviária e em equipamentos no Porto de Nacala”, disse Welington Soares, Presidente do Conselho de Administração das Empresas do Corredor de Nacala.

No transporte de passageiros, foram movimentadas 256 mil pessoas contra 234 mil de 2018, uma evolução de 9 por cento, impulsionada pelas melhorias contínuas nas carruagens e investimentos contínuos de reabilitação de trechos da linha Cuamba-Lichinga.

Resultados Financeiros das empresas do Corredor (CDN e CLN)

Em relação à receita da logística de carga geral e carvão, no primeiro semestre, as duas empresas fecharam com um aumento de 9 por cento se comparado com o mesmo período de 2018. Concretamente, a produção do Corredor originou a receita de 307,1 milhões de USD contra 281,3 milhões de USD de igual período de 2018. Em relação às contribuições para o Estado, nomeadamente, taxas de concessão de carvão e carga geral, INSS, IRPC e IRPS, o montante cifrou-se em 42.704 mil US D. (Carta)

Importar com recurso ao Termo de Compromisso (electrónico) de Intermediação Bancária na Importação de Bens (TCI), uma medida que entrou em vigor a 01 de Abril passado, tem sido um empecilho para os agentes económicos. Imposto pelo Banco de Moçambique (BM), o TCI, para cuja validação deve antes ser submetido à Janela Única Electrónica (JUE), tem criado embaraço aos agentes económicos durantes as suas importações, visto que o processo demorava mais de 72 horas previstas.

Entretanto, falando à margem dum seminário sobre “Como Usar o Termo de Compromisso para Importação”, havido ontem (27), no recinto da FACIM, em Ricatla, no distrito de Marracuene, província de Maputo, o Director do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial do BM, Paulo Mandlate, disse que o problema está, cada vez mais, a minimizar-se.

“Temos vindo a aprimorar a (…) componente técnica [pela “Mozambique Community Network” ou “Mcnet”, empresa que implementa a JUE], mas também a parte do procedimento e, em breve, vamos anunciar aos bancos comerciais em relação às operações de importação, que desde Abril não tiveram o Termo de Compromisso, para procederem com os pagamentos”, disse Mandlate.

Além dessas acções, a fonte destacou também que o BM tem vindo a realizar seminários com o objectivo de difundir ainda mais a ferramenta para os operadores. “Por exemplo, estivemos, há algumas semanas, na Beira, em Nampula e Pemba, em sessões iguais a essas, em que estão lá os operadores, os bancos, sector privado e, para além de difundir, auscultamos nos mesmos seminários as preocupações existentes”, acrescentou o Director do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial do BM.

Ainda sobre dúvidas no procedimento, o nosso interlocutor fez saber que, recentemente, o BM e a Mcnet disponibilizaram nas suas páginas Web as perguntas frequentes (acompanhadas pelas respostas) para esclarecer com celeridade as inquietações dos utentes.

Em relação à morosidade da ferramenta, Mandlate apelou uma maior comunicação entre o importador e o seu banco, para que ao iniciar-se uma operação de importação o banco, conhecendo as operações do seu cliente, responda com celeridade a validação.

“Entretanto, nós acreditamos que, de lá até cá, essas questões já estão ultrapassadas. Por ser um procedimento novo, muitos ficaram distraídos quando nós começamos com a fase piloto e não participaram. Mas, agora as pessoas preocupam-se quando se apercebem que a ferramenta impacta nos seus negócios”, afirmou Mandlate.

O TCI é um documento emitido pelo banco intermediário de uma operação de importação para ser presente à autoridade aduaneira. No TCI, o banco certifica que o importador é seu cliente e que está a intermediar a operação em causa. Assume ainda o compromisso de remeter os documentos relevantes ou as receitas de importação para o mesmo banco, nos prazos definidos para o efeito.

O uso do TCI electrónico é uma obrigação imposta pelo Banco Central através do Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro (Normas e Procedimentos a Observar na Realização de Operações Cambiais) com o objectivo de controlar a entrada e saída de dinheiro no país, no contexto do comércio externo. (Evaristo Chilingue)

O Governo de Moçambique lançou hoje um convite internacional aos portadores de dívida (‘eurobonds') da Ematum para, até 06 de setembro, aceitarem a proposta de reestruturação apresentada em Maio e assim concretizá-la até final do próximo mês.

A proposta anunciada a 31 de Maio com acordo de 60% dos credores precisa da aprovação de 75% para ser válida e, na altura, estipulou-se um prazo até ao primeiro dia de setembro para obter as autorizações adicionais (mais 15%).

No entanto, uma sentença do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, divulgada a 04 de Junho, considerou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à Ematum, obrigando o Governo a fazer novas consultas, explicou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Com base na decisão do CC, a sociedade civil (que acionou o processo) e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida. No entanto, Maleiane considerou, na sexta-feira, não haver colisão entre esta negociação com os credores e a decisão, porque os títulos que representam a dívida regem-se também por leis internacionais, ao terem sido vendidos no mercado de capitais mundial.

Conciliando a decisão do CC e aquilo a que está obrigado, "o Estado deve servir como ponte", por um lado "resolvendo com os ‘bondholders' de boa fé" a reestruturação da dívida, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) toma medidas para que "as empresas, bancos e funcionários envolvidos possam ressarcir" os cofres públicos.

"Há ativos e a PGR está a trabalhar", acrescentou.

Moçambique "não pode prejudicar terceiros", por causa de conduta indevida de agentes do Estado ou outros - além de que a emissão dos títulos da Ematum no mercado de capitais internacional designa a justiça inglesa como local para dirimir conflitos, sublinhou.

O custo de não reestruturar a dívida é continuar sem acesso ao mercado de emissão de dívida, alertou ainda o ministro, acesso de que o país precisa para melhorar sua condição económico-financeira.

Se os prazos previstos por Adriano Maleiane se concretizarem, com a operação fechada a 30 de setembro, Moçambique reestruturará os seus ‘eurobonds' poucos dias antes das eleições gerais, marcadas para 15 de outubro.

A falta de pagamento da remuneração a quem comprou ‘eurobonds' da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default') no mercado internacional de emissão de dívida.

A Ematum nunca chegou a fazer a projetada pesca de atum, atividade a coberto da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado.

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo.

Os detalhes estão descritos no documento publicado hoje no portal do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, na Internet.

Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de ‘eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5%.

O valor da nova emissão anunciada na altura é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de setembro de 2031 e remuneração de 5% nos primeiros cinco anos e 9% posteriormente. (Lusa)