A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) quer introduzir a selagem de cervejas e outras bebidas alcoólicas prontas para consumir (ou RTD’s, sigla em inglês), a partir do dia 19 de Novembro que se avizinha, no âmbito da terceira fase do Programa de Selagem de Tabacos e Bebidas Alcoólicas. A informação foi anunciada esta segunda-feira (18) pelo Coordenador Geral do Programa de Selagem de Tabacos e Bebidas Alcoólicas na AT, Miguel Nhane.

A selagem de tabacos e bebidas alcoólicas, importadas ou de produção nacional visa aumentar a colheita de receitas do Imposto Sobre o Consumo Específico, por parte da AT, mas a implementação do programa tem recebido, nos últimos meses, várias críticas das empresas que operam no sector e não só, alegadamente por ser “inoportuno, e desproporcional, além de se traduzir em estabelecimento indirecto de barreiras ao livre comércio”. As críticas apareceram principalmente após a aprovação pelo Conselho de Ministros do novo Regulamento de Selagem, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 64/2021, de 21 de Julho.

Ainda assim, em conferência de imprensa, Nhane disse que a AT avança para a terceira fase do Programa, que arrancou em Março de 2017, com a introdução, inicialmente numa fase piloto, a 19 de Novembro próximo, de selagem de cervejas e outras bebidas alcoólicas prontas para consumir e, de forma definitiva, a partir de 07 de Fevereiro de 2022.

A fonte falava no balanço da implementação das duas fases do Programa, desde 2017, nomeadamente a selagem de tabaco manufacturado (importação e produção nacional), desde 17 de Março do referido ano e, selagem de bebidas alcoólicas - vinhos e espirituosas (importação e produção nacional), desde primeiro de Junho de 2017.

Durante o evento, Nhane disse conhecer os impactos esperados após a implementação da selagem de cervejas e RTD’s. Por um lado, a fonte disse que a TA espera incrementar a receita arrecadada, na rubrica sobre o Imposto Sobre o Consumo Específico, para os cofres do Estado. Mas, por outro lado, explicou que, com a contribuição fiscal, o preço das cervejas e outras bebidas alcoólicas irá aumentar, facto que deve ser um alerta para os operadores e consumidores.

Balanço marcado por altos e baixos

O Programa de Selagem de Tabacos e Bebidas Alcoólicas é marcado, há quatro anos, por altos e baixos, principalmente no que diz respeito à sua contribuição para a colheita de receitas no âmbito do Imposto Sobre o Consumo Específico.

Segundo o Coordenador Geral do Programa, em 2016, a receita colectada pela AT, no contexto do referido imposto, foi de 1.3 mil milhões de Meticais. Com a implementação do Programa, no ano seguinte, esperava-se que a receita aumentasse exponencialmente, mas a AT só colectou 1.4 mil milhões de Meticais. Em 2018, a instituição conseguiu colectar 2.1 mil milhões de Meticais. No ano seguinte a queda foi estrondosa. Arrecadou do imposto em questão 1.7 mil milhões de Meticais. Por fim, em 2020, volta a recuperar ao registar uma receita de 2.2 mil milhões de Meticais.

Esses altos e baixos mostram que a implementação do Programa foi recheada de muitos constrangimentos, nomeadamente, “gestão da etapa transitória e da selagem extraordinária, da primeira e segunda fase da selagem obrigatória; venda ilícita/ilegal de selos de controlo feita por operadores registados, com intenção meramente criminosa (dolosa) e, consequentemente, circulação de selos de controlo falsos”, detalhou Nhane.

Ainda no balanço, a fonte relatou que a AT forneceu 757.8 milhões de selos, a 228 operadores (produtores e importadores) durante o período de implementação do Programa.

Doravante, a AT desafia-se a implementar e divulgar o novo Regulamento de selagem, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 64/2021, de 21 de Julho com destaque para a terceira fase de Selagem Obrigatória (Cervejas e RTD’s. A partir de 06 de Agosto de 2022, prevê começar a proibir a circulação no mercado de cervejas e RTD’s não selados, produzidos ou importados.

Nos próximos meses, a AT perspectiva ainda introduzir a nova gama de selos, com início do processo através da interrupção do fornecimento da actual gama de selos a partir de 19 de Novembro de 2021 seguida da proibição do seu uso a partir de 18 de Maio de 2022. (Evaristo Chilingue)

O Governo moçambicano mostra-se pouco optimista quanto ao crescimento económico do país no ano de 2022. Enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento económico de 5,3% e o Banco Mundial um crescimento de 4%, o Governo moçambicano estima que o Produto Interno Bruto irá crescer 2.9% em 2022.

Em entrevista à STV, à saída de uma reunião com a Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, havida esta segunda-feira, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse tratar-se de uma projecção feita após um exercício económico negativo realizado em 2020 (-1,3%) e de 1.5 que está sendo registado em 2021, “o que significa que 2.9 serão um grande esforço para lá chegarmos”.

A agricultura é apontada por Maleiane como uma das áreas económicas que maior contribuição trará ao Produto Interno Bruto, com um crescimento de mais de 6% em relação ao de 2021. O governante sublinha que 2020 e 2021 foram anos difíceis para algumas empresas moçambicanas, devido às consequências causadas pela Covid-19. (Carta)

O indicador do Clima Económico (ICE) prolongou a tendência decrescente que vem registando desde o primeiro trimestre de 2021, facto que se deveu fundamentalmente à avaliação desfavorável da perspectiva de emprego, bem como à queda ténue (com tendência de estabilização) da procura futura no mesmo trimestre em análise. Esses dados foram recentemente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a fonte, o saldo do ICE, no trimestre em análise, situou-se em 81.3 pontos, contra 84.4 pontos registados no segundo trimestre do ano em curso. Contudo, comparado com os anos anteriores, o perfil do ICE registado no trimestre de referência apresenta-se ligeiramente acima do verificado no trimestre homólogo de 2020, que foi de 80.7 pontos.

“Em termos sectoriais, a conjuntura desfavorável da economia no terceiro trimestre decorreu da apreciação negativa dos agentes dos sectores de produção industrial e de serviços (que inclui os serviços de transportes, alojamento e restauração, construção e dos outros serviços não financeiros), facto que permitiu suplantar o de comércio que registou um incremento substancial no período em análise”, lê-se no relatório do ICE.

O indicador da perspectiva da procura continuou a deteriorar-se no terceiro trimestre de 2021, apesar da ligeira diferença de saldo de respostas relativamente ao trimestre anterior, bem como o nível mais baixo da sua série temporal dos últimos quatro trimestres. Essa perspectiva desfavorável no trimestre em análise decorreu da avaliação pessimista do indicador nos sectores da produção industrial e de serviços, contrariando o sector do comércio que se apreciou positivamente face ao trimestre anterior.

Numa análise sectorial, o INE descreve que a perspectiva de emprego registou uma diminuição acentuada no terceiro trimestre se comparado com o trimestre anterior, facto que acontece pelo terceiro trimestre consecutivo, tendo o seu saldo atingido o nível mais baixo da respectiva série temporal. A Autoridade Estatística constatou que a perspectiva baixa de emprego foi influenciada pela previsão negativa do indicador no sector da produção industrial, facto que suplantou os restantes sectores alvos do inquérito.

Sectorialmente, a nossa fonte verificou ainda que a perspectiva dos preços registou uma subida ténue face ao trimestre anterior, tendo o seu saldo se situado acima do observado no mesmo trimestre de 2020. Em causa, estiveram as opiniões inflacionistas vinculadas a todas as actividades alvos do inquérito, com maior destaque em termos de amplitude para as actividades de produção industrial que registaram um incremento substancial no trimestre em análise.

Em relatório do ICE, a Autoridade Estatística do país verificou que, em média, 39% das empresas inquiridas enfrentaram algum obstáculo no terceiro trimestre, situação que representou uma diminuição de 15% de empresas com constrangimentos face ao trimestre anterior.

O INE explica que tal facto foi influenciado, principalmente, pela redução de empresas com dificuldades em todos os sectores face ao trimestre anterior. Os sectores com maior frequência relativa de empresas com constrangimentos foram os serviços de transportes (46%), actividades da produção industrial (40%) e comércio (32%).

A publicação ICE é uma brochura sobre os resultados do inquérito de conjuntura, realizado trimestralmente pelo INE, a partir de opinião dos agentes económicos acerca da evolução corrente da sua actividade e perspectivas a curto prazo, particularmente sobre emprego, procura, encomendas, preços, produção, vendas e limitações da actividade. (Carta)

No terceiro trimestre de 2021, a confiança do sector da produção industrial abrandou ao registar uma substancial diminuição, facto que acontece após ligeiro incremento no trimestre anterior, tendo o seu saldo atingido um novo mínimo da respectiva série temporal. No período em análise, o saldo do sector caiu para 75.4 pontos, vindo de 95.8 pontos registados no trimestre anterior.

Esses dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) e foram recentemente publicados em relatório de inquérito às empresas, denominado “Indicador de Clima Económico das Empresas”, (ICE).

Nesse documento, a fonte explica que a diminuição substancial da confiança neste sector foi influenciada pela queda drástica de todos os componentes do indicador síntese do sector, com maior realce para as perspectivas de emprego.

“Contrariamente à linha do indicador síntese do sector, os stocks estiveram ligeiramente acima do normal, o que se traduziu na queda, também ligeira, do volume de negócios no mesmo período de referência. A perspectiva de preços experimentou uma expansão se comparada com o trimestre anterior”, detalha a Autoridade Estatística.

No sector da produção industrial, que inclui os subsectores de electricidade e de água, consta que cerca de 40% das empresas teve constrangimentos no trimestre em análise, o que representou 21% de redução de empresas com constrangimentos face ao trimestre anterior, facto contrário ao indicador síntese do sector.

“Uma série de factores continuou a afectar o sector industrial, destacando-se a falta de matéria-prima (32%), a falta de acesso ao crédito (20%), a concorrência (16%) e os outros factores não especificados (18%), como principais obstáculos que dificultaram o desempenho óptimo do sector”, detalha a fonte.

A publicação “Indicadores de Confiança e de Clima Económico” é uma brochura sobre os resultados do inquérito de conjuntura, realizado trimestralmente pelo INE. Trata-se de uma compilação de opinião dos agentes económicos (gestores de empresas) acerca da evolução corrente da sua actividade e perspectivas a curto prazo, particularmente sobre emprego, procura, encomendas, preços, produção, vendas e limitações da actividade. (Carta)

A província de Gaza ganhou, na última quarta-feira, mais 194 novos extensionistas, cuja missão é catapultar a produção e produtividade daquela província, transferindo aos agricultores o conhecimento e técnicas de produção. Os recém-contratados juntam-se aos 158 agentes de extensão que vinham trabalhando naquela província do sul do país.

O acto de juramento dos novos extensionistas aconteceu no Complexo Agro-industrial de Chókwè e foi dirigido pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e aconteceu no âmbito da preparação da segunda época agrária (2021/2022) do programa Sustenta.

Como objectivo do Governo e parte do juramento dos extensionistas, Correia desafiou os novos técnicos a aumentar a renda agrícola, dos actuais cinco mil Meticais por ano para 30 mil Meticais por agricultor.

“Temos afirmado que o nosso desafio para o combate à pobreza e fome passa pela transferência de tecnologias para os nossos produtores e este é que é o vosso grande desafio, extensionistas. A tecnologia neste caso é a semente e o fertilizante. Um extensionista que não consegue ensinar o produtor a usar a semente e fertilizante e combater pragas não está a fazer o seu trabalho. Pouco adianta o juramento, as motas, o equipamento que tem, se o rendimento, conforme juraram, não subir”, afirmou o Ministro.

Para dinamizar ainda mais a produtividade dos extensionistas, o Ministro informou que o Governo introduziu, este ano, uma nova função para os extensionistas, que passa por fazer a ligação entre os campos de produção e o mercado de consumo. Caberá agora àqueles técnicos a compra da produção (aos produtores) e encaminhamento à fábrica.

Na senda dos desafios, o governante sublinhou que o juramento que os extensionistas acabam de prestar não pode ser letra morta. “Deve converter-se num compromisso diário de levar a qualidade dos nossos produtores que representam hoje a maior base produtiva de Moçambique”, reiterou Correia.

Os desafios do Ministro aos extensionistas acontecem num ano em que começa o estudo de requalificação de todo o regadio de Chókwè (tido como o celeiro da província de Gaza), que tem sido um dos desafios de décadas.

Segundo Correia, o Governo quer com a medida, não só criar condições para que o sector privado apareça, mas também seja o principal motor da integração da agricultura familiar em cadeias de valor.

Após a cerimónia de juramento, Belar Honwana, extensionista afecta ao distrito de Massingir, explicou à “Carta” os desafios que lhe esperam durante o seu trabalho aos 200 agricultores, mas garantiu superá-los com vista a aumentar a renda dos agricultores. “Os desafios são vários. De entre vários, o destaque vai para a sensibilização e disseminação das novas tecnologias, para alavancar os pequenos produtores com vista a ter um olhar ao negócio e aumentar a sua renda. Será o meu dia-a-dia e garanto tudo fazer para enfrentar os desafios”, assegurou Honwana. (Evaristo Chilingue)

Em 2020, o valor global da produção dos transportes e comunicações a preços constantes registou 108.290 milhões de Meticais, o que corresponde a uma variação negativa de 10.5% em relação ao ano anterior. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que esta situação foi impulsionada pelo tráfego de passageiros e de mercadorias que registou decréscimo no desempenho em 20.7% e 18.1%, respectivamente, num ano marcado, principalmente, pela crise provocada pelo novo coronavírus.

“No ano em análise, no tráfego de passageiros, registou-se uma variação negativa nos subsectores do transporte ferroviário com 75.6%, seguido do transporte aéreo com 40.6% e do transporte marítimo com 25.1% se comparado com o ano de 2019. A redução no tráfego de carga foi influenciada pelos subsectores de transportes aéreo e ferroviário que registaram decréscimo em 41.2% e 25.6%, respectivamente. Contrariamente, os transportes marítimos tiveram incremento de 98.7% no período em referência”, detalha a fonte.

No sector aéreo, que inclui informação referente à actividade do transporte e movimento nos aeroportos, tendo como fonte as Linhas Aéreas de Moçambique e os Aeroportos de Moçambique, o INE relata que, em 2020, o tráfego aéreo comercial diminuiu em todos os subsectores, sendo 40,0% nas aeronaves por quilómetro, 44.8% nos passageiros transportados, 50.6% na carga transportada e 44.3% nos correios transportados.

Em termos absolutos, em relatório anual, designado “Estatísticas dos Transportes e Comunicações”, o INE mostra que, no período em análise, foram transportadas 324 mil pessoas contra 587 mil registadas em 2019. A carga caiu de 4.5 mil toneladas, em 2019, para 2.2 mil toneladas em 2020.

Na actividade dos correios, a nossa fonte descreve que, no ano em análise, o tráfego de correspondência geral (nacional e internacional) registou 63.7 mil correspondências (expedição e recepção) e 77.6 mil encomendas. Aqui, as receitas geradas caíram de 241.7 milhões, em 2019, para 17.7 milhões de Meticais em 2020.

No sector de estradas, o INE relata que, em 2020, a rede nacional de estradas era de 30.616 quilómetros de superfície, dos quais 8.2 mil quilómetros revestidos, que correspondem a 27% do total. Associado às estradas, está o parque automóvel que, segundo a Autoridade Estatística, no período em análise, continuou concentrado na Cidade e Província de Maputo com 380.149 e 352.631 unidades, correspondente a 43,0% e 36,8%, respectivamente. “O registo de veículos teve redução de 7,6%, passando de 52.850 em 2019 para 48.852 em 2020”, lê-se no relatório.

Quanto ao volume de negócios da telefonia móvel, o INE registou um incremento de 3.0%, ao sair em 2019 de 32.9 milhões de Meticais para 33.9 milhões de Meticais, facto justificado pelo aumento de subscritores na ordem de 5.0%. Dados da Autoridade indicam que, em 2019, o número de subscritores partiu de 14.7 milhões para 15.4 milhões em 2020. (Evaristo Chilingue)