O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima a retoma no início deste ano do megaprojeto Mozambique LNG, da TotalEnergies, no norte de Moçambique avaliado em 20 mil milhões de dólares, suspenso há três anos, face à melhoria das condições de segurança.

“As condições de segurança no norte [Cabo Delgado] continuam a melhorar e espera-se o reinício do grande projeto de GNL [Gás Natural Liquefeito] que foi interrompido em abril de 2021 ainda no início de 2024”, lê-se num relatório do FMI desta semana, a que a Lusa teve hoje acesso, sobre a aprovação este mês da terceira avaliação à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), a 36 meses, em Moçambique.

O terminal de gás natural que a TotalEnergies começou a construir em Cabo Delgado, norte de Moçambique, é considerado um dos maiores investimentos do género em África, mas a obra está parada desde 2021, na sequência dos ataques terroristas naquela província.

No relatório do FMI, que surge após o anúncio anterior da conclusão daquela avaliação e disponibilização de uma nova tranche de apoio financeiro, é referido que a economia moçambicana cresceu 5,9% no final do terceiro trimestre de 2023, face ao mesmo período do ano anterior, mas ainda “abaixo do potencial” e com o setor da construção a manter a contração.

Com a aprovação desta terceira tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros). Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

A próxima comunicação da TotalEnergies sobre os resultados de 2023 e anúncio de objetivos para 2024 está agendada para 07 de fevereiro, segundo informação da petrolífera.

O presidente da TotalEnergies anunciou em setembro passado que a petrolífera francesa planeava recomeçar as obras de construção da central de gás natural liquefeito em Moçambique, considerando que "a situação melhorou claramente".

Patrick Pouyanne disse que considerava que a situação de insegurança que levou à suspensão dos trabalhos em 2021 "melhorou claramente", permitindo o recomeço dos trabalhos na província de Cabo Delgado.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projeto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio da Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, diretamente no mar, que arrancou em novembro de 2022.

A plataforma flutuante deverá produzir 3,4 milhões de toneladas por ano (mtpa) de gás natural liquefeito, a Área 1 aponta para 13,12 mtpa e o plano em terra da Área 4 prevê 15 mtpa.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)

O antigo deputado à Assembleia da República moçambicana e atual membro do Conselho de Estado Juliano Picardo anunciou ontem que vai voltar este ano a concorrer à liderança da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição).

“Já fui candidato a presidente da Renamo no sexto congresso, em 2019. Agora volto novamente. Diz o ditado que à segunda é de vez”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Juliano Picardo, anunciando nova candidatura.

“Os militantes sabem que têm um Picardo muito humilde, um Picardo sempre disposto para formar quadros dentro do partido, um Picardo sempre em prontidão para ajudar as bases do partido”, afirmou o quadro da Renamo, da província de Tete.

Além de membro do Conselho de Estado, Juliano Picardo é conselheiro político de Ossufo Momade, atual presidente da Renamo, com quem descreve ter uma relação “fenomenal”: “Nunca me afastei dele. Nunca me afastei do presidente”.

No passado dia 12, o político moçambicano Venâncio Mondlane anunciou que vai concorrer para a presidência da Renamo no próximo congresso daquela força política.

“Venho anunciar, abertamente, sem medo, que estou disponível e vou avançar como candidato à presidência da Renamo no próximo congresso”, declarou Venâncio Mondlane, falando a um grupo de simpatizantes do principal partido de oposição em Moçambique, em Nacala-Porto, província de Nampula, no norte do país.

O anúncio de candidaturas a um congresso sem data marcada surge no meio de uma crise interna que se instalou naquele partido após o porta-voz daquela força política, José Manteigas, declarar, este mês, que o atual presidente do partido, Ossufo Momade, é a escolha da Renamo e o único com perfil para concorrer às presidenciais deste ano, ignorando os estatutos, que preveem que o candidato deve ser eleito em congresso.

Durante o encontro com os simpatizantes da Renamo em Nacala-Porto, que contou com a presença do presidente daquela autarquia, Raul Novinte, da Renamo, Venâncio Mondlane apresentou a capa do seu manifesto.

“Quero dizer também que já estou adiantado e já tenho o manifesto completo. Não vou adiantar o conteúdo, senão vão dizer que estou a ser injusto. Mas é este manifesto e, na última página, mostra o momento em que eu fui batizado na serra da Gorongosa pelo general de quatro estrelas, Afonso Dhlakama [líder histórico do partido, que morreu em 2018]”, declarou Venâncio Mondlane, acrescentando que está pronto para ser o “herdeiro dos ideais” de Dhlakama.

As sextas eleições autárquicas do ano passado, em que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total 65, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma “megafraude”.

A liderança da Renamo tem sido criticada externa e internamente, com o antigo líder do braço armado do partido Timosse Maquinze a acusar Ossufo Momade de inércia face a alegadas irregularidades nas eleições autárquicas moçambicanas de outubro, supostamente a favor do partido no poder, e de negligência face à situação dos guerrilheiros do partido recentemente desmobilizados.

Moçambique prepara-se, neste ano, para as eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais e às quais o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer.

O escrutínio está marcado para 09 de outubro, com um custo de cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.(Lusa)

O Sistema de Segurança Social Obrigatória possui 162 mil contribuintes (empresas) e 2.4 milhões de beneficiários (trabalhadores), dos quais estão no activo 65 contribuintes e 553.5 mil beneficiários. Estes dados significam que 40,2% dos contribuintes e 22,3% dos beneficiários tiveram as suas contribuições regulares até ao ano de 2022. Os dados demonstram ainda que 97 mil empresas e perto de dois milhões de trabalhadores não canalizaram as suas contribuições ao Sistema até ao referido ano.

Os dados constam do Relatório e Contas do Instituto Nacional de Estatística (INSS) referente ao ano económico findo a 31 de Dezembro de 2022. No período em análise, o informe relata que foram inscritos 15.9 mil contribuintes e 109.5 mil beneficiários, o que representa um cumprimento do planificado (13.3 mil contribuintes e 91.5 mil beneficiários) na ordem de 119.4% e 119.6%, respectivamente. Comparativamente ao período análogo, em que tinham sido inscritos 15.2 mil contribuintes e 94 mil beneficiários, verifica-se um crescimento de contribuintes e beneficiários na ordem de 4,53% e 16.50%, respectivamente.

“O desempenho positivo na inscrição de contribuintes e beneficiários está relacionado com a articulação entre a Autoridade Tributária, Serviço Distrital de Actividades Económicas e Balcão de Atendimento Único na inscrição de novas empresas para o sistema de segurança social, bem como a realização de campanhas de sensibilização nas empresas”, lê-se no Relatório.

Apesar dos resultados positivos nos contribuintes e beneficiários (ou trabalhadores por conta de outrem) inscritos, a nossa fonte explica que, a nível nacional, registam-se desempenhos diferenciados entre as delegações provinciais. Relativamente à inscrição de contribuintes, quase todas as delegações obtiveram resultados acima de 100%, com excepção de Cabo Delgado (72,8%). No que diz respeito aos beneficiários por conta de outrem, quatro delegações atingiram resultados abaixo de 100%, designadamente, Niassa (89,7%), Tete (90,1%), Sofala (90,1%) e Cabo Delgado (85.3%).

“Os resultados negativos no desempenho da inscrição de beneficiários (abaixo de 100%) verificados nas delegações, acima citadas, devem-se, principalmente, a: i) fraca capacidade económica para a criação de novas empresas, segundo a listagem fornecida pelo Serviço Distrital de Actividades Económicas ii) reduzida capacidade das empresas em admitir muitos trabalhadores, visto que a maioria são empresas de pequena dimensão e ou familiares; e iii) elevada mobilidade dos trabalhadores já inscritos entre as empresas e as recém-criadas; iv) situação política militar que assola a província de Cabo Delgado”, explica o informe do INSS de 2022.

Os resultados positivos estão relacionados, por um lado, com o facto de os beneficiários (desempregados ou não) serem, antecipadamente, sensibilizados para a importância da continuidade de contribuições para o sistema, em caso de estar desempregado e, por outro, por verificar que muitas empresas comunicaram, antecipadamente, os serviços do INSS sobre término de contratos com os trabalhadores visados, o que permitiu a sensibilização dos mesmos. O INSS inscreve também trabalhadores por conta própria, para a protecção, sobretudo na velhice. Para o efeito, durante o período em análise, foram inscritos 6 mil trabalhadores, o que representa uma realização do planificado na ordem de 153,1%, pois, estava prevista a inscrição no sistema de 4.000 novos trabalhadores por conta própria. (Carta)

Um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) é suspeito de ter matado um outro membro do policiamento comunitário e ferido gravemente dois menores, quando tentava evitar que supostos assaltantes fossem linchados pela população.

O caso deu-se na cidade da Beira, na província de Sofala, quando um agente da PRM tentava evitar que dois alegados assaltantes fossem linchados por populares no bairro de Macuti.

“Encontrámos duas pessoas que têm assaltado residências e quando a polícia chegou, em vez de proteger a população, começou a manipular a arma tendo baleado um senhor na cabeça e feriu duas crianças, um deles é meu filho”, disse à Lusa Alcindo Mateus, pai de uma das vítimas, que afirmou que o polícia estava embriagado.

A população acusa ainda o agente de não ter prestado socorros as vítimas.

As duas menores, de 12 e 14 anos, estão internadas no Hospital Central da Beira.

Contactado pela Lusa, o comando provincial da polícia em Sofala disse que está uma investigação em curso para apurar as circunstâncias dos incidentes.

“Ainda estamos a trabalhar com vista a aferir as reais motivações do incidente. Foi criada uma equipa que está a averiguar”, declarou o porta-voz da PRM em Sofala, Dércio Chacate.

A VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, a ter lugar no próximo dia 24 de Janeiro, não só irá discutir a proposta de revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, tal como anunciou ontem o porta-voz da Comissão Permanente do Parlamento, Alberto Matukutuku, mas também irá rever as Leis atinentes à eleição do Presidente da República, dos deputados, dos membros das Assembleias Provinciais e que estabelece as normas e princípios do funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Uma das maiores novidades a serem chanceladas pelo Parlamento, na próxima semana, será a nova fórmula de substituição do Governador da Província, em caso de impedimento permanente. De acordo com a proposta submetida pela bancada parlamentar da Frelimo, o Governador não mais será substituído pelo membro da Assembleia Provincial que se seguir ao cabeça-de-lista, tal como prevêem os números três do artigo 37 e um do artigo 38 da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Na proposta submetida pela bancada maioritária, em caso de impedimento permanente (morte, doença prolongada, incapacidade permanente, perda de mandato ou demissão), o Governador da província passa a ser substituído definitivamente por um membro da Assembleia Provincial indicado pela lista que obteve a maioria dos votos. Aliás, este será o único ponto a ser revisto na referida Lei.

“O processo de substituição definitiva do Governador de Província é efectuado pela Lista mais votada dos membros efectivos na Assembleia provincial, mediante processo de eleição pessoal, directa e secreta, dentre os membros da referida Lista mais votada a Governador de Província, dirigido pela Mesa da Assembleia Provincial ou por uma Comissão Eleitoral Ad-hoc, criada por esta para o efeito”, explica a proposta consultada pela “Carta”.

Segundo a Frelimo, tal modelo visa acautelar a indicação de substitutos competentes, pois, nem sempre os membros que seguem o cabeça-de-lista são dotados de competência suficiente para governar.

“Em face das dificuldades que se podem apresentar, nos casos de substituição do Governador em exercício, por diversas razões previstas na Lei e tendo em consideração que ordem nominal dos integrantes da lista não corresponde ao mérito ou capacidade de governação provincial, mas, sim, respeita a vontade dos partidários proponentes das referidas listas, tal situação impõe a necessidade de prever a possibilidade de, em caso de vacatura, o partido político, coligação de partidos políticos e grupo de cidadãos indicar, de entre os membros integrantes da lista que compõem a Assembleia Provincial, aquele que oferece melhores garantias, em termos de conhecimento e capacidade para a governação da província”, justifica a bancada que suporta o Governo.

A nova disposição, a ser chancelada já próxima semana, poderá ser estreada no próximo mês, na província de Maputo, quando Júlio Parruque, Governador desta província, renunciar ao cargo em virtude de ter sido imposto Edil da Cidade da Matola, em Outubro último. A proposta refere que a Lei revista entrará em vigor na data da sua publicação, que deverá ocorrer antes do dia 07 de Fevereiro, data em que tomam posse os novos Edis das 65 autarquias do país. (A. Maolela)

O Ministro da Saúde, Armindo Tiago, considera falsas as informações que circulam nas redes sociais dando conta da contaminação em massa dos moçambicanos pela Covid-19, variante XBB, considerada a mais perigosa que Omicron. 

“Nas redes sociais circulam dois tipos de mensagens: uma que fala de uma variante XX de 2022 que as pessoas só estão a partilhar para desinformar os outros, enquanto a segunda é sobre o aumento de casos de gripe no país”, explicou Tiago.

Segundo aquele governante, o número de casos de sintomas gripais que afectam o país poderá aumentar, por isso recomenda que as pessoas tomem o máximo de cuidado possível.

“Nós ainda não começamos a registar o número de casos de gripe nas nossas unidades sanitárias, entretanto, como o pico ainda está por vir, este aumento vai acontecer”.

Em relação à cólera no país, Tiago disse que o número de casos tende a aumentar de forma cíclica na época chuvosa. Neste momento, o país conta com cerca de nove mil (9 mil) casos de cólera em sete províncias, entre as quais, Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala e Manica. Nesta última província, há mais de duas semanas que não se regista novos casos.

Sobre a vacinação contra a cólera, o Ministro da Saúde esclareceu que, na falta de vacinas em quantidades suficientes para fazer a vacinação de prevenção, optou-se pela vacinação de emergência nos locais onde foi detectado o surto. (Marta Afonso)

Está cada vez mais evidente e cristalino que o crime organizado já se encontra enraizado no sector da justiça, tendo o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) como a principal face de uma rede que envolve magistrados, juízes e advogados.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República denunciou o envolvimento de 10 funcionários da justiça em actos de corrupção, na província de Maputo. Trata-se de um procurador, um juiz e oito agentes do SERNIC e da Polícia de Protecção, que são acusados de prática dos crimes de associação criminosa, abuso de cargo ou função e de falta de promoção de procedimento criminal.

Em causa, diz o Ministério Público, está o facto de os 10 elementos, que foram constituídos arguidos, terem ocultado provas criminais contra um cidadão tanzaniano, acusado de tráfico de drogas, por forma a tirar vantagens financeiras.

De acordo com o Ministério Público, o caso ocorreu em Junho de 2021, quando agentes do SERNIC e da Polícia de Protecção (ramo da Polícia da República de Moçambique) detiveram um cidadão de nacionalidade tanzaniana, suspeito de tráfico de drogas do norte do país para a capital do país.

“Em acção concertada, entre eles, ocultaram a existência da droga na residência do suspeito, assim como ignoraram a realização de diligências pertinentes para a descoberta da verdade material, tendo precipitadamente promovido a sua soltura, que foi anuída pelo juiz de instrução, sob alegação de não haver indícios da prática de crimes relacionados com o tráfico e outras actividades ilícitas”, refere o documento.

No entanto, o comunicado do Ministério Público não esclarece quanto dinheiro os indivíduos receberam do cidadão tanzaniano por este serviço e muito menos revela se estes estão ou não detidos.

Refira-se que este não é o primeiro caso de funcionários da justiça acusados de ocultar provas de crimes de tráfico de drogas ou que usaram a sua qualidade para tirar vantagens financeiras dos criminosos.

Lembre-se que, em Fevereiro de 2022, o Ministério Público acusou agentes da PRM e do SERNIC, afectos às direcções da cidade e província de Maputo, junto às Brigadas de Rapto e Criminalidade Organizada, de terem raptado uma cidadã moçambicana que, curiosamente, se dedicava ao tráfico e venda de drogas.

Na ocasião, a PGR sublinhou que os indivíduos (cujas identidades não revelou) estavam numa missão criminosa. “Pretendiam apoderar-se de bens, drogas e valores monetários na posse da cidadã, uma vez que a mesma se dedica ao tráfico e venda de drogas, tendo-a ameaçado e agredido fisicamente, com recurso a armas de fogo do tipo Makarov e AKM”.

Já em Abril do mesmo ano, durante a apresentação do seu Informe, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, defendeu que o combate ao crime de raptos encontrava barreiras, devido ao envolvimento de agentes do SERNIC, da PRM, advogados e magistrados.

“O envolvimento de alguns membros de corporações ou sectores ligados ao tratamento desta matéria, tais como SERNIC, PRM, advogados e até magistrados, bem como de outros actores do judiciário, cria fragilidades na investigação e instrução dos respectivos processos, além de perigar a segurança daqueles servidores públicos que estão comprometidos com o combate ao crime”, disse a fonte, mas sem revelar o número de advogados e magistrados envolvidos. (A.M.)

Tanto em Nampula onde ele trabalha, como em Maputo nos corredores dos principais escritórios dos advogados de Moçambique, o Juiz de Direito Khaled Varinda, que dirime na Secção Comercial do Tribunal Judicial da província nortenha, tem a fama de ser temerário. Mas ele é temerário no sentido perverso, dizem os advogados contactados por “Carta”. Toma decisões suspeitas de estarem impregnadas de práticas corruptivas.

Ou seja, ao invés de aplicar o martelo das suas decisões com a força de um grande justiceiro, Varinda faz o contrário: não usa o bom senso e suas decisões são sempre suspeitas de carregarem um ar corruptivo. Agora, ele é acusado de ter proferido um despacho nulo.

De acordo com dados na posse de “Carta de Moçambique”, o Juiz ignorou um incidente de suspeição contra si e prosseguiu, violando datas até, com o julgamento do processo 19/SC/TJPN/2022, que corre seus termos na Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, movido pelo Grupo Royal contra o Grupo ETG.

Segundo apurámos, até bem pouco antes do encerramento do ano judicial, o caso estava a correr seus trâmites normais, mas os representantes legais de uma das partes, nomeadamente do Grupo Royal, verificaram movimentações “estranhas e anormais”, à volta do juiz.

Isso veio juntar-se à demora da proferição do “despacho saneador”, um acto processual que deve ser praticado entre 15 a 20 dias após a realização da audiência preliminar, a qual teve lugar no dia 05 de Setembro de 2023.

Devido a tais manobras de manipulação processual para, alegadamente, o juiz favorecer o grupo multinacional Indiano ETG, a representação legal do Grupo Royal levantou um incidente de suspeição contra Khaled Varinda. Segundo o Grupo Royal, em conversas com alguns advogados, Khaled já demonstrava a sua inclinação e parcialidade a favor do ETG.

O incidente de suspeição foi apresentado a 9 de Novembro mas, um dia depois, a 10 de Novembro, Khaled Varinda proferia o despacho saneador-sentença, o qual encerrava o caso em primeira instância.

“É óbvio que o despacho foi proferido às pressas para contornar o incidente de suspeição apresentado pelo Grupo Royal, alegando imparcialidade daquele Juiz”, comentou um advogado próximo do processo.

Dados na posse da “Carta” indicam que o incidente de suspeição foi directamente apresentado ao Juiz Khaled Varinda no dia 9 de Novembro e, em duplicado, à Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula. Isto significa que, a partir daquela data, o Juiz suspeito estava impossibilitado de julgar o processo em causa, de acordo com um parecer jurídico recebido na “Carta”.   

Mas, a invés de abster-se e remeter para decisão da Juíza Presidente do Tribunal, (aqui nos casos em que não concorda com os fundamentos da suspeição), aquele juiz continuou a praticar actos no processo, como é o caso da sentença de 10 de Novembro de 2023. 

Mas pior...os livros de registos mostram que o incidente de suspeição foi submetido ao tribunal no dia 9 de Novembro de 2023 e o despacho saneador-sentença foi registado em livro próprio no dia 10 de Novembro de 2023, dia em que, na verdade, o despacho chegou ao Tribunal pelas mãos do suspeito juiz. Segundo o Grupo Royal, “num desespero inglório”, o Juiz Khaled inscreveu no seu despacho uma data anterior no dia 8 de Novembro de 2023 ao da entrada do expediente judicial que o impossibilitava de julgar o caso.

Mas há ainda um outro facto escandaloso na actuação do juiz Khaled: justamente no dia 10 de Novembro de 2023, data em que ele levou o despacho ao Tribunal, o advogado do grupo ETG estava, alegadamente, na porta do Tribunal para ser notificado da decisão. Uma coincidência estranha que só pode significar uma concertação muito bem articulada entre o juiz suspeito e a outra parte no processo, o grupo ETG, comentou um causídico, que não se quis identificar.

A velocidade com que estes actos foram praticados, nomeadamente a chegada do despacho no Tribunal (pelas mãos do juiz), o registo em livro próprio, a transcrição do despacho pelo Ajudante de Escrivão, a lavra dos competentes mandados para notificação, a elaboração da certidão de notificação e o próprio acto de notificação do despacho ao advogado do ETG que disso já estava à espera no Tribunal, confirmariam a suspeição de que Khaled estava alinhado com uma das partes do processo.

Há ainda alegações de que o juiz Khaled, mesmo com o processo de impedimento, estando em gozo de sua licença disciplinar (férias) de aproximadamente 30 dias, chegou até a interromper as suas férias e, a meio da licença, voltou às pressas ao Tribunal para proferir despachos, apenas neste badalado processo, desinteressando-se, por completo, por outros processos que estão há anos pendentes no seu gabinete, aguardando por despachos. (Carta)

Manuel de Araujo, o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, criticou o silêncio do seu próprio partido, a Renamo, no caso da prisão domiciliária do edil cessante da cidade portuária de Nacala, Raul Novinte. Araújo expressou a sua decepção com a liderança da Renamo num contacto com a AIM no sábado em Nacala. Araújo viajou para Nacala para expressar a sua solidariedade a Novinte, depois de um tribunal local ter suspenso Novinte do cargo e ordenado a sua prisão domiciliária por 30 dias.

O tribunal tomou a sua decisão em resposta a um pedido do Ministério Público, no âmbito de um processo-crime em que Novinte e o seu assessor, Arlindo Chissale, são acusados de “incitamento à desobediência colectiva e instigação pública à prática de crime”.  Novinte foi eleito presidente do Conselho Autárquico de Nacala em 2018, pela Renamo, e candidatou-se a novo mandato nas últimas eleições, realizadas a 11 de Outubro. Tem liderado manifestações em Nacala contra os resultados eleitorais, que a Renamo considera fraudulentos.

Existem dez processos-crime contra a Novinte. Os procuradores afirmam que ele foi o “autor moral” das manifestações da Renamo em Nacala, sendo, portanto, responsável pelos danos causados durante estes protestos. Ele também é responsabilizado pelo incêndio que deflagrou numa das escolas utilizadas para a repetição das eleições realizadas em Nacala, no dia 10 de Dezembro. Novinte respondeu que não poderia ter tido nada a ver com o incêndio, uma vez que estava em Maputo na altura.

“Sou crítico da liderança do meu partido pelo seu silêncio”, disse Araújo. “Acho que o partido deveria ter se posicionado de forma clara e mais ousada diante desse caso de injustiça contra um edil eleito”. “O poder está no povo e foi o povo que elegeu Novinte”, continuou. “Um procurador distrital não tem legitimidade para suspendê-lo do cargo”. 

Considerou a prisão domiciliária de Novinte um ataque ao Estado democrático de direito e um abuso de poder. Os casos em que um autarca eleito pode ser suspenso estão previstos na lei, acrescentou Araújo, e esta decisão não obedeceu à lei. Ele garantiu que a decisão já teria sido anulada se o Presidente suspenso fosse membro do partido no poder, Frelimo. Araújo leu as acusações contra Novinte e não percebeu que ele tivesse cometido algum crime. “Novinte apenas pediu ao povo de Nacala que defendesse Nacala, tal como o povo de Quelimane tem defendido Quelimane, e não vejo nenhum crime nisso”, disse.

O autarca apelou ao povo de Nacala para se defender contra o roubo dos seus votos. Araújo notou que alguns dos candidatos a presidente da Renamo tinham sido muito mais radicais do que Novinte, ameaçando transformar os seus municípios em regiões autónomas, se a vitória da Renamo não fosse reconhecida. Ele referia-se claramente a Venâncio Mondlane em Maputo e a António Muchanga na Matola, que declararam que a Frelimo não governará nestas cidades. Araújo considerou que estas ameaças, que põem em causa a unidade nacional, eram muito mais graves do que as feitas por Novinte. (AIM)

O parlamento moçambicano aprovou ontem, em definitivo, a proposta de revisão legislativa aumentando de dois para cinco anos o tempo mínimo de cumprimento do serviço militar obrigatório, mas apenas com os votos favoráveis da maioria da Frelimo.

A proposta de revisão do Lei do Serviço Militar foi levada à Assembleia Nacional pelo Governo, que alega a necessidade de retenção de militares nas Forças Armadas, e recebeu 160 votos a favor na sessão plenária de ontem da bancada da Frelimo, e 43 votos contra da oposição, da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na declaração após a votação na especialidade e final, a bancada da Frelimo defendeu a posição favorável a esta alteração alegando que “vai criar condições para tornar mais robusta a instituição militar”, e “garantir a retenção e profissionalização dos militares”, além de “imprimir maior dinamismo nas Forças Armadas”.

A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos no tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais. Introduz a modalidade de convocação direta para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mediante autorização do ministro da Defesa Nacional, a responsabilização criminal aos recrutas e militares faltosos e impõe o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da declaração da situação regularizada.

A Renamo ainda pediu a avocação nesta votação final dos dois artigos que aumentam o período do serviço militar obrigatório, tendo o apoio do MDM, mas a Frelimo chumbou a proposta. Na declaração de voto, contra, a bancada parlamentar da Renamo alegou que este alargamento “interrompe” o estudo e trabalho dos jovens moçambicanos e “retarda a integração normal” na sociedade, sendo “exagerado e humanamente inaceitável”.

Já a bancada do MDM apontou que a seleção para o Serviço Militar tem sido feita à base “dos filhos dos menos favorecidos”, rejeitando o alargamento: “Esse menino, no seu regresso, não tem apoio, não tem assistência, não tem integração”.

A revisão da lei mantém a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar em Moçambique. O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse em 06 de dezembro que o aumento de dois para cinco anos do tempo mínimo de cumprimento do serviço militar visa garantir a retenção de pessoal experiente.

“Esta revisão visa a retenção e disponibilidade de pessoal experiente. Vivi casos em que os meus generais ficavam muito desesperados depois de formar forças especiais, com o conhecimento que os outros não tinham, mas porque já tinham feito dois anos tinham de sair, antes de executar as missões”, declarou Filipe Nyusi.

Para o chefe de Estado, a alteração visa evitar “um desperdício” que “envolvia custos”. “Essa lei eu corrigi”, afirmou Filipe Nyusi. A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

O Presidente moçambicano pediu em novembro “decisões” sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em Cabo Delgado, nomeadamente com reservistas, tendo em conta a prevista retirada das forças estrangeiras que apoiam no terreno contra os grupos terroristas em julho de 2024.

“Decisões concretas sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em relação à sua ação no combate ao terrorismo em Cabo Delgado no período após a retirada das forças amigas da SAMIM [missão da SADC em Moçambique] e do Ruanda”, pediu Nyusi. (Lusa)