Em balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro trimestre de 2024, o Governo diz ter adquirido e distribuído apenas 1.399.240 livros escolares para o ensino primário por área geográfica, o que corresponde apenas a uma execução de seis por cento, faltando 94 por cento dos manuais por distribuir. O mesmo documento não faz uma análise comparativa com igual período do ano passado.

A meta anual era a aquisição e distribuição de 22 491 500 livros, logo no primeiro trimestre para permitir que os alunos tenham material para facilitar o processo de aprendizagem, tendo em conta que os alunos da 1ª e 2ª classes usam o manual como livro-caderno.

Do universo dos livros adquiridos e distribuídos, o informe mostra que a maior parte foi para a província de Nampula (185.940), seguida de Sofala (182.245), Tete (168.140), Inhambane (160.650), Maputo (150.980), Manica (149.950), Gaza (140805), Cidade de Maputo (79.280) e, por último, a província de Cabo Delgado (36.750).

Entretanto, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) assume que não conseguiu cumprir com a meta. “Foram distribuídos mais de 1 milhão de livros. O livro ainda está em processo de distribuição, uma vez que este está a chegar ao país em partes. Também há dificuldades de acesso a alguns distritos devido às chuvas que têm caído insistentemente”, justifica o MINED.

Dos manuais adquiridos e distribuídos, o Governo diz que usou 593.000,00 mts do orçamento interno e 1.345.055,00 mts do apoio externo.

No documento, o executivo relata também como meta para o presente ano a construção de 77 salas de aula para o ensino primário, sendo que até esta altura nenhuma foi construída. Por outro lado, das 22 escolas secundárias por construir, sendo quatro para o primeiro trimestre, apenas foram construídas três.

“Foram construídas três escolas com um total de 26 salas de aula, beneficiando mais de 2600 alunos do Ensino Secundário, uma execução de 75 por cento”.

Em relação ao número de carteiras para o ensino primário, o Executivo planificou para o presente ano 11.300, das quais 3300 para o primeiro trimestre, tendo já adquirido 7.346, o que corresponde a uma execução anual de 65 por cento. (M.A)

A Autoridade de Aviação Civil de Moçambique (IACM) lançou esta terça-feira (14), em Maputo, o projecto do plano director do sistema de aviação civil de Moçambique, para o período 2025-2037. De entre vários objectivos, o plano visa preparar o país para atacar as oportunidades para o sector aéreo no âmbito do Projecto de conectividade na África Austral, financiado pelo Banco Mundial, no valor de 380 milhões de USD.

O Governo de Moçambique e o Banco Mundial concordaram em 2021 no financiamento da preparação do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral para o desenvolvimento dos corredores da Beira e de Nacala e contribuindo para o aumento dos benefícios económicos para a redução da pobreza. O objectivo central de desenvolvimento do projecto de Comércio e Conectividade da África Austral é reduzir os custos de comércio e de transporte, bem como aumentar o investimento privado ao longo dos corredores, beneficiando o Malawi e Moçambique.

Neste contexto, segundo o Presidente do Conselho de Administração do IACM, João de Abreu, o sistema de aviação civil constitui uma peça fundamental ao reforço da competitividade dos corredores comerciais e logísticos, tanto no apoio ao fluxo de passageiros de negócios, como na canalização de algumas cadeias de importação e exportação de produtos de elevado valor, que complementam o fluxo terrestre de mercadorias nos nós de produção.

De Abreu explicou igualmente que o desenvolvimento de um plano director é uma das premissas mandatárias da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) e, sendo Moçambique membro desta organização, este documento de planificação estratégica de longo prazo torna-se fulcral para que o país esteja com os níveis desejáveis de implementação efectiva das premissas de desenvolvimento do sector de aviação civil.

Para o PCA do IACM, o plano director, orçado em 1.2 milhão de USD (...), deverá trazer algumas inovações ao nosso sistema, como é o caso da revisão total da actual política de transporte aéreo que se encontra desenquadrada da realidade, uma vez que a mesma é datada de 2011.

“O projecto do plano director vai desenvolver uma estratégia para a reforma faseada do sector da aviação civil que conduza à implementação de políticas, leis e regulamentos sólidos em matéria de aviação civil, bem como programas, metodologias, processos e projectos para garantir capacitação, segurança/facilitação, a eficiência e a regularidade do transporte aéreo, em total conformidade com as Normas e Práticas Recomendadas da ICAO”, acrescentou De Abreu.

O gestor explicou ainda que o plano director do sistema de aviação civil é fundamental para garantir que o Estado Moçambicano esteja pronto para revitalizar e reorganizar o seu sector de aviação civil, principalmente na recuperação pós-pandemia. Por isso que é fundamental que o nosso Estado desenvolva o plano director para fornecer ao nosso Governo uma perspectiva concisa e clara para o desenvolvimento da área de transporte aéreo em Moçambique nos próximos 15 anos.

A empresa Ideaconsult International é a entidade que foi seleccionada para desenvolver o plano director de aviação civil de Moçambique. Criada em 2006 na Tunísia, é uma empresa de consultoria especializada em estudos em engenharia de transportes, estratégia, ordenamento do território, estudos ambientais, económicos, institucionais e sociais, assistência técnica e gestão de projectos.

A consultora externa vai desenvolver o plano director de aviação civil de Moçambique em parceria com a Engenharia, Ambiente e Planeamento, Lda., uma empresa sediada em Moçambique, que resulta da agregação da experiência e competência de um conjunto de técnicos Consultores em Engenharia, Ambiente, Arquitectura, Economia e Gestão. (Evaristo Chilingue)

O Governo de Moçambique e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique CTA realizam a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), nos dias 15, 16 e 17 de Maio corrente, na Cidade de Maputo. A cerimónia de abertura do evento será orientada hoje pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, acompanhado por parte considerável dos membros do seu Governo.

Subordinada ao tema: “Investimentos e Negócios em Ambiente das Medidas de Aceleração Económica: Desafios e Oportunidades”, o Governo e os líderes empresariais vão reflectir sobre os progressos e desafios do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) e debater sobre como melhorar as condições no Ambiente de Negócios e tornar o país mais competitivo. 

Informações partilhadas pela CTA indicam que nesta CASP são esperados mais de quatro mil participantes presenciais e 20 mil virtuais pelo mundo inteiro, dentre eles empresários e investidores nacionais e estrangeiros, instituições financeiras, parceiros de cooperação, instituições multilaterais e membros do Governo. Estão confirmados mais de 40 oradores nacionais e estrangeiros e delegações de mais de 12 países, como Maurícias, África do Sul, Angola, Brasil, Portugal, Holanda, França, Itália, Zimbabwe, entre outros.

Na componente de promoção de investimentos e oportunidades de negócios, haverá Salas de Negócios e Market Place. Nas Salas de Negócios serão discutidos projectos de diversos sectores avaliados em cerca de 1,2 bilião de USD e já estão confirmadas mais de 10 instituições financeiras e de desenvolvimento nacionais e internacionais, com destaque para o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) que irá promover a linha de financiamento do Programa Compacto Lusófono, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, GAPI e outras instituições financeiras que irão apresentar vários programas e facilidades de financiamento, que variam de 250 mil a 10 milhões de dólares norte-americanos.

No Market Place, um fórum de facilitação de encontros entre produtores e potenciais compradores, serão promovidas negociações directas com indústrias consumidoras de matérias-primas. Durante a CASP, haverá sessões bilaterais dedicadas ao diálogo e promoção de parcerias e negócios com países estratégicos de Moçambique, para atracção de investimentos.

Estão agendadas as seguintes sessões: Moçambique – Brasil; Moçambique – Portugal; Moçambique – União Europeia; e Moçambique - França. Na França, é esperada uma delegação de 14 empresas do sector de Energia. Uma das inovações desta edição da CASP é a feira dedicada ao mercado imobiliário com vista a estimular este sector, em linha com o PAE, sobre a incorporação dos materiais locais no sector da construção. (Carta)

Arranca na manhã de hoje, 15 de Maio de 2024, na vila autárquica de Alto-Molócuè, província da Zambézia, o VII Congresso da Renamo, o segundo a ser realizado após a morte de Afonso Dhlakama e o primeiro a ter lugar cinco anos após a realização do anterior.

A terminar amanhã, o principal órgão do maior partido da oposição tem como principal ponto da agenda a eleição do Presidente do Partido, dos novos membros do Conselho Nacional e dos novos membros da Comissão Política Nacional.

Ossufo Momade, actual Presidente da Renamo, e os deputados Ivone Soares, Elias Dhlakama, Alfredo Magumisse e André Magibire são, até ao momento, os candidatos à presidência da Renamo confirmados pelo Gabinete de Preparação do Congresso, enquanto o deputado Venâncio Mondlane ainda aguarda o “OK” para concorrer ao cargo.

Aliás, o cabeça-de-lista da Renamo nas eleições autárquicas de 2023 é o único delegado eleito ao Congresso que ainda não tem presença confirmada na magna reunião, depois de Ossufo Momade ter supostamente ordenado o seu afastamento do evento. Lembre-se que Momade e Mondlane estão de costas voltadas, desde que o Mondlane acusou a liderança máxima do partido de cumplicidade na fraude eleitoral que se verificou em 2023.

Um dos motivos invocados para o seu afastamento é o facto de alegadamente não ter pago as quotas, porém, em entrevista à DW, Venâncio Mondlane garante ter pago, em adiantado, todas as quotas. Diz ainda ter solicitado junto da sua Bancada Parlamentar e junto da Delegação Política da Cidade de Maputo as cartas de quitação para analisar a sua situação.

Refira-se que, para além da eleição do novo Presidente, que deverá ser candidato presidencial do partido às próximas eleições de 09 de Outubro, o VII Congresso da Renamo deverá analisar o desempenho do partido nas eleições autárquicas de 2023, onde a segunda maior formação política do país perdeu três municípios, dos sete ganhos em 2018.

O pagamento de pensões dos guerrilheiros da Renamo abrangidos pelo DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) e os desentendimentos entre Ossufo Momade e parte das chefias militares do partido deverão também corporizar o encontro que, mais uma vez, será realizado longe dos holofotes. (Carta)

Uma nota da Frelimo, traçando o percurso político de Daniel Chapo, candidato presidencial do partido no poder às eleições de 09 de Outubro, mostra, mais uma vez, que as instituições públicas estão infestadas de Células do “partido-libertador” e que algumas dessas unidades políticas eram chefiadas pelo homem que pretende substituir Filipe Nyusi no Palácio da Ponta Vermelha.

De acordo com o documento divulgado na noite da última segunda-feira, momentos após a indicação de Chapo como Secretário-Geral Interino do Partido (na sequência da demissão de Roque Silva), o candidato da Frelimo à Presidência da República chefiou uma Célula (Célula B) no Lar Universitário da Universidade Eduardo Mondlane (vulgo Tangará), na capital do país. Foi Secretário da referida Célula entre 2001 e 2024.

A nota mostra ainda que Chapo chefiou uma Célula (Célula A) da Frelimo na Direcção Nacional dos Registos e Notariados, entre 2004 e 2005, tendo desempenhado as funções de Secretário. O mesmo cargo foi desempenhado em 2005, na Célula dos Registos e Notariado de Nacala-Porto, na província de Nampula, quatro anos antes de ser nomeado Administrador de Nacala-a-Velha.

A divulgação do percurso político de Daniel Francisco Chapo a nível da Frelimo veio, mais uma vez, “destapar” o véu da partidarização do Estado moçambicano pelo partido no poder, uma situação largamente denunciada pela oposição e por organizações da sociedade civil.

Aliás, às portas do X Congresso da Frelimo, realizado em 2011, na Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Edson Macuácua, então porta-voz do partido no poder, chegou a garantir estar em curso o processo de desactivação das Células do partido nas instituições públicas. “Trata-se de um debate em matéria de organização e estruturação do partido, que tem sido objecto de análise em todos os Congressos”, defendeu, na altura.

No entanto, até hoje, as Células do partido Frelimo continuam vivas nas instituições públicas. Em 2023, por exemplo, jornalistas foram convidados a cobrir actividades partidárias da Célula da Frelimo no Ministério da Cultura e Turismo, um convite que acabaria sendo cancelado sem quaisquer explicações. (A.M.)

O Banco Comercial e de Investimentos – BCI, em parceria com a Associação Machel Fidus, ofereceu, na segunda-feira, 13 de Maio, à Associação dos Deficientes de Moçambique (ADEMO), computadores e os respectivos assessórios, que servirão para apetrechar a sala de informática da agremiação.

A oferta insere-se no âmbito do projecto de Responsabilidade Social denominado “Um Gesto, Um Sorriso”, desenvolvido pela Machel Fidus, cujo objectivo é potenciar e capacitar adolescentes e Jovens, em matéria de tecnologias de informação e comunicação, literacia financeira e empreendedorismo.

De acordo com o administrador do BCI, Luís Aguiar, a expectativa do banco é que o equipamento contribua para o desenvolvimento de competências digitais dos membros da ADEMO. “Sentimo-nos muito confortados em ver que este nosso singelo gesto, que é apoiar através da Machel Fidus, no apetrechamento da sala de informática, é, de facto, uma iniciativa proveitosa. A actividade do banco não é só aquela principal que vemos através de números, clientes e empresas. Temos uma componente de responsabilidade social que apoia, precisamente, projectos de cidadania, o desporto, o ensino, a cultura, a defesa das comunidades, entre outros”, disse Luís Aguiar. Para o BCI, esta acção constitui uma das componentes da promoção da inclusão e do acesso à educação de qualidade, daí que o banco tem multiplicado iniciativas desta natureza, através das quais instituições públicas, privadas, entre outras organizações associativas, humanitárias e da sociedade civil têm recebido apoio.

De acordo com Malenga Machel, Presidente e Fundador da Associação Machel Fidus, “é um privilegio e uma honra, podermos participar, principalmente para algo que sabemos que vai poder ajudar na aprendizagem e desenvolvimento dos alunos. Ficamos felizes em ver o impacto real e imediato que este apoio vai trazer para a associação.”

Por sua vez, em representação dos beneficiários, a fundadora e directora-geral da ADEMO, Fárida Gulamo, agradeceu o gesto do BCI e da Machel Fidus, e salientou a importância do equipamento recebido, “não há dinheiro que se compara com aquilo que uma pessoa com deficiência ganha quando tem uma oportunidade de poder estudar, aprender e mostrar que também é capaz.  Estas parcerias são as tais parcerias inteligentes: juntar esforços quando temos um ideal comum”.

Karina Omar, jovem Embaixatriz do Projecto “A minha capacidade está na mente”, levada a cabo pela ADEMO, interveio na ocasião, tendo referido que o material recebido vai ser de grande utilidade para o desenvolvimento deste Projecto.

Recorde-se que o BCI e a Machel Fidus têm um protocolo de parceria firmado, fruto do qual o BCI tem apoiado diversos programas desta associação, entre os quais o projecto “Um Gesto, Um Sorriso”, levado a cabo em diversos pontos do país

O evento engloba um leque de iniciativas culturais desenhadas com o objectivo de produzir e propagar mensagens apelativas à promoção da paz, reconciliação e participação activa de grupos vulneráveis nas comunidades mais afectadas por conflitos armados nas províncias de Tete, Manica e Sofala.

Depois de Chimoio e Gondola (província de Manica), o Roadshow pela Paz e Reconciliação escala a província de Tete, onde arranca com a realização de um Workshop sobre a construção e modernização de instrumentos tradicionais, com atenção especial para a Mbira, como um instrumento musical de origens fortemente ligadas à província de Tete.

(17 de Maio, a partir das 10h00, no Monumento Samora Machel (em Tete).

A Conferência BFSI Mozambique 2024 (Banking Financial Services and Insurance), que se focará na transformação do sector da Banca, Serviços Financeiros e Seguros (BFSI) para impulsionar o desenvolvimento do conteúdo local e a integração em mega projectos, promete ser um evento crucial, prestando contribuições significativas para o futuro económico de Moçambique. Este ano, a conferência contará igualmente com a presença de três figuras proeminentes que trarão suas experiências e conhecimentos para enriquecer os debates.

Paulina Chiziane, renomada escritora moçambicana, confirmou a sua participação no painel "Reformulando a Narrativa Africana: Desbloquear o Potencial do Continente e Traçar Novos Caminhos". Após uma intervenção impactante na edição anterior, onde as suas contribuições ressaltaram a força das narrativas na moldagem de percepções e entendimentos sobre África, Chiziane regressa para aprofundar a discussão sobre o papel das narrativas no desenvolvimento económico e social do continente.

Através das suas obras e intervenções públicas, Chiziane tem desempenhado um papel crucial no debate sobre o desenvolvimento económico e o empoderamento das nações africanas. As suas narrativas retratam as complexidades sociais e culturais de Moçambique e sensibilizam para questões mais amplas de injustiça, desigualdade e exploração que afectam muitas comunidades africanas. Este ano, ela explorará como as histórias africanas podem influenciar positivamente a visão global sobre África e inspirar mudanças reais, destacando a importância de uma representação autêntica e poderosa.

Ruben Fernando Chivale, Presidente da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), advogado e líder do Pelouro de Seguros da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), também confirmou a sua presença. Com mais de 24 anos de experiência em gestão financeira não-monetária, especialmente no sector de seguros, Chivale moderará o painel sobre "Estratégias para um Acesso Massificado e Sustentável à Cobertura Seguradora".

A presença de Chivale é de extrema importância, dada a sua vasta experiência e perspectiva abrangente sobre governança. Ele abordará como o sector de seguros pode se tornar mais acessível e sustentável, especialmente em áreas onde a cobertura é tradicionalmente limitada. Chivale destacará a importância da colaboração entre seguradoras, instituições financeiras e o governo para desenvolver produtos de seguros inovadores que atendam às necessidades específicas dos grandes projectos e das comunidades envolvidas.

Henrique Cossa, engenheiro de minas e mestre em “Redução da Pobreza e Gestão do Desenvolvimento”, confirmou a sua participação como moderador do painel "O Papel do BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos". Com mais de 30 anos de experiência na gestão e implementação de políticas e estratégias de desenvolvimento, Cossa traz uma visão rica e informada para as discussões do evento. Actualmente Administrador da empresa ENH/KOGAS, Cossa foi Secretário-Geral e Vice-Ministro das Obras Públicas e Habitação, para além de Coordenador do Grupo Multissectorial para o Desenvolvimento e Maximização do Conteúdo Local nos projectos de gás natural.

Cossa destacará estratégias para capacitar a mão de obra e as pequenas e médias empresas moçambicanas, assegurando que o desenvolvimento económico resultante dos mega projectos beneficie amplamente a população local. Ele também enfatizará a importância da colaboração entre o sector financeiro, o governo e as empresas privadas para criar um ecossistema robusto que apoie o crescimento inclusivo e sustentável.

A presença de Paulina Chiziane, Ruben Fernando Chivale e Henrique Cossa na Conferência BFSI 2024 sublinha o compromisso do evento em abordar temas multifacetados que influenciam o crescimento económico e a inclusão financeira, promovendo um futuro sustentável e inclusivo para Moçambique e o continente africano.

As plataformas online ilícitas que oferecem acesso a filmes e séries televisivas a preços reduzidos são frequentemente canais de angariação de fundos para sindicatos de crime organizado envolvidas em várias actividades, desde a pornografia infantil até ao tráfico sexual, drogas e terrorismo. As autoridades responsáveis pela aplicação da lei em África tem adoptado uma abordagem cada vez mais agressiva para processar criminosos envolvidos em casos de pirataria e utilização indevida de conteúdos.

Um estudo de 2009 encontrou extensas ligações entre a pirataria de filmes, o crime organizado e os grupos terroristas. A compra de qualquer tipo de produto falsificado pode ser atribuída ao crime organizado. O conteúdo roubado pode ser tentador, mas pode também estar a ser utilizado para financiar os crimes mais nocivos e grotescos do planeta, incluindo o tráfico de seres humanos, o terrorismo, o jogo, o tráfico de drogas e a pornografia infantil.

Estes princípios aplicam-se independentemente da marca ou produto falsificado – tudo, desde um perfume falso a uma série de televisão pirateada, pode fazer parte de uma campanha de angariação de fundos para uma rede terrorista internacional. 

Do ponto de vista moral, os utilizadores de produtos pirateados são patrocinadores de actividades criminosas, todas elas interligadas no submundo do crime global – incluindo drogas, terrorismo e tráfico sexual.

Depois de anos de campanhas de informação sobre os males que são financiados pela pirataria de conteúdos, chegou a vez do “Braço Pesado” da polícia e dos tribunais em toda a África. A aplicação da lei está em acção e os utilizadores de conteúdo pirateado estão directamente na mira. A mensagem é clara: envolva-se na pirataria e enfrente consequências graves.

A utilização de conteúdos pirateados ilegalmente, como filmes, séries, música, etc., expõe os utilizadores online a riscos pessoais muito reais, como malware, roubo de identidade, fraude e ruína financeira. Contudo, o risco mais crítico é que os torne cúmplices de crimes internacionais que destroem milhões de vidas.

Embora o streaming de uma série de um site duvidoso possa parecer inofensivo à primeira vista, pode expor os utilizadores à detenção, julgamento e até prisão.

Suspeitos foram presos na  Cidade do Cabo  por vender conteúdo pirata. Na Tanzânia, dois homens foram condenados por gerirem um website ilegal de transmissão de conteúdos e, no Quénia, dois homens foram detidos recentemente por fornecerem serviços ilegais de Internet. Actualmente, são realizadas incursões por toda a África, quase diariamente, à medida que as autoridades policiais levam o seu trabalho a um novo nível.

Outros impactos destrutivos da pirataria de conteúdos são o facto de a indústria criativa sofrer com a perda de empregos e rendimentos; o público sofre devido à escolha reduzida; e a indústria e toda a economia sofrem com o investimento desencorajado. Culturalmente, a pirataria de conteúdos também rouba aos criativos africanos a oportunidade de contar as suas próprias histórias.

O grande desafio do combate à pirataria reside no facto dos sites de streaming piratas serem mais baratos do que as plataformas de conteúdo legítimas. Tal ocorre porque as empresas de conteúdo autêntico pagam os artistas que criam a música, os cineastas que produzem os programas e todos os profissionais que montam o conteúdo de entretenimento.

Já as operações piratas simplesmente roubam o produto acabado e lucram com ele, sem nenhum investimento ou apoio ao desenvolvimento da indústria.

“Os dias de informar gentilmente os cidadãos sobre os riscos da pirataria acabaram”, afirma Frikkie Jonker, Director de Transmissão, Pirataria e Segurança Cibernética da Irdeto. “As pessoas necessitam de compreender a gravidade do que estão a fazer quando apoiam a pirataria e devem saber as consequências que enfrentarão”, acrescentou.

O apoio à nova repressão à pirataria de conteúdos é um conjunto cada vez mais firme de leis de direitos de autor e antipirataria em todo o continente. As autoridades estão empenhadas em processar agressivamente a pirataria em todo o continente.

Também dispõem de sistemas digitais de vigilância e monitorização para apoiar o seu trabalho e recolher provas para as suas investigações.

Estas capacidades são apoiadas por compromissos governamentais claros em todos os territórios africanos. Em Moçambique, por exemplo, está em curso uma proposta de regulamentação da Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos, que, segundo o Secretário-geral da Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS), José Manuel, está em fase avançada, estando a ser discutidos os últimos detalhes, e podendo ser aprovada pelo Conselho de Ministros num prazo máximo de dois meses.

“Este tipo de cooperação garantirá que os infractores sejam detidos, julgados e condenados de forma rápida e eficaz”, afirma Jonker. “As autoridades legais sempre estiveram comprometidas com processos judiciais em toda a África e estão constantemente a fazer detenções e a realizar condenações.”

As autoridades de aplicação da lei no continente também recebem formação regular para as informar sobre as últimas tendências da pirataria e para lhes fornecer as ferramentas e o equipamento para executarem o seu trabalho da forma mais profissional possível. 

Jonker enumera detenções recentes no Quénia, na Tanzânia, no Gana, na Nigéria, no Zimbabué e no Botswana por crimes como retransmissão, venda ilegal de descodificadores, pirataria de domínios, violação de direitos de autor, acesso a conteúdos pirateados e cumplicidade com organizações de crime organizado.

Houve também detenções fora de África, graças à colaboração entre autoridades locais e internacionais de aplicação da lei, como o Departamento de Segurança Interna dos EUA, a Interpol e a Europol.

Em última análise, a guerra contra a pirataria de conteúdos entrou numa nova era de aplicação mais implacável. Num ambiente criminoso globalizado, mesmo um crime aparentemente não violento como a pirataria de conteúdos tem um impacto humano devastador. A aplicação da lei adaptou-se para responder em conformidade.  

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou há dias o Instituto Nacional de Comunicações (INCM) a comunicar mais e melhor com vista a esclarecer a sociedade moçambicana sobre os princípios que nortearam o reajuste das tarifas de comunicações telefónicas.

“Penso que há uma necessidade de mais comunicação para se entender qual foi o princípio para a determinação das actuais tarifas. Como dever do regulador, tem que assegurar que as tarifas sejam justas, transparentes e dentro do racional económico que sustenta as empresas e os clientes”, desafiou Magala.

A exortação do Ministro vem depois de o INCM conceder duas conferências de imprensa em menos de uma semana para falar da decisão de reajuste de tarifas de comunicações. Na primeira conferência anunciou que as tarifas cairiam, mas na prática os cidadãos constataram que aumentaram, o que criou polémica.

Na segunda conferência, o INCM explicou que a instituição e em coordenação com as operadoras decidiu banir os pacotes “Ilimitados”, pois, no seu entender, estes é que prejudicavam as operadoras.

Nessa perspectiva, Magala defendeu, por seu turno, que as operadoras de telefonia móvel devem ser empresas sustentáveis para que possam continuar a investir e expandir os seus serviços para mais moçambicanos.

“A indústria de telecomunicações tem que ser sustentável, mas para tal ela precisa de investimento, proveniente da receita da venda dos serviços. Para que haja sustentabilidade, temos ainda que ter o preço certo. Entretanto, se o custo começar a roer a receita, certamente vamos assistir à falência das empresas”, afirmou o governante, à margem de uma conferência organizada pelo Porto de Maputo.

No âmbito da comunicação defendida pelo Ministro e em resposta às reacções em torno da revisão das tarifas de voz e dados de internet no país, o INCM anunciou na última sexta-feira (10 de Maio), em conferência de imprensa, que orientou as operadoras a criarem pacotes de dados de internet especificamente para jovens, num valor de 0.03 Meticais que equivale a 30 Meticais por cada GB.

Trata-se de pacote de dados especificamente para a camada juvenil e terá um custo de 0,03 Meticais/MB, o que significa que com 15 Meticais dá direito a 500MB e 30 Meticais dá direito a 1GB. A medida tomada foi para atender às necessidades de jovens estudantes, empreendedores e muitos outros que têm nas comunicações uma fonte de renda. (Evaristo Chilingue)