A aeronave opera no norte de Moçambique desde Dezembro de 2022 no combate ao terrorismo, tendo demonstrado resultados eficazes aplaudidos pelas chefias militares. Moçambique tornou-se, nos últimos anos, o cliente privilegiado da aeronave multifuncional Mwari produzida pela companhia Paramount.

Desde então, a aeronave tem desempenhado um papel fundamental nas operações de contra-insurgência, fornecendo reconhecimento e suporte de vigilância. Após acumular 400 horas de voo, o primeiro Mwari implantado em Moçambique retornou à unidade de produção de aeronaves da Paramount no Aeroporto Wonderboom para a sua principal inspecção e verificação “C”.

Na maioria das aeronaves, a verificação “C” é normalmente realizada a cada 20-24 meses ou após um número específico de horas de voo, neste caso 400. Ela envolve a inspecção de sistemas, limpeza e manutenção, além da realização de pequenas inspeções estruturais.

Como parte de seu contrato com Moçambique, a Paramount concluiu o treinamento de pilotos com tripulações aéreas de Moçambique. A empresa disse que novos grupos de tripulantes começaram o seu treinamento na semana passada. Moçambique encomendou três aeronaves Mwari e a República Democrática do Congo (RDC), posteriormente, comprou seis.

A Paramount está optimista sobre as perspectivas do Mwari no mercado de vigilância armada, observando que os gastos globais com a capacidade aérea atingirão mais de US$ 476 biliões nos próximos cinco anos, com o mercado de vigilância armada/inteligência, vigilância e reconhecimento (ISR) estimado em US$ 32,3 biliões.

O Mwari é a primeira aeronave militar tripulada produzida na África do Sul desde o helicóptero de ataque Rooivalk. O primeiro voo foi em Julho de 2014, seguido pelo Advanced Demonstrator (ADM), que foi construído para testar armas e sistemas de missão.

O Mwari é comercializado como uma alternativa relativamente barata a aeronaves militares de ponta para vigilância, patrulha marítima e operações de contra-insurgência. Ele também pode ser usado para treinamento.

O Mwari foi projetado para executar facilmente múltiplas missões graças ao inovador Interchangeable Mission Systems Bay (IMSB), localizado na barriga da aeronave, fornecendo opções quase infinitas de sensores e carga útil que podem ser integrados e trocados em menos de duas horas.

Sistemas flexíveis e de arquitectura aberta permitem a integração rápida e de baixo custo de novos pods, avionicos, carga, equipamentos de missão especial, armas e sensores.

O Mwari com motor turboélice PT6 tem um tecto de serviço de até 31.000 pés e oferece uma velocidade máxima de cruzeiro de 250 nós, um alcance de missão de até 550 milhas náuticas e uma resistência geral de até 6,5 horas.

A aeronave também oferece uma capacidade de descolagem e aterragem em espaços reduzidos, com um trem de aterragem retrátil optimizado para pistas de aterragem ou locais semi e não preparados.

Sensores e equipamentos instalados na aeronave incluem o gimbal electro-óptico Argos II da Hensoldt, a bola sensora 420 da Paramount Advanced Technologies, o sistema de reconhecimento térmico Avni da Thales, o receptor de alerta de radar MiniRaven da Sysdel e o rádio ACR510 da Reutech, entre outros. Opções futuras podem incluir um radar de abertura sintética (SAR). 

O antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza considerou terça-feira “ingenuidade” exigir a “redistribuição de riqueza” com apenas 50 anos de independência do país, assinalando que recursos como gás natural ainda estão no “fundo do mar”.

“O gás ainda está no fundo do mar, não sejamos ingénuos, querem meter-nos na confusão, como a que está a acontecer em Cabo Delgado”, província do norte de Moçambique rica em gás natural e palco de ataques terroristas desde 2017, declarou o antigo chefe de Estado.

O antigo Presidente moçambicano, que dirigiu o país entre 2005 e 2015, falava numa palestra sobre “Progressos e Desafios do Moçambique Contemporâneo”, alusiva ao Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, que se assinala em 25 de setembro. “Moçambique acaba de ser independente hoje” e “é impossível exigir a redistribuição de riqueza”, frisou.

Guebuza criticou a “existência de claques” que apoiam políticas redistributivas num país que ainda está em desenvolvimento. O ex-chefe de Estado considerou o alcance da independência, em 25 de junho de 1975, como uma jornada e não um fim, porque foram lançados os alicerces para a dignidade e o bem-estar do povo moçambicano.

Guebuza realçou a importância da consolidação da unidade nacional, capitalizando a diversidade social e cultural do país, bem como a manutenção da paz. “A unidade nacional não deve ser apenas por palavras, por discursos, deve ser através de atos e prática”, enfatizou.

O país, prosseguiu, deve centrar as suas ações na luta contra os desafios atuais, depois de a gesta libertária que lutou contra o colonialismo português ter conseguido a independência há 50 anos. “Precisamos de avançar mais do que já avançámos (….). Temos que proteger os nossos interesses nacionais”, enfatizou.

O ex-Presidente moçambicano defendeu a implementação de políticas públicas que garantam saúde, educação, energia e água, notando que “não há dignidade na miséria”. Por outro lado, é fundamental lutar pela inviolabilidade da integridade territorial do país, dado que a soberania é necessária para a promoção do desenvolvimento social e económico, prosseguiu. “O nosso desenvolvimento deve ser inclusivo, beneficiando todos os moçambicanos e todas as moçambicanas, das cidades e das zonas rurais”, realçou.

Armando Guebuza apelou aos jovens para não perderem tempo culpando as gerações mais velhas pelos problemas do país e para arregaçarem as mangas na luta contra os desafios atuais e reais. “Lamentar-se e culpar os mais velhos anima (….). A gesta libertária do país também poderia ter sido fatalista e renunciado à luta pela independência”, destacou Guebuza, um histórico da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que fez a luta armada contra o colonialismo português. (Lusa)

O governo do distrito de Macomia, em Cabo Delgado, lançou um apelo vigoroso para o regresso incondicional dos funcionários e agentes do Estado que se tinham retirado devido à crescente onda de insegurança na região. Um ataque terrorista a 10 de Maio passado levou os funcionários e agentes do Estado a retirar-se de Macomia.

Através de um comunicado, o executivo distrital liderado pelo administrador Tomás Badae exorta os funcionários e agentes do Estado a retornar aos seus locais de trabalho até ao dia 30 de Setembro de 2024.

"O Governo do distrito de Macomia, reunido na sua VII sessão ordinária, analisou a situação actual de segurança, o nível de presença da população e a necessidade de provisão de serviços básicos às comunidades, que estão presentes no distrito. Assim sendo, para garantir a prestação dos serviços públicos à população, são solicitados todos os funcionários e agentes do estado para se apresentarem nos seus locais de trabalho até dia 30 de Setembro de 2024", lê-se no comunicado.

O executivo distrital reafirma o seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a implementação de serviços essenciais em Macomia, numa altura em que falta quase tudo, desde os serviços básicos de saúde, educação e assistência alimentar.

"Carta" apurou que as organizações não-governamentais de apoio humanitário ainda não regressaram à vila de Macomia, privando assim centenas de deslocados de apoio alimentar e de outro tipo de assistência.

O apelo do governo de Macomia acontece numa altura em que no litoral daquela região decorrem há sensivelmente dois meses operações militares levadas a cabo pelas Forças de Defesa e Segurança e seus aliados do Ruanda.

Aliás, esta quarta-feira, o chefe de Estado Filipe Nyusi revelou que estava em curso uma ofensiva para desalojar os terroristas e recuperar totalmente o posto administrativo de Mucojo. Nyusi falava por ocasião do 25 de Setembro, Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. (Carta)

Quanto mais o tempo passa, o Chefe de Estado demonstra a sua frustração pela hibernação do projecto de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, liderado pela petroquímica francesa TotalEnergies que, em Abril de 2021, declarou “Força Maior” para retirar-se da Península de Afungi, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, após ataque terrorista verificado no dia 24 de Março daquele ano.

Ontem, no seu discurso por ocasião do Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Presidente da República defendeu que a cláusula de “força maior” nunca deve constituir entrave para a retoma do projecto de construção da fábrica de liquefação do gás natural, visto que, na sua análise, a situação está melhor que no período anterior aos ataques do dia 24 de Março de 2021.

“Compatriotas, revestidos de sinceridade e de uma humildade necessária, sem proclamar vitórias, podemos afirmar que, dos resultados das operações realizadas no terreno, a situação de segurança está bem melhor que em 2018, quando as actividades decorriam com normalidade na bacia do Rovuma. Por isso, dizemos que a retoma dos projectos na Península de Afungi não pode ser condicionada unicamente pela cláusula de força maior”, afirmou Filipe Nyusi.

Segundo Nyusi, a situação está relativamente estabilizada nos distritos anteriormente afectados pela insurgência, com a população a regressar, de forma significativa, às suas zonas de origem. “Estamos a repor o funcionamento das instituições e decorrem, neste momento, trabalhos de reconstrução das infra-estruturas”, sublinha.

Para o Presidente da República, nas condições actuais, “devemos honrar a entrega das nossas Forças de Defesa e Segurança, em particular as de Moçambique, retomando o decurso normal da vida, incluindo do sector produtivo a todos os níveis”.

Na verdade, esta é mais uma tentativa de Filipe Nyusi pressionar a TotalEnergies, de modo a retomar as suas actividades em Afungi. Em Setembro de 2022, falando na abertura da sétima edição da Cimeira de Gás e Energia de Moçambique, Nyusi assegurou que o distrito de Palma estava mais seguro que no período anterior aos ataques terroristas.

“O sucesso no combate aos terroristas, no eixo Mocímboa da Praia-Palma, que contempla as vias rodoviárias e o acesso ao porto, confere uma situação de estabilidade mais elevada que os ataques anteriores à vila de Palma. Antes do ataque à vila de Palma, havia ainda actos de terrorismo na zona de Mocímboa, Macomia, Quissanga, mas a actividade nunca parou. Parou, exactamente, quando se atacou a vila de Palma, o que significa que a realidade que se vive agora pode ser melhor ou igual àquela que se vivia antes da interrupção”, atirou, na altura, mostrando-se inconformado com o silêncio das concessionárias.

Lembre-se que, até Abril de 2023, para o seu regresso, a TotalEnergies exigia três condições: garantias de segurança em Cabo Delgado; preservação dos direitos humanos; e uma visão clara dos custos do projecto após uma interrupção de mais de dois anos.

Uma das condições satisfeita está relacionada com a preservação dos direitos humanos. Em Maio de 2023, a TotalEnergies publicou um relatório sobre os direitos humanos, em Cabo Delgado, elaborado pelo especialista em áreas de acção humanitária e direitos humanos, Jean-Christophe Rufin, no qual defende que a situação de segurança em Cabo Delgado evoluiu positivamente, em 2022. No documento, recomenda igualmente a revisão do quadro de relações entre o Projecto Mozambique LNG e as FDS.

Refira-se que, para além da hibernação da TotalEnergies, Moçambique debate-se também com a indecisão da ExxonMobil Upstream, que, em Agosto último, disse prever tomar a sua decisão final de investimento apenas em 2026, um atraso de 12 meses relativamente ao prazo que havia sido anunciado em Maio. (A. Maolela)

Moçambique parou esta quarta-feira, 25 de Setembro de 2024, para testemunhar a festa dos 60 anos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), efeméride que recorda igualmente o aniversário do desencadeamento da luta de libertação nacional, ocorrido a 25 de Setembro de 1964.

E, tal como em 2014, no consulado de Armando Guebuza, a Avenida 10 de Novembro, na Cidade de Maputo, voltou a ser o palco escolhido para a exibição de material bélico, exercícios navais e show aéreo militar, proporcionados por diversas especialidades das FADM e da PRM (Polícia da República de Moçambique).

Por cerca de 60 minutos, o Presidente da República assistiu ao desfile militar de mais de duas centenas de membros das FADM e da PRM – incluindo a recém-formada Força de Reacção Rápida para o combate à insurgência em Cabo Delgado, capacitada pela União Europeia – e de diverso equipamento militar.

Entre os equipamentos exibidos em plena baía de Maputo, estão dezenas de viaturas blindadas de combate, viaturas HZ de assalto, viaturas de transporte logístico, viaturas de defesa anti-aérea e dezenas de lanchas e boats pneumáticos, para além de equipamento de instalação de bases de retaguarda militar, em casos de operações no terreno.

O equipamento, que “cheirava” a novo, a avaliar pelas chapas de matrícula, incluía uma aeronave de recolha de informação militar e um helicóptero de combate. Alguns equipamentos, incluindo seus homens, encontravam-se camuflados. Os críticos defendem que a propaganda visa ilustrar as condições em que Filipe Jacinto Nyusi vai deixar as FADM, assim que deixar o poder em Janeiro de 2025.

O show militar desta quarta-feira decorre num momento em que as Forças de Defesa e Segurança (FDS), estacionadas no Teatro Operacional Norte, continuam a combater o grupo terrorista, nas matas de Mucojo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado. Aliás, no seu discurso, Nyusi revelou que as FDS estavam em combate com os terroristas desde a noite de terça-feira e que “os jovens estão a fazer esforço para ocupar Mucojo, na totalidade”.

A parada militar de ontem foi testemunhada pelo corpo diplomático acreditado em Moçambique e acontece num período eleitoral, época ciclicamente instável em termos políticos e sociais, devido às acusações de fraude e onda de manifestações. No chavão militar, a musculatura exibida ontem visa demonstrar a prontidão das FADM na defesa da soberania.

Há 10 anos, lembre-se, a baía de Maputo foi o local de eleição de Armando Guebuza para assistir aos exercícios da marinha de guerra, que serviram para apresentação do equipamento naval que, dois anos depois, se saberia que foi financiado com o dinheiro das “dívidas ocultas”.

Tal como no passado, não há quaisquer informações sobre os investimentos das FADM, uma das áreas mais propensas à corrupção, devido à falta de transparência. Refira-se que, entre 2017 e 2023, as despesas com as Forças de Defesa e Segurança (FDS) cresceram em 50.825,3 milhões de Meticais. (A. Maolela)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) apresentou esta segunda-feira (23) dois indivíduos, um dos quais funcionário do Instituto de Bolsas de Estudo (IBE), detidos por indícios de prática de crimes de burla, associação criminosa e corrupção, envolvendo estudantes no acesso a bolsas de estudos.

O anúncio ocorre quinze dias após cerca de 90 estudantes moçambicanos terem sido excluídos de instituições em Portugal, supostamente por culpa das autoridades (ou seja, por alegada rejeição das suas inscrições devido a falhas no sistema informático no momento do envio das candidaturas).

Segundo o porta-voz do SERNIC na cidade de Maputo, Hilário Lole, as autoridades receberam uma denúncia do Instituto de Bolsas de Estudo, relatando a existência de indivíduos que se dedicavam à cobrança de valores a candidatos a bolsas de estudo para várias universidades no continente africano e na Europa.

Os dois indivíduos aliciavam pessoas que tinham deficit de documentos ou que haviam sido reprovadas por diversas razões, extorquindo valores para em troca facilitar a aprovação ou acesso a outras bolsas, em diferentes países.

De acordo com Hilário Lole, os indivíduos cobravam valores que variavam entre 30.000 e 80.000 meticais para falsificar documentos e conseguir a concessão de bolsas. Até ao momento, cinco vítimas foram identificadas e algumas já haviam efectuado pagamentos.

O SERNIC continua a fazer diligências para localizar outros três indivíduos envolvidos no esquema de burla de bolsas de estudos. Falando à imprensa, o funcionário do Instituto de Bolsas negou as acusações que pesam sobre ele, afirmando que são falsas, até que a investigação prove o contrário. "Portanto, não reconheço a existência de qualquer acto de venda de bolsas a estudantes", disse.

Quanto ao crime de cobrança de valores a estudantes, o funcionário nega a acusação e declara ser inocente. Por outro lado, alguns pais das vítimas mostraram-se surpresos ao ver o funcionário do Instituto Nacional de Bolsas detido pelo SERNIC e explicaram que a situação só foi desencadeada após a reunião com a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano.

"Várias vezes tentamos um encontro com a directora do IBE, mas ela não fez nada. Só se preocupou depois que nos reunimos com a Ministra. Talvez, após estas detenções, o sonho dos nossos filhos de estudar no exterior se realize", disse o representante dos pais.

Este é o terceiro escândalo envolvendo o IBE neste ano. Em fevereiro último, lembre-se, 36 estudantes com destino ao Brasil quase ficaram impedidos de viajar devido a uma falha na comunicação entre as partes, que os levou a acreditar que a sua viagem seria financiada pelo Estado.

Outro incidente ocorreu no início deste mês, quando 90 estudantes moçambicanos foram excluídos de uma universidade em Portugal, alegadamente, por falhas no sistema informático no acto de envio das candidaturas. (M.A.)

O partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) garante estar em condições de controlar os votos em todo o território nacional, durante a votação do próximo dia 9 de Outubro. A garantia foi dada esta segunda-feira pelo mandatário do candidato presidencial Venâncio Mondlane, Elvino Dias.

Falando momentos depois de entregar duas denúncias à Procuradoria-Geral da República (uma contra a Comissão Nacional de Eleições e outra por ilícitos eleitorais cometidos pela Frelimo), Dias afirmou que o PODEMOS tem delegados suficientes para controlar todas as Mesas de Voto do país.

Segundo o advogado, para além de delegados de candidatura, o PODEMOS tem igualmente uma tecnologia que irá permitir o controlo total e cerrado do escrutínio e garantir resultados fiáveis, em todo o território nacional.

“Nós estamos aqui a concorrer, não apenas como simples candidatos, mas sim para ganharmos as eleições. O PODEMOS é um partido altamente organizado e estamos estruturados do topo à base para permitir que, em tempo real, tenhamos o processo devidamente controlado”, afirmou Elvino Dias.

Lembre-se que cada partido concorrente às VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (da escolha do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais) tem direito a um delegado de candidatura em cada Mesa de Voto, com responsabilidade de acompanhar a votação, assim como a contagem dos votos e o apuramento dos resultados. (Carta)

Uma camioneta da comitiva de campanha eleitoral do Podemos, partido político que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, ardeu na madrugada desta segunda-feira (23) no distrito de Mabote, província de Inhambane. A viatura seria usada ontem numa marcha no comício eleitoral do Partido Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique, no mercado central daquele ponto do país.

Falando à AIM, a responsável pelo Gabinete de Estudos e Acções Jurídicas do Podemos, Judite Simão, explicou que o incêndio ocorreu por volta da madrugada. “Entramos por volta das 20 horas com os nossos conteúdos de publicidade do candidato presidencial Venâncio Mondlane e do partido Podemos numa hospedaria e quando estávamos já a dormir, por cerca das três horas (madrugada) fomos surpreendidos pelos guardas a gritar: rápido, está a queimar”, explicou a fonte à AIM.

Disse que a viatura estava próxima do local onde dormiam e, por isso, foram obrigados a evacuar rapidamente do quarto onde, momentos depois, deram-se conta da viatura já em chamas. “As chamas estavam bem altas, talvez seis metros de altura, a queimar tudo que tinha lá dentro, e viam-se vestígios de combustível na viatura”, contou Judite Simão, que esteve no local.

Simão, que também é jurista, falou de danos avultados e um prejuízo material de cerca de um milhão de meticais (aproximadamente 16 mil USD).

Segundo a fonte, “o som estava lá, todas as quatro colunas grandes queimaram com todo o material”. “Felizmente, conseguimos rapidamente lutar para tirar o gerador antes que explodisse, um gerador grande que comporta cerca de 20 litros de gasolina”, acrescentou.

Disse que o tanque de combustível da viatura corria o risco de arder, bem como as outras viaturas que estavam próximas da camioneta. “Teríamos morrido, pois todos nós estávamos nos quartos bem ao lado do local onde as viaturas estavam estacionadas, e não temos dúvidas de que isto foi premeditado porque as colunas estavam todas a cheirar gasolina”, avançou.

Face ao sucedido, o partido emitiu um comunicado de imprensa onde descreveu a situação como “limitação do exercício de actividade política e tentativa de assassinato”. “A natureza e a intensidade do incêndio indicam uma clara tentativa de limitar a liberdade de actividade política, com o potencial de causar danos materiais e, possivelmente, humanos”, refere o comunicado.

De acordo com o documento, “este acto não é apenas uma agressão à nossa comitiva, mas um ataque à democracia e ao direito à livre expressão e a formação política previstos na Constituição da República de Moçambique”. “Apelamos à paz e reconciliação reafirmando o nosso compromisso com um processo eleitoral justo e transparente”, sublinha o comunicado. (AIM)

A falta do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique para a operacionalização efectiva do Fundo Soberano está a atrasar as actividades dos órgãos de supervisão de consulta do Executivo, cujas actividades dependem do funcionamento dos órgãos de gestão do “banco” das receitas do gás natural do Rovuma.

Constituído há quase 60 dias, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano foi o primeiro órgão a entrar em funcionamento, porém, as suas actividades se têm limitado a reuniões e a trabalhos de indução, uma vez ainda não haver matéria para fiscalização por falta de órgão de gestão.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo. O órgão é composto por nove membros, sendo que, até ao momento, ainda não tem presidente.

Já há 12 dias, o Governo anunciou a composição do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano. O órgão é constituído por sete membros e será dirigido por Omar Mithá, Presidente do BNI e Conselheiro do Presidente da República. O órgão ainda não tomou posse.

Em conversa com “Carta”, a Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças, Enilde Sarmento, garantiu que os instrumentos de gestão do Fundo Soberano já estão prontos, estando em análise pelo Conselho de Ministros (Governo), órgão responsável pela sua aprovação.

No entanto, sem avançar quaisquer datas para sua celebração, Sarmento assegura que o Acordo de Gestão será assinado brevemente. Refira-se que o Acordo de Gestão estabelece os termos e as condições para a delegação de responsabilidade do Governo ao Banco Central para a gestão operacional do Fundo Soberano de Moçambique. O documento deverá igualmente “desvendar” quanto o Governo deverá pagar ao Banco de Moçambique pela gestão do Fundo.

Refira-se que, até ao fim do primeiro semestre deste ano, a Conta Transitória, uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT), contava com um total de 114 milhões de USD, o correspondente a 7.285,74 milhões de Meticais, proveniente das receias cobradas pela exportação do gás natural do Rovuma desde o início das operações, em 2022.

De acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique, nos primeiros 15 anos de operacionalização, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para o Orçamento do Estado. Isto é, do montante já disponível, 60% será canalizado para o Orçamento do Estado e 40% é que será destinado ao Fundo Soberano. (Carta)

“A PGR [Procuradoria-Geral da República], neste momento, é um braço intimidatório do partido Frelimo. O partido Frelimo abusa da Procuradoria-Geral da República. Se não é uma Procuradoria parcial, não pode ser flexível em notificar candidatos que nada fizeram e ser vagarosa em notificar os infractores”.

Esta é a convicção do mandatário do candidato presidencial Venâncio Mondlane em relação à actuação do Ministério Público na fiscalização das irregularidades cometidas pelos concorrentes às eleições de 9 de Outubro próximo, cuja campanha eleitoral está em curso e que termina em 12 dias.

Em causa está o facto de a PGR ainda não ter instaurado qualquer processo-crime e muito menos se pronunciado publicamente em torno dos ilícitos eleitorais que vêm sendo cometidos pelo partido Frelimo e o seu candidato a Presidente da República durante a campanha eleitoral, em quase todo o país.

Entre os ilícitos eleitorais cometidos pela Frelimo na presente campanha, segundo o advogado Elvino Dias, está o uso de meios públicos, com destaque para funcionários e viaturas do Estado, e a destruição dos materiais de propaganda dos partidos da oposição.

Sobre a arregimentação de funcionários públicos, o mandatário de Venâncio Mondlane cita, por exemplo, o caso do Director Distrital da Educação da Massinga, província de Inhambane, que obrigou seu subordinado a ir fazer campanha eleitoral a favor da Frelimo. Cita também o uso do avião presidencial em viagem privada de Daniel Chapo ao Ruanda, tal como as visitas frequentes do Secretário-Geral da Frelimo ao Palácio da Ponta Vermelha, residência oficial do Presidente da República.

Como forma de testar a imparcialidade do Ministério Público, o mandatário de Venâncio António Bila Mondlane submeteu duas denúncias àquela entidade, uma delas relacionada com os ilícitos eleitorais. “Queremos que a PGR se pronuncie sobre estes aspectos de uso de bens públicos para fazer campanha eleitoral da Frelimo. Exigimos que a PGR instaure os respectivos processos criminais, com vista a responsabilizar os infractores, um dos quais Daniel Chapo e o seu partido”, atirou.

O advogado que acompanha Venâncio Mondlane nas suas batalhas desde a Renamo denunciou também uma tentativa de assassinato dos membros do PODEMOS, ocorrida na madrugada desta segunda-feira, no distrito de Mabote, província de Inhambane, onde desconhecidos atearam fogo numa viatura usada para campanha daquele partido político, tendo causado alguns danos materiais. “O objectivo dos malfeitores, que não tenho dúvidas que são da Frelimo, era único: de matar os nossos colegas”, defende Elvino Dias, sublinhando que a denúncia se baseia em factos públicos e que mereceram condenação por parte da sociedade.

A segunda denúncia visa a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deliberou pelo uso das urnas usadas nas eleições autárquicas (não transparentes e com ranhuras que permitem introdução de mais de um voto), o que contraria o estabelecido no novo pacote eleitoral, que preconiza o uso de urnas transparentes e com ranhuras “anti-enchimento”.

Este facto, defende Elvino Dias, “denuncia a pretensão da CNE em querer defraudar o presente processo eleitoral. Entendemos que a CNE viola, de forma flagrante, uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República. Sabemos que, na hierarquia das normas, as da Assembleia da República prevalecem sobre as provenientes de qualquer órgão”, pelo que “não vai ser uma deliberação da CNE que vai colocar em causa uma lei que foi aprovada por 250 deputados”.

Para Elvino Dias, o argumento apresentado pela CNE, segundo o qual, os órgãos eleitorais não teriam tempo suficiente para implementar todas as alterações impostas pelo novo pacote eleitoral, visto que o concurso para o fornecimento das novas urnas levaria 90 dias, não convence.

“Exortamos a PGR, enquanto garante da legalidade, para fazer o uso do artigo sexto da sua lei orgânica para notificar a CNE a se conformar com a lei eleitoral. Pedimos para que a mesma agilidade que a Procuradoria demonstrou ao notificar o nosso candidato por razões fúteis, tenha para notificar a CNE por razões úteis”, defende Elvino Dias. (Carta)