A Autarquia da Vila da Manhiça, na província de Maputo, conta a partir desta quarta-feira, 10 de Julho, com um reforço de três novos autocarros alocados pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, a serem geridos pela recém criada Empresa Municipal de Transportes da Manhiça (EMTM). 
Com efeito Manuela Rebelo, vice-ministra dos Transportes e Comunicações, efectou a entrega dos autocarros à EMTM, tendo reiterado na ocasião que o acto enquadra-se no âmbito do cumprimento do "Plano 1000", que assinala os esforços do Governo de Moçambique, em procurar soluções para responder à demanda do serviço de transporte público.

 "A entrega destes autocarros marca o início das actividades da EMTM, para responder à crescente demanda do serviço de transportes para ligar a vila autárquica da Manhiça à cidade de Maputo e aos outros distritos vizinhos", afirmou Manuela Rebelo. 

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou hoje que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao parlamento, a solução legal para não realizar um referendo no país.

Falando aos jornalistas durante a cerimónia de entrada do Partido para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (PDGE, no governo) na Internacional Democrata do Centro (IDC), Teodoro Obiang explicou que o fim da pena da morte, exigência da organização e de outras estruturas internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está "em fase de conclusão".

"Parece um pequeno passo, mas é complexo", explicou Obiang, salientando que a pena de morte está consagrada na Constituição equato-guineense e, caso a opção fosse uma emenda, o diploma "teria de ser submetido a referendo".

Em vigor está uma moratória que tem impedido a concretização das condenações, disse o Presidente equato-guineense.

"Conseguir isto [o fim da pena de morte] parece um pequeno passo para a comunidade internacional, mas é algo importante" para a Guiné Equatorial, acrescentou.

O Presidente equato-guineense, que é acusado de liderar um dos regimes mais fechados do mundo apoiado no dinheiro da produção do petróleo, afirmou também que o Governo está a trabalhar "para promover a reconciliação entre todos os cidadãos da Guiné Equatorial".

"Estamos convencidos que a convivência entre todos faz-nos mais fortes como sociedade e é, sem dúvida alguma, o caminho para conseguir uma Guiné Equatorial mais próspera e mais desenvolvida", afirmou, comentando a sexta ronda de negociações com os opositores, muitos deles exilados.

Sem indicar dados mais concretos das negociações, o chefe de Estado da Guiné Equatorial elogiou os "resultados positivos da última amnistia" para os opositores e recordou os "indultos para todos os exilados".

Além disso, Obiang prometeu ajuda do regime para que os opositores "possam regressar" ao país: "Se qualquer cidadão da Guiné estiver fora do país, conta com o apoio do Governo para regressar, para que se insira na sociedade".

A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial quandoa aderiu à CPLP, na cimeira de Díli em julho de 2014, e as autoridades equato-guineenses têm insistido que, desde então, está em vigor uma moratória sobre a pena capital e nunca mais houve execuções judiciais.

Além da Guiné Equatorial, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.(Lusa)

Dois milhões e oitocentos mil habitantes são vulneráveis à seca, em 27 distritos do país. A informação foi revelada, esta quarta-feira, pelo Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, durante a abertura do Simpósio sobre Estratégias para o Desenvolvimento Integrado das Zonas Áridas e Semi-Áridas, que decorre, em Maputo.

Organizada pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), sob lema “Fazendo das Zonas Áridas e Semi-Áridas um exemplo de desenvolvimento resiliente”, o evento, que termina esta quinta-feira, tem como objectivo conceber uma visão geral e integrada sobre o desenvolvimento das zonas áridas e semi-áridas, baseadas na gestão sustentável dos recursos locais.

Segundo o PM, neste momento, a visão do governo sobre a redução da vulnerabilidade consiste numa abordagem integrada para a redução de perda de vidas humanas e de meios de subsistência, bem como a prevenção do surgimento de novos riscos de desastres, através do aumento da resiliência climática.

A abordagem, explica Do Rosário, visa reforçar as capacidades das comunidades para fazerem face aos desafios colocados pelos impactos das mudanças climáticas, tais como a insegurança alimentar e degradação dos solos, que aumentam a pobreza rural.

“É neste âmbito que estamos a apostar na construção de infra-estruturas para captação e conservação de água, restauração do meio ambiente natural e paisagístico. A título de exemplo, foram construídos, na província de Gaza, 21 reservatórios escavados, com capacidade de armazenamento de 25 mil metros cúbicos cada, bem como instalados 56 pequenos sistemas de irrigação por aspersão”, disse a fonte, sublinhando que as referidas infra-estruturas estão a beneficiar mais de quatro mil famílias e cerca de 42.500 cabeças de gabo bovino, bem como contribuem para o aumento da área de produção em 360 hectares, nos distritos da zona norte da província de Gaza, os mais afectados pela seca.

Como desafio, destacou o governante, é assegurar a disponibilidade da água para o consumo humano, aumento de produção de alimentos, bem como para o abeberamento de animais nas zonas mais propensas a secas.

Por sua vez, Pietro Toigo, representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), entidade financiadora dos projectos de resiliência no país, defende que para criar economias e sociedades resilientes é preciso investir não só numa produção agrícola resiliente, mas também na criação de valor e na industrialização da agricultura, integração nas cadeias de valor e na penetração em mercados mais diversificados.

Observou ainda que a próxima geração de investimentos do BAD, em agricultura no sul do país, terá como objectivo o fortalecimento das ligações entre os produtores e mercados em Maputo. (Marta Afonso)

Uma semana depois de ter sido agredido, na sua residência, por desconhecidos, o Delegado Político do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no distrito de Alto-Molócuè, província da Zambézia, e vice-Presidente da Mesa da Assembleia Municipal daquela autarquia, André Manuel Txetxema, requereu a suspensão do seu mandato.

Em causa, segundo apurámos, está o estado de saúde do único membro do MDM naquele órgão autárquico, que é descrito como preocupante, não se sabendo quando irá regressar à sua actividade política. Txetxema encontra-se internado numa das camas da Cirurgia II, do Hospital Central de Nampula, a maior unidade sanitária da região norte do país.

Enquanto diversos cidadãos, em particular jovens recém-formados, lutam pelas ínfimas vagas disponibilizadas pelo sector empregador, tal como se viu no recente concurso público lançado pelo Banco de Moçambique para sua filial, na província de Gaza, dados do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) indicam que a procura do emprego reduziu em 0,4 por cento, em todo o país, no primeiro trimestre de 2019.

Os dados constam do Boletim Informativo do Mercado do Trabalho, partilhado, semana finda, durante o XXX Conselho Coordenador daquele ministério, o último do quinquénio 2015-2019, que teve lugar na cidade de Maputo, sob o lema “Modernizando a Administração do Trabalho, Emprego e Segurança Social Para o Trabalho Digno”.

A província de Nampula destaca-se entre as que menos registaram procura de emprego, com menos 27.218, contra os 24.244 de Tete, tendo afectado mais os homens em 81,8 por cento, contra 18,2 por cento de mulheres, enquanto a província de Niassa foi a que menos desemprego registou com apenas 624.

As estatísticas mostram ainda que, no âmbito do desemprego registado por regiões do país, a zona norte tem menos desempregados, com 25,8 por cento, centro com 36,6 e a região sul com 37,6 por cento. Por género, nestas regiões, as três províncias do sul possuem mais mulheres desempregadas com 43,3 por cento.

Dados colhidos por aquela instituição indicam que 49,9 por cento, o equivalente a 90.083 candidatos, procuravam um novo emprego, o que indica que os mesmos possuem experiência de trabalho e 50,1 por cento, correspondente a 90,523, procuravam pelo primeiro emprego, maioritariamente constituídos por jovens de faixas etárias compreendidas entre os 15 e 35 anos de idade.

Por outro lado, Maputo província apresenta mais candidatos a um novo emprego com 16,7 por cento, seguido de Nampula com 13,8 por cento, enquanto Niassa teve menos candidatos com 0,1 por cento do total.

E relativamente à procura por um novo emprego, a zona sul lidera com 42,3 por cento de candidatos, centro com 34,4 por cento e norte com 23,3 por cento. (Marta Afonso)

As empresas nacionais de construção civil garantem estar a instalar-se nas províncias afectadas pelos Ciclones Idai e Kenneth que, nos passados meses de Março e Abril, devastaram social e economicamente o país, de modo a atacar os projectos de reconstrução das infra-estruturas destruídas.

A informação foi avançada, esta terça-feira (09), pelo presidente da Federação Moçambicana dos Empreiteiros (FME), Manuel Pereira, em entrevista à “Carta”.

“As empresas nacionais estão, neste momento, a preparar-se para montar os seus escritórios, bem como estaleiros nas províncias assoladas pelos ciclones, para que possam cumprir com o que está projectado”, disse Pereira, garantindo haver colaboração e apoio no processo entre a Federação e o governo, através o Gabinete de Reconstrução.

Na conversa com o nosso jornal, Pereira explicou que o posicionamento das empreiteiras em zonas afectadas pelas calamidades visa, acima de tudo, garantir o cumprimento de prazos de obras que devem ser mais resistentes e resilientes a fenómenos naturais.

“O cumprimento dos prazos mostra-se muito importante para se socorrer o mais rápido possível os utentes afectados com a destruição das infra-estruturas”, afirmou o entrevistado.

Dados do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones, dirigido pelo engenheiro Francisco Pereira, indicam que existem em carteira cerca de 100 projectos para a reconstrução de infra-estruturas, concretamente as estradas, reabilitação costeira da cidade Beira, caminhos-de-ferro e equipamentos. O sector de infra-estruturas vai necessitar, segundo o Gabinete, de um financiamento de mais de 1000 milhões de USD.

Para além dos projectos em carteira, o Gabinete dedica-se, desde Junho e Julho corrente, à identificação, em vários sectores, de mais projectos para reerguer as zonas assoladas pelas calamidades a médio e longo prazos, entre cinco a sete anos.

Contudo, para a reconstrução das sete províncias afectadas (Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Cabo Delgado, Nampula e Inhambane), o Governo enfrenta, neste momento, um impasse, referente à falta de desembolso de 1.2 bilião de USD (quase um terço das necessidades totais estimadas em 3.2 biliões de USD) que os parceiros se comprometeram a doar, durante a Conferência Internacional de Doadores, na cidade da Beira, entre os dias 31 de Maio e 01 de Junho passado.

Ao que tudo indica, o Governo só começará a receber grande parte dos referidos apoios em 2020 próximo. (Evaristo Chilingue)

O fundador e primeiro reitor da universidade A Politécnica, a primeira privada em Moçambique, Lourenço do Rosário, defendeu hoje que a corrupção torna os jornalistas agentes de disseminação de notícias falsas no país. "Há um terreno fértil [para as ´fake news`], que é a corrupção", declarou Lourenço do Rosário, falando no encerramento da conferência "Combate às ‘fake news’: uma questão democrática", promovida ontem pela Agência Lusa.

Assinalando que a corrupção não foi abordada pelos oradores na conferência, talvez por "pudor", Lourenço do Rosário disse que há casos em que jornalistas veiculam notícias falsas como resultado de manipulação com recurso a dinheiro ou incentivo patrimonial. "Não é apenas por razões ideológicas [que se veiculam informações falsas], mas porque há corrupção envolvida", frisou o académico.

Derrotado, mais uma vez, no Conselho Constitucional (CC), o maior partido da oposição no xadrez político nacional, Renamo, promete avançar com queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra todos os membros da administração eleitoral que, supostamente, manipularam os dados do recenseamento eleitoral, na província de Gaza.

Reagindo, esta quarta-feira, ao Acórdão nº 6/CC/2019, de 9 de Julho, que chumba o recurso da Renamo, que solicitava a nulidade da deliberação nº 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprova o número de eleitores registados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e respectiva distribuição de mandatos, em particular da província de Gaza, o Mandatário Nacional daquela formação política, Venâncio Mondlane, considerou a decisão daquele órgão de soberania de pobre.

Mais um adiamento. Depois de falhar o arranque, semana passada, os deputados da Assembleia da República não vão retomar os trabalhos, em plenário, hoje (quarta-feira), tal como estava inicialmente previsto.

O Relatório do Corpo Técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), elaborado, em Março, após visita daquela equipa, afirma que o país continua a acumular atrasados do serviço da dívida externa sobre os empréstimos em incumprimento.

“Estima-se que o stock total de atrasados do serviço da dívida externa pública ou com garantia pública tenha ascendido a 1.178 milhões de USD (8,3 por cento do Produto Interno Bruto) no final de 2018”, diz a instituição.

No relatório, o FMI demonstra que, do total de stock de atrasados do serviço da dívida pública externa, no ano passado, 970.61 milhões de USD é da dívida comercial referente à EMATUM (174.18 milhões de USD), MAM (499.12 milhões de USD) e ProIndicus (297.31 milhões de USD), as três empresas envolvidas no calote que levou o país ao descrédito.

No stock total, diz ainda o FMI, inclui-se também atrasados em discussão bilateral com cinco credores oficiais, que ascendem a 181 milhões de USD, nomeadamente Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia, bem como atrasados no montante de 26 milhões de USD com o Brasil, relativos a um empréstimo garantido pelo Estado de 125 milhões de USD, contraídos pela empresa pública aeroportuária junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para a construção do emblemático Aeroporto Internacional de Nacala, cuja garantia foi acionada.

Em relação aos atrasados com a Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia, o FMI salienta que não são atrasados novos. Segundo a instituição, as autoridades reconciliaram a dívida com estes credores não membros do Clube de Paris (um grupo de doadores institucional constituído por 22 países que prestam assistência financeira a países endividados) que remonta à iniciativa HIPC – Heavily Indebted Poor Countries (Países Pobres Altamente Endividados, em Português) no intervalo de 2006 a 2015.

“O Governo está a cumprir todas as restantes obrigações de dívida externa multilateral e bilateral”, revela o FMI. (Evaristo Chilingue)