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Se o motivo do adiamento, na última semana, foi de que os mandatários do povo estavam ainda focados nas actividades político-partidárias nos seus respectivos círculos eleitorais, esta terça-feira, o argumento foi outro. Foi adiado o arranque para permitir que as comissões especializadas do mais alto e importante órgão legislativo do país tenham tempo suficiente para trabalhar na elaboração dos pareceres sobre as matérias que, mais tarde, seguirão ao plenário para a competente apreciação.
O adiamento da retoma dos trabalhos da IX Sessão Ordinária da Oitava Legislatura foi anunciado, ontem, por Mateus Katupha, porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), à saída de mais uma reunião daquele órgão deliberativo.
Como consequência, explicou o porta-voz da CPAR, os trabalhos retomarão na próxima semana e num outro figurino. Concretamente, detalhou a fonte, as sessões, apesar de ainda não se ter a data do seu encerramento, vão decorrer de segunda à quinta-feira. Nos termos do regimento, a lei mãe da Assembleia da República, os deputados reúnem-se, em plenário, às quartas e quintas-feiras.
A retoma da IX Sessão Ordinária, sabe-se, é aguardada com enorme expectativa por ser em sede da mesma que devem ser aprovados, entre outros, dois instrumentos relacionados com a governação descentralizada, resultantes dos consensos alcançados entre o Governo e Renamo, o maior partido da oposição do xadrez político nacional.
São eles, a Proposta de Lei que Define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação Decentralizada Provincial e a Lei de Representação de Estado na Cidade de Maputo que, segundo se sabe, goza de um estatuto especial, uma vez que não se aplica o regime jurídico definido para os órgãos de governação descentralizada de nível provincial.
Antes da interrupção dos trabalhos, os deputados aprovaram na generalidade as propostas de revisão da Lei do Serviço Cívico de Moçambique, da Política de Defesa e Segurança e a Lei que regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
Entretanto, o nosso jornal sabe que os trabalhos vão decorrer até ao dia 26 de Julho do corrente mês.
Refira-se que os trabalhos da presente sessão ordinária foram interrompidos no passado dia 23 de Maio último. (Carta)
