O governo ratificou o acordo de donativo, assinado em Maputo, no dia 28 de Dezembro de 2018, com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), destinado a financiar o Projecto de Administração de Terras, denominado “Terra Segura”. O acordo está avaliado em 100.000.00 USD.

Segundo a porta-voz do governo, Ana Comoana, o projecto visa fortalecer a segurança da posse de terra para as comunidades, de forma particular, mas também melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração de terras.

O executivo, garantiu a porta-voz do Conselho de Ministros, espera que o projecto contribua para o desenvolvimento institucional e do quadro jurídico atinente, bem como para uma maior eficiência dos mecanismos de regularização dos títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), a gestão coordenada dos projectos e a resposta à contingência.

Além da informação sobre o donativo, reunido esta terça-feira, na 32ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo ratificou o Acordo de Crédito celebrado com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), assinado no dia 28 de Agosto deste ano, em Yokohama, no Japão, no montante de 44.343.000 USD, destinados a financiar a segunda fase do Projecto de Desenvolvimento do Ciclo Combinado a Gás de Maputo (o primeiro centro termoeléctrico do país).

O montante tem, entre outras finalidades, viabilizar a construção da primeira central termoeléctrica de ciclo combinado de gás e vapor, na cidade de Maputo, com capacidade de 106 megawatts, incluindo a sua manutenção.

O valor do projecto vai garantir também a sustentabilidade operativa da central, a transferência da tecnologia e a manutenção regular especializada durante os primeiros seis anos da operação.

Na sessão desta terça-feira, o Executivo exonerou Guilherme Mavila do cargo de Presidente do Conselho Nacional da Electricidade e nomeou Paulo da Graça para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (AREN). (Marta Afonso)

 Andrew Pearse, antigo director do Credit Suisse que confessou ter recebido 45 milhões de dólares de subornos em conexão com as dívidas ocultas, investiu parte deste dinheiro na compra de blocos de exploração de petróleo e de gás na Polónia e no Estado norte-americano de Novo México. Agora estes activos serão confiscados pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA), em conexão com o caso que está a ser julgado em Brooklyn, Nova York. Pearse era director da Global Fund Group na Credit Suisse, quando foram negociados e aprovados os empréstimos da ProIndicus e da EMATUM.

 Confessou ao tribunal que jogou papel importante na manipulação de informação sobre o risco económico, reputacional e de corrupção de Moçambique e da Privinvest - empresa que iria executar os projectos a serem financiados. O papel de Pearse permitiu a concessão de mais de 1.4 mil milhão de dólares de empréstimo às empresas de Moçambique, valor do qual ele recebeu 45 milhões de dólares de comissões ilícitas.

 Para além desta aquisição, o antigo bancário investiu o dinheiro de corrupção na compra de uma empresa imobiliária na África do Sul, denominada Farsight Limited. “A Farsight Limited é uma empresa que possui activos na África do Sul e essas propriedades estão incluídas no confisco (…). Adquiri essas propriedades em 2015, com o produto do crime.

Que eu saiba, eles valem entre 2 e 3 milhões de dólares”, disse Pearse ao tribunal.

 Poços de Petróleo

 “Concordei em perder os meus interesses em todas as empresas da Palomar. Há uma série de empresas que a empresa original da Palomar Capital Advisors - que era a consultora dos empréstimos moçambicanos - possui, principalmente concessões de petróleo e gás na Polônia. Entendo que tenho que entregar ao governo tudo…”, disse Pearse.

 O antigo bancário explicou que o principal activo dessas empresas é um campo de gás na Polónia. «Acredito que está avaliado entre 35 e 40 milhões de dólares”, disse. “A minha parte desses activos foi adquirida usando os fundos que eu recebi como produto do crime em relação ao assunto em questão”, acrescentou.

 A Palomar também adquiriu direitos para explorar campos de petróleo no Novo México em 2013. “Adquiri-os com meus parceiros na época, Iskandar Safa  e Jean Boustani. Adquiri minha parte dessa propriedade usando o dinheiro que recebi da Privinvest em relação a esses projectos, que foram os produtos do crime”, disse ao tribunal”, confessou. 

Importa lembrar que Pearse é acusado de vários crimes pelo seu papel nas dívidas ocultas, que dariam uma pena de prisão de aproximadamente 40 anos. Fez acordo com o Governo norte-americano para cooperar, contando toda a verdade que sabe sobre as dívidas ocultas. Em troca poderá ganhar atenuação da pena. Como parte do acordo, Pearse decidiu entregar os seus activos para confisco. Pearse falou ao tribunal no dia 16 de Outubro, antes do CIP iniciar a cobertura presencial do julgamento no tribunal mas tivemos acesso ao relatório da sua audição, que consta nos anexos deste documento. (Borges Nhamire, do CIP, em Brooklyn)

O deputado e Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na Assembleia da República (AR), na legislatura prestes a findar, Edson Macuácua, defende que o Instituto Nacional de Petróleo (INP) é uma instituição com “uma mão cheia de nada” pelo facto de os seus poderes limitarem-se a questões de gestão, administração e regulação, porém, sem poder de decisão.

Falando esta terça-feira, em Maputo, durante a Cimeira Alternativa da Sociedade Civil sobre Gás e Petróleo, organizada pela Coligação Cívica da Indústria Extractiva (CCIE), Macuácua afirmou que o INP, uma entidade criada com base num decreto ministerial, funciona como prolongamento de um Ministério, neste caso, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).

Segundo Macuácua, o INP devia ter sido criado com base numa Lei, como a Autoridade Reguladora de Energia, pois, devido à natureza da sua criação, caminha a reboque das decisões do governo, agindo sem observar princípios de transparência.

Falando a uma plateia composta, maioritariamente, por membros das organizações da sociedade civil que advogam a transparência na área da indústria extractiva, Edson Macuácua defendeu que o INP não tem capacidades técnica, financeira e humana para exercer as actividades que deveria desempenhar. Afirmou ainda que a criação de instituições de género devia obedecer aspectos de dignidade regulamentar e não de dignidade governamental, conforme se verifica actualmente.

De acordo com aquele “legislador”, as organizações com “alta autoridade reguladora da indústria extractiva” devem ser criadas e dadas toda a capacidade jurídica, autonomia financeira e independência administrativa e não poderes idênticos aos do INP que, na sua óptica, acaba sendo uma instituição com uma “mão cheia de nada” e que exerce actividades departamentais.

Macuácua entende que a regulamentação é importante, tanto para o Estado, como para o investidor, porque o negócio de petróleo e gás envolve muito dinheiro e, por consequência, envolve riscos, por isso deve-se regulamentar para garantir transparência e segurança do investidor. Aliás, a fonte defende que as Leis passam pela AR para que a denominada “Casa do Povo” possa acautelar os mecanismos de exploração sustentável dos recursos naturais.

Na sua apresentação, o jurista apresentou, entre outros aspectos, oito pontos críticos que, na sua opinião, precisam ser acautelados na questão de exploração de recursos naturais, entre eles, o “Conteúdo Local” que, segundo defendeu, está a ser discutido de “forma muito leviana e dispersa”, para além de que as pessoas estão a tentar mudar de conceitos para “Conteúdo Nacional”, antes mesmos da Lei ser alterada.

Macuácua propõe que seja alterada a Lei de Conteúdo Local, nos dispositivos legais, em que aparece e colocar-se num único documento porque, no actual modelo, só traz mais questionamentos.

Outro ponto crítico está relacionado com as Comunidades Locais. Segundo o jurista, mesmo com o reconhecimento das comunidades na Lei de Terra, através do Direito Costumeiro, é importante que sejam garantidas capacidades jurídicas para que estas possam ter uma voz e autoridade necessária.

A maximização das receitas é outro ponto crítico apresentado pelo principal Orador da Cimeira e, aqui, afirmou que o país precisa definir o modelo do badalado “Fundo Soberano” que quer.

A dimensão ambiental também não ficou de lado e Edson Macuácua sublinhou que o sector do petróleo e gás é o que mais polui, pelo que era importante rever-se a Legislação ambiental, pois, foi criada antes da descoberta destes recursos naturais. Propõe também a criação de uma autoridade independente, responsável pela criação das Leis, assim como organização de concursos públicos e outras nomeações.

A fonte entende igualmente que a responsabilidade social não tem merecido a sua dignidade legal, pois, não há mecanismo jurídico-legal, que estabelece o respeito pelos princípios da responsabilidade social por parte das empresas e que, neste momento, a resolução sobre a questão da responsabilidade social está perdida numa gaveta de um determinado ministério. “O fim último de um estado não é ter uma economia que funcione, mas sim que traz o desenvolvimento social das comunidades”, defende o também político e quadro sénior do partido Frelimo. (Omardine Omar)

Depois de há um ano a população de Nangade ter “expulso” e “humilhado” os terroristas que atacavam aldeias daquela região, nos últimos sete dias ela voltou a viver cenários de “terror e pânico”. Desde o passado dia 06, as aldeias Eduardo Mondlane, Ngangolo, Mueia e Lucuamba, estão a ser alvo de ataques constantes dos “terroristas”.

Conforme apuramos de fontes locais, na passada segunda-feira (11 de Novembro), em Ngangolo, pouco mais de 60 palhotas foram queimadas e um cidadão civil foi morto. Um dia antes, no domingo, quando eram 19 horas, eles haviam atacado a mesma aldeia de Ngangolo, localizada próximo da estrada Namawa-Nangade, onde queimaram palhotas, saquearam bens e decapitaram um cidadão civil. O ataque a Ngangolo foi reivindicado pelo  ISIS.

Fontes de “Carta”, em Nangade, dizem que a situação está fora do controlo e a população tende a fugir para a Vila-sede daquele distrito, onde se acredita haver mais segurança. Entretanto, nesta terça-feira (12 de Novembro), quando eram 13 horas e 50 minutos, os “terroristas” invadiram a aldeia Lucuamba, tendo decapitado oito civis, queimado palhotas e saqueado bens. (Carta)

Está confirmado o que já se vaticinava na praça. O Conselho Constitucional (CC), órgão responsável pela apreciação, em última instância, dos recursos e reclamações eleitorais, voltou a negar provimento aos recursos submetidos por seis partidos políticos da oposição, nos quais pediam a anulação da Deliberação nº 118/CNE/2019, de 26 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), atinente à decisão sobre a reclamação conjunta apresentada àquele órgão eleitoral pelos mandatários dos Partidos RENAMO, MDM, PJDM, AMUSI, PODEMOS, PANAMO, UDM e Nova Democracia.

Entretanto, contrariamente ao que se avançava na praça pública, que os mesmos seriam rejeitados por aquelas formações políticas terem reclamado em conjunto junto da CNE, enquanto não concorreram às Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais, do passado dia 15 de Outubro, em coligação, os recursos não foram dados provimentos por entender-se que os mandatários dos partidos participaram dos trabalhos da assembleia de apuramento nacional.

Lembre-se que, no passado dia 26 de Outubro, os mandatários nacionais dos oito partidos políticos lavraram, assinaram e submeteram, em conjunto, à CNE, uma reclamação, exigindo a anulação da Sessão Plenária daquele órgão, realizada na passada sexta-feira, 25 de Outubro, com vista à preparação da sessão de centralização e apuramento geral dos resultados do escrutínio do dia 15 de Outubro, “por ter sido convocada e realizada à revelia dos dignos mandatários, violando assim o estatuído na Lei.”

A missiva foi negada provimento pela CNE, o que levou os partidos AMUSI, Nova Democracia, UDM, Ecologista, PODEMOS e RENAMO a recorrer da decisão junto do CC, pedindo a anulação da Deliberação nº 118/CNE/2019, de 26 de Outubro, por entender que o órgão dirigido por Abdul Carimo Nordine Sau não se reuniu, naquele sábado, para discutir a reclamação, pelo que a decisão tinha sido alegadamente forjada.

Reconhecendo a legitimidade dos recorrentes para impugnar as Deliberações da CNE, o CC, no seu Acórdão nº 17/CC/2019, de 9 de Novembro, julgou apenas duas questões, nomeadamente, a validade da notificação feita, por via telefónica depois das 18 horas, do dia 25 de Outubro de 2019, pela CNE, aos mandatários dos partidos políticos concorrentes às eleições de 15 de Outubro de 2019, convocando-os para assistir aos trabalhos da assembleia de apuramento nacional no dia 26 de Outubro de 2019; e a validade ou não da sessão do Plenário da CNE, realizada no dia 25 de Outubro de 2019, sem conhecimento dos mandatários dos partidos políticos concorrentes às eleições de 15 de Outubro de 2019.

Em relação ao primeiro ponto, o CC afirmou que a notificação dos mandatários, por telemóvel, configura uma afronta ao regime de notificação previsto na Lei n.º 8/2013 e na Lei n.º 3/2019, visto que, o n.º 2 do artigo 150 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, e o n.º 3 do artigo 144 da Lei n.º 3/2019 de 31 de Maio, estabelecem que os candidatos ou seus mandatários assistem aos trabalhos da assembleia de apuramento nacional, sendo notificados por escrito para o efeito.

Porém, o órgão dirigido por Lúcia Ribeiro defende que a irregularidade ficou sanada, desde que os mandatários compareceram à sessão, no dia 26 de Outubro, à hora e local marcados. Aliás, refere que os mesmos receberam, no decurso da sessão, as respectivas notificações.

“Por isso, decorre deste excurso que as irregularidades verificadas quanto à forma de notificação prevista na lei devem ter-se por sanadas, quando o destinatário ou o visado comparecer à reunião a que é chamado, na hora, data e local marcados e for a tempo de participar na agenda definida, como foi o caso dos impetrantes, que até apresentaram reclamações na referida sessão de 26 de Outubro”, argumentam os juízes conselheiros do CC, para quem “fica prejudicado o pedido de anulação da Deliberação n.º 118/CNE/2019, de 26 de Outubro, com base na notificação dos mandatários para a sessão de apuramento nacional, realizada no dia 26 de Outubro de 2019, pois, a comparência destes sanou quaisquer irregularidades da notificação”.

Relativamente à segunda questão, os juízes do CC referem: “a sessão da CNE, do dia 25 de Outubro de 2019, porque realizada a montante, com natureza preparatória da sessão de centralização nacional e apuramento geral, ocorrida, a jusante, no dia 26 de Outubro de 2019, não afecta a validade das operações de apuramento geral realizadas na sessão do dia 26 de Outubro, porque é nesta onde foram aprovados instrumentos exigidos pela lei, nomeadamente, a acta e os editais da centralização nacional e apuramento geral das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais e de Governador de Província”.

De acordo com o CC, não se tratando de assembleia de apuramento nacional, não havia obrigação legal de os mandatários dos partidos políticos assistirem à sessão, visto que “não decide sobre o conteúdo da centralização nacional e apuramento geral”.

“O que diferencia esta sessão de 25 de Outubro com a da assembleia de centralização nacional e apuramento geral, embora as duas sejam compostas pelo Plenário da CNE, é que na segunda sessão, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 144 da Lei n.º 3/2019 e 149 da Lei n.º 8/2013, participam obrigatoriamente os mandatários dos partidos políticos concorrentes, pois, é durante as operações de apuramento, que têm a oportunidade de apresentar reclamações, protestos ou contraprotestos e a sua agenda é específica (centralizar e apurar a nível nacional os resultados das eleições) e decorre de forma ininterrupta até ao fim”, defendem os juízes conselheiros do CC.

Assim, fica para o registo mais um chumbo, do CC, aos recursos atinentes ao contencioso eleitoral, interpostos pelos partidos políticos da oposição. (Carta)

O valor dos prémios emitidos pelas companhias de seguros a operar em Moçambique atingiu 3325 milhões de meticais (52,1 milhões de dólares) no segundo trimestre de 2019, uma quebra de 30,26% face ao montante contabilizado no primeiro trimestre, informou o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique.

O ramo Não-Vida, em que se concentra a maior parte dos seguros contratados no país, registou uma contracção de 31,73% no valor dos prémios em termos trimestrais, que passaram de 4227,2 milhões de meticais de Janeiro a Março para 2885,6 milhões de meticais de Abril a Junho. O segmento Incêndio foi aquele que registou uma queda mais elevada, de 64,19%, ao ter o montante dos prémios baixado de 1277,1 milhões para 439,4 milhões de meticais.

O ramo Vida registou igualmente uma quebra no valor dos prémios, de 18,78%, que passaram de 541,5 milhões para 439,8 milhões de meticais, ainda segundo as contas trimestrais do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique. O valor dos prémios nos ramos Vida e Não-Vida em termos acumulados desde o início do ano atingiu 8094 milhões de meticais (cerca de 126,9 milhões de dólares).

A Empresa Moçambicana de Seguros (Vida e Não-Vida) fechou o semestre como líder de mercado, com uma quota combinada nos dois trimestres de 20,8%, a que se seguiram a Hollard Moçambique Companhia de Seguros (Não-Vida), com 15%, a ICE Seguros (Não-Vida) com 13,3%, a Seguradora Internacional Moçambique (Vida e Não-Vida) com 12,1% e a Global Alliance Seguros (Vida e Não-Vida) com 9,8%.

Os custos com sinistros aumentaram 9,8% no segundo trimestre, quando comparado com o primeiro, ao terem passado de 2328,9 milhões para 2557,3 milhões de meticais, atingindo 4886,3 milhões de meticais no primeiro semestre. A maior parte dos sinistros ocorreu no segmento Incêndio, em que os custos para as companhias de seguros aumentaram 154% para 1287,7 milhões de meticais. (Macauhub)

O Absa Bank Moçambique, antigo Barclays Bank Moçambique, abriu segunda-feira na cidade de Maputo a primeira agência com a nova marca e novas cores, dando início em termos oficiais às operações dos seus serviços bancários com a nova designação.

Com a entrada em funcionamento dos balcões do Absa Bank Moçambique, os clientes do antigo Barclays Bank poderão utilizar os seus cartões nos ATM, contas, bem como efectuar processos bancários e demais interacções de uma forma normal.

A mudança de nome faz parte de um dos maiores e mais ambiciosos projectos de mudança de marca na história do continente, um programa de transição mais abrangente em vários países africanos, por parte do grupo Absa, disse recentemente o administrador delegado da instituição bancária, Rui Barros.

A mudança surge na sequência de uma decisão tomada em 2018 pela empresa-mãe, o grupo Absa, estando actualmente em curso o processo de remodelação dos balcões do Barclays em todo o país com as cores que representam a nova marca.

O grupo está cotado na Bolsa de Valores de Joanesburgo, África do Sul, possui um balanço com activos totais superiores a 91 mil milhões de dólares e é um dos maiores grupos de serviços financeiros de África, oferecendo um conjunto integrado de produtos e serviços de banca de retalho e de negócios, de investimento, de gestão de património de investimentos e seguros.

O Absa Group Limited, anteriormente Barclays Africa Group Limited e inicialmente Amalgamated Banks of South Africa, está presente em 12 países africanos e possui um escritório de representação em Londres, estando prestes a inaugurar um outro em Nova Iorque. (Carta)

A Frelimo, partido no poder em Moçambique, disse hoje que está disponível para se pronunciar em tribunal sobre alegações de que recebeu 10 milhões de dólares (nove milhões de euros) do dinheiro das chamadas dívidas ocultas. "A Frelimo, se for intimada para dar qualquer tipo de posicionamento, oportunamente, irá fazê-lo", declarou o porta-voz da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Caifadine Manasse.

 Procuradores norte-americanos apresentaram há duas semanas num tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), comprovativos de transferências bancárias de 10 milhões de dólares enviados em 2014 por uma subsidiária da empresa Privinvest para o comité central da Frelimo. A Privinvest era a fornecedora de embarcações e materiais para as empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas de Moçambique.

 Questionado sobre o assunto, Caifadine Manasse disse que o partido está a acompanhar o processo na justiça e que está disponível para esclarecimentos, caso seja intimado. "A Frelimo, em nenhum momento, foi chamada a esse julgamento, foi chamada a dar o seu posicionamento", insistiu o porta-voz do partido no poder. Caifadine Manasse afirmou que, em qualquer julgamento, os envolvidos recorrem a "artimanhas" para conseguirem ser ilibados.

 "Cada um traz as suas artimanhas para tentar provar que está ilibado", disse o porta-voz. O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

 A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros, num esquema de corrupção e enriquecimento ilícito. O principal arguido do processo nos EUA é Jean Boustani, vendedor de embarcações da empresa Privinvest. (Lusa)

Aconteceu na manhã do passado dia 4 de Novembro, semana passada. Uma delegação composta por vários responsáveis de entidades do sector da administração da Justiça, entre elas o Ministro Joaquim Veríssimo (Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e Adelino Muchanga (Juiz-Presidente do Tribunal Supremo) visitou o Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo, a chamada Cadeia Civil, localizada no coração da Sommerschield. A visita teve um mote central: fazer um levantamento das necessidades dos reclusos.

Na ala feminina, a delegação foi logo confrontada com um desejo: Helena Taipo, a antiga Embaixadora em Angola (também ex-Ministra do Trabalho e Segurança Social) e Inês Moiane (ex-secretária particular do antigo Presidente Armando Guebuza) não querem partilhar a mesma cela com Ângela Leão, esposa do antigo director-geral do SISE, Gregório Leão. O casal está detido preventivamente por seu envolvimento no chamado calote das “dívidas ocultas”, tal como Inês Moiane. Helena Taipo responde num processo de corrupção envolvendo fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

 Taipo, Moiane, Ângela e mais uma quarta reclusa, cuja identidade não apuramos, partilham uma cela em conjunto. Fontes de “Carta” contaram que Taipo e Moiane estão cansadas das “gritarias” de Ângela. A mulher de Gregório não se conforma com a reclusão e não pára de gritar, contaram as fontes. “Ela reclama sobre tudo e sobre nada. Provoca barulho a toda hora. Quando as outras reclusas querem descansar, ela desata em gritarias e insultos a tudo e todos”, disse a fonte.

A pretensão de Taipo e Moiane parece ter sido acatada. Ontem, de acordo com fontes da penitenciária, Ângela começou a transferir seus haveres para uma cela maior, de 20 reclusas. A mudança deverá concluir-se nos próximos dias. Aquando da visita de 4 de Novembro, Ângela Leão foi a reclusa que mais voz levantou. Reclamou das condições de detenção e de uma alegada falta de acesso a medicamentos e cuidados médicos. Alegadamente, ela pretende autorização para ser observada em clínicas privadas, descartando os serviços que o Estado fornece dentro do sistema penitenciário, que incluem a distribuição gratuita de medicamentos prescritos. Leão não deixou de reclamar que sua prisão preventiva "está fora" do prazo, exigindo soltura imediata. Uma outra fonte de “Carta” disse que a razão da sua transferência para uma cela comum decorre do facto de ela ter “reclamado de alegados maus tratos”, durante a visita de 4 de Novembro. Ou seja, ela está sendo punida.(M.M.)

O jurista e académico sul-africano Andre Thomashausen afirmou hoje que a África do Sul deve extraditar, para os EUA, o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, acusado de envolvimento em dívidas ocultas de mais de 2 mil milhões de dólares.

"O ministro Ronald Lamola vai aplicar a lei e respeitar o compromisso da África do Sul em direito internacional, de cumprir o Acordo de Extradição com os EUA, sendo esse acordo a lei prevalecente em relação ao protocolo SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral)", disse, em entrevista à Lusa, o jurista e professor emérito de Direito Internacional e Comparado da Universidade da África do Sul (UNISA).

"Mas por enquanto não será chamado a tomar uma decisão visto que Moçambique já indicou formalmente a sua intenção de interpor mais um recurso, desta vez contra o julgamento de 1 de novembro 2019", sublinhou.

"Julgo que o recurso será rejeitado sem muita demora", adiantou Thomashausen.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decretou em 1 de novembro que o atual ministro da Justiça, Ronald Lamola, deve decidir se o ex-governante da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), detido na África do Sul desde 29 de dezembro a pedido da Justiça norte-americana por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, deve ser extraditado para os Estados Unidos, para julgamento no caso das dívidas ocultas, ou para Moçambique, onde goza de imunidade e não foi ainda formalmente acusado pela justiça do seu país desde 2015.

Segundo o académico, a sentença proferida pela juíza Fisher "é clara", tendo fundamentado a decisão no "primado do respeito" pelas obrigações assumidas pelo Estado sul-africano em matéria de direito internacional.

"Nisso, a juíza considerou o combate à corrupção internacional uma prioridade no elenco dos crimes a combater no foro internacional. Mais concretamente, é uma regra sagrada a não extradição para um país que deve ser presumido crer frustrar a punição do crime", adiantou à Lusa Andre Thomashausen.

No mês passado, o atual ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola considerou que o "interesse da Justiça não têm fronteiras" ao comentar a decisão anunciada pelos Estados Unidos de impor sanções contra a controversa família Gupta, próximos do ex-presidente Jacob Zuma, afastado do cargo pelo seu próprio partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês).

"O interesse da justiça não deve ser algemado por qualquer limite ou fronteira e a justiça deve ser vista como feita sem medo ou favor", disse Lamola, em comunicado divulgado em 10 de outubro.

O governante sul-africano considerou então que "é de importância crucial que a nossa jovem democracia confronte a corrupção e os seus efeitos antecedentes rapidamente" e aplaudiu "a colaboração do governo dos Estados Unidos no combate à corrupção por parte do seu governo".

Em 13 de julho, Ronald Lamola solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro Michael Masutha fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e do protocolo da SADC.

Embora o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, não tenha pronunciado inválida a decisão da primeira instância (em Kempton Park) a 8 de abril 2019, mesmo assim invalidou a decisão do anterior ministro Masutha a 21 de maio 2019, na última semana do termo do seu mandato, como "tendo sido ferida de ilegalidade". (Lusa)