Um estudo levado a cabo pelo Standard Bank Moçambique concluiu que a actividade económica do sector privado abrandou em Dezembro de 2023 e, consequentemente, em todo o último trimestre do ano. O principal valor calculado pelo inquérito Purchasing Managers’ Index (PMI) caiu para 48,8 pontos em Dezembro, contra 49,6 em Novembro, tendo como metodologia que valores abaixo de 50 pontos significam queda e acima de 50 pontos apontam para uma melhoria nas condições das empresas.

O relatório do estudo refere que a queda do PMI colocou o sector privado moçambicano em zona de contracção pelo segundo mês consecutivo em Dezembro, atingindo o indicador mais baixo dos últimos 11 meses. Comentando os resultados do estudo, o Economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, explica que a queda do PMI reflectiu principalmente contracções na produção, nas novas encomendas, nos stocks de aquisições e na quantidade de aquisições, o que aponta para uma procura agregada moderada.

Segundo Mussá, as empresas enfrentaram custos de aquisição mais elevados em Dezembro, mas não conseguiram aumentar os preços de venda na mesma magnitude, devido à fraca procura.

“O PIB para os três trimestres até Setembro de 2023 registou um crescimento médio de 4,9% em termos homólogos, apoiados pelo aumento da produção na plataforma Coral Sul, que fez com que o PIB [Produto Interno Bruto] do sector extractivo crescesse 39,5% em termos homólogos. O crescimento do PIB do sector não extractivo foi mais suave, situando-se em 2,7% em termos homólogos”, acrescentou o economista.

Para 2024, Mussá diz que o Standard Bank mantém a sua previsão de crescimento do PIB de 5,1% em termos homólogos, mesmo considerando que o crescimento pode abrandar no sector extractivo, apesar do esperado apoio da provável retoma do investimento do gás natural em Cabo Delgado, bem como do aumento das despesas de investimento do Estado, num ano com eleições gerais marcadas para Outubro de 2024.

“A inflação, que se situou em 5,4% em termos homólogos em Novembro de 2023, deverá continuar a aumentar, reflectindo sobretudo as pressões sobre os preços dos produtos alimentares. Mantemos a nossa previsão de inflação no fim do ano em 5,9% em termos homólogos para 2024”, assinalou o Economista-chefe do Standard Bank.

O PMI do Standard Bank Moçambique é compilado mensalmente, desde Março de 2015, a partir das respostas aos questionários enviados aos directores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do sector privado. O painel é estratificado por sector específico e dimensão das empresas em termos de número de colaboradores, com base nas contribuições para o PIB. Os sectores abrangidos pelo inquérito incluem a agricultura, a mineração, o sector manufatureiro, a construção, o comércio a grosso e a retalho e os serviços. (Carta)

As forças conjuntas moçambicanas e ruandesas desmantelaram, na última segunda-feira (08), um esconderijo de terroristas, na região de Naquitengue, extremo sul do distrito de Mocímboa da Praia.

Um comunicado do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo de Mocímboa da Praia indica que, durante a operação, foi possível recuperar dos terroristas parte de bens pilhados e as armas usadas durante os ataques às aldeias Ntotwe e Chimbanga, nos dias 3 e 5 de Janeiro corrente.

De acordo com a nota, parte dos bens recuperados foram devolvidos à população de Ntotwe e Chimbanga, numa cerimónia orientada pelo administrador de Mocímboa da Praia, Sérgio Cipriano.

Entretanto, os terroristas atacaram, esta quarta-feira (10), a aldeia Nachiji, onde mataram uma pessoa, segundo fontes locais, que não avançaram mais detalhes. Outro ataque foi registado na terça-feira (09), no distrito de Macomia, na aldeia Litamanda, posto administrativo de Chai. Este episódio foi esta quarta-feira (10) reivindicado pelo Estado Islâmico, apontando um morto e dez casas queimadas. (Carta)

Já está em curso o processo de liquidação da Austral Seguros, empresa obrigada a encerrar as portas pelo regulador do sector no passado dia 19 de Dezembro, por falta de garantias financeiras exigidas para o exercício da actividade seguradora, por um lado, e por falta de actualização do capital social da empresa, por outro.

Na última segunda-feira, a Comissão Liquidatária da Austral Seguros convocou os credores da empresa para uma reunião a ter lugar amanhã, 12 de Janeiro, nas instalações da seguradora, na capital do país. O objectivo é listar os indivíduos e empresas prejudicados pela liquidação da seguradora, de modo a apurar o valor a ser desembolsado para a sua indemnização.

Lembre-se que a Austral Seguros foi alvo de uma execução judicial em princípios de Dezembro passado devido à sua incapacidade de pagar dívidas aos seus credores. Aliás, os escritórios chegaram a estar encerrados por dois dias, porém, aos jornalistas e clientes, a seguradora garantia que as actividades decorriam na sua maior normalidade e que o escritório tinha sido encerrado apenas para questões de limpeza e mudança de equipamento de escritório.

No Aviso de revogação da licença da Austral Seguros, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique defende: “a conduta demonstrada pela Companhia de Seguros da África Austral prejudica sobremaneira os interesses dos segurados e terceiros lesados que, em primeiro lugar, devem ser protegidos, bem como perturba as condições normais de funcionamento do mercado de seguros que se pretende eficiente, sólido e credível”.

O PCA da Austral Seguros, Bernardo Cumaio, recorde-se, nunca veio a público explicar o que se passava naquela seguradora, apesar das promessas feitas pelo seu Assessor de Imprensa de que a companhia emitiria um comunicado a esclarecer o que levou o Tribunal a executá-la.

Realçar que os problemas financeiros da Austral Seguros, uma das mais antigas do país, vão para além de dívidas com os credores, incluindo também de ordem laboral. Em 2020, um grupo de trabalhadores denunciou atrasos salariais de mais de seis meses. A estória repetiu-se em Agosto de 2022, quando mais de 20 trabalhadores denunciaram atrasos salariais, que levaram alguns a se desvincular da companhia. Aliás, há quem entende que a Austral Seguros continuava operacional graças à protecção política, pois, tecnicamente, estava falida. (Carta)

O Ministério da Saúde (MISAU) esclarece que Moçambique está a passar por uma crise de Infecções Respiratórias Agudas (IRAS), também conhecidas como síndromes gripais. As infecções são causadas principalmente por vírus respiratórios, tais como o vírus Influenza, o vírus sincicial respiratório e o SARS COV-2.

De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério da Saúde, em Moçambique, as infecções ocorrem durante todo o ano e o número de casos aumenta nos meses de Janeiro a Abril, com o pico em Março, e nos meses de Junho a Setembro e com o pico em Agosto.

Neste contexto, o MISAU apela à vigilância da Síndrome Gripal para melhor monitorar a tendência epidemiológica, a sazonalidade e a circulação de variantes do vírus causador.

Embora o sistema de monitoria tenha registado um aumento progressivo da taxa de positividade do vírus influenza de 12 por cento para 20 por cento nas últimas semanas do mês de Dezembro, os dados clínicos ainda não reportam um aumento correspondente do número de casos nas unidades sanitárias.

“A taxa de positividade de SARS COV-2 mantém-se estável e inferior a 10 por cento desde o último trimestre de 2023. Para a presente época sazonal, o pico das gripes poderá ocorrer em Março. Neste sentido, o MISAU recomenda o reforço das medidas de higiene, etiqueta da tosse, lavagem das mãos e o uso obrigatório da máscara para os indivíduos com sintomas respiratórios agudos”, refere a nota.

O esclarecimento surge poucas horas depois de várias mensagens terem circulado nas redes sociais, dando conta da existência da gripe “A” em Moçambique, a qual é altamente contagiosa.

Na mesma nota, o MISAU explica que os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que está a ocorrer uma variação sazonal das Infecções Respiratórias Agudas a nível global dentro do padrão sazonal esperado. Em relação à Europa e América do Norte, o aumento do número de casos ocorre sobretudo no inverno, entre os meses de Dezembro e Março. (Marta Afonso)

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) publicou, esta terça-feira (09), a Proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2024-2043, um instrumento de planificação que estabelece as directrizes estratégicas para alcançar o crescimento económico e o desenvolvimento social de forma sustentável e inclusiva ao longo dos próximos 20 anos. Das 13 metas, a ENDE 2024-2043 prevê que o rendimento médio anual de cada moçambicano cresça cinco vezes mais, atingindo os 3.3 mil USD. Prevê ainda melhorar a esperança de vida à nascença de 55.7 anos para 76 anos.

Os principais objectivos da Estratégia abrangem o fortalecimento da governação e da transparência, o desenvolvimento da infra-estrutura estratégica do país, o desenvolvimento do capital humano, a promoção da diversificação da economia, o aumento da produtividade e competitividade, a garantia do acesso e qualidade dos serviços básicos, a promoção da inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Para alcançar esses objectivos, a proposta da ENDE é operacionalizada por cinco pilares fundamentais: Transformação Estrutural da Economia; Transformação Social e Demográfica; Infra-estruturas e Ordenamento Territorial; Governação; e Ambiente e Economia Circular. Cada pilar é constituído por objectivos estratégicos, indicadores de resultado e metas a serem atingidas até 2043.

Com a implementação da proposta da ENDE 2024-2043, o Governo prevê alcançar 10 resultados, nomeadamente: melhoria na eficácia e transparência da governação; estabilidade macroeconómica e crescimento económico diversificado, inclusivo e sustentável; aumento da renda per capita e melhoria da qualidade de vida da população; redução significativa da pobreza e das desigualdades sociais; melhoria na saúde e educação da população, resultando no aproveitamento do dividendo demográfico e numa força de trabalho mais qualificada e produtiva.

Dos 10 resultados da Estratégia, espera-se ainda o desenvolvimento de sectores que agregam valor e fortalecem a competitividade do país, com destaque para agro-indústrias; avanços significativos na área de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico; implementação de políticas públicas focadas na sustentabilidade e protecção do meio ambiente; melhoria na infra-estrutura económica e social, impulsionando o desenvolvimento em todas as zonas do país; e consolidação de uma economia resiliente, capaz de enfrentar desafios internos e externos.

Relativamente às metas (13), a proposta da ENDE para os próximos 20 anos prevê aumentar a taxa média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 4.1% para 9.2%; elevar a taxa de rendimento médio per capita (ou renda pessoal em salário, em pensões etc.) dos actuais 605.9 USD (38.1 mil Meticais) para 3.3 mil USD (208.4 mil Meticais); melhorar a esperança de vida à nascença de 55.7 anos para 76 anos; reduzir a taxa de analfabetismo de 38.3% para 19.3%;

A Estratégia prevê igualmente aumentar o acesso à energia da rede pública de 39% para 100%; aumentar o acesso à água segura de 53.6% para 85%; aumentar o acesso ao saneamento seguro de 31.7% para 68%; reduzir a proporção da população que vive abaixo da linha de pobreza nacional de 68.2% para 27.9%; e reduzir o índice de desigualdade de 5 para 3.

Com a ENDE 2024-2023, o Executivo pretende ainda melhorar a percepção do controlo da corrupção (pontos 0 a 100), de 15.9 pontos para 42 pontos; aumentar o Investimento Directo Estrangeiro (IDE), em percentagem do PIB, de 10.7% para 45.9%; melhorar a capacidade de previsão e resposta a eventos extremos (cheias, secas, etc.) de cinco dias para dois dias; aumentar o Índice de Desempenho Ambiental, (pontos de 0 a 100), de 31.7 pontos para 59.9 pontos.

O MEF sublinha que a implementação da ENDE requer a coordenação e articulação de diversos actores, tanto públicos quanto privados, nacionais e internacionais, que participam das diferentes etapas do ciclo de gestão de projectos: planificação, execução, monitoria e avaliação. A ENDE conta com um sistema integrado de gestão para acompanhar o progresso, verificar o cumprimento das metas, avaliar os resultados alcançados e facilitar a comunicação, a transparência e a prestação de contas.

Para o Executivo, a ENDE é um instrumento ambicioso com o objectivo de transformar o país numa economia moderna, competitiva, sustentável e inclusiva. Para o sucesso da implementação da ENDE, o Governo diz que é fundamental o envolvimento activo de todas as partes interessadas, incluindo, sem esgotar, o Governo, sector privado, sociedade civil, parceiros de cooperação e academia. O sucesso dependerá de um compromisso político sólido, mobilização de recursos significativos em termos humanos e financeiros, e avaliações regulares do progresso. (Evaristo Chilingue)

Continua interdita a circulação de camiões com carga sobre a Ponte Samora Machel, que liga as margens sul e norte do rio Zambeze, na cidade de Tete, capital da província com mesmo nome. Esta terça-feira, a Administração Nacional de Estradas emitiu uma nota de imprensa a comunicar a extensão do prazo para a abertura do tráfego de veículos pesados com carga para o próximo dia 12 de Janeiro, sexta-feira.

A ponte Samora Machel está interdita à circulação de veículos pesados com carga desde a passada sexta-feira, depois que uma âncora dos cabos pendurais rompeu, na noite de quinta-feira, após a passagem de um camião transportando madeira.

No princípio, a Administração Nacional de Estradas (ANE) previa reabrir a ponte para o tráfego de camiões com carga nesta quarta-feira, 10 de Janeiro, porém, a interdição deverá continuar pelo menos até sexta-feira. “Esta prorrogação decorre da necessidade de corrigir anomalias adicionais detectadas durante a intervenção em curso”, justifica a ANE.

Refira-se que a interdição do tráfego de camiões com carga sobre aquela ponte ocorre num momento em que a ponte sobre o rio Revúboè, que escoava camiões vindos do Porto da Beira com destino à Zâmbia, encontra-se intransitável há dois anos (desabou em Janeiro de 2022), condicionando, assim, as trocas comerciais entre os dois países, tal como o abastecimento de comida aos distritos de Chifunde, Chiúta e Zumbo.

“A ANE, IP lamenta os transtornos que a interdição da circulação de viaturas pesadas com carga está a causar aos utentes em geral e apela, reiteradamente, aos transportadores para o respeito dos limites de peso bruto e por eixos estabelecidos na lei”, sublinha a instituição. (Carta)

Estão, finalmente, criadas as condições para o estabelecimento do desejado Fundo Soberano de Moçambique (FSM). Nesta segunda-feira, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o FSM, aprovada pela Assembleia da República, no passado dia 13 de Dezembro de 2023.

A Lei que cria o Fundo Soberano, instituição que será responsável pela gestão das receitas do gás natural da bacia do Rovuma, foi viabilizada pela bancada parlamentar da Frelimo, alegando tratar-se de um instrumento que vai assegurar a maximização dos ganhos do gás natural para a economia nacional.

O instrumento esteve em discussão por mais de quatro anos e a sua materialização nunca foi consensual. A Renamo, por exemplo, entende que o documento exclui outros mega-projectos (da área dos recursos minerais), o que o torna perigoso, porque “pode criar uma dependência excessiva das receitas do gás natural, que são voláteis, incertas e finitas”.

O MDM, por sua vez, não concorda com a escolha do Banco de Moçambique como gestor do Fundo Soberano por entender que o regulador do sistema financeiro moçambicano opera na escuridão, o que não permite o seu escrutínio.

No entanto, apesar da falta de consenso político-social, o Presidente da República promulgou a Lei, por entender que “não contraria a Lei Fundamental [Constituição da República].

Lembre-se que a Lei estabelece que o Fundo Soberano de Moçambique será gerido por três instituições, nomeadamente, a Assembleia da República, o Governo (representado pelo Ministério que superintende a área das Finanças) e o Banco de Moçambique.

Nesta estrutura, o Governo será responsável pela gestão global do FSM (elaborando Política de Investimento do Fundo e estabelecendo o Conselho Consultivo de Investimento); o Parlamento será fiscalizador do funcionamento e desempenho do Fundo Soberano (através de um Comité de Supervisão); e o Banco de Moçambique será o gestor operacional do Fundo, por delegação do Governo.

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, estima que as exportações anuais do gás do Rovuma poderão atingir 91.7 mil milhões de USD ao longo do seu ciclo de vida, sendo que as receitas anuais do Estado atingirão um pico de 6 mil milhões de USD por ano, na década de 2040.

De acordo com a Lei ora promulgada, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo Soberano, as receitas projectadas serão repartidas em 40% para a Conta Única do Fundo (CUF, a ser aberta no Banco de Moçambique em USD) e 60% para o Orçamento do Estado; e, a partir do 16º ano de operacionalização, 50% das receitas serão destinadas à CUF e 50% ao Orçamento do Estado. (Carta)

Pelo menos três (3) líderes comunitários foram mortos e cerca de 50 casas incendiadas com os respectivos bens, nos distritos de Montepuez, Chiúre, Ancuabe, Namuno e Balama, na sequência de 14 incidentes relacionados com a onda de desinformação sobre a origem da cólera.

Segundo as autoridades, maior parte dos casos são liderados pelos Naparamas, grupos criados pela primeira vez no distrito de Namuno, em meados de 2022, e que, à semelhança das forças locais no norte de Cabo Delgado, vieram a expandir-se para os distritos de Montepuez, Balama, Chiúre, Macomia e Meluco, com vista a reforçar a luta contra o terrorismo.

Apesar de a região sul de Cabo Delgado estar livre da circulação de grupos terroristas, a presença dos Naparamas constitui motivo de preocupação, alegadamente por estar a pôr em causa a situação da segurança.

De acordo com as autoridades, os Naparamas são acusados de estar por detrás das manifestações violentas sobre a onda de desinformação em torno da origem da cólera nos distritos de Montepuez, Ancuabe, Balama e Chiúre, onde já foram reportados 14 episódios contra líderes comunitários, pessoal de saúde e agentes da polícia da República de Moçambique.

No início deste mês, o Secretário do Estado na província de Cabo Delgado lançou, na cidade de Pemba, uma reflexão sobre a agressividade dos Naparamas, durante um encontro no qual os participantes manifestaram preocupação e receio de que o movimento possa vir a ser outro motivo de insegurança na província, caso não sejam tomadas medidas urgentes.

"No início, os Naparamas eram bem-vindos, mas agora estamos a ver que é um problema sério contra o nosso governo", rematou um dos intervenientes.

Outro participante sugeriu que o governo devia tomar o assunto a peito. ″Não podemos tolerar esta situação porque amanhã pode criar mais desgraça na nossa província. Temos que ouvir essas pessoas″.

O Secretário do Estado em Cabo Delgado, António Supeia, afirmou que os Naparamas estão a desafiar o Estado, ao agirem fora do previsto.

"Agora, os Naparamas estão a confrontar o Estado ao atacar polícias, líderes comunitários e impedir a assistência à população. Nós já temos outros problemas, a exemplo de pessoas que estão a ser violentadas por conta do terrorismo. Os líderes estão diariamente a mobilizar as populações para o combate ao terrorismo e não queremos que surja outro terror", disse Supeia.

Contudo, todo o esforço feito até ao momento parece estar longe de convencer os Naparamas a mudar de atitude, sendo que esta semana paralisaram as actividades no centro de saúde do posto administrativo de Hukula, no distrito de Namuno, sul de Cabo Delgado.

Conforme apurou "Carta", os Naparamas de Hukula, por exemplo, acusam os técnicos de saúde e as autoridades locais de estar a propagar a cólera através de um suposto medicamento. O grupo paralisou a unidade sanitária e destruiu o centro de tratamento da cólera.

A situação obrigou a administradora de Namuno, Maria Felizbela Lázaro, a deslocar-se a Hukula, mas, devido à tensão instalada no local, foi preciso mobilizar um enorme contingente policial, incluindo membros da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

Ainda esta semana, uma manifestação contra o alegado uso de medicamento que causa a cólera teve lugar na aldeia Mecocora, no distrito de Ancuabe, tendo resultado na destruição de mais de uma dezena de casas. As autoridades da aldeia foram obrigadas a abandonar as suas casas e refugiar-se em locais seguros.

Cólera mata vinte e cinco pessoas desde Outubro

Dados partilhados pelo Ministério Saúde (MISAU) indicam que, desde Outubro do ano findo até Janeiro de 2024, o número de mortes devido à cólera subiu para 25. O dia mais mortífero deste ano foi a 06 de Janeiro, em que foram registados quatro óbitos e um no dia 08. A província que já notificou o maior número de óbitos até aqui é Nampula com 12, seguida de Tete com seis e Manica com três.

De acordo com os dados do Boletim Diário sobre cólera, até ontem (09 de Janeiro), já tinham sido notificados 8.878 casos da doença, com 6.387 pacientes internados. A taxa de letalidade situa-se em 0,3 por cento, tendo subido em um por cento desde o início do presente ano.

Neste momento, os dados apontam para prevalência de cólera em 26 distritos de sete das 11 províncias moçambicanas e as mais afectadas são Tete, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado com 1.859, 2.840, 1.554 e 1.463, respectivamente.

Refira-se que decorre desde o passado dia 08 mais uma ronda de vacinação contra a doença, devendo terminar no próximo dia 12. A vacinação destina-se à população com idade igual ou superior a um ano, nas províncias de Cabo Delgado (Chiúre e Montepuez), Zambézia (Gilé, Gurué e Mocuba), Tete (Mágoe, Moatize e Zumbo) e Sofala (Marínguè).

A campanha pretende abranger 2.271.136 pessoas que actualmente vivem em áreas vulneráveis ao presente surto, estando avaliada em 1,3 milhão de dólares americanos. (Carta)

O BCI teve um destacável reconhecimento nacional e internacional, em 2023, ano em que  a actividade do Banco continuou a merecer várias distinções do público e de diversas entidades independentes de reconhecido mérito. Entre as distinções atribuídas ao BCI, no ano transacto, um total de 12 galardões merece especial destaque:

Melhor Banco em Moçambique 2023, Melhor Banco das PME 2023, e Líder de Mercado da Banca Corporate 2023, pela Euromoney Awards for Excellence, uma das mais prestigiadas publicações internacionais especializadas no sector financeiro. Foi igualmente eleito Melhor Banco Comercial 2023 e Melhor Banco no segmento Private em Moçambique 2023, pela revista norte-americana World Economic Magazine; e Melhor Banco de Câmbio 2023, pela Global Finance Magazine.

O BCI arrecadou, de igual modo, o galardão de nível máximo (“Diamond Arrow”) em 4 categorias de: ‘Banca de Empresas’, ‘Cartões de Crédito’, ‘Banca de Particulares’ e “Empresas/Instituições que demonstram Qualidades Excepcionais de Governança Gerencial e Societária Em Moçambique.

A Bolsa de Valores de Moçambique, entretanto, considerou o BCI “o Maior Banco de Custódia por Registo na CVM”. Por sua vez, o Banco de Moçambique reconheceu o BCI pela sua dedicação e contribuição na implementação da nova Plataforma SIMOrede.

Estes prémios representam o reconhecimento nacional e internacional do desempenho do BCI no mercado moçambicano, onde, nos últimos anos, tem vindo a assumir um papel de grande relevância na prestação de serviços bancários.

O acerto da estratégia de actuação do BCI está alicerçado no profundo conhecimento das necessidades de serviços bancários dos seus Clientes, ajustados a cada segmento da população, através de uma oferta de produtos e serviços diversificada, integrada e em constante aperfeiçoamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou improcedente o pedido da Renamo para a suspensão da execução e anulação do Acórdão do Conselho Constitucional, relativo à validação e proclamação dos resultados das Eleições Autárquicas de 11 de Outubro.

Em comunicado de imprensa, a PGR refere que comunicou a entidade proponente que o recurso é improcedente, por falta de fundamento legal do pedido para a intervenção do Procurador-Geral da República, em sede do recurso extraordinário de suspensão da execução e anulação do Acórdão nº 48/CC/2023, de 23 de Novembro, proferido nos autos do Processo n.º 61/CC/2023, do Conselho Constitucional.

A posição do Ministério Público deve-se ao facto de que as decisões do Conselho Constitucional são irrecorríveis por via deste recurso, contrariamente ao que ocorre na jurisdição comum.

Outrossim, a Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro (Lei Orgânica do Conselho Constitucional) não encontra amparo legal para a possibilidade de impugnação das decisões deste órgão, por via do recurso em causa.

Por outro lado, sobre a participação da Renamo contra o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, atinente à alegada prática de ilícitos criminais no exercício das suas funções, o Ministério Público esclarece que foram devidamente analisados os factos apresentados pela entidade requerente e emitido, hoje (09), um ofício esclarecendo os procedimentos legais tramitados sobre os factos arrolados.

Os recursos da Renamo atinentes à alegada prática de ilícitos criminais, contra o Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, no exercício das suas funções e sobre a suspensão da execução e anulação do Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, proferido nos Autos do Processo n.º 61/CC/2023, pelo Conselho Constitucional, foram submetidos à PGR nos dias 28 de Novembro, 12 e 13 de Dezembro de 2023. (Carta)