O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) insta o Governo a divulgar integralmente os termos do acordo e a explicar aos moçambicanos, de forma detalhada, a razão do pagamento de 142 milhões de dólares numa dívida considerada ilegal e as consequências para o povo moçambicano.

Numa nota de indignação, o FMO insta igualmente o Governo a esclarecer a origem dos fundos utilizados para o pagamento ao grupo financeiro UBS, sobretudo considerando o actual contexto de escassez de recursos para financiar a despesa pública, prejudicando os sectores sociais, que têm impacto directo na qualidade de vida dos moçambicanos.

O Fórum de Monitoria do Orçamento destaca que irá continuar a monitorar os avanços em torno desses empréstimos ilegais que geraram um impacto negativo sem precedentes sobre a economia e sociedade moçambicana e continuará a informar os moçambicanos sobre os desenvolvimentos deste processo e as respectivas implicações nas suas vidas.

Moçambique pagou aos credores aproximadamente 142 milhões de dólares americanos (USD), incluindo USD 96 milhões em obrigações em moeda local e USD 46 milhões em dinheiro, para liquidar o empréstimo de USD 522 milhões (referente a Proindicus) como parte do acordo extrajudicial com o Credit Suisse, banco suíço implicado no escândalo das dívidas ocultas. 

Estas informações foram divulgadas pela imprensa internacional dois meses após o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terem divulgado (02 de Outubro de 2023) a existência de um acordo extrajudicial com a companhia financeira UBS e outros membros do sindicato bancário envolvidos no financiamento da Proindicus. 

No entanto, o anúncio do acordo extrajudicial era apenas a ″ponta do iceberg″ porque os detalhes cruciais sobre os custos e implicações do acordo foram habilmente ocultados do público.

As declarações vagas do MEF e PGR sobre uma motivação assente na necessidade de "mitigar riscos e custos inerentes ao litígio judicial", na altura em USD 80 milhões, não dissiparam as preocupações do FMO que desde o início expressou muita apreensão pelo facto de o Governo moçambicano ocultar detalhes cruciais do acordo com a UBS.

Essa preocupação foi reforçada à luz do envolvimento da empresa LAZARD na assessoria do governo moçambicano nas negociações. Há tempos que o Fórum de Monitoria do Orçamento, que congrega cerca de 20 ONG, vem afirmando que o Estado moçambicano não está a ser bem assessorado em relação à reestruturação das dívidas ocultas. De recordar que o FMO também já havia alertado para a possibilidade de conflitos de interesse decorrentes das conexões e títulos de dívida da LAZARD com a UBS. 

Na sequência deste desenvolvimento, o FMO expressa surpresa, preocupação e indignação face à liquidação da dívida através do acordo extrajudicial na base de um pagamento de 142 milhões de dólares.

O Fórum de Monitoria do Orçamento não concorda igualmente com o facto de o Governo moçambicano ocultar detalhes cruciais do acordo com o UBS.

Reitera que este "acordo secreto" não só isenta a UBS de qualquer responsabilidade pelas dívidas ocultas, mas também deixa o Banco isento de responsabilidade pelo seu papel no esquema fraudulento que resultou nos empréstimos, concedendo-lhe um bónus de 142 milhões de dólares.

Adverte também sobre a desvantagem do acordo e questiona os motivos que levam à omissão parcial dos termos do Acordo Extra-judicial na publicação feita no Boletim da República (Resolução n^o 34/2023 de 14 de Setembro). (Carta)