Embora seja amplamente considerado o principal palco para questões económicas e ambientais, a Reunião Anual do Fórum Económico Mundial (WEF) deste ano em Davos foi amplamente dominada por debates em torno da tecnologia, em particular da Inteligência Artificial (IA), e do clima geopolítico. Um tema que ganhou força durante o evento foi a cibersegurança. Mais concretamente, a convergência de três temas: o ransomware, a influência contínua da IA e o papel da cibersegurança em tempo de guerra.

Há muitos indicadores que sugerem que 2024 vai ser um ano desafiante no domínio da cibersegurança. Com os conflitos em curso e um ano eleitoral significativo pela frente, é altamente provável que assistamos a um aumento acentuado da atividade em torno da desinformação, dos ciberataques de estados-nação e das ideologias hacktivistas. Deste modo, a A Check Point Software Technologies Ltd. (NASDAQ: CHKP), fornecedor líder em soluções de cibersegurança para empresas e governos a nível mundial, decidiu analisar algumas das principais tendências cibernéticas que surgiram em Davos e explorar a forma como as organizações podem fazer mudanças positivas face à incerteza.

O Panorama da Cibersegurança em 2024

Nos últimos anos, o setor da cibersegurança sofreu uma transformação significativa, impulsionada por uma combinação de avanços tecnológicos, cenários de ameaça em evolução e a crescente integração das tecnologias digitais em todos os aspetos das nossas vidas. O ritmo acelerado da inovação não só trouxe inúmeros benefícios, como também expôs indivíduos, empresas e governos a novas e sofisticadas ciberameaças. De acordo com a Check Point Research, equipa de investigação da Check Point Software, as organizações de todo o mundo sofreram, em média, mais de 60.000 ataques, o que equivale a 1.158 ataques por organização e por semana.

No domínio da cibersegurança, assistimos ao desenvolvimento de tendências ao longo do tempo e uma das mais proeminentes nos últimos cinco anos tem sido a escalada dos ciberataques em termos de frequência, sofisticação e impacto. Os cibercriminosos tornaram-se mais organizados, tirando partido de técnicas avançadas como o ransomware, o phishing e os ataques à cadeia de abastecimento para comprometer sistemas e redes. Os motivos por detrás destes ataques também se diversificaram, indo desde o ganho financeiro a objetivos geopolíticos. O hacktivismo - uma expressão que ganhou notoriedade nos últimos dois anos - tornou-se comum na sequência de conflitos internacionais, com os agentes de ameaças a promoverem ideologias através de ataques DDoS altamente publicitados.

A cibercriminalidade funciona cada vez mais com base num modelo de serviço, com novos acordos comerciais a serem negociados em fóruns clandestinos. As campanhas de ransomware e de ransomware as-a-Service (RaaS) têm atraído uma atenção generalizada devido à sua natureza perturbadora e ao potencial para perdas financeiras significativas. Por exemplo, a MGM Resorts comunicou uma perda prevista de 100 milhões de dólares na sequência de um ataque de extorsão em outubro de 2023. Estes ataques envolvem normalmente agentes maliciosos que encriptam dados críticos e exigem um resgate para a sua libertação, no entanto, existem novas versões com hacktivistas que utilizam o ransomware Wiper para erradicar completamente os dados.

Provavelmente, a maior influência na cibersegurança dos últimos doze meses vem da IA e da aprendizagem automática (ML). Estas tecnologias permitem uma deteção e resposta mais rápidas e precisas às ameaças, analisando grandes quantidades de dados e identificando padrões indicativos de atividades maliciosas. No entanto, os adversários cibernéticos também estão a tirar partido da IA e da ML para aumentar a sofisticação dos seus ataques, o que conduz a uma corrida às armas tecnológica no domínio da cibersegurança. Esta é uma preocupação muito real, de acordo com oGlobal Cybersecurity Outlook 2024 Insight Report do WEF, com cerca de metade dos executivos a afirmar que os avanços nas capacidades dos adversários (phishing, malware, deepfakes) representam o impacto mais preocupante da IA generativa na cibersegurança. 

Esta última é uma preocupação mais proeminente à luz das próximas eleições, particularmente nos EUA e no Reino Unido.

Os ataques à cadeia de abastecimento também se tornaram uma grande preocupação. Os inimigos exploram vulnerabilidades na cadeia de abastecimento para comprometer produtos ou serviços, afetando uma vasta gama de utilizadores a posteriori. Estes ataques podem ter consequências de grande alcance, comprometendo a confiança na segurança de produtos e serviços em todos os setores.

Mudança Positiva com Medidas Preventivas

Apesar do volume de ataques registados no ano passado, os resultados do Global Cybersecurity Outlook 2024 Insight Report do WEF sugerem que o número de organizações que mantêm uma ciber-resiliência mínima viável desceu 30%, com o maior declínio a ser registado nas pequenas e médias empresas (PME). O mesmo relatório concluiu que 90% dos 120 executivos inquiridos afirmaram que é necessária uma ação urgente para resolver a crescente desigualdade na ciber-resiliência.

Os governos e os organismos reguladores de todo o mundo responderam à evolução das ameaças introduzindo ou melhorando os regulamentos para garantir um nível mínimo de segurança para organizações e indivíduos. Os requisitos de conformidade, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou a Diretiva NIS2, impõem normas rigorosas sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, levando as organizações a dar prioridade às medidas de cibersegurança para evitar consequências legais e danos à reputação e ter o maior impacto possível.

Os dados da Check Point sugerem que um ciberataque está sempre à distância de um minuto para qualquer organização, grande ou pequena. Embora a prioridade deva ser impedir a entrada a todo o custo através de medidas de segurança consolidadas, por vezes isso não é possível, especialmente se essas proteções não estiverem implementadas antes de ocorrer um ataque. Se uma organização for vítima de um ataque, o mais importante a fazer é seguir as medidas de continuidade da atividade, implementar ações baseadas na resposta a incidentes, incluindo requisitos regulamentares, e comunicar abertamente com os clientes sobre as medidas que estão a ser tomadas para atenuar o impacto e aumentar o risco. Grande parte do negócio é feito com base na confiança e um ciberataque pode ser muito prejudicial se não for gerido adequadamente.

Para muitos, o ritmo da mudança no setor da cibersegurança é simultaneamente entusiasmante e alarmante. A colaboração entre os governos, as partes interessadas da indústria e os profissionais de cibersegurança será crucial para o desenvolvimento de estratégias eficazes para proteger a infraestrutura digital e atenuar os riscos associados num mundo cada vez mais conectado. À medida que os indivíduos e as organizações se tornam mais dependentes do digital, a importância de manter uma postura de cibersegurança robusta e adaptável não pode ser exagerada. (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

Para abrir o ciclo de exposições desta temporada, foi convidado o Ilídio Candja, artista visual moçambicano, radicado em Portugal, que propõe a individual "Magnificiência, Luz e Fusão II", sob curadoria de Titos Pelembe.

A mostra celebra a visita do artista à sua terra natal, representando um momento especial de (re)encontro e partilha do seu percurso profissional desde a emigração voluntária para Portugal em 2006. Candja Candja convida a todos para explorar o passado sob uma lente contemporânea, abordando as vivências da mãe África, incluindo Moçambique e sua diáspora.

(De 12 de Fevereiro a 30 de Março, no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

O 1º concerto sustentável de GranMah marca a abertura da temporada 2024 do Centro Cultural Franco – Moçambicano (CCFM).

Neste concerto, GranMah vai usar a música para sensibilizar sobre práticas ecológicas, rumo a um futuro mais verde e sustentável.

(16 de Fevereiro, às 20h00 no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

A Fundação Leite Couto abre a temporada cultural de 2024 com a exposição de pintura dos artistas plásticos Rūta Jusionytė e Francisco Sepúlveda. Não perca.

(De 05 de Fevereiro a 03 de Março, na Fundação Fernando Leite Couto)

Os 39 estudantes que concorreram a bolsas de estudo para diversos cursos na Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) continuam em território nacional, sem nenhuma solução para a viagem e a dormir em frente às instalações do Instituto de Bolsas de Estudo de Moçambique (IBE).

Os estudantes alegam que o IBE não tem dado nenhuma informação e os funcionários entram e saem da instituição sem dizer nada. Entretanto, na tarde de terça-feira (06), circularam informações nas redes sociais dando conta de que a Emose iria custear na totalidade as passagens aéreas destes estudantes para o Brasil, pondo fim ao impasse que pairava sobre a viagem. 

As mensagens foram partilhadas por diversas figuras, incluindo alguns jornalistas moçambicanos que, por sua vez, congratularam o PCA da Emose. Nesta quarta-feira (07), “Carta” conversou com os estudantes para saber se já tinham informações sobre a disponibilidade da Emose, mas mostraram-se surpresos. 

“Nós não temos nenhuma informação sobre a nossa viagem. Até aqui ninguém da Emose nos contactou sobre este assunto. Nós também acompanhamos o assunto através das redes sociais. Acho que esta informação não é verdadeira ou é algo que ainda carece de confirmação. Nós continuamos a dormir aqui em frente ao IBE e somos 20 estudantes que dormimos aqui, sobretudo nós que viemos das províncias. Continuamos a depender de pessoas de boa-fé para nos alimentar”, esclareceu Leonel Jorge Mumuane, um dos integrantes do grupo.

Mumuane referiu que alguns colegas até venderam as suas camas para conseguir dinheiro para tratar certos documentos e não sabe como vão arranjar-se em caso de terem que voltar para casa.

“Só nos restam apenas dois dias para chegarmos ao Brasil e, se não conseguirmos viajar até domingo, todos nós vamos perder as bolsas”, frisaram.

“Carta” não conseguiu nenhuma confirmação da Emose sobre o pagamento das passagens. Mesmo nas páginas oficiais desta instituição não consta nenhuma informação. (M.A)

A cada ano que passa a população moçambicana cresce. O censo populacional de 2017 contabilizou 27 milhões de moçambicanos, dos quais 13.3 milhões eram homens e 14.5 milhões eram mulheres. Do total, 33.4% viviam nas cidades e 66,6% (a maioria) nas zonas rurais. Entretanto, até ao fim de 2024 corrente, seremos 33.2 milhões de moçambicanos, o que significa um crescimento de 6.2 milhões de cidadãos nos últimos sete anos. Os dados resultam das projecções feitas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a autoridade estatística, do número total de moçambicanos previstos, até ao fim do corrente ano, pouco mais de 16 milhões serão homens e pouco mais de 17 milhões serão mulheres, uma diferença de um milhão de pessoas. Projecções do INE indicam ainda que dos 33.2 milhões de moçambicanos, 11.5 milhões estarão nas zonas urbanas e quase o dobro destes, 21.6 milhões de cidadãos estarão nas zonas rurais.

Dados mostram ainda que, até ao fim do corrente ano, 18.2 milhões de moçambicanos estarão na faixa etária entre 0 a 19 anos de idade; 6 milhões na faixa dos 20 a 39 anos de idade; 3.9 milhões na faixa de 40 a 59 anos de idade e pouco mais de 1.3 milhão de cidadãos irão estar na faixa etária de 60 a 80 anos ou mais.

O INE diz que a taxa de crescimento populacional é de 2,5%, a esperança de vida ao nascer de 56,1 anos, a taxa bruta de natalidade (em cada mil pessoas) é de 36,7 pessoas, a taxa de mortalidade infantil (em cada mil) de 63,9 crianças e a taxa de fecundidade (filhos por cada mulher) é de 4,8 filhos. (E.Chilingue)

Os dois agentes da Polícia de guarda fronteira moçambicana que há três semanas agrediram um camionista malawiano, no posto fronteiriço de Zóbuè, distrito de Moatize, em Tete, foram suspensos, após o inquérito preliminar concluir que houve excessos.

De acordo com o relatório médico emitido pelo Hospital Central Queen Elisabeth, em Blantyre, o camionista agredido, Elasto Ngonyani, sofreu lesões no tornozelo esquerdo e na cabeça, além de se queixar de dor lombar. Neste contexto, as autoridades malawianas exigem uma indemnização a favor da vítima, pedido condicionado à conclusão do relatório final da investigação em curso.

O incidente não afectou as relações diplomáticas entre os dois países, apesar de ser um precedente negativo no que toca à livre circulação de pessoas e bens na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, conforme estipulado no protocolo da SADC.

Segundo a Rádio Moçambique (RM), emissora pública, delegações técnicas de Moçambique e Malawi, incluindo as representações diplomáticas dos dois países acreditadas em Maputo e Lilongwe, reunidas há dias em Mangochi no Malawi, acordaram em continuar a trabalhar em estreita colaboração para o reforço das relações dos dois países.

A RM reporta que, na ocasião, Moçambique pediu publicamente desculpas ao Malawi pelo incidente, tendo prometido trabalhar com a polícia para uma actuação dentro dos limites estabelecidos.

As duas delegações acordaram igualmente que o processo de reafirmação de fronteiras deverá ser retomado com a maior brevidade, após ter sido paralisado devido à Covid-19. Frequentemente têm se registado incidentes na fronteira comum devido à alegada usurpação de terras ou expulsão de malawianos que praticam agricultura em território moçambicano. O último incidente registou-se em Makanjira. (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou, esta quarta-feira, um novo calendário das eleições gerais de 2024, depois de a Assembleia da República ter viabilizado a alteração da data para o arranque do recenseamento eleitoral, de 1 de Fevereiro para 15 de Março.

De acordo com o novo cronograma, o recenseamento eleitoral irá decorrer de 15 de Março a 28 de Abril, a nível nacional, e de 30 de Março a 28 de Abril, no estrangeiro, sendo que a exposição dos cadernos eleitorais decorre de 30 de Abril a 3 de Maio, seja a nível nacional, assim como no estrangeiro.

No entanto, o novo calendário não está completo, mantendo ainda mesmas datas do anterior cronograma para a maioria das actividades, com destaque para o prazo para divulgação dos mandatos, inscrição dos partidos políticos, entrega de candidaturas e para a realização da campanha eleitoral.

A CNE explica que tal se deve ao facto de a Assembleia da República ainda não ter revisto as Leis que regem a eleição do Presidente da República, deputados, Governadores provinciais e membros das Assembleias Provinciais.

Lembre-se que a Renamo recusou-se, em Janeiro último, a discutir, em sessão extraordinária, as propostas de revisão pontual da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio (eleição do Presidente da República e dos deputados); da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, sobre a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província; e da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

A “perdiz” justificou, na altura, que tal decisão se devia ao facto de a Frelimo ter incluído as referidas propostas de forma clandestina. Os documentos serão discutidos na IX e penúltima Sessão Ordinária do Parlamento, que arranca no dia 22 de Fevereiro. (Carta)

A Assembleia da República criou, em Janeiro último, um grupo de trabalho parlamentar para a elaboração do Anteprojecto de revisão do pacote eleitoral. O grupo, criado pela Comissão Permanente, será dirigido pela deputada Ana Rita Sithole (da Frelimo) e visa criar consensos na elaboração do pacote eleitoral a ser aplicado nas VII Eleições Gerais, que se realizam a 9 de Outubro próximo.

De acordo com uma nota da Assembleia da República partilhada esta quarta-feira com a nossa Redacção, o Grupo Parlamentar de Trabalho para revisão do pacote eleitoral será responsável pela preparação dos Projectos de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados; da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, sobre a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província; e da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

O Grupo Parlamentar de Trabalho para elaboração do Anteprojecto de revisão do pacote eleitoral, refira-se, resulta da pressão exercida pela bancada parlamentar da Renamo, que se recusou a discutir as três leis durante a realização da VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, a 24 de Janeiro último, que visava rever a lei do recenseamento eleitoral, com objectivo de alterar o período para inscrição dos eleitores.

Nas vésperas da referida sessão, lembre-se, a Renamo defendeu que o pacote eleitoral é algo complexo, pelo que não se podia discutir em apenas dois dias (período que duram as sessões plenárias de uma sessão extraordinária). Defendia também que, para revisão de um pacote eleitoral, era necessário criar-se uma Comissão, que seria responsável por auscultar todas as partes interessadas, de modo a se elaborar um texto consensual.

Sublinhar que o Grupo concede, hoje, uma conferência de imprensa, com objectivo de anunciar o arranque oficial das suas actividades. Lembre-se as três leis serão revistas durante o decurso da IX e penúltima Sessão Ordinária do Parlamento, que arranca a 22 de Fevereiro próximo. (Carta)

A Privinvest sugeriu hoje que o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, só aceitou ser notificado sobre o caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica para poder assistir à coroação do Rei Carlos III em Londres.

"Um dos efeitos positivos da coroação [do rei de Inglaterra] foi o facto de, pouco antes da coroação, ter surgido subitamente uma vaga na agenda do Presidente [moçambicano], que aceitou ser notificado, e depois veio a Londres para a coroação", afirmou esta quarta-feira (07.02) o advogado do grupo naval, Duncan Matthews. 

O advogado falava no primeiro dia de audições no Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales, em Londres, sobre a imunidade do chefe de Estado no caso das dívidas de Moçambique, que foi julgado e aguarda sentença do Tribunal Comercial. 

A Privinvest alega que notificou Nyusi em 19 de outubro de 2021, mas que o Presidente só respondeu a 5 de maio de 2023, véspera da cerimónia da coroação do monarca britânico. 

"Não há provas de que ele não tenha recebido a notificação dos documentos", vincou Matthews, referindo que "seria muito estranho se não o tivesse feito, porque ele é o Presidente da República que tem acompanhado este caso nos últimos anos".

Nyusi como corresponsável na alegada corrupção

Nyusi foi constituído "quarta parte" no processo no Tribunal Comercial, iniciado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique para contestar as dívidas relativas à compra de barcos de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento. 

O país considera que as garantias financeiras dadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, foram obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado por parte da Privinvest, à qual reclama 2,9 mil milhões de euros para cobrir custos e outros compromissos financeiros decorrentes das dívidas assumidas.

O grupo naval nega as acusações, mas, ao mesmo tempo, tentou associar Nyusi ao processo, como corresponsável ou parte na alegada corrupção, alegando que ele deveria contribuir para a indemnização, se Moçambique ganhar o processo. 

Nas suas alegações, a Privinvest revelou que pagou 19,3 milhões de euros à FRELIMO, o partido no poder, em 2014, com o objetivo de financiar a campanha de Nyusi para a presidência.

Antes de ser eleito para o primeiro mandato, em 2015, Nyusi foi ministro da Defesa (2008-2014), período durante o qual os contratos públicos com a Privinvest foram negociados.

Notificação não seguiu trâmites

O Presidente moçambicano invocou imunidade diplomática para recusar o envolvimento no processo no Tribunal Comercial de Londres, estatuto que inicialmente foi aceite pelo Tribunal Superior [High Court], mas cuja decisão a Privinvest decidiu recorrer. 

O advogado de Nyusi argumentou hoje que a notificação efetuada em 2021 não é válida, porque os documentos foram deixados na portaria do Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial, e não seguiram os trâmites de passar por um tribunal moçambicano, o que só aconteceu em 14 de abril de 2023. 

Rodney Dixon vincou que, de qualquer forma, o direito internacional garante imunidade enquanto um chefe de Estado estiver em funções. "Este é um estatuto de imunidade pessoal absoluta, que não tem exceções, que subsiste enquanto ele estiver em funções", enfatizou.

A decisão sobre este recurso só será conhecida posteriormente, numa data ainda por definir. O Tribunal Comercial de Londres também ainda não proferiu a sentença sobre o julgamento de três meses, que concluiu em dezembro último, sobre o caso das "dívidas ocultas" de Moçambique.(Lusa)