A Comissão Europeia entende que a autorização de residência CPLP e o visto de procura de trabalho não estão "em conformidade" com as regras europeias. 

Segundo o SEF foram concedidos até ao momento 151.575 vistos CPLP e, de acordo com o MNE, 14 500 vistos de procura de emprego.

A Comissão Europeia iniciou um "procedimento de infração" contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março passado.

A Comissão "insta Portugal a harmonizar as disposições" destes vistos "com o direito da União Europeia (UE), considerando que "Portugal não cumpriu as suas obrigações no âmbito do regulamento 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme para o título de residência para os nacionais dos países terceiros".

Na notificação enviada à secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, este organismo considera que o "título de residência não está em conformidade como o modelo estabelecido" no regulamento europeu.

Além disso, é acrescentado, "tantos os títulos de residência como os vistos de longa duração para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen".

"Mais uma prova de que esquemas fáceis em matéria de imigração só dão asneira. Estamos a falar de milhares de pessoas, residentes do nosso país", comentou na sua página de Facebook uma especialista em Direito das Migrações.

Ao DN explicou que "o problema acaba por ser meramente formal, mas tem muita importância material: há um modelo único de visto de residência na UE. O da CPLP não respeita esse modelo. É um papel, literalmente. Ora, isso não era reconhecido pelos outros Estados Schengen - nem tão pouco o visto de procura de trabalho. Assim, estas pessoas não podiam usufruir do direito de viagem até três meses no espaço Schengen, reconhecido a qualquer residente legal nos Estados-Membros".

Uma outra perita nestas matérias, que falou sob anonimato por se encontrar em funções judiciais, sublinhou ao DN que "o governo português criou mais um regime excecionalíssimo dentro da Lei de Estrangeiros, na qual, são transpostas cerca de duas dezenas de diretivas comunitárias, em completa contradição com as mesmas. Nem sequer comunicou á UE o modelo de documento que passou a emitir, sendo obrigatório informar os parceiros de todos os documentos nestas áreas. Como seria de esperar começaram a circular aos milhares na UE e os outros Estados detetaram, questionando Portugal. Esta notificação da Comissão é o resultado disso. Tem havido retomas a cargo de inúmeros cidadãos nestas condições, afastados de outros países europeus".

Segundo o SEF, estes vistos serviram para regularizar até agora 151.575 cidadãos da CPLP (113 mil logo nos primeiros dois meses). Têm a duração de um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos e podem ser deferidos automaticamente, sem necessidade de deslocação presencial.

Quanto aos vistos de procura de trabalho, solicitados nos consulados portugueses, fonte oficial do ministério dos Negócios Estrangeiros revela ao DN que, até 19 de setembro passado (última contabilização feita) tinha sido concedidos 14.500 destes títulos, com os nacionais do Brasil a liderar, seguidos dos cabo-verdianos e dos são-tomenses.

A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demora geralmente 72 horas.

Além de Portugal, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

Dois grupos de "mababus", como são conhecidos os terroristas, escalou, entre quarta e sexta-feira, as aldeias Marere, Calugo e Ulo, em Mocímboa da Praia, tendo avisado as pessoas para abandonar as suas residências.

Segundo fontes, durante encontros com os populares, os "mababus" disseram que não queriam ver ninguém, então, todas as pessoas estão na vila, na escola de Ntende, contou Momade Abudo, residente no bairro municipal de Milamba.

Sifa Saide, residente no bairro Aeroporto, na vila de Mocímboa da Praia, relatou que a população do sul do distrito abandonou as suas aldeias com medo dos terroristas e de ser confundida com os insurgentes, uma vez que estão em curso operações das forças conjuntas.

Refira-se que os últimos dados da Organização Internacional das Migrações, verificados pelo projecto Cabo Ligado, estimam que mais de 850 mil deslocados dos ataques terroristas ainda não regressaram às suas aldeias de origem, mas as estatísticas dos regressados são significativas nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma. (Carta)

O Comandante Geral da PRM, Bernardino Rafael, apelou aos agentes a ficarem em prontidão de primeiro grau com vista a garantir que as eleições autárquicas decorram em segurança. Rafael falava este domingo em Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado. 

O chefe da Polícia disse que a corporação deve ser mais vigilante para evitar a penetração de terroristas e de tiros que possam criar agitação da população durante o processo eleitoral.

"Vigiar para não penetrar um só para criar pânico na população" advertiu Bernardino Rafael, recordando aos agentes que a segurança do país depende da sua dedicação e entrega.

A vila de Mocímboa da Praia, além de ser o local onde iniciou a insurgência armada que no dia 5 de Outubro completa seis anos, tem sido uma autarquia de lutas políticas.

No primeiro dia de campanha eleitoral, rumo às sextas eleições autárquicas, os dois maiores partidos, a Frelimo e a Renamo, protagonizaram discursos de ódio entre membros e simpatizantes, caracterizados por acusações. (Carta)

O Presidente Filipe Nyusi, inaugurou ontem, em Maputo, o Centro Cultural Moçambique China, o segundo maior do género construído pelos empreiteiros chineses em África, com 20 mil metros quadrados. De acordo com informação do ministério da Cultura e do Turismo moçambicano, o centro conta com várias salas para teatro, espetáculos musicais, eventos corporativos, "destacando-se o grande auditório com capacidade para 1.500 lugares", além de estúdios e salas de ensaio para música, dança e salas de exposições para artes e artesanato.

O ministério acrescenta tratar-se de um "projeto-chave" no âmbito da cooperação cultural entre os dois países, o qual "irá contribuir grandemente para a promoção e desenvolvimento da exibição e da difusão cultural, bem como para a promoção das Indústrias Culturais e Criativas de todo o território nacional e do mundo".

O empreendimento, cuja inauguração chegou a estar prevista para 2021, condicionada depois pela pandemia de covid-19, foi construído pela China no campus principal da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo. Para este efeito, os dois países assinaram em 2015 um acordo em que a China financiava a construção com 50 milhões de dólares (47,6 milhões de euros).

"Assegurando emprego e renda para os fazedores das artes e cultura, através de rentabilização do seu património e, de igual modo, tornar a cidade de Maputo mais apetecível para o turismo de eventos e de negócios", refere ainda o ministério, sobre o centro.

Após a inauguração, prevista para o final do dia de hoje pelo chefe de Estado, o Centro Cultural Moçambique China recebe, a partir de sexta-feira, "diversas manifestações artísticas" alusivas às celebrações do 90.º aniversário do nascimento do antigo presidente moçambicano Samora Machel (29 de setembro de 1933), que morreu em 19 de outubro de 1986, com destaque para exposições de arte e artesanato, gastronomia e o "ciclo de cinema Samora Machel", além de espetáculos diversos e debates. (Lusa)

O oficial superior encarregue pelas operações de apoio à paz na Divisão de Operações Conjuntas da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF na sigla em inglês) apelou ao destacamento da Operação Vikela em Moçambique para, entre outros, atender a questões cruciais de apoio. Operação Vikela é o nome atribuído à intervenção sul-africana em Moçambique no âmbito da Missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

O Brigadeiro-General Nditsheni Singo, relata o Major Mpho Mathebula, “interagiu pessoalmente” com soldados sul-africanos destacados para a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM). Singo também aproveitou a visita para avaliar os equipamentos implantados para “verificar a sua eficácia”.

“A visita do Director de Operações de Paz à SAMIM garante a promoção da estabilidade para parcerias fortes entre a África do Sul e outros estados membros da SADC na consecução dos objectivos da missão”, foi como Mathebula relatou sobre visita realizada de 11 a 15 de Setembro.

A SAMIM foi lançada em Julho de 2021 em resposta a uma crescente crise de segurança em Cabo Delgado, em que grupos extremistas causaram e estão a causar “perturbações e sofrimento significativos às comunidades locais”. A missão é um esforço de colaboração dos países da África Austral para apoiar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) na restauração da paz e estabilidade em Moçambique.

A África do Sul tem estado activa na SAMIM desde o início da missão, fornecendo tropas, equipamento e conhecimentos especializados. “Os soldados sul-africanos são fundamentais na condução de operações de manutenção da paz, oferecendo ajuda humanitária e colaborando com os Estados membros da SADC para combater a ameaça extremista”, escreveu Mathebula.

Em Abril, o Presidente Cyril Ramaphosa autorizou o envio de tropas para Moçambique no âmbito da Operação Vikela, a ser prolongada de 16 de Abril de 2023 a 15 de Abril de 2024, a um custo de R984 milhões.

Ramaphosa disse que até 1.495 efectivos da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) seriam destacados para ajudar Moçambique a combater o terrorismo e o extremismo violento que afectam a parte norte do país. (Defenceweb)

Os Estados Unidos continuarão a apoiar exércitos “liderados por civis” em África, disse na quarta-feira (27), em Luanda, o secretário da Defesa dos EUA, Lloyd Austin, culpando os militares no continente por “subverter a vontade do povo” através de golpes de Estado.

“Quando os generais subvertem a vontade do povo e colocam as suas próprias ambições acima do Estado de Direito, a situação de segurança deteriora-se e a democracia morre”, disse Austin num discurso sobre as parcerias de segurança dos EUA em África, proferido na capital angolana.

O secretário da Defesa reiterou o compromisso dos EUA em “apoiar políticas governamentais que promovam em conjunto a paz, a segurança e a governação democrática”, sublinhando que estes “elementos são inseparáveis”.

“África precisa de exércitos que sirvam os seus cidadãos e não o contrário”, acrescentou.

A visita de Austin a Angola, a primeira de um Secretário de Defesa americano, foi a terceira e última paragem da sua viagem africana, depois do Djibuti, onde fica a principal base militar dos EUA no continente africano e do Quénia, onde visitou uma base em Manda Bay, perto da fronteira com a Somália, onde um ataque terrorista em 2020 matou três americanos.

Os secretários de Defesa americano e queniano assinaram um acordo de segurança de cinco anos para apoiar o trabalho conjunto contra a ameaça terrorista.

Austin também prometeu cem milhões de dólares em apoio às missões de segurança no Quénia, enquanto as autoridades quenianas se preparam para liderar uma missão multinacional de manutenção de paz no Haiti.

Na segunda-feira (25), em Nairobi, o Secretário da Defesa indicou que os Estados Unidos estavam a avaliar várias opções relativamente ao futuro da sua presença militar no Níger, um dia depois de a França ter anunciado a retirada das suas tropas. Os Estados Unidos têm cerca de 1.100 soldados estacionados no Níger, empenhados contra grupos jihadistas activos na região.

O Níger é um dos seis países africanos onde os militares tomaram o poder pela força nos últimos três anos, juntamente com o Gabão, Burkina Faso, Mali, Sudão e Guiné. Os militares no poder em Bamako recorreram à Rússia, chegando ao ponto, segundo múltiplas fontes, de recrutar os serviços do grupo paramilitar russo Wagner.

“África merece mais do que os estrangeiros que tentam reforçar o seu domínio sobre este continente”, disse Austin.

"E África merece mais do que os autocratas que vendem armas baratas, apoiam grupos mercenários como o Grupo Wagner ou fazem com que as populações de todo o mundo morram de fome", acrescentou, numa alusão à Rússia de Vladimir Putin.

Angola, rica em petróleo, há muito que desfruta de laços estreitos com a China e a Rússia. Mas desde 2017, o actual presidente João Lourenço tem vindo a estreitar laços com Washington, que financiará parcialmente a renovação de uma linha ferroviária que ligará as regiões mineiras congolesas ao porto angolano do Lobito, no Oceano Atlântico.

“Ao longo dos últimos anos, a relação entre os Estados Unidos e Angola registou enormes progressos”, elogiou Austin. As autoridades de ambas as partes estão esperançosas de que Angola possa abandonar a Rússia como seu fornecedor de armas e optar por armas fabricadas nos EUA. (Africanews)