O governo de Maputo e os militares moçambicanos nem sempre trabalharam com a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) e as agendas aparentemente ocultas ou prioridades diferentes dificultaram a operação, escreve o especialista em ciência militar e defesa Thomas Mandrup.

Um relatório de avaliação interna apresentado na reunião de Julho de 2023 da então troika de liderança da SADC (Zâmbia, Namíbia e África do Sul) concluiu que a missão da SADC tinha alcançado o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes e ajudar os militares moçambicanos. Além disso, 570.000 pessoas deslocadas internamente regressaram às suas casas até Agosto de 2023, uma vez que a situação de segurança melhorou.

No entanto, desde o segundo semestre de 2023, o número de ataques aumentou, levando a um aumento no número de pessoas deslocadas.

De acordo com Thomas Mandrup, que é igualmente Professor Associado da Faculdade de Ciências Militares da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul, a SAMIM teve dificuldade em cumprir o seu mandato de treinar a força moçambicana porque não conseguiu identificar as suas necessidades de formação.

A missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM), que foi destacada a 15 de Julho de 2021 para combater os insurgentes islâmicos que aterrorizam a província nortenha de Cabo Delgado desde 2017, está prevista terminar em Julho deste ano. A partir dessa data, as forças de segurança moçambicanas assumirão total responsabilidade pela segurança.

O especialista em ciência militar e defesa Thomas Mandrup publicou um artigo sobre a situação no Teatro Operacional Norte (TON), após uma recente visita terrestre à região, no qual faz uma avaliação da situação prevalecente na zona. “Carta” transcreve algumas passagens do artigo publicado no “The Conversation Africa”, uma fonte independente de notícias e opiniões da comunidade académica.

Porque interveio a missão militar em Moçambique?

A insurreição jihadista do grupo que agora se autodenomina Al Sunnah espalhou-se rapidamente na província de Cabo Delgado desde finais de 2019.

Os Estados membros da SADC pressionaram o governo moçambicano para permitir uma intervenção militar regional para evitar que a insurgência se espalhasse na região. O seu medo era que o Estado Islâmico (Isis), ao qual os extremistas estão filiados, conseguisse uma ponte a partir da qual pudessem expandir as suas operações.

Mais de 850 mil civis foram forçados a fugir das suas casas após violentos ataques dos extremistas. A insurgência causou a suspensão de um investimento de 60 mil milhões de dólares num projecto de gás natural liquefeito liderado pelas gigantes multinacionais da energia TotalEnergies, ENI e Exxon. A esperança era que o desenvolvimento impulsionasse o crescimento económico local, nacional e regional.

A SADC decidiu mobilizar uma força combinada de 2.210 soldados. A missão é dominada por um contingente sul-africano de 1.495 soldados. Outras tropas vêm do Botswana, Tanzânia, Lesoto, Namíbia e Angola. A ideia era que eliminariam a presença da Al-Sunnah na sua área de actuação.

A missão foi bem-sucedida? Quais foram os desafios?

A missão militar da SADC tinha vários objectivos estratégicos: neutralizar os extremistas, auxiliar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique no planeamento e realização de operações e treinar e aconselhar as forças moçambicanas.

Os Estados Membros da SADC também planearam complementar os esforços militares com ajuda humanitária e até projectos de desenvolvimento para sustentar o progresso alcançado pela missão.

Um relatório de avaliação interna foi apresentado na reunião de Julho de 2023 da então troika de liderança da SADC (Zâmbia, Namíbia e África do Sul) concluiu que a missão da SADC tinha alcançado o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes e ajudar os militares moçambicanos. Além disso, 570.000 pessoas deslocadas internamente regressaram às suas casas até Agosto de 2023, uma vez que a situação de segurança melhorou.

No entanto, desde o segundo semestre de 2023, o número de ataques aumentou, levando a um aumento no número de pessoas deslocadas.

A SAMIM teve dificuldade em cumprir o seu mandato de treinar a força moçambicana porque não conseguiu identificar as suas necessidades de formação.

Os esforços de desenvolvimento e humanitários foram, na melhor das hipóteses, limitados. O relatório de avaliação concluiu também que a missão foi prejudicada porque nunca lhe foram atribuídas as capacidades descritas no relatório inicial de pré-missão da SADC de Abril de 2021.

Em primeiro lugar, a força foi menor do que a inicialmente recomendada. Nunca passou de 2.200, muito longe dos 2.900 obrigatórios. A missão carecia de números e capacidades em termos de meios aéreos, navais e terrestres. A falta de financiamento foi fundamental para o tamanho e as capacidades limitadas da missão.

Em segundo lugar, a coordenação e as operações conjuntas com as forças ruandesas, que foram destacadas em Julho de 2021, e a coligação da força da SADC e as forças de segurança moçambicanas têm sido problemáticas. Por exemplo, eles tinham equipamentos de comunicação diferentes e os soldados falavam línguas diferentes.

Em terceiro lugar, as capacidades de recolha de informações eram fracas. A informação insuficiente antes do início das operações aumentou o perigo para as tropas e civis.

Quarto, informações de inteligência e operacionais eram frequentemente vazadas para os extremistas.

Que lições podem ser aprendidas com a operação?

Uma força interveniente externa deve ter o apoio total da nação anfitriã. E deve compreender a área e a situação em que está sendo implantado. O governo e os militares moçambicanos nem sempre trabalharam com a missão. Agendas aparentemente ocultas ou prioridades diferentes dificultaram a missão.

A resposta tardia e tímida do governo moçambicano ao crescimento da insurgência desde o seu início levanta uma série de questões: porque a sua resposta foi tão lenta e insuficiente? Porque se opôs durante tanto tempo ao envolvimento regional? Porque é que a missão da SADC teve por vezes dificuldade em atacar o núcleo dos insurgentes?

A difícil situação política na capital, Maputo, nomeadamente, as batalhas faccionais dentro do governo da Frelimo e as consequências do enorme escândalo de corrupção dos títulos de atum de 2013-2014, dificultaram a missão.

Durante o meu recente trabalho de campo, vários entrevistados sugeriram mesmo que uma facção da Frelimo tinha por vezes apoiado os insurgentes.

Além disso, fortes interesses pessoais, políticos e económicos afectaram as realidades operacionais. A Frelimo tem fortes laços com a região que remontam à guerra de independência contra Portugal e, mais tarde, à guerra civil entre a Renamo e a Frelimo. As clivagens da guerra civil nunca foram realmente resolvidas e ainda são visíveis.

Ficou claro que o governo moçambicano não tinha um plano claro para abordar as muitas causas do conflito. Por exemplo, não compreendeu porque é que a insurreição atraiu o apoio de grandes sectores da população local.

Muitas pessoas que vivem em Cabo Delgado consideram o Estado moçambicano afastado da sua realidade quotidiana. Alguns até consideram o governo ilegítimo e a causa do seu sofrimento. Um esforço de estabilização eficaz necessita de várias intervenções: militares, sócio-económicas e políticas para resolver as difíceis condições em que as pessoas vivem.

A missão da SADC estava privada das capacidades e dos números necessários para ser uma força de combate eficaz. A população local considerou-a menos eficaz do que, por exemplo, a força ruandesa, que está mais bem equipada e treinada.

O que precisa acontecer?

As actividades de insurreição estão mais uma vez em ascensão em Cabo Delgado. O risco é que os extremistas voltem a ter uma posição mais forte ali, uma vez que as questões que levaram ao conflito continuam por resolver.

A missão da SADC mostra como é difícil e dispendioso lançar e conduzir uma operação militar em grande escala, especialmente se o governo anfitrião não assumir a plena responsabilidade e apoiar a operação. A operação da SADC só pode criar “espaço” para que soluções políticas sejam encontradas.

Além disso, o governo moçambicano e a sua força de segurança mostraram apenas sinais limitados de melhoria de capacidade. Não é certo que estejam prontos para assumir total responsabilidade pela segurança depois de Julho deste ano, quando os soldados da SADC partirem. (The Conversation Africa)

A população que acolhe os deslocados dos ataques terroristas nos bairros da vila de Macomia, em Cabo Delgado, nomeadamente, Napulubo, Changane e Nanga A e B queixa-se de exclusão no apoio alimentar dado pelas organizações não-governamentais. Esta situação forçou na terça-feira (02) a paralisação do processo de distribuição do apoio alimentar no bairro Napulubo.

Uma testemunha disse à "Carta" que alguns jovens ameaçaram cortar os sacos com lâminas caso a distribuição na fosse inclusiva, o que levou à interrupção do processo.

Outro residente afirmou que a exclusão de famílias acolhedoras é preocupante porque "a vida está difícil para todos, mas os responsáveis dizem que quem quiser receber assistência alimentar deve ir viver no centro. Isso não faz sentido porque os deslocados primeiro viveram nas nossas casas", queixou-se o agricultor Amimo Momode, que acolhe seis pessoas idas de Chai.

Um membro da estrutura do bairro Changane disse que, devido a supostos interesses individuais dos envolvidos na distribuição dos alimentos aos deslocados, muitas vezes as estruturas dos bairros são ignoradas. A fonte citou casos em que os mesmos produtos são vendidos aos interessados a preços baixos, prejudicando as famílias deslocadas ou acolhedoras. (Carta)

Relatórios de quatro distritos do norte de Moçambique indicam que os directores locais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) estão a tentar impedir a observação independente do actual recenseamento eleitoral.

A ONG anti-corrupção Centro de Integridade Pública (CIP) afirma que, em Ribáue e Larde (na província de Nampula), e em Mecufi e Ancuabe (em Cabo Delgado), os directores do STAE não permitem que correspondentes do CIP observem o registo, mesmo estando devidamente credenciados pelas Comissões Provinciais de Eleições (CPE).

Os observadores são credenciados pelas CPE e recebem um crachá que serve de credencial para visitar todos os postos de registo de uma determinada província. Mas alguns directores do STAE exigem agora uma credencial diferente, emitida a nível distrital. Não há justificação para esta exigência na legislação eleitoral de Moçambique.

Em Mecufi, o director do STAE disse aos correspondentes do CIP que os crachás emitidos pela CPE “não são suficientes” para observar o recenseamento eleitoral. Eles precisam adicionar outro tipo de credencial, até então desconhecido.

O STAE distrital ordenou a todos os fiscais dos postos de recenseamento do distrito que informem imediatamente a polícia para que prendam e levem ao comando distrital da polícia qualquer observador que se desloque a um posto de recenseamento munido apenas do distintivo emitido pelo STAE provincial.

O CIP observou num dos seus boletins regulares sobre as eleições que isto envia “uma mensagem muito forte de que os órgãos de gestão eleitoral do distrito de Mecufi não querem que o recenseamento seja observado”.

Foi praticamente a mesma coisa em Ancuabe. Na semana passada, um correspondente do CIP foi detido num posto policial deste distrito durante mais de 11 horas.

Ele tinha um crachá emitido pela CPE, mas a polícia alegou que era falsificado. Quando foi detido, a polícia confiscou os telemóveis, impedindo-o de comunicar.

Segundo o relato do CIP sobre o incidente, quando o observador foi liberto, a polícia avisou-o: “se voltar ao trabalho novamente sem credencial, vai acabar na prisão para sempre”.

Em Larde, Nampula, o director distrital do STAE também se recusou a reconhecer a validade do crachá da CPE. Os correspondentes do CIP foram instruídos a interromper a observação ou enfrentariam “consequências”.

No distrito de Inhassoro, província de Inhambane, não existe até agora nenhuma proibição de observação, mas o CIP afirma que os seus correspondentes são acusados de serem “espiões” e foram ameaçados de prisão. (AIM)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê chuvas e inundações para a zona sul do país, a partir desta sexta-feira, devido à passagem de um sistema activo. De acordo com o INAM, as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane poderão ser as mais assoladas pelas chuvas torrenciais que poderão variar de 30 a 50 milímetros em 24 horas com probabilidade de ocorrência de cheias em alguns cantos da região.

“A previsão é de agravamento do estado do tempo a partir da noite da sexta-feira e durante o fim-de-semana, vamos continuar com alguma situação de chuva”, explicou o meteorologista Acácio Tembe, frisando que as chuvas poderão ocorrer até à próxima segunda-feira.

Acácio Tembe disse ser urgente o aumento da vigilância e difusão da informação para prevenir as pessoas que estão em zonas de risco, visto que os solos da zona sul encontram-se saturados por conta da última chuva que caiu recentemente.

“Estamos bastante preocupados porque há pessoas deslocadas. Não podemos adiantar com detalhes o que poderá acontecer com estas chuvas, mas as nossas previsões indicam que as chuvas vão cair de forma intensa, o que poderá agravar a situação das províncias do sul do país”, explicou. (Carta)

Cerca de 60 professores da Escola Secundária da Machava Sede, na província de Maputo, decidiram paralisar as aulas por um período de sete dias, por falta de pagamento das horas extras.

“Nós decidimos paralisar as aulas em reivindicação ao não pagamento das horas extras correspondentes aos anos 2022 e 2023/24, mas principalmente do ano 2022, pelo facto de grande parte das escolas pertencentes à Matola já terem sido pagas e a nossa excluída da lista”.

Segundo o grupo, a decisão foi tomada na última terça-feira, numa reunião que envolveu grande parte dos professores.

“Realizamos uma reunião e decidimos paralisar as actividades e partir para uma manifestação por um período de sete dias renováveis, se o Governo não resolver o nosso problema porque nós também estamos na lista dos professores que ficaram muito tempo sem receber as horas extras em 2022”, refere o grupo.

Entretanto, com a paralisação das aulas, serão afectados cerca de 12 mil alunos e os lesados garantem que ainda há outras inquietações que afligem a classe.

“Para além da exigência de pagamento das horas extras, decidimos paralisar as aulas também pelo excesso de carga horária. Nós trabalhamos na escola no período da manhã, da tarde e também no curso nocturno e muitas vezes com salas superlotadas, com mais de 120 alunos por cada turma”.

O grupo alega ainda que já tentou buscar soluções pacíficas, mas não obteve nenhuma solução. Refira-se que este não é o primeiro grupo que decide paralisar as aulas este ano. Vários professores já saíram às ruas empunhando dísticos e exigindo o pagamento de horas extras e o movimento reivindicativo só cessou quando a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano garantiu que o assunto estava em andamento para aqueles que comprovassem as referidas dívidas. (M.A)

Friday Taibo foi condenado à pena de oito anos de prisão efectiva, além de pagamento de multas correspondentes a dez por cento de salário mínimo durante um ano. Os outros dois co-réus Ângelo Júnior e Fausto Chikwanto foram condenados a penas de sete e seis anos de prisão, respectivamente. Os três réus também deverão pagar uma indemnização ao Estado no valor de 738.138 meticais.

De acordo com o juiz da causa, Januário Paticene, o delegado do INGD no Niassa, Friday Taibo, cometeu o crime de peculato, para além de ter tentado forjar provas durante o julgamento.

Disse ainda que os condenados não mostraram arrependimento pela tentativa de desvio de bens destinados às famílias vítimas do ciclone Freddy num camião interceptado numa noite em Abril do ano passado. Os produtos apreendidos estavam avaliados em 730 mil meticais.

O Ministério Público, representado pelo procurador Danillo Tiago, considera justas as penas. Já a defesa dos réus não teceu quaisquer comentários. (Carta)