O governo de Maputo e os militares moçambicanos nem sempre trabalharam com a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) e as agendas aparentemente ocultas ou prioridades diferentes dificultaram a operação, escreve o especialista em ciência militar e defesa Thomas Mandrup.

Um relatório de avaliação interna apresentado na reunião de Julho de 2023 da então troika de liderança da SADC (Zâmbia, Namíbia e África do Sul) concluiu que a missão da SADC tinha alcançado o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes e ajudar os militares moçambicanos. Além disso, 570.000 pessoas deslocadas internamente regressaram às suas casas até Agosto de 2023, uma vez que a situação de segurança melhorou.

No entanto, desde o segundo semestre de 2023, o número de ataques aumentou, levando a um aumento no número de pessoas deslocadas.

De acordo com Thomas Mandrup, que é igualmente Professor Associado da Faculdade de Ciências Militares da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul, a SAMIM teve dificuldade em cumprir o seu mandato de treinar a força moçambicana porque não conseguiu identificar as suas necessidades de formação.

A missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM), que foi destacada a 15 de Julho de 2021 para combater os insurgentes islâmicos que aterrorizam a província nortenha de Cabo Delgado desde 2017, está prevista terminar em Julho deste ano. A partir dessa data, as forças de segurança moçambicanas assumirão total responsabilidade pela segurança.

O especialista em ciência militar e defesa Thomas Mandrup publicou um artigo sobre a situação no Teatro Operacional Norte (TON), após uma recente visita terrestre à região, no qual faz uma avaliação da situação prevalecente na zona. “Carta” transcreve algumas passagens do artigo publicado no “The Conversation Africa”, uma fonte independente de notícias e opiniões da comunidade académica.

Porque interveio a missão militar em Moçambique?

A insurreição jihadista do grupo que agora se autodenomina Al Sunnah espalhou-se rapidamente na província de Cabo Delgado desde finais de 2019.

Os Estados membros da SADC pressionaram o governo moçambicano para permitir uma intervenção militar regional para evitar que a insurgência se espalhasse na região. O seu medo era que o Estado Islâmico (Isis), ao qual os extremistas estão filiados, conseguisse uma ponte a partir da qual pudessem expandir as suas operações.

Mais de 850 mil civis foram forçados a fugir das suas casas após violentos ataques dos extremistas. A insurgência causou a suspensão de um investimento de 60 mil milhões de dólares num projecto de gás natural liquefeito liderado pelas gigantes multinacionais da energia TotalEnergies, ENI e Exxon. A esperança era que o desenvolvimento impulsionasse o crescimento económico local, nacional e regional.

A SADC decidiu mobilizar uma força combinada de 2.210 soldados. A missão é dominada por um contingente sul-africano de 1.495 soldados. Outras tropas vêm do Botswana, Tanzânia, Lesoto, Namíbia e Angola. A ideia era que eliminariam a presença da Al-Sunnah na sua área de actuação.

A missão foi bem-sucedida? Quais foram os desafios?

A missão militar da SADC tinha vários objectivos estratégicos: neutralizar os extremistas, auxiliar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique no planeamento e realização de operações e treinar e aconselhar as forças moçambicanas.

Os Estados Membros da SADC também planearam complementar os esforços militares com ajuda humanitária e até projectos de desenvolvimento para sustentar o progresso alcançado pela missão.

Um relatório de avaliação interna foi apresentado na reunião de Julho de 2023 da então troika de liderança da SADC (Zâmbia, Namíbia e África do Sul) concluiu que a missão da SADC tinha alcançado o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes e ajudar os militares moçambicanos. Além disso, 570.000 pessoas deslocadas internamente regressaram às suas casas até Agosto de 2023, uma vez que a situação de segurança melhorou.

No entanto, desde o segundo semestre de 2023, o número de ataques aumentou, levando a um aumento no número de pessoas deslocadas.

A SAMIM teve dificuldade em cumprir o seu mandato de treinar a força moçambicana porque não conseguiu identificar as suas necessidades de formação.

Os esforços de desenvolvimento e humanitários foram, na melhor das hipóteses, limitados. O relatório de avaliação concluiu também que a missão foi prejudicada porque nunca lhe foram atribuídas as capacidades descritas no relatório inicial de pré-missão da SADC de Abril de 2021.

Em primeiro lugar, a força foi menor do que a inicialmente recomendada. Nunca passou de 2.200, muito longe dos 2.900 obrigatórios. A missão carecia de números e capacidades em termos de meios aéreos, navais e terrestres. A falta de financiamento foi fundamental para o tamanho e as capacidades limitadas da missão.

Em segundo lugar, a coordenação e as operações conjuntas com as forças ruandesas, que foram destacadas em Julho de 2021, e a coligação da força da SADC e as forças de segurança moçambicanas têm sido problemáticas. Por exemplo, eles tinham equipamentos de comunicação diferentes e os soldados falavam línguas diferentes.

Em terceiro lugar, as capacidades de recolha de informações eram fracas. A informação insuficiente antes do início das operações aumentou o perigo para as tropas e civis.

Quarto, informações de inteligência e operacionais eram frequentemente vazadas para os extremistas.

Que lições podem ser aprendidas com a operação?

Uma força interveniente externa deve ter o apoio total da nação anfitriã. E deve compreender a área e a situação em que está sendo implantado. O governo e os militares moçambicanos nem sempre trabalharam com a missão. Agendas aparentemente ocultas ou prioridades diferentes dificultaram a missão.

A resposta tardia e tímida do governo moçambicano ao crescimento da insurgência desde o seu início levanta uma série de questões: porque a sua resposta foi tão lenta e insuficiente? Porque se opôs durante tanto tempo ao envolvimento regional? Porque é que a missão da SADC teve por vezes dificuldade em atacar o núcleo dos insurgentes?

A difícil situação política na capital, Maputo, nomeadamente, as batalhas faccionais dentro do governo da Frelimo e as consequências do enorme escândalo de corrupção dos títulos de atum de 2013-2014, dificultaram a missão.

Durante o meu recente trabalho de campo, vários entrevistados sugeriram mesmo que uma facção da Frelimo tinha por vezes apoiado os insurgentes.

Além disso, fortes interesses pessoais, políticos e económicos afectaram as realidades operacionais. A Frelimo tem fortes laços com a região que remontam à guerra de independência contra Portugal e, mais tarde, à guerra civil entre a Renamo e a Frelimo. As clivagens da guerra civil nunca foram realmente resolvidas e ainda são visíveis.

Ficou claro que o governo moçambicano não tinha um plano claro para abordar as muitas causas do conflito. Por exemplo, não compreendeu porque é que a insurreição atraiu o apoio de grandes sectores da população local.

Muitas pessoas que vivem em Cabo Delgado consideram o Estado moçambicano afastado da sua realidade quotidiana. Alguns até consideram o governo ilegítimo e a causa do seu sofrimento. Um esforço de estabilização eficaz necessita de várias intervenções: militares, sócio-económicas e políticas para resolver as difíceis condições em que as pessoas vivem.

A missão da SADC estava privada das capacidades e dos números necessários para ser uma força de combate eficaz. A população local considerou-a menos eficaz do que, por exemplo, a força ruandesa, que está mais bem equipada e treinada.

O que precisa acontecer?

As actividades de insurreição estão mais uma vez em ascensão em Cabo Delgado. O risco é que os extremistas voltem a ter uma posição mais forte ali, uma vez que as questões que levaram ao conflito continuam por resolver.

A missão da SADC mostra como é difícil e dispendioso lançar e conduzir uma operação militar em grande escala, especialmente se o governo anfitrião não assumir a plena responsabilidade e apoiar a operação. A operação da SADC só pode criar “espaço” para que soluções políticas sejam encontradas.

Além disso, o governo moçambicano e a sua força de segurança mostraram apenas sinais limitados de melhoria de capacidade. Não é certo que estejam prontos para assumir total responsabilidade pela segurança depois de Julho deste ano, quando os soldados da SADC partirem. (The Conversation Africa)