“Carta” publica, como Direito de Resposta, um “comunicado de imprensa” enviado à nossa redacção em reacção a um artigo de capa publicado na semana passada sob o título “A conspiração para soltar Nini Satar que tramou 17 agentes do SERNAP”. A reacção é assinada ilegivelmente por “advogados de Nini Satar”. Eis o teor do texto integral, “ipsis verbis”. O título é responsabilidade dos autores.

O nível ou grau de prontidão das autoridades moçambicanas na assistência às vítimas das calamidades naturais continua aquém das expectativas. A cada época chuvosa surgem no país várias reclamações da população sobre falta de assistência humanitária. Também há lamentações por parte das autoridades, que têm manifestado a sua incapacidade de resolver um problema que ‘e conhecido há muito tempo.

Na presente época chuvosa, durante a qual o Governo prevê que haverá 814 mil pessoas em situação de insegurança alimentar devido aos diferentes tipos de eventos naturais (cheias, secas, estiagem, ciclones, etc), a situação não fugiu à regra. Quatro meses depois do início da época chuvosa (2018/2019), o Executivo ainda não dispõe de dinheiro suficiente para assistir as vítimas das calamidades.

Falando, esta terça-feira (05) no habitual briefing do Conselho de Ministros, a porta-voz do Governo, Ana Comoana, afirmou até ao momento os recursos financeiros disponíveis cobrem 368 mil pessoas das 814 mil consideradas em situação de insegurança alimentar, o que representa um défice acima de 55%. Mesmo assim, Comoana garantiu que o valor existente cobre as despesas mensais da população, que antes beneficiava de assistência na componente da provisão de produtos alimentares, medicamentos (garante haver stock suficiente para atender qualquer situação), entre outras necessidades básicas. Acrescentou que o Executivo liderado por Filipe Nyusi continua a mobilizar recursos, tendo feito referência ao apoio recebido das Agências das Nações Unidas no valor de USD 4,9 milhões para assistência às vítimas.

Ocorrência de fortes chuvas

Quanto aos últimos acontecimentos na gestão de calamidades, a porta-voz govrnamental revelou que de 19 de Fevereiro a 04 de Março houve ocorrência de chuvas fortes nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Gaza e Maputo, que deixaram as bacias hidrográficas dos rios Messalo e Melulo nos níveis de alerta. O fenómeno resultou no actual condicionamento da transitabilidade, sobretudo na travessia sobre o Rio Messalo onde a ponte ficou submersa no distrito de Montepuez.Neste período, conforme referiu Ana Comoana registaram-se 10 óbitos, todos na província de Nampula, na sua maioria causados por descargas atmosféricas.

Desde o início da época chuvosa, as autoridades já contabilizaram 60 mortes, grande parte delas por descargas atmosféricas.Para além das mortes, o Executivo revelou que nestes últimos 14 dias as chuvas e os ventos fortes destruíram 704 casas (101 totalmente e 281 inundadas) e 37 salas de aulas, afectando 1017 famílias.(Carta)

A insurgência iniciada em Outubro de 2017 na província de Cabo Delgado está na origem da invasão do santuário marinho na Ilha de Matemo, distrito do Ibo, por parte das populações deslocadas vítimas dos ataques dos insurgentes em alguns distritos daquela região do extremo norte de moçambique.

A informação foi veiculada por Mariano Matias, representante do departamento de pesquisa do Parque Nacional das Quirimbas (PNQ), em Pemba, no âmbito da reunião nacional da pesca sustentável e aumento da resiliência das comunidades. O evento, realizado nesta terça-feira (5), foi organizado pelo governo provincial e pela WWF (Fundo Mundial da Natureza).

 Ainda segundo Matias, aspectos culturais têm influenciado o processo de fiscalização e posterior responsabilização dos invasores ou pescadores ilegais.Estes, quando chegam às ilhas protegidas procuram arranjar casamento com as filhas dos líderes comunitários, acabando por dificultar o processo denúncia dos pescadores ilegais.

Os santuários marinhos são ferramentas de gestão viáveis para a conservação de espécies marinhas, melhorando as condições de vida dos pescadores. Nestas zonas onde qualquer actividade extractiva ou de impacto directo é proibida, a mortalidade é baixa. Isso contribui no aumento do tamanho e da diversidade das espécies de peixes.

Os santuários marinhos do PNQ

No PNQ existem cerca de oito santuários marinhos comunitários na Ilha do Ibo, Matemo e Quilaléa, ocupando uma extensão que varia entre 2km a 8 Km. Mas devido ao recrudescer dos ataques, nas mesmas zonas as áreas de conservação também transformam-se em vítimas já que estão sujeitas a invasões de pessoas que chegam à Ilha do Ibo, cujo destino torna-se difícil determinar, limitando qualquer tipo de iniciativa por parte da Administração do PNQ. (Omardine Omar, em Cabo Delgado)  

Para as associações de apanha do polvo no Parque Nacional das Quirimbas (PNQ), em Cabo Delgado, a fraca fiscalização das áreas onde aquele processo ocorre ameaça a prática da actividade, que as comunidades consideram lucrativa. Tal preocupação foi manifestada durante a reunião nacional sobre pesca sustentável e aumento da resiliência das comunidades e da biodiversidade marítima, realizada nesta terça-feira (5) em Pemba. Participaram no encontro membros do governo provincial de Cabo Delgado, do Fundo Mundial da Natureza (WWF) e parceiros.

Na sua intervenção, o governador de Cabo Delgado, Júlio Parruque, disse ser necessária uma maior eficiência na fiscalização contra acções furtivas e crimes ambientais na costa e no mar, uma vez que a pesca a nível daquela província emprega directamente acima de 47 mil pessoas, para além de ser responsável por mais de 8% da produção global anual. No último ano, a actividade pesqueira em Cabo Delgado registou um crescimento de dois dígitos. É de esperar que neste 2019 a produção do pescado naquela província supere as 42 mil toneladas.    

Falta de fiscalização preocupa

Para Anabela Rodrigues, directora nacional da WWF, o problema da falta de fiscalização no PNQ e outros locais é preocupante por existirem parcerias entre as comunidades que praticam a pesca ou apanha de polvos e algumas organizações turísticas e empresariais que alimentam os seus negócios com a carne daqueles moluscos.A apanha do polvo é feita por mulheres, geralmente durante a calada da noite. Os homens invadem os locais, recolhem toneladas do polvo e vão embora.

Falando em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a reunião nacional sobre pesca sustentável e aumento da resiliência das comunidades e da biodiversidade marítima realizada na capital provincial de Cabo Delgado, Margarida Paúnde, procuradora distrital de Ancuabe, afirmou que a fiscalização é dificultada por um conjunto de problemas como falta de carros, combustível, barcos e outras condições. Também referiu-se à fraca qualidade dos recursos humanos que preenchem mal os autos e avisos de multas, o que no momento de instauração dos processos limita os procuradores na sua acção de tramitar aqueles documentos. De acordo com o Ministério Público (MP), “as multas não bastam, deve haver responsabilidade criminal, uma realidade que não acontece em alguns distritos de Cabo Delgado”.

Número limitado de fiscais

Entretanto, Naungi Ntave, administrador-adjunto do PNQ, é de opinião que o problema da fraca fiscalização no Parque Nacional das Quirimbas tem que ver com a idade dos fiscais que já é avançada, para além do limitado número de fiscais. É que no PNQ cada fiscal está para uma área de 115 km², situação que no entender de Naungi Ntave é preocupante e deve ser alterada urgentemente.

Segundo as associações presentes no encontro de Pemba, deve haver maior envolvimento de todas as partes no processo de fiscalização dos recursos marinhos. Para Acácio Mussa, delegado provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas em Cabo Delgado, a fiscalização tem acontecido, sempre acompanhada por uma campanha de sensibilização. Foi na sequência disso que houve uma inspecção de 725 embarcações em 2018, ao nível de toda a província de Cabo Delgado. Desde 2016 que Cabo Delgado acolhe a implementação de uma iniciativa a que se atribuíu o nome de “Conservação da biodiversidade marinha e costeira, através do “projecto Bengo”, um conjunto de medidas de adaptação às mudanças climáticas pelas comunidades de pescadores no PNQ. A iniciativa começou com um orçamento de 600 mil USD, e terminou em 2018.

Reatamento da segunda fase do Bengo II

Devido ao seu impacto, vai ser retomada este ano a segunda fase do Projecto Bengo II, prolongando-se até 2022. Beneficiará de um investimento maior que o do primeiro projecto, e abrangerá outras áreas da província de Cabo Delgado que não foram reveladas pela directora nacional do WWF, Anabela Rodrigues. O governo de Cabo Delgado quer que se faça um reflorestamento do mangal em toda a zona costeira, numa extensão com um mínimo de 500 hectares e um programa abarcando 5 mil hectares em todo país até 2020. (Omardine Omar, em Cabo Delgado) 

Muitos semáforos nas principais avenidas da cidade de Maputo estão avariados, outros funcionam deficientemente. Exemplo disso são os 8 semáforos localizados na avenida “Acordos de Lusaka”, no cruzamento para o supermercado “Shoprite”, apagados há bastante tempo. Também no cruzamento entre as avenidas “Guerra Popular” e “Eduardo Mondlane”, no Ponto Final, dos 8 semáforos 4 funcionam mal.

Na avenida “24 de Julho”, uma das principais vias que liga Maputo à Matola, contabilizámos mais de 10 semáforos avariados. No cruzamento com a “Tomás Nduda” –  esta última por onde passam diariamente muitos transportes “semi-colectivos” de passageiros, vulgo “chapas”, provenientes do “Museu” – dos 6 semáforos implantados apenas dois funcionam.

Cenário idêntico acontece ao longo da avenida “Joaquim Chissano”. Nesta via, não encontrámos um único semáforo em funcionamento. Assistimos ao mesmo fenómeno noutras vias com tráfego menos intenso, como é disso exemplo da “Olof Palm”, próximo da Escola 7 de Setembro, onde há um semáforo avariado. Há mais dois semáforos na mesma avenida, no cruzamento com a 24 de Julho, que também estão avariados, criando problemas aos automobilistas e peões que circulam naquela zona.

Na avenida das “FPLM”, no cruzamento com a Gare de Mercadorias das Alfândegas, na zona de Mavalane, os dois semáforos existentes não funcionam. No entanto, todos os dias passam por lá camiões superlotados de pessoas. (Marta Afonso)

“Kits Dignidade para Mulheres Vítimas de Violência” é a designação do projecto que será lançado na próxima quinta-feira (07) pelo Movimento Kuhluka, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que se dedica à erradicação da violência com base no género. A finalidade da iniciativa, entre outras, é contribuir no atendimento mais humanizado das sobreviventes de violência, ajudando-as a recuperar parte da sua integridade física e psicológica. Os “kits”, cuja distribuição abrangerá as unidades sanitárias e Gabinetes de Atendimento às vítimas, serão constituídos por um conjunto de produtos essenciais em que o destaque vai para um pacote de pensos higiénicos, par de chinelos, capulana, pasta dentífrica e escova de dentes, roupa interior, toalhinha, sabonete, frasco de desinfectante Savlon e um folheto com informação sobre os serviços abrangentes oferecidos para vítimas de violência. De acordo com o comunicado enviado à nossa Redacção, o projecto assegura que após os exames médicos e/ou denúncia as vítimas terão algo para cobrir o corpo, conferindo-lhes algum retorno da sua dignidade. A iniciativa “Kit de Dignidade” é uma intervenção-chave criada pela Kuhluka, organização dirigida por Josina Machel, filha do primeiro Presidente de Moçambique, e constitui  um ponto de partida para um conjunto de acções integradas a serem implementadas a médio e longo prazos na assistência às vítimas de violência no País.  (Carta)