Seis membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) estavam a bordo do helicóptero com a inscrição FAM-08, que despenhou na passada sexta-feira (02 de Agosto), no Posto Administrativo de Mambula, Distrito de Muidumbe, Província de Cabo Delgado. A confirmação foi dada pela Polícia da República de Moçambique (PRM), através de um comunicado de imprensa, recebido na nossa redacção nesta terça-feira (06 de Agosto).

Segundo a PRM, o helicóptero despenhado transportava seis membros das FDS a bordo, tendo resultado em um ferido grave e cinco feridos ligeiros, para além de danos materiais avultados na aeronave. Conforme escreve a PRM foram socorridos e encaminhados para o Hospital Distrital de Mueda. Problemas mecânicos estiveram na origem deste acidente.

De salientar que se trata do segundo helicóptero das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) a cair, na província de Cabo Delgado, depois de um outro com inscrição FA 079 ter despenhado, no passado dia 13 de Abril, na Vila-sede do distrito de Mueda, em circunstâncias pouco claras, quando regressava de mais uma missão de serviço logístico nas matas de Cabo Delgado, onde as FDS combatem a insurgência em alguns distritos da província desde Outubro de 2017.

Entretanto, fontes da “Carta” garantem que, no helicóptero ora tombado, não só viajavam os seis membros das FDS, como também familiares do Ministro da Defesa Nacional, Atanásio M’tumuke, situação descrita como normal. (Omardine Omar)

Passam sensivelmente 12 anos, desde que um grupo de cidadãos, em representação da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), através da Lambda, uma associação moçambicana que advoga pelo reconhecimento dos direitos humanos deste grupo, requereu a sua legalização no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, mas que até ao momento não existe um desfecho sobre o assunto.

Segundo consta do terceiro relatório sobre os direitos humanos da Ordem dos Advogados, publicado semana finda, em Maputo, não existe clareza do posicionamento político sobre a situação dos cidadãos LGBT, pois, embora sejam tolerados, “a falta da sua inclusão em instrumentos legais e de política pública enfraquece os seus direitos”, para além da sua situação económica e social, que é considerada deplorável.

De acordo com a Ordem dos Advogados, em Moçambique ainda se continua a ignorar o artigo 35 da Constituição da República, que diz o seguinte: “todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”.

Conforme escreve a OAM, este artigo não é cumprido na íntegra, existindo instituições, como Ministério do Género, Criança e Acção Social, que não tratam da protecção dos direitos das pessoas LGBT e, muito menos, respeitam o artigo 11 da CRM. Ou seja, o Ministério do Género, Criança e Acção Social nunca se mostrou preocupado com a situação das populações LGBT.

Acrescentando, a OAM diz que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos “continua silencioso sobre o reconhecimento ou não da Associação Lambda”, o que, no seu entender, “legitima a discriminação e reforça o estigma a que as pessoas LGBT estão sujeitas nas comunidades, no local de trabalho, nos serviços de saúde, na escola, entre outros”.

Ademais, segundo concluiu a OAM, o Estado moçambicano, por não reconhecer a comunidade LGBT, perpetua a ideia de que estes cidadãos são menos importantes que todos os outros moçambicanos, colocando-os assim em situação de inferioridade, desvantagem e desigualdade em relação aos outros.

O relatório lembra que o Conselho Constitucional (CC), através do acórdão n° 7/CC/2017, de 31 de Outubro, rebateu o posicionamento do governo que não quer reconhecer a associação alegadamente por preceitos de ordem moral.

Ainda no relatório consta que nenhum partido político, durante estes anos, tem feito menção das pessoas LGBT, nem sequer nos seus manifestos. Lembra que o Plano Quinquenal do Governo não faz qualquer menção dos cidadãos LGBT, apesar de definir como uma das prioridades do quinquénio 2015-2019 a promoção e protecção dos direitos sexuais e reprodutivos. Entende que a sua concepção se baseou na heterossexualidade como critério da orientação sexual e identidade do género.

Relativamente a esta temática, o Relatório termina recomendando o governo a observar os compromissos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no seu artigo 2 e 43, que definem a população LGBT como população-chave e vulnerável à violação dos seus direitos, sendo necessário protegê-la contra qualquer forma de discriminação. (Omardine Omar)

No âmbito da aproximação dos serviços públicos ao cidadão, o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) tem estado a realizar campanhas de registo e cadastramento de cidadãos nacionais para atribuição do passaporte. Só nos meses de Junho e Julho foram abrangidos os distritos de Chicualacuala e Mapai, na Província de Gaza, e o distrito de Matutuine, na província de Maputo.

A informação foi partilhada, semana finda, pelo porta-voz da Migração, Celestino Matsinhe, durante o habitual briefing semanal à imprensa. Só nos meses acima referidos, Matsinhe revelou que foram registados 303 pedidos de passaportes, sendo 280 na província de Gaza e 23 na província de Maputo. Deste número, foram emitidos 239 documentos de viagem e os restantes encontram-se ainda em tramitação.

“O passaporte deve ser feito de forma presencial, pelo que apelamos a todos que queiram tratar este documento para que se dirijam ao balcão mais próximo”, exortou o porta-voz.

Refira-se que, nos últimos dias, o Serviço Nacional de Migração na cidade de Maputo tem registado enchentes, entretanto, alguns cidadãos reclamam da morosidade na emissão do passaporte. (Marta Afonso)

Semanas depois de internautas terem circulado informações, dando conta de que os candidatos admitidos a membros da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), nos finais de Junho passado, foram supostamente aprovados na base de critérios pouco claros de avaliação, que incluem amiguismo com os membros da Comissão Nacional de Avaliação de Estágio e Exames (CNAEE), o Bastonário daquela organização profissional veio, publicamente, distanciar-se da informação, garantindo não ter havido nenhuma irregularidade nas provas.

Falando à imprensa, esta terça-feira, Flávio Menete afirmou que os estudantes aprovados, que correspondem a 48 por cento dos 39 examinados, “foi por mérito”. “Estivemos a verificar todos os exames, de modo a clarificar toda a informação que circulou nas redes sociais e percebemos que é tudo falso. Queremos lamentar o facto de que cidadãos que pretendem ser advogados usem este tipo de mecanismos, alegadamente para defesa dos seus interesses. Do ponto de vista ético é condenável”, disse Flávio Menete.

Segundo Menete, a avaliar pelo que foi escrito nas redes sociais, as pessoas demonstraram ainda não ter domínio das regras de ética e deontologia profissional do advogado. “Nós experimentamos, pela primeira vez, neste exame, a separação das provas escrita e oral e pensamos que tenha sido esta medida que, eventualmente, levou a esta preocupação que se instalou porque, com o novo regulamento que está sendo usado, só faz a prova oral aquele que tiver obtido uma nota mínima de oito valores na prova escrita”, explicou.

De acordo com o Bastonário da OAM, tudo o que se pretende evitar é ter estudantes que tenham dois ou três valores na prova escrita e, milagrosamente, terem 17 ou 18 valores na prova oral e admitir para a ordem.

“É preciso considerar que a profissão de advogado é de grande responsabilidade e não podemos permitir que pessoas que não estejam preparadas o suficiente exerçam esta profissão, sob pena de estarmos a condenar os seus clientes e termos problemas sérios no futuro em resultado da falta de preparação dos seus defensores”, sublinhou a fonte.

“Não apuramos qualquer anomalia na CNAEE e encorajar os membros desta instituição a realizar as suas actividades com rigor que deve existir neste tipo de trabalho”, encerrou Menete. (Marta Afonso)

Os distritos de Milange e Morrumbala, na província da Zambézia, encontram-se, desde o último sábado (03 de Agosto), em alerta vermelho, devido à sua localização fronteiriça com o Malawi, que poderá registar a eclosão do ébola, segundo o aviso da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alerta vermelho estão também os distritos fronteiriços da província de Cabo Delgado, devido ao provável surto de ébola e dengue em alguns países vizinhos.

O presidente do Conselho Municípal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, lamentou, nesta quinta-feira, em Maputo, durante o lançamento do terceiro relatório dos direitos humanos, em Moçambique, da Ordem dos Advogados, a destruição do património do Estado por pessoas desconhecidas, de que tem sido alvo o Município de Maputo nos últimos tempos.

Intervindo na ocasião, Comiche disse que aos fins-de-semana têm acontecido muitas coisas "estranhas" em certas zonas, como a queda de postes de energia, que são derrubados em certos locais e, dificilmente, são encontradas as pessoas para efeitos de responsabilização. O Edil de Maputo disse ainda haver certas pessoas que fazem isso, porque se acham intocáveis ou talvez não saibam que estejam a violar os direitos humanos de muitos concidadãos da urbe.

Segundo Comiche, “em Moçambique não existem pessoas intocáveis”, por isso deve haver o acesso à informação sobre diferentes legislações para que as pessoas saibam que existe uma postura municipal a seguir.

Em jeito de resposta, Flávio Menete, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), disse que a situação se verifica porque muitas pessoas são excluídas na produção da respectiva legislação, facto que não lhes permite cumprir.

Um outro aspecto criticado pelo Bastonário é o facto de na cidade de Maputo ter sido feito um investimento astronómico na instalação de câmaras nas ruas e avenidas, mas que as mesmas encontram-se inoperacionais, pois, poderiam ajudar na identificação dos malfeitores que destroem semáforos e outros bens públicos.

Para Menete, a Legislação sobre a postura urbana é clara. Mas sempre que se produzir uma lei deve-se envolver pessoas entendidas na matéria. (Omardine Omar)