Vários operadores pesqueiros apelam a uma maior fiscalização para se evitar o saque total dos recursos marinhos com a vinda de 114 barcos de pesca da China. O apelo foi feito à margem do debate sobre Sustentabilidade Pesqueira, Direitos Socioeconómicos e Partilha Equitativa de Benefícios Pesqueiros, havido nesta quarta-feira em Maputo, organizado pelo Fórum das Organizações da Sociedade Civil da Área Marinha e Costeira (FOSCAMC), com apoio da WWF Moçambique.  

Sem boa gestão e fiscalização, o vice-presidente do sector de agronegócios e pescas na CTA, Muzila Nhantsave, diz que com a exploração dos chineses, "em 12 anos o país poderá ficar sem recursos marinhos. Embora o nosso mar seja extenso, em termos de quantidade de pescado não é assim tão rico". Para a secretária da FOSCAMC, Sheila Rafi, o número de barcos é elevado "e vem num momento em que acreditamos não haver espaço para licenciar mais exploradores neste sector", acrescentou Rafi.

Para além do saque, com a vinda dos exploradores chineses, os operadores receiam também a marginalização dos atores nacionais na área, numa altura em que 60 % da população moçambicana ganha o seu sustento a partir de recursos marinhos, bem como a insustentabilidade do sector, visto que o pescado capturado pelos chineses será exportado.   

Os operadores nacionais apelam o governo a reforçar medidas de fiscalização, o que para eles significa pôr em prática a legislação existente, bem como fazer uma boa gestão, que exige antes de mais, o levantamento do potencial em recursos marinhos existentes no país. (Evaristo Chilingue)

A Empresa Beleza de Moçambique Ltd foi multada esta semana pela Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) em 383.000.00 Mts por ter cometido um infração em matéria de higiene e segurança no trabalho, que resultou em 133 desmaios de suas trabalhadoras, 21 das quais estavam grávidas. Os desmaios aconteceram no dia 23 de Novembro numa área onde trabalham 800 pessoas, nas instalações fabris de Beluluane. A legislação nacional é omissa nos casos de violações empresariais de natureza não alimentar (e que não se enquadrem na legislação laboral). A Darling deverá pagar a multa, prestar assistência aos trabalhadores e continuar com as atividades normalmente. A porta-voz do INAE, Virgínia Muianga, os desmaios aconteceram por conta da poeira que funcionários terão inalado um dia depois de a empresa ter realizado obras de reparação do pavimento do edifício da fábrica.

 De acordo com Muianga, quando a equipa da INAE se fez ao local, os trabalhadores encontravam-se sem máscaras, no meio de uma discussão com o patronato, justamente por falta de fornecimento deste elemento protetor. A fábrica “Darling” de Beluluane foi inaugurada recentemente, sendo a maior das quatros unidades de produção que o grupo possui. Produz extensões de cabelos artificiais para exportação. Neste momento, emprega 1.540 pessoas, 94% das quais são moçambicanas e produz mechas na base de material sintético que contêm substâncias químicas não identificadas, desenvolvidas em laboratórios na vizinha África do Sul. (Marta Afonso)

Populares de Nangade decapitaram ontem dois insurgentes e levaram o braço de um deles para aldeia-sede da localidade de Litingina, exibindo-o junto da casa da família do insurgente abatido. Em retaliação, também destruíram 17 casas de alegados familiares dos insurgentes e daqueles que suspeitam pertencerem aos grupos rebeldes. A situação está tensa. Hoje, quinta feira, a caça popular aos insurgentes vai continuar.

A era de Francisco Mabjaia no Comité da Cidade de Maputo da Frelimo chegou ao fim. A principal razão da sua violenta queda foi a forma errática e dissimulada como ele geriu o processo de indicação do cabeça de lista da Frelimo para as recentes eleições autárquicas de Outubro. 

À frente do processo na cidade, Mabjaia não conseguiu garantir a transparência esperada. Todos os então aspirantes à nomeação ficaram de fora. Um dos mais sonantes era Samora Machel Júnior. Foi ostensivamente afastado da votação interna. O filho do antigo presidente nunca recebeu uma explicação cabal sobre as razões do seu afastamento. A Comissão Política, com o beneplácito de Mabjaia, acabou impondo o seu candidato, Eneas Comiche, que ganhou a votação interna.

Numa das plenárias mais longas e cansativas (oito horas consecutivas), a Assembleia da República aprovou ontem na generalidade a proposta de lei do Plano Económico e Social e o Orçamento para 2019. Dos 206 deputados presentes, 74 (todos da oposição, Renamo e MDM) votaram contra e132 foram a favor. Fernando Bismarque, do MDM, e António Tinga, da Renamo, nas suas declarações de voto contra, reafirmaram a crítica da oposição ao PES e ao Orçamento de 2019. Não obstante os esclarecimentos do executivo, a oposição continua fincando pé que as propostas são irrealistas. No átrio do plenário, “Carta “ ouviu alguns deputados.

Fernando Bismarque disse que “não faz sentido que 15% do orçamento vá para os encargos da dívida, incluindo as dívidas ocultas. Nós como oposição temos que mostrar ao governo que está no caminho errado. Por exemplo, aprovou-se a descentralização. No próximo ano teremos governadores eleitos mas o bolo que vai para as províncias e municípios, lá onde está o povo, não reflete isso”, afirmou Bismarque.

O deputado entende por isso que, no lugar de concentrar maior parte do bolo orçamental nas entidades centrais, o Governo devia dar mais atenção às províncias e municípios.“Há municípios com uma base tributária muito pequena que não permite a prestação de serviços básicos e estão dependentes de um reforço orçamental”, disse ele. 

Quem também se mostrou contra o PES e Orçamento de 2019 é António Muchanga, deputado da Renamo. Os argumentos de Muchanga são vários. Afirma que não se entende que, numa altura em que a população moçambicana está a crescer, o governo indique que, a cada 3 funcionários que deixam o aparelho do Estado o governo só admita 1. “As instituições moçambicanas estão a crescer. Saímos do Posto Administrativo e agora criamos as sedes de localidades. Essas precisam de funcionários administrativos, precisam de Polícia e de outras entidades. Entretanto o orçamento que estamos a discutir não reflete esse crescimento”, disse António Muchanga.

Ele estranha que no orçamento para 2019 não haja nenhuma referência à Casa Militar. “Isto significa que existe um saco azul, uma forma de dreno de fundos do Estado”, alegou. Muchanga também esperava que o governo propusesse para 2019 a criação de 2 centros para instrução de polícias, um na zona norte e outro no centro, o que garantiria mais tempo na formação dos polícias na  componente da lei. A nossa polícia não conhece a lei. São apenas homens que cumprem ordens dos comandantes ignorando os aspetos de lei”, realçou ele. “O orçamento é na verdade a expressão financeira do plano que foi apresentado”, afirmou.

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, agora deputado da Frelimo, destacou crescimento da receita e a racionalização da despesa pública como um facto importante que concorre para a redução do défice orçamental.

Manuel Chang diz que o governo, ao se comprometer em pagar as dívidas do Estado para com o sector privado, está a dar um bom sinal. “Isto é bom porque vai permitir que as empresas continuem com as suas atividades. O não pagamento da divida, asfixia as empresas”, afirmou.  Depois da aprovação na generalidade, o PES e o Orçamento para 2019 voltam a ser discutidos na especialidade na Assembleia da República. Nas considerações finais em torno do debate destes dois importantes instrumentos para a governação, ontem, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o “combate a corrupção” deve continuar para assegurar a melhoria e a transparência no ambiente de negócios em Moçambique.(Germano de Sousa)

Desde 2016, com a renovação do mandato de Orlando Quilambo e posterior votação e nomeação de novos Diretores de Faculdades, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) não vive sossegada. Em 2017, dezenas de funcionários manifestaram-se exigindo o pagamento de um bónus. 

Agora emergem novas alegações envolvendo o Corpo Docente, o Corpo Técnico de Administração (CTA) e a Reitoria da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). O rol de acusações está vertido numa carta aberta, alegadamente enviada ao Presidente da República Filipe Nyusi.

Em entrevista à “Carta”, o Porta-Voz da UEM, Manuel Mangue, desmentiu todas as acusações, nomeadamente os 13 pontos que o documento apresenta, desde irregularidades financeiras, esquemas de desvios de fundos usando contas antigas dos funcionários ou supostos funcionários fantasmas, assim como a existência de funcionários com 11 meses de ordenados atrasados. 

Para Mangue, a direção da administração e finanças da UEM tem pago os ordenados dos funcionários sempre dentro do período estipulado por lei, ou seja, entre cada dia 20 e 05 de cada mês.”Não temos conhecimento de atrasos salariais, até porque o processo de pagamento é automático e não tem intervenção humana”, explicou Mangue.

O sistema de gestão financeira da UEM está numa fase de transição do atual para o E-Folha e, devido a este factor, existem aspectos técnicos ou tecnológicos que podem emperrar na migração dos dados.

Mangue reconhece que possa haver funcionários que, desde que o executivo atual assumiu o poder na UEM, têm se manifestado diferente, procurando "manchar a imagem" do reitor. Ele questiona a representatividade deste grupo, numa instituição com 5000 funcionários e com um orçamento anual de 104 milhões de USD. Na carta aberta a Nyusi há um pedido de auditoria “aos desmandos que se verificam na UEM”, lê-se no documento que chegou às nossas mãos (Omardine Omar)  

No âmbito do processo de modernização das Alfândegas, a Mozambique Community Network, uma nova ferramenta foi adicionada à Janela Única Electrónica (JUE) das Alfândegas cuja finalidade é a de auxiliar no processo de avaliação das mercadorias importadas. Trata-se de um sistema de avaliação aduaneira associado a uma base de dados de mercadorias denominado eValuator.

O desenho e implementação do eValuator constitui a última inovação da JUE e vai sobremaneira auxiliar não só na colecta de receita do Estado, como também no aprimoramento das estatísticas de comércio internacional no que diz respeito ao valor das mercadorias e a sua descrição comercial detalhada, conforme referido na terça-feira, dia 4 de Dezembro, por Guilherme Mambo, gestor do projecto da Janela Única Electrónica, durante o workshop organizado pela MCNet subordinado ao tema “Acordo de Avaliação Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Guilherme Mambo, o eValuator irá igualmente trazer mais facilitação ao comércio, na medida em que irá reduzir o longo tempo despendido actualmente em disputas relacionadas com o valor das mercadorias, flexibilizando mais o processo de desembaraço. 

Adiante referiu que o eValuator irá trazer mais equidade no tratamento dos processos, previsibilidade e neutralidade na aplicação das Regras Gerais de Determinação do Valor das Mercadorias, aprovadas pelo Decreto 38/2002, de 11 de Dezembro. Por sua vez, Dixon Chongo, presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) e representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), disse que mais uma vez a administração aduaneira em Moçambique mostra o comprometimento com os objectivos de redução do tempo de desembaraço das mercadorias que grandemente resulta do processo de avaliação das mesmas para efeitos de cálculo das imposições aduaneiras: “É aqui que sentíamos uma certa fragilidade das Alfândegas, com o valor das mercadorias a sofrer ajustes para cima sem explicação clara ao agente económico”. (Carta)

Dixon Chongo disse também que o eValuator traz funcionalidades que irão ajudar a  administração aduaneira a realizar o seu papel com transparência, comodidade e flexibilidade no processo de desembaraço aduaneiro. “Com esta ferramenta, passará a ser mais fácil saber com exatidão, qual é o método usado pelas Alfândegas para determinação do valor aduaneiro e consequente cálculo das imposições aduaneiras”, concluiu Dixon Chongo. (Carta)

Os clientes do Millennium bim, que dispõem do serviço Millennium IZI assim como os do M-Pesa, já podem fazer transacções de dinheiro entre as duas plataformas. A integração dos dois sistemas foi firmada esta quarta-feira,  dia 5 de Dezembro, numa cerimónia conjunta promovida pelo Millennium BIM e pela Vodafone M-Pesa. O objectivo deste acordo passa por dar a todos os clientes da Vodafone M-Pesa e do Millennium IZI, com contas depósito à ordem, a possibilidade de efectuarem operações de transferência e recebimento de dinheiro entre o Millennium IZI e o M-Pesa, de forma fácil, rápida e segura através dos seus celulares.

Com alguns alaridos decorrentes da entrada da Ethiopian Airlines (EA) na concorrência no nosso espaço aéreo, os “sindicalistas” da Linhas Aéreas de Moçambique levantaram um vendaval de pouca velocidade sem alcance profundo naquilo que poderá a estar a ser concretizado ao mais alto nível, numa operação que pode ter a batuta da nova direcção da empresa, liderada pelo Engenheiro João Pó Jorge, com o apoio do IGEPE. A provável venda da parte minoritária da LAM a ET. 

Os bispos católicos de Moçambique, reunidos na Comissão Episcopal de Justiça e Paz, manifestaram a sua apreensão pelos “acontecimentos preocupantes que se deram nas recentes eleições autárquicas”, realçando que os mesmos podem constituir “possíveis causas de obstáculos ao processo de paz e ao caminho de reconciliação entre os moçambicanos”.

Opinando concretamente sobre a repetição da votação em Marromeu, realizada no dia 22 de Novembro, os bispos dizem que ela não repôs a credibilidade do processo eleitoral, tendo resultado em piores arbitrariedades, que incluíram “a falta de produção de editais nas mesas de votação, forja de editais sem presença da Renamo e do MDM”. Dias anteriores, a 12 de Novembro, os bispos já haviam comunicado, e a propósito das eleições de Outubro, “sobre a importância do diálogo franco e transparente, como modo de proceder habitual (...) onde a decisão do povo deve ser respeitada”. Os bispos apelam à reposição da ordem e justiça nos resultados eleitorais de Marromeu e que “sejam exemplarmente punidos os responsáveis por quaisquer irregularidades, de modo a desencorajar tais práticas que confrontam os cidadãos entre si, colocando os interesses partidários acima do bem comum”. Eles lembram que recentemente manifestaram sua preocupação ao Presidente Filipe Nyusi. (Carta)