A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através do seu Conselho Jurisdicional, acaba de denunciar uma das suas mais antigas associadas de estar a exercer uma procuradoria ilícita, em virtude de esta ter sido banida da actividade de advocacia.

Trata-se da advogada Zelma Graciete Retagi Vasconcelos, com carteira profissional nº 173, que viu a sua inscrição cancelada em Setembro de 2021, por não pagar quotas e respectivas multas à organização. Zelma Vasconcelos deve um total de 301.000,00 Meticais à Ordem dos Advogados.

No comunicado publicado esta semana, a agremiação que zela pela profissão de advocacia no país explica que a causídica até tentou reverter a situação, mas todos os recursos foram recusados, desde o Plenário do Conselho Jurisdicional até ao Plenário do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo. A última decisão, sublinha o comunicado, foi proferida em Acórdão n.º 61/TACM/2023, de 2 de Agosto, que julgou improcedente o referido recurso (de agravo), “por caducidade do direito ao recurso”.

“Ou seja, com o proferimento do Acórdão nº 61/TACM/2023, de 2 de Agosto, pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, tornaram-se definitivas e irrecorríveis as deliberações do Conselho Jurisdicional em referência, mantendo-se, por sua vez, definitivamente, a sanção de proibição do exercício da profissão e consequente cancelamento da inscrição nelas aplicadas”, sublinha.

“Contudo, têm chegado ao conhecimento do Conselho Jurisdicional informações de que a dra. Zelma Graciete Retagi tem pleiteado em Tribunais e praticado outros actos de advogado, ostentando a qualidade de advogada, quando a mesma já não é advogada por força da sanção de proibição do exercício da profissão e consequente cancelamento da inscrição, que lhe foi aplicada nos termos acima referidos”, revela a organização, garantindo já ter encaminhado estas informações à Comissão de Procuradoria Ilícita da Ordem dos Advogados de Moçambique para a tomada de medidas convenientes.

Refira-se que denúncias de procuradoria ilícita não são novas naquela agremiação profissional. Há dias, o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados, em Nampula, denunciou o aumento da procuradoria ilícita naquela província, que culminou com o encerramento de três escritórios (dois na cidade de Nampula e um em Nacala-Porto). (Carta)

No entanto, o proprietário da escola, Elias Sibia, contou à nossa reportagem ter erguido aquele empreendimento em 2015 com o propósito de fazer aviários e criar outros animais. Entretanto, como na altura não havia uma escola secundária nas proximidades, a comunidade e outros representantes do sector da educação contactaram-no e pediram que fizesse ali uma escola comunitária que pudesse ajudar os alunos que ingressam no ensino secundário.

Posto isto, o proprietário da escola desdobrou-se em criar condições para que a escola entrasse em funcionamento a partir de 2016. Na ocasião, o sector da educação assinou um memorando de entendimento com o proprietário da escola em que se comprometeu a alocar professores e pessoal administrativo do Estado, incluindo o pagamento de salários.

A escola Comunitária Graça Machel entrou em funcionamento em 2016 e, nessa altura, recebeu alvará provisório para funcionar durante um período de um ano e o mesmo acabou sendo prorrogado por quase nove anos. No entanto, em 2022 entrou em funcionamento a Escola Secundária de Zitundo, que dista a 24 quilómetros da vila da Ponta do Ouro e este estabelecimento de ensino teve poucos alunos inscritos no ano passado porque os pais e encarregados de educação alegavam que está distante.

Com a crise de transporte à mistura, os pais e encarregados de educação optaram por matricular os seus educandos na Comunitária Graça Machel, não obstante o pagamento de uma taxa mensal de 620 Mts.

Elias Sibia, proprietário da Escola Comunitária Graça Machel, lembra: “ao longo dos anos, sempre recebeu visita da Inspecção Distrital de Educação que deixava uma e outra recomendação para que pudesse ter um alvará definitivo. Entretanto, nunca escondemos o desejo de trabalhar e melhorar e, por esta razão, procuramos aumentar algumas salas de aula, construir um campo [...] Tudo conforme as recomendações que fomos recebendo”.

Sibia alega que sempre teve vontade de melhorar as condições daquela escola, mas desde a entrada em funcionamento da escola Secundária de Zitundo passou a receber com frequência visitas da Inspecção Provincial de Educação, apresentando novas exigências. “Temos carteiras, mas eles dizem que não querem aquele tipo de carteiras. Eles se esquecem que não temos nenhum parceiro e estamos a trabalhar por conta própria”.

Por outro lado, o Chefe do Posto Administrativo de Zitundo, Euclides Zavala, explicou que a comunidade e o proprietário da escola estão equivocados ao pensar que a Escola Comunitária Graça Machel está a ser encerrada por causa da entrada em funcionamento da Escola Secundária de Zitundo.

“Nós encerramos a escola para fazer valer a lei. A escola com cunho privado deve dar mínimas condições exigidas pelo Governo. Embora seja nosso desejo que a escola de Zitundo seja frequentada por alunos desta localidade, não foi esta a razão que ditou o encerramento da escola Comunitária Graça Machel. Assim que o proprietário reunir todas as condições exigidas, faremos uma inspecção e vamos autorizar a sua reabertura porque é do nosso interesse que ela funcione”, explicou. (M. Afonso)

Pelo menos duas pessoas morreram e outra foi raptada, no distrito de Macomia, norte Moçambique, num novo ataque realizado por extremistas na província de Cabo Delgado, disseram ontem à Lusa fontes locais.

O ataque aconteceu por volta das 07:00 (de ontem), na sede do posto administrativo de Chai, região central do distrito de Macomia, avançaram à Lusa fontes da comunidade, que pediram para não ser identificadas.

“Isto colheu-nos de surpresa, são pessoas que estavam a trabalhar nas suas machambas (campos agrícolas). Como sabe, ninguém anda distante das aldeias aqui, por medo de novos ataques, mas mesmo assim os terroristas vieram e mataram duas delas e raptaram outra”, disse uma fonte a partir da sede de Macomia.

Segundo a fonte, desde dezembro, o posto administrativo de Chai tem sido alvo de sucessivos ataques dos terroristas, uma situação que considera estranha, uma vez que, no local, estão duas posições militares. “Ultimamente, o posto de Chai sofre muitos ataques e invasões dos terroristas”, acrescentou.

No princípio do mês de janeiro, os rebeldes atacaram aquele posto administrativo, onde destruíram e saquearam culturas das populações em campos agrícolas. “Eu perdi comida por causa dos terroristas, entraram nas nossas machambas e estragaram as culturas”, lamentou à Lusa outra fonte a partir da sede de Macomia, para onde se refugiu após os ataques.

“Irei a Chai só se as autoridades permitirem, caso ao contrário, prefiro morrer de fome aqui, em Macomia”, acrescentou.

Localizado na estrada nacional N380, uma das poucas asfaltadas da região, ligando aos distritos do norte de Cabo Delgado, o posto administrativo de Chai tem duas posições militares, nomeadamente a de forças ruandesa e moçambicana.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

Após um período de relativa estabilidade, nas últimas semanas, novos ataques e movimentações foram registados em Cabo Delgado, embora localmente as autoridades suspeitem que a movimentação esteja ligada à perseguição imposta pelas Forças de Defesa e Segurança nos distritos de Macomia, Quissanga e Muidumbe, entre os mais afetados.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED. (Lusa)

O número de processos-crime que, nos últimos anos, entraram nos tribunais regista uma tendência crescente em Moçambique, anunciou ontem, em Maputo, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga

O magistrado anunciou o facto durante a cerimónia solene da abertura do Ano Judicial 2024, um evento que teve lugar sob o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas e que contou com a presença do Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Explicou que a relevância do tema, tanto no âmbito nacional quanto internacional, justifica a escolha dada a gravidade da situação.

No caso concreto de Moçambique, Muchanga anunciou que o número de processos-crime relacionados com o tráfico ilícito e consumo de drogas aumentou nos últimos anos, tendo passado de 491 processos entrados nos tribunais em 2021 para 659 no ano de 2022, que corresponde a um incremento de 34,2 por cento. Já no ano de 2023, o número de casos atingiu 964, cifra que corresponde a um incremento de 46,2 por cento, comparativamente ao ano de 2022.

O Presidente do Tribunal Supremo explica que, por um lado, estes dados evidenciam um aumento no combate ao tráfico e consumo de drogas e, por outro, reflectem a prevalência desta criminalidade no país o que exige um esforço redobrado para eliminar este mal.

Sendo um fenómeno antigo, o tráfico de drogas conheceu uma evolução multifacetada. Nos últimos 40 anos, por exemplo, a economia mundial conheceu muitas transformações importantes induzidas pela globalização. O avanço dos transportes e comunicações tornaram mais fáceis os negócios ilícitos e a abertura e expansão de mercados ilegais, colocando em risco a segurança internacional.

Referiu que no seu lado obscuro a globalização esconde uma teia intricada de mercados ilícitos, num percurso subterrâneo e labiríntico de transacções que incluem o consumo tráfico e consumo de drogas.

Observa-se igualmente o surgimento de redes descentralizadas de grupos criminosos envolvendo um sistema de prestadores de serviço que gerem diferentes partes da cadeia de abastecimento de droga.

Por isso, Muchanga adverte que Moçambique não escapa a esta realidade pois é um país apetecível na geostratégia do crime organizado especialmente no tráfico de drogas e contrabando de mercadorias por múltiplas razões que incluem a sua privilegiada localização, a porosidade das suas fronteiras e, naturalmente, o envolvimento de agentes que caiem na teia da corrupção.

Tratando-se de uma indústria que, anualmente, movimenta biliões de dólares as teias da corrupção empobrecem a actuação conjunta e concorrem para a prosperidade do negócio do tráfico de drogas.

Fazendo um balanço da luta contra o tráfico de drogas, o Presidente do Tribunal Supremo considera que apesar de positivo ainda está longe de ser favorável e satisfatório.

”Há espaço para melhorias. O quadro legal poderá ser adequado para a situação prevendo-se o crime de tráfico de drogas como especialmente grave”, disse.

O magistrado adverte sobre a necessidade de investir seriamente nas instituições de fiscalização e investigação, proporcionado meios técnicos modernos, incluindo os destinados para a detecção da droga, intercepção e escutas telefónicas para contrabalançar e fazer uso da nossa capacidade tendo em conta os meios sofisticadíssimos por parte dos traficantes de drogas e dos agentes do crime organizado em geral. (AIM)

Dados da Sasol indicam que a petroquímica sul-africana duplicou o valor dos impostos pagos ao Estado moçambicano, entre Julho de 2022 e Junho de 2023. De acordo com informações partilhadas com a “Carta”, à margem de um encontro com jornalistas, a Sasol pagou um total de 124.9 milhões de USD (correspondente a oito mil milhões de Meticais) entre Julho de 2022 e Junho de 2023, contra 67.1 milhões de USD (4,3 mil milhões de Meticais) pagos entre Julho de 2021 e Junho de 2022.

Isto é, de 2022 para 2023, os impostos pagos pela Sasol, em resultado da exploração do gás natural, em Temane (Inhassoro) e Pande (Govuro), na província de Inhambane, cresceram em mais de 57.7 milhões de USD (3.6 mil milhões de Meticais), o correspondente a 46,25%.

Do valor arrecadado entre 2022 e 2023, o destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que ascende a 95,8 milhões de USD, contra 48,4 milhões de USD pagos entre 2021 e 2022. Sublinhar que, em 2022, a Sasol Petroleum Temane (SPT) foi reconhecida pela Autoridade Tributária (AT) como terceiro maior contribuinte do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).

Igualmente, há registo de uma subida galopante do Imposto sobre Produção de Petróleo pago em espécie (através do gás entregue à ENH-Empresa Nacional de Hidrocarbonetos), que saiu de 6.8 milhões de USD, em 2022, para 12.7 milhões de USD, em 2023.

Os dados da Sasol mostram também uma subida considerável das receitas provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que saíram de 1.2 milhão de USD entre 2021 e 2022 para 6.2 milhões de USD, entre 2022 e 2023. No entanto, o Imposto sobre Produção de Petróleo pago em dinheiro registou uma descida, de 6.6 milhões de USD, em 2022, para 5.5 milhões de USD, em 2023.

Referir, entretanto, que o valor dos 2,75% que é transferido anualmente às comunidades de Pande e Temane é deduzido das receitas do Imposto sobre Produção de Petróleo, pago em dinheiro, e não da globalidade das receitas produzidas pela petroquímica, facto que influencia negativamente nos valores desembolsados pelo Governo. (A.M.)

O Vodacom Moçambique (VM) iniciou nesta semana um processo de transformação no âmbito da qual 200 colaboradores vão deixar a empresa, apurou “Carta de Moçambique”.

O processo resulta de pressões externas da indústria e um realinhamento interno da empresa, em curso. 

Neste momento, a “VM”, maior operadora de telefonia móvel em Moçambique e importante provedora de serviços financeiros móveis através do M-Pesa, tem 800 trabalhadores no seu quadro e 2000 contratados (lojas, apoio ao cliente, etc).

A empresa está neste momento a negociar com os ambrangidos. “Carta” trará mais detalhes sobre o processo nas suas próximas edições.

A Vodacom Moçambique estabeleceu-se no país há 20 anos. E ao longo da última década, investiu mais de 30 mil milhões de Meticais em despesas de capital, solidificando sua posição como a principal rede móvel em Moçambique.

Desde o início em 2003, a Vodacom tem sido pioneira, introduzindo serviços 3G em 2010, sendo os primeiros a lançar serviços 4G em 2018, para além de ter aberto caminho para a introdução no país do 5G em 2023.

Em 2022, a Vodacom empreendeu uma ambiciosa iniciativa de lançamento do cabo submarino 2 África, ligando Nacala – o primeiro cabo submarino a chegar à região norte do país – e Maputo.(Carta)