A alegada violação dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança (agentes da UIR e das FADM) está de novo no centro das preocupações dos residentes da vila de Macomia, em Cabo Delgado. Os agentes são acusados pela população de perseguir os civis e de colaborar com os terroristas. Os residentes de Macomia-sede vão mais longe, afirmando que as Forças de Defesa e Segurança, além de detenções arbitrárias, alegadamente, também cometem actos de violação sexual.

"Na semana finda, o que aconteceu foi demais. As FDS montaram uma cancela na estrada para Mucojo e cobram dinheiro a todas as pessoas que vão à machamba ou à procura de lenha. Mesmo aquelas que vêm aqui ao mercado não escapam", disse um residente que apenas se identificou por Lázaro.

Desde quarta-feira passada (19), quando circulou uma informação dando conta de um suposto ataque terrorista, a população da vila de Macomia vive amedrontada, não apenas pelos terroristas, mas também pelos abusos protagonizados pelas forças moçambicanas.

"Por isso a população pede a intervenção da Força do Ruanda, porque esses nossos irmãos (militares e polícias moçambicanos) estão a piorar. Na semana passada, violaram uma mulher na via para Mucojo, e isso é de lamentar, estamos mal", disse um residente de Macomia.

Alima Mualimo, deslocada de Quiterajo e actualmente residente no bairro de acolhimento das famílias deslocadas em Nanga A, confirmou à "Carta" que as FDS têm estado a apertar "muito mal" a população. Ela anotou que tal situação impede as pessoas de irem ao mercado, ao hospital, à igreja ou à mesquita.

"Por exemplo, nós que vivemos lá no bairro de deslocados temos de ir ao mercado para fazer compras. A caminho do mercado, se você for interpelado pelas FDS, elas levam o dinheiro. Então, como ficamos nós que somos deslocados?", questionou apelando às autoridades para repor a ordem subvertida pelos militares.

Outro residente disse ainda que, na noite de sexta-feira (21), os militares capturaram e espancaram brutalmente um cidadão interpelado na via pública. As fontes referiram que a mais recente detenção ilegal a um civil ocorreu na última sexta-feira em que um cidadão identificado por Ntupeli, natural da aldeia Nacutuco, posto administrativo de Mucojo, foi capturado pelas FDS, supostamente, devido a sua ligação com os terroristas.

Refira-se que, desde 10 de Maio, as FDS têm domínio total da vila, mas o executivo distrital ainda não retomou as actividades e maior parte de funcionários e agentes do Estado refugiados também ainda não retornaram. (Carta)

Mais de metade das 30 empresas petrolíferas que distribuem combustíveis em Moçambique continuam a enfrentar sérias dificuldades para pagar as suas encomendas ao fornecedor (ou importador) nos prazos estabelecidos.

Em causa estão os efeitos da crise pandémica, do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e, mais recentemente, o conflito entre Palestina e Israel, para além da má gestão de algumas dessas empresas, da dívida do Estado com as petrolíferas, bem como factores macro-económicos do país.

Dados obtidos pela “Carta” indicam que, devido aos referidos problemas, o importador (contratado pela Importadora Moçambicana de Produtos Petrolíferos – IMOPETRO), tem, recorrentemente, acumulado quantidades significativas de combustível em terminais oceânicos (ou armazéns), em regime de financial hold. Isto é, os produtos são descarregados, mas não são tomados pela empresa distribuidora que encomendou por falta de pagamento ou exibição de garantia bancária.

O regime de financial hold têm afectado o fornecedor, bem como as petrolíferas. Por exemplo, até meados de Junho corrente havia em terminais oceânicos do país (Maputo, Beira, Nacala e Pemba), pouco mais de 70 mil Toneladas Métricas (TM) de diversos combustíveis, avaliados em 70 milhões de USD, encomendados por 10 petrolíferas. Dessas empresas, uma é pública e principal fornecedora do país, que nos últimos anos procura reerguer-se da falência técnica por má gestão.

A retenção daquela quantidade de combustíveis por não pagamento afecta o fornecedor que precisa da verba para voltar a importar outros combustíveis, bem como as petrolíferas que não podem tomar e vender os seus produtos cujos custos de armazenamento vão crescendo a cada dia. Uma vez recorrente, esta situação vai penalizar ainda mais as distribuidoras, pois, a importadora, no uso dos seus direitos previstos em contrato, pretende recusar encomendas das petrolíferas devedoras do mês de Junho e Julho.

A importadora recebeu pouco mais de 136 mil TM para o mês de Junho, mas só vai fornecer pouco mais de 101 mil TM, tendo recusado 35 mil TM encomendados pelas petrolíferas devedoras. Para Julho, as encomendas atingem pouco mais de 146 mil TM de diversos combustíveis líquidos, mas a fornecedora só vai importar metade porque o remanescente é de empresas que demoram pagar ou emitir garantias bancárias.

A emissão de garantias em Dólar tem sido o “Calcanhar de Aquiles” para parte considerável das empresas petrolíferas, agravado pela medida tomada pelo Banco de Moçambique de não subsidiar a factura de importação de combustíveis e, como consequência, o Dólar no mercado financeiro escasseia. Este facto já foi reportado no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional.

Além disso, actualmente as empresas do sector operam com dificuldades por causa da dívida (que já foi insustentável, pois actualmente está a ser liquidada) do Estado, que depois da pandemia e com a crise energética causada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, caminhava para meio bilião de USD e levou algumas empresas do sector à falência.

Informações na posse do Jornal apontam para o risco de ruptura de stock de abastecimento nacional, pois, sem pagamento, os produtos petrolíferos continuarão armazenados em tanques, impactando na capacidade de armazenagem disponível no país. Quer dizer que os navios das encomendas futuras terão limitação de espaços de armazenagem, causando o aumento das estadias (cujos custos seriam repassados ao consumidor final), pois não restará outra alternativa senão manter o produto a bordo até à disponibilização do espaço. 

Reacção da AMEPETROL

O Presidente da Associação Moçambicana das Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), Michel Ussene, disse, porém, que a possibilidade de ruptura de stock é menor, pois, metade das empresas em operação consegue garantir o normal fornecimento de diferentes combustíveis em todo o país. Sobre a demora no pagamento das facturas ou emissão de garantias bancárias, Ussene disse ser um facto que preocupa a classe. Explicou que se deve aos motivos já reportados, nomeadamente, impactos das crises pandémica e de conflitos armados, bem como a dívida do Estado às petrolíferas.

Durante a entrevista, o Presidente da AMEPETROL negou que a demora na emissão de garantias seja reflexo da decisão do Banco Central em não subsidiar a factura de combustíveis. “Numa reunião com a classe, o Banco de Moçambique assegurou-nos que as importações não seriam afectadas porque os bancos comerciais têm divisas suficientes para o efeito”, disse a fonte.

Contudo, Ussene disse que na prática tem-se verificado demora na emissão bancária de garantias em Dólares. “Quando procuramos saber os motivos, a resposta é de que a morosidade se deve a questões processuais de cada banco e não porque haja falta do Dólar na banca comercial”, explicou o Presidente da AMEPETROL.

Quanto à dívida do Estado às petrolíferas, Ussene garantiu que a liquidação está a decorrer a um bom ritmo e que, dentro de seis a oito meses, a situação poderá voltar à normalidade. “Entre 16 a 18 empresas com dificuldades em pagar as encomendas também nesse período de seis a oito meses poderão sair dos escombros e voltar a operar normalmente”, acrescentou o entrevistado.

Para além da AMEPETROL, o Jornal contactou o Director-geral da IMOPETRO, João Macanja, que minimizou o problema, alegadamente porque a retenção de produtos petrolíferos por não pagamento é um fenómeno com que a classe se debate há vários anos.

“A figura do financial hold foi incorporada no contrato desde 2018 (e vai continuar), para mitigar situações de falta de emissão de garantias bancárias. Não posso dizer se tiramos a figura ou deixamos”, disse Macanja depois de se escusar de responder a várias questões sobre a matéria, alegadamente porque mais do que ele, o assunto é de maior interesse das petrolíferas. (Evaristo Chilingue)

Contra as expectativas, os membros do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), órgão de consulta do Governo em matérias de investimento da entidade responsável pela gestão das receitas do gás do Rovuma, serão escolhidos a dedo e não por via do concurso público, tal como sucede com os membros do Comité de Supervisão.

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto nº 13/2024, de 5 de Abril, os membros do Conselho Consultivo de Investimento, incluindo o seu Presidente, serão escolhidos pelo Ministro que superintende a área das finanças, devendo a proposta ser submetida ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação.

O Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano será composto por sete membros e integra peritos financeiros e membros independentes do Governo, “que tenham experiência na gestão de carteiras de investimento, que tenham exercido funções internacionais ou estejam ou tenham trabalhado como académicos em universidade ou instituição de ensino superior”.

O órgão tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do Fundo Soberano em diferentes classes de activos, nomeadamente, acções, títulos, imóveis, infra-estruturas, entre outros, tal como analisar os riscos associados aos investimentos realizados pelo gestor operacional, incluindo riscos financeiros, políticos e de mercado.

Segundo o Regulamento do Fundo Soberano, os candidatos a membros do Conselho Consultivo de Investimento devem apresentar, entre outros requisitos, uma sólida formação académica e experiência relevante em áreas como finanças, economia, investimentos, mercados de capitais e gestão de portfólio.

Os sete integrantes do órgão irão cumprir um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, sendo que a sua remuneração será na base de senhas de presença, por cada sessão, nos termos ainda a definir pelo Ministro da Economia e Finanças. “O Conselho Consultivo de Investimento deve apresentar relatórios mensais sobre o desempenho e as actividades do FSM ao Ministro que superintende a área de Finanças”, sublinha a fonte.

Sociedade civil terá dois representantes no Comité de Supervisão

Tal como é do domínio público, os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano serão seleccionados pela Assembleia da República, através de uma Comissão Ad hoc, constituída no fim de Maio último e que tem, até 30 de Junho próximo, a missão de apresentar os candidatos ao órgão.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo. Estará subordinado à Assembleia da República, devendo reportar àquele órgão de soberania todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral. As suas conclusões deverão ser de domínio público.

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, o Comité de Supervisão será composto por nove membros, sendo dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

O mandato dos membros do Comité de Supervisão do FSM é de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. “Os membros do Comité de Supervisão recebem senhas de presença, por cada sessão”, nos termos a definir pelo Ministro da Economia e Finanças.

Refira-se que o Regulamento do Fundo Soberano foi aprovado a 12 de Março, tendo sido publicado no Boletim da República dia 05 de Abril, data em que o decreto entrou em vigor. (Carta)

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo atribuiu, esta quinta-feira (20), a chave da cidade ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, numa cerimónia marcada pela ausência dos partidos da oposição.

O acto contou maioritariamente com os membros da assembleia municipal do partido no poder (Frelimo) e não estiveram presentes os membros dos outros partidos porque consideram que Guiné-Bissau não é um bom exemplo.

Na sua intervenção, o Presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, afirmou que a entrega da chave da cidade representa o reconhecimento pela especial amizade que (o chefe de Estado da Guiné-Bissau) sempre manifestou em relação a Moçambique, principalmente à cidade.

Por sua vez, Umaro Embalo mostrou-se grato pela distinção e manteve-se num discurso bastante curto.

"O Conselho Municipal de Maputo, legitimado directamente pelo voto dos cidadãos, é um exemplo de vitalidade da democracia moçambicana, é dessa vitalidade democrática que decorre a responsabilidade pelo desenvolvimento do projecto autárquico de servir Maputo e o bem-estar dos cidadãos da cidade capital de Moçambique", frisou Umaro Embaló, em curtas palavras.

Já o presidente do MDM, contestando a presença do Presidente da Guiné-Bissau na Assembleia da República, disse que o seu partido não pode participar na recepção de um Presidente da República que impede a existência de um parlamento.

Por seu turno, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, disse que a ausência dos partidos da oposição demonstra uma manifestação da democracia, mas que seria ideal ter uma Assembleia composta. (M.A)

Um mês depois da realização do VII Congresso, continua turvo o ambiente na Renamo, o maior partido da oposição no xadrez político moçambicano. Desta vez, está em causa a composição das listas concorrentes à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais, nas eleições gerais (presidenciais e legislativas) e provinciais, que se realizam no dia 09 de Outubro próximo.

Em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, esta quarta-feira, em Maputo, Alfredo Magumisse, deputado e ex-membro da Comissão Política da Renamo, tornou-se no novo rosto da indignação e contestação à gestão de Ossufo Momade, após a saída de Venâncio Mondlane.

Segundo Alfredo Magumisse, a composição das listas dos candidatos da Renamo a deputados e membros das Assembleias Provinciais foi marcada por uma dose de “exclusão e de vingança” por parte de Ossufo Momade, Presidente daquela formação política, reeleito para mais um mandato de cinco anos a 16 de Maio último.

“Queremos lamentar a forma como a composição das listas para diferentes órgãos do Estado foi conduzida. Houve muita exclusão e uma dose de vingança”, defendeu a fonte, sublinhando que as mesmas estão sendo aceites “em nome da democracia interna e coesão” partidária.

Aliás, Magumisse, um dos candidatos derrotados nas eleições à presidência do partido, em Maio, defende que a dose de exclusão, vingança, amiguismo e de nepotismo foi testemunhada durante a composição dos órgãos da “perdiz”, com destaque para o Conselho Nacional, onde aparecem, por exemplo, os nomes da esposa, filho e irmã de Ossufo Momade. Sublinhou que o VII Congresso da Renamo foi atípico e que o processo eleitoral não foi transparente e muito menos justo.

Refira-se que as listas submetidas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela Renamo mostram a presença de altos quadros daquele partido em posições pouco confortáveis para uma batalha que se advinha renhida. Parte dos candidatos em situação “sensível” enfrentaram Ossufo Momade nas eleições presidenciais do partido.

Por exemplo, Elias Dhlakama, irmão do falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e opositor de Ossufo Momade nas eleições de 2019 e 2024, aparece na 15ª posição na lista da província de Sofala, num círculo eleitoral com 19 mandatos, tendo companhia do seu irmão Óscar Dhlakama, que está na última posição. Igualmente, destacam-se as situações de Alfredo Magumisse e Alberto Ferreira, que integram a lista de Manica, sendo que Magumisse é o oitavo e Ferreira ocupa o 14º lugar, numa província com 16 mandatos.

Lembre-se que a crise no maior partido da oposição está instalada desde Janeiro último, quando Venâncio Mondlane, ex-membro do partido, opôs-se à candidatura natural de Ossufo Momade à Presidência da República, na altura anunciada por José Manteigas sem qualquer decisão dos órgãos colegiais do partido.

Aliás, para além de se opor à candidatura “natural” de Ossufo Momade, Mondlane exigiu ainda a realização do Congresso do partido, uma exigência que levou o político a recorrer aos Tribunais, por entender que Ossufo Momade tomava decisões nevrálgicas fora do mandato.

Refira-se que, para além da vingança, nepotismo, amiguismo e exclusão verificada na composição das listas da Renamo, Alfredo Magumisse manifestou, igualmente, a preocupação dos membros da “perdiz” com o desaparecimento do seu Presidente desde a sua reeleição.

“A nossa expectativa era que tanto o Presidente, como a direcção, começassem o seu trabalho de campo para divulgação dos membros dos órgãos eleitos e das decisões do Congresso. Isso ajudaria o partido a fazer a sua pré-campanha. Infelizmente, há um silêncio ensurdecedor, que torna o partido amorfo, acanhado e frágil”, defendeu a fonte, sublinhando que não ser necessário movimentar milhões de meticais para visitar algumas povoações, como são os casos dos bairros suburbanos de Maputo, Beira, Chimoio e Nampula.

“Este silêncio preocupa para quem quer tomar o poder. Desde que foi eleito nunca voltou a fazer um «viva» em público”, atirou Magumisse, para quem o abandono massivo do partido revela a falta de diálogo na “perdiz”. “A direcção do partido deve dialogar, deve ultrapassar as questões umbilicais para questões político-partidárias. O presidente do partido deve ser capaz de construir consensos mesmo com as diferentes formas de pensar”. (Carta)