A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, acusou ontem o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, de “envolvimento” na pré-campanha da Frelimo, por se ter encontrado com o candidato presidencial do partido no poder, Daniel Chapo.

“A Renamo, surpreendida, manifesta o seu desagrado sobre este acontecimento e lamenta o envolvimento do Presidente de Portugal na pré-campanha, na esperança de melhor ponderação”, lê-se no comunicado.

O partido Renamo diz que “viu com estranheza o encontro entre o Presidente da República Portuguesa (...) e o candidato da Frelimo às eleições presidenciais de outubro próximo, Daniel Francisco Chapo”.

O encontro, em momento de pré-campanha eleitoral, pode ser interpretado como “apoio” do chefe de Estado português, em plenas funções, ao candidato presidencial do partido Frelimo e igualmente secretário-geral desta força política, avança-se na nota de protesto.

A Renamo refere que é fiel ao princípio universal da não-ingerência nos assuntos internos de outros países, estando comprometido com o estreitamente das relações de cooperação e de amizade com o “país irmão” Portugal.

O candidato da Frelimo às eleições presidenciais de 09 de outubro próximo, salientou que, na quinta-feira, primeiro dia da sua estada em Portugal, foi recebido pelo Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Nas últimas semanas, Daniel Chapo, que também é secretário-geral interino da Frelimo, tem estado a realizar visitas de apresentação no exterior.

Em 26 de junho, Chapo foi recebido pelo Presidente de Angola, João Lourenço, também presidente do MPLA, com o qual abordou aspetos ligados ao desenvolvimento de Angola e de Moçambique e a cooperação entre os dois países, e de quem recebeu também “garantia de apoio espiritual, moral”.

A Renamo apoia Ossufo Momade na candidatura às eleições presidenciais de 11 de outubro.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente moçambicano e da Frelimo, Filipe Nyusi, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.(Lusa)

Oito meses depois de ter celebrado um acordo extrajudicial com os credores da PROINDICUS, o Governo moçambicano volta a alcançar mais um acordo extrajudicial com parte dos credores das “dívidas ocultas”, com objectivo único de pôr fim ao litígio que corre no Tribunal de Londres, capital da Inglaterra.

Desta vez, o acordo foi assinado com os credores da MAM (Mozambique Asset Management), uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos ilegais, contraídos entre 2013 e 2014, no valor total de 2.2 mil milhões de USD. Trata-se de um sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português; o VTB Capital; e o antigo VTB Bank Europe.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo foi celebrado no último fim-de-semana e estabelece um “perdão” da dívida ao país de um valor de 1,4 mil milhões de USD (até 8% do PIB) para uma quantia de 220 milhões USD, representando um corte de 84% do total do montante reivindicado pelos bancos. Lembre-se que a MAM recebeu, do VTB, um empréstimo de 583 milhões de USD, enquanto a PROINDICUS recebeu um montante de 118 milhões de USD, totalizando uma dívida de 701 milhões de USD.

“A conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa”, defende o Governo.

Em conferência de imprensa concedida no fim desta segunda-feira, em Maputo, Max Tonela defendeu que o acordo visa mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, acrescenta Tonela, revelando que Moçambique teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês, caso perdesse a batalha judicial.

Na sua comunicação, o Governo garante que o acordo alcançado obedeceu a todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia: o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.

Refira-se que este é o segundo acordo extrajudicial a ser alcançado por Moçambique com os credores das “dívidas ocultas” em oito meses com o objectivo de evitar o processo de Londres,no qual Moçambique declara que as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM não constituem uma obrigação válida, legítima ou exequível por terem sido obtidas por meio de suborno e corrupção. O primeiro acordo foi assinado em Outubro do ano passado, com o sindicato bancário liderado pelo extinto Credit Suisse.

“De forma global, um total de 2.3 biliões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, defende o Governo. (A. Maolela)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) de Moçambique afirmou sexta-feira que a polícia apreendeu quase uma tonelada e meia de cocaína no Aeroporto Internacional de Maputo, proveniente de Guarulhos, no Brasil. Foram detidos três funcionários da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique e um funcionário da MHS, empresa que presta serviços de movimentação de carga no aeroporto.

O porta-voz do Sernic, Hilario Lole, disse numa conferência de imprensa em Maputo que a cocaína estava escondida numa remessa de 120 caixas de pirulitos. Quando os funcionários da alfândega abriram as caixas, descobriram que continham um pó branco que se revelou ser cocaína.

Lole estimou o peso da remessa em 1,4 toneladas. “Alguns são verdadeiros doces”, disse ele, “mas a maioria são drogas disfarçadas de doces”.No entanto, os números fornecidos por Lole são completamente impossíveis. 1,4 toneladas de cocaína seriam, de longe, a maior apreensão de drogas em África nos últimos anos.

Embora o valor da cocaína varie enormemente de país para país, um transporte desta dimensão certamente valeria dezenas de milhões de dólares. Por exemplo, o valor de rua de 1,4 toneladas de cocaína em Londres em 2021 era de 154 milhões de dólares.

A maior apreensão recente de cocaína na África do Sul ocorreu no porto de Durban, em Dezembro de 2023, e valia 8,29 milhões de dólares.

O SERNIC quer que acreditemos que as caixas de pirulitos falsos descarregadas no terminal de carga do aeroporto de Maputo valiam quase 20 vezes o valor do maior transporte recente de drogas na África do Sul.Os números impossíveis de Sernic foi repetidos sem crítica na maior parte dos meios de comunicação social moçambicanos.

Os números divulgados pelo SERNIC referiam-se claramente a uma das recentes apreensões de drogas mencionadas num comunicado, de sexta-feira, do Gabinete Central de Luta contra o Crime Organizado e Transnacional (GCCCOT). No seu comunicado, este gabinete disse que as 120 caixas de pirulitos apreendidasem Mavalane na quinta-feira continham, cada uma, drogas pesando 1.356 quilos. Isso dá um total de 168 quilos, o que é grande, mas não impossível.   

A confusão parece surgir da forma diferente como os números são escritos nas línguas portuguesa e inglesa. As duas línguas usam vírgulas e pontos finais de maneiras diametralmente opostas. Os “1,356” quilos de chupa-chupas falsos mencionados no comunicado do GCCCOT podem ser arredondados para 1,4 toneladas, se for utilizada a notação portuguesa e se se presumir que o GCCCOT está a falar de toda a remessa e não de cada caixa.

Confusão semelhante aconteceu em relação a uma apreensão de drogas anterior. No dia 19 de Junho, dois cidadãos moçambicanos foram detidos na posse de 446 caixas contendo cocaína disfarçada de desodorizantes roll-on. O comunicado do GCCCOT dava c o peso destas caixas como “90,806” quilos.

Na notação portuguesa, esse seria o número claramente impossível de quase 91 toneladas de cocaína. É, portanto, seguro presumir que, neste caso, o GCCCOT utilizou a notação inglesa e que a apreensão foi um pouco inferior a noventa e um quilos.(AIM)

O ministro chinês da Defesa, Dong Jun, disse ontem que o aprofundamento da cooperação militar com Moçambique é de “importância estratégica", durante uma reunião, em Pequim, com o homólogo moçambicano, Cristóvão Chume.

“O aprofundamento da cooperação militar bilateral é de importância estratégica para alcançar o desenvolvimento comum e manter a estabilidade regional”, frisou Dong, citado pela agência noticiosa oficial Xinhua.

A China está disposta a trabalhar com Moçambique para implementar o consenso alcançado pelos dois chefes de Estado, fortalecer a cooperação pragmática em vários campos e elevar as relações militares para um novo nível, acrescentou.

Referindo a amizade duradoura entre os dois exércitos, Cristóvão Chume expressou a esperança de que ambos os lados continuem a fortalecer o intercâmbio amigável e a gerar novos sucessos na cooperação.

China e Moçambique assinaram, em 2016, um Acordo de Parceria e Cooperação Estratégica Global, visando fortalecer os contactos entre o exército, polícia e serviços de informação dos dois países.

Pequim comprometeu-se então a ajudar Maputo a reforçar a capacidade de Defesa nacional, salvaguardar a estabilidade do país e formar pessoal militar.

A China apoiou os guerrilheiros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) na luta contra a administração portuguesa e foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com Moçambique, logo no próprio dia da independência, 25 de junho de 1975.(Lusa)

No primeiro trimestre de 2024, o stock total da dívida directa do Sector Empresarial do Estado (SEE) registou uma redução na ordem de 1,69% em relação ao quarto trimestre de 2023, passando de 39 mil milhões de Meticais para 38.4 mil milhões de Meticais (601.7 milhões de USD).

De acordo com dados constantes do Relatório da Dívida Pública referente ao primeiro trimestre de 2024, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o desempenho deve-se, essencialmente, à redução verificada no stock da dívida directa interna em 3.34%, em grande medida pelo cumprimento do serviço da dívida, bem como pela adopção da medida de contratação de novos financiamentos, apenas quando se revelam imprescindíveis e devidamente fundamentados.

De forma desagregada, o Relatório explica que o stock da Dívida Interna Directa do SEE situava-se em 20.9 mil milhões de Meticais, representando uma redução de 722.3 milhões de meticais (3,34%), face ao registado no quarto trimestre de 2023. Esta variação resulta da contração do stock da dívida tanto das empresas participadas em 559,18 milhões de meticais (5,89%) como das empresas públicas em 163 milhões de Meticais (1,34%) comparativamente ao trimestre anterior.

“As empresas que mais se destacaram devido a sua contribuição para a redução do stock da dívida interna foram: Petróleos de Moçambique, cujo saldo reduziu em 512,52 milhões de meticais (81,86%) e Aeroportos de Moçambique que liquidou 152,98 milhões de meticais, o equivalente a uma redução em 4,75%”, lê-se no documento.

Em contrapartida, a fonte ressalva que a Dívida Externa do SEE registou um incremento de 0,36%, passando de 273.5 milhões de USD no quarto trimestre de 2023 para 274.5 milhões de USD, decorrente, fundamentalmente, do aumento do stock em 8,83 milhões de USD referentes à EDM, que pode ser justificado pela depreciação do Rand face ao Dólar e 2.5 milhões de USD registado pela TMCEL, explicado pela acumulação de atrasados junto do Banco Sul-africano de Desenvolvimento. (Carta)

Vinte e um (21) dias depois do encerramento da fase de entrega das candidaturas a deputado da Assembleia da República, a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, ainda não viu as suas listas publicadas no lugar de estilo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo o mandatário da coligação, o advogado Elvino Dias, a CNE continua a insistir que aquele movimento político não supriu as irregularidades alegadamente detectadas durante a entrega das candidaturas. No entanto, em conversa com “Carta”, Elvino Dias garante que a CAD provou, à CNE, ter toda a situação regularizada.

“Submetemos à CNE comprovativos da inscrição da coligação, da sua legalização e remetemos novos nomes para o preenchimento dos lugares vagos em resultado da alteração dos mandatos em alguns círculos eleitorais”, explicou Dias, para quem a CAD está a ser sabotada por estar a apoiar a candidatura do ex-deputado da Renamo.

Lembre-se que, na quinta-feira, Elvino Dias concedeu uma conferência de imprensa a denunciar tentativas de sabotagem da candidatura da CAD, protagonizadas pela CNE. “Não faz sentido que uma Comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de 20 anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral notificar-nos sobre a questão relacionada com a inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia 7 de Maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e, no rol desses partidos, a CAD está lá”, defendeu o advogado.

Refira-se que, há dias, o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU) submeteu, à CNE e ao Conselho Constitucional, pedidos de impugnação às candidaturas da CAD e de Venâncio Mondlane, devido ao uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito”.

Em resposta ao pedido da CDU, os juízes do Conselho Constitucional decidiram, em Acórdão nº 8/CC/2024, de 26 de Junho, não dar provimento ao pedido de impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane por ilegitimidade.

“Compulsados os autos, constata-se que o partido CDU não faz parte da coligação CAD nas presentes eleições, inclusive inscreveu-se isoladamente para concorrer às eleições de 9 de Outubro, nos termos da Deliberação n.º 51/CNE/2024, de 22 de Maio, consequentemente o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU), ora requerente, não faz parte da Coligação Aliança Democrática (CAD), por isso, parte ilegítima”, disse o Conselho Constitucional, baseando-se em documentos fornecidos pela própria CNE.

A CAD, na voz do mandatário, espera que as listas sejam divulgadas esta semana pela CNE e que a Coligação seja notificada em relação ao facto por entender haver condições para a CNE encerrar o processo sem mais entraves. (Carta)