O Fundo de Estradas (FE), instituição pública, defende a revisão em alta da taxa actualmente praticada sobre os combustíveis líquidos (de 07 Meticais por litro de gasolina; 04 Meticais por litro de gasóleo), com vista a aumentar os recursos para a construção e reabilitação de estradas. A instituição diz que a taxa não é revista há 15 anos e numa altura em que escasseiam donativos de parceiros de cooperação (depois do escândalos das dívidas ocultas), aliado ao fraco fluxo de veículos em estradas com portagem, bem como o menor poder dos cidadãos de pagar as portagens.

A instituição tem várias fontes de receitas canalizadas para a construção e reabilitação de estradas em todo o país. Incluem-se neste pacote as taxas de portagens, as taxas sobre combustíveis e as taxas rodoviárias, todas provenientes dos usuários. O Fundo recebe também dinheiros provenientes das receitas fiscais do Governo; donativos e créditos, bem como aplicações financeiras.

Entretanto, nos últimos anos, a instituição diz que, apesar de serem várias, as fontes de receitas não canalizam verbas suficientes para o sector de estradas. Dados partilhados há dias pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, indicam que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos foi de 15 mil milhões de Meticais (cerca de 237 milhões de USD), em actividades de construção, reabilitação, manutenção de estradas e funcionamento do sector.

Falando durante a primeira conferência sobre as Parcerias Público-Privadas, Macuácua disse também que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos corresponde a cerca de 40% do financiamento médio anual necessário para implementar o PQG, entre 2020-2024.

“Se a média anual dos recursos fosse aplicada, por hipótese, apenas em actividades de manutenção, cobriria apenas cerca de 80% das necessidades. O rácio investimento total/PIB situou-se entre 0,82% e 1.91%, contra uma média dos países de crescimento médio rápido de 2 a 3%. Note-se que, entre 2001 e 2005, esteve em torno de 3.5%”, explicou o gestor.

Em contrapartida, o Fundo de Estrada diz estar a necessitar de financiamento para o revestimento de estradas primárias e secundárias; reabilitação de estradas revestidas e não revestidas, pois, parte significativa delas já está fora do período de vida útil.

De entre as várias soluções, o Fundo defende a revisão da taxa sobre os combustíveis estagnada há 15 anos. “As taxas são várias, sim, mas são condicionadas ao volume de tráfego, à capacidade do cidadão de pagar e à conjuntura macro-económica. Por exemplo, os Meticais que são retirados de cada litro de combustíveis para o sector são os mesmos que eram feitos em 2009. Não tem havido o reajustamento há 15 anos, tendo em conta que o custo de vida subiu de 2009 a 2024. Portanto, isso cria limitação quanto à qualidade de investimento no sector de estradas”, disse Macuácua. 

Numa análise comparativa, a fonte explicou que Moçambique é o país da região da África Austral cuja taxa sobre os combustíveis é menor em relação aos outros países. Segundo o gestor, em Moçambique a taxa actual sobre combustíveis é equivalente a cerca de 0.02 cêntimos de USD por litro; Zimbabwe 0.04 USD; Botswana 0.8 USD; Malawi 0.12 USD; África do Sul cobra pouco mais de 0.14 USD e Tanzânia cobra a mais alta taxa de 0.18 cêntimos de USD por cada litro.

Além disso, o Fundo entende que a concessão das estradas é outra saída para garantir a construção e reabilitação/manutenção de estradas em Moçambique. Por isso, tem uma lista enorme de estradas para serem concessionadas. O destaque vai para a Estrada Número Dois (Matola-Boane-Namaacha), com 66 Km; a Estrada Nacional Número Um (EN1), nos troços entre Marracuene-Xai-Xai (190 Km); Xai-Xai – Zandamela (64 Km); Lindela-Inhambane (23Km) e Zandamela-Maxixe (177 Km). (Evaristo Chilingue)

Filipe Nyusi, reconduziu ontem Lúcia Ribeiro no cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC), segundo um comunicado da Presidência da República.  

“A recondução de Lúcia Ribeiro ao cargo foi feita pelo chefe de Estado, tendo decorrido o prazo legalmente estabelecido”, avança-se na mesma nota.

Lúcia Ribeiro dirige o CC desde 2019, órgão em que ingressou desde a entrada em funcionamento da entidade, em 2003.

Além da fiscalização da constitucionalidade, a entidade funciona também como tribunal eleitoral, exercendo a competência de validação e proclamação dos resultados das eleições.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, que incluem presidenciais, legislativas, governadores provinciais e assembleias provinciais.(Lusa)

Termina esta quarta-feira, 10 de Julho, o prazo para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovar as candidaturas admitidas para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro, data em que o país acolhe também as VII Eleições Presidenciais e IV Provinciais.

De acordo com o número 2 do artigo 180 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição dos deputados e do Presidente da República, a CNE tem 30 dias para verificar os processos individuais dos candidatos à Assembleia da República (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos), a contar da última data de entrega das candidaturas. Neste caso, será o dia 10 de Julho, sendo que a fixação das listas das candidaturas admitidas e da respectiva deliberação está prevista para o dia 11 de Julho.

Até ao momento, apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, tem a sua situação indefinida. Até esta segunda-feira, a CNE ainda não havia publicado as listas desta candidatura, facto que começa a levantar suspeitas sobre a sua aprovação pelo órgão dominado pela Frelimo e Renamo.

Em conversa com “Carta”, na semana finda, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a CAD para suprir as irregularidades alegadamente detectadas na sua candidatura, no entanto, a coligação entende estar a ser vítima de sabotagem, supostamente promovida pela Renamo, em conluio com a Frelimo.

Refira-se que das candidaturas submetidas à CNE (para a Assembleia da República) e ao Conselho Constitucional (para Presidente da República), apenas as da CAD e de Venâncio Mondlane foram impugnadas pela CDU e por Ossufo Momade, Presidente da Renamo e candidato à Presidência da República.

A CDU, na pessoa do seu Presidente, João Namua, impugnava o uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito” e Ossufo Momade contestava o uso do pássaro no símbolo da CAD, alegando que o mesmo podia confundir os eleitores, visto que a Renamo tem uma “perdiz” nos seus símbolos. As duas impugnações foram rejeitadas pelo Conselho Constitucional, sendo que a contestação da CDU foi chumbada por falta de legitimidade, visto que o partido não faz parte da coligação.

Faltando apenas 24 horas para o encerramento do processo, há um receio generalizado de que a CAD possa ver parte das suas listas rejeitadas pela CNE, tal como aconteceu com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), em 2009, em que o partido viu sua candidatura rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE. (Carta)

Contra o calendário normal do funcionamento do Parlamento (que prevê o início da sessão na primeira quarta-feira da segunda quinzena do mês de Outubro), arranca esta quarta-feira, a 10ª e última Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, que teve seu início em 2020. Realizando-se num ano eleitoral, a última sessão do parlamento deverá ser a mais curta, prevendo-se que venha a encerrar em Agosto próximo, antes do arranque da campanha eleitoral, e não em Dezembro como tem sido habitual.

Na agenda, os 250 deputados da Assembleia da República levam consigo um total de 18 matérias, com destaque para o reexame do novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 30 de Abril e cuja promulgação foi vetada pelo Presidente da República, alegando que as normas introduzidas nas leis revistas suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação.

Trata-se das Leis de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, dois instrumentos jurídicos que deverão regular as eleições de 09 de Outubro.

As referidas normas estão relacionadas com a recontagem dos votos. À luz das leis aprovadas, os Tribunais Judiciais do Distrito podem ordenar a contagem de votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional, que chama para si ou para a Comissão Nacional de Eleições, o poder de ordenar tal acto eleitoral.

Para além do reexame do pacote eleitoral, os deputados deverão também eleger os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma; apreciar e aprovar as propostas de revisão da Lei da PRM (Polícia da República de Moçambique); a proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais; e o Projecto de revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República. Igualmente, estão agendadas as apresentações das Informações do Governo, dos Informes Anuais do Provedor da Justiça e do Presidente da República. (Carta)

A cabeça-de-lista da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), ao cargo de Governadora de Cabo Delgado, promete dialogar com os terroristas, caso ganhe as eleições de nove de Outubro. Esta é a mensagem que eva para convencer os potenciais eleitores a escolher o seu projecto de governação.

Ela disse que a agenda de diálogo com os grupos terroristas visa devolver a paz na província de Cabo Delgado.

"Em primeiro lugar é preciso procurar saber o que querem esses malfeitores que nos estão a dizimar em Cabo Delgado, e ver se pode haver uma saída para sanar as diferenças para o bem-estar da população de Cabo Delgado que precisa da paz", rematou.

Ângela Eduardo falava na recente marcha organizada pela RENAMO na cidade de Pemba, onde o Delegado Provincial daquela formação política desvalorizou a acção do Governo da FRELIMO na resposta ao terrorismo em Cabo Delgado.

Manuel Lucuane disse não entender o facto de o Governo não conseguir responder aos ataques terroristas há quase sete anos.

"Para nós, trata-se de brincadeiras porque estamos há sete anos que o dito governo não consegue dizer quais são os motivos e quem são as pessoas que estão a fazer o terrorismo em Cabo Delgado".

À semelhança de outras formações políticas, a RENAMO na província de Cabo Delgado também tem estado a desdobrar-se na divulgação da imagem do partido nesta fase de pré-campanha. (Carta)

O candidato presidencial Venâncio Mondlane, em pré-campanha eleitoral na província de Cabo Delgado, defendeu que a riqueza do país deve beneficiar a todos os moçambicanos. A candidatura de Mondlane é apoiada pela Coligação Aliança Democrática (CAD).

O aspirante à Ponta Vermelha escalou este domingo (07) o posto administrativo de Murrébué, no distrito de Mecufi, onde lançou duras críticas contra a actual governação da FRELIMO, apontando que desde a independência implementa políticas que beneficiam a si própria, ao invés da população.

Indicou que o seu projecto de governação, cujo pré-manifesto foi lançado na capital do país na semana passada, está virado para melhoria das condições de Saúde, Educação, entre outras áreas.

Em Murrébué, terra natal do actual governador da província de Cabo Delgado e cabeça-de-lista da FRELIMO para o próximo mandato, Venâncio Mondlane também assumiu o desafio de melhorar o sector pesqueiro.

"Queremos que a riqueza de Cabo Delgado sirva em primeiro lugar a própria província e não Maputo. A vossa riqueza não deve ser apenas fama de que a província é rica. Essa riqueza deve-se refletir na sua casa, quando você acorda de manhã e no seu bolso".

Questionado sobre a suposta tentativa da CNE de chumbar a candidatura da CAD às legislativas e provinciais, Venâncio Mondlane disse que as pessoas que querem fazer isso vão se desaconselhar porque não seria uma boa decisão.

No seu périplo pela província de Cabo Delgado, Mondlane já trabalhou em Murrébué, distrito de Mecufi, em Miezi, distrito de Metuge e na Vila de Chiúre, onde igualmente atraiu muitos simpatizantes. (Carta)