Falhou o prazo estabelecido pelo Parlamento para que a Comissão Ad hoc, criada para a selecção dos candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, apresentasse os nomes das figuras proeminentes da sociedade que podem integrar o órgão que terá a responsabilidade de fiscalizar as actividades dos gestores do futuro “saco azul”.

Ontem, a Assembleia da República aprovou, no seu primeiro dia de trabalhos, uma Resolução que prorroga o prazo para que a Comissão Ad hoc apresente o Relatório aos deputados, com os nomes propostos para fiscalizar a entidade responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural do Rovuma.

Lembre-se que o grupo liderado pela antiga Ministra do Trabalho, Vitória Dias Diogo, tinha até ao dia 30 de Junho o prazo para entregar o Relatório à Comissão Permanente da Assembleia da República, facto que não aconteceu. Assim, o Parlamento fixou o dia 18 de Julho (quinta-feira da próxima semana) como nova data-limite para a apresentação do Relatório.

O órgão, que deverá estar subordinado ao Parlamento, será composto por nove membros, sendo dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

A demora na selecção dos candidatos, disse fonte do Parlamento, deve-se à natureza do trabalho e não necessariamente aos desentendimentos, que geralmente imperam neste tipo de matérias. Ao que “Carta” apurou, cada grupo parlamentar recebeu a tarefa de propor entre cinco a sete candidatos ao órgão.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

Os membros do órgão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. O Comité de Supervisão deverá reportar à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões deverão ser de domínio público. (Carta)

O chefe de Estado moçambicano afirmou ontem que vai deixar a Presidência com “orgulho”, destacando “avanços” na edificação de escolas e hospitais durante os dez anos dos seus dois mandatos.

“Vou deixar o escritório e o deixo com muito orgulho. Aquilo que não fiz foi porque não consegui fazer”, declarou Filipe Nyusi, em resposta a uma questão colocada por jornalistas sobre o balanço dos seus mandatos, durante uma conferência de imprensa momentos após uma reunião com Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, que efetua uma visita de trabalho a Moçambique.

Segundo Filipe Nyusi, durante os seus mandatos, o executivo moçambicano esforçou-se para construir mais escolas e hospitais.

“Eu nasci, por exemplo, lá no Norte, mas fiz o meu ensino médio no Centro, porque na minha terra não existia o ensino médio. Hoje, nenhuma criança sai de um distrito para ir fazer escola secundária [noutro distrito]”, declarou Nyusi.

Questionado sobre o aumento dos níveis de pobreza, segundo vários relatórios que avaliam a situação económica em Moçambique, nos últimos anos, o estadista considerou que “a pobreza é relativa”.

“A pobreza é relativa em função do tempo. Qual era a população de Moçambique no passado?”, questionou o chefe de Estado moçambicano, acrescentando que, se o número de pessoas em Moçambique tivesse prevalecido o mesmo, “não haveria, se calhar, pessoas suficientes para toda água ou energia” que resultam dos “esforços” do Governo.

O chefe de Estado moçambicano reiterou que o seu executivo nunca assumiu que o país ultrapassou a crise económica que o assolou nos últimos anos.

“Mesmo os países que dizem que estão por cima falta também o mínimo lá, depende do critério de classificação. Não há nenhum país onde não há mendigos”, acrescentou.

Moçambique elege este ano um novo chefe de Estado, no âmbito das sétimas eleições presidenciais.

As presidenciais vão decorrer em outubro em simultâneo com as legislativas e as eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente da República e da Frelimo, partido no poder, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

O Conselho Constitucional aprovou, em 24 de junho, as candidaturas presidenciais de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, maior partido da oposição, Lutero Simango, suportado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD.(Lusa)

A vila de Macomia, na província de Cabo Delgado, voltou a viver momentos caóticos nesta terça-feira, após centenas de cidadãos rebelarem-se contras as acções das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), acusadas de assassinar um cidadão indefeso naquela região do país, na noite da última segunda-feira.

O caos, vivido logo nas primeiras horas da manhã, levou à morte de dois militares e dois agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), num cenário que vem, mais uma vez, caractetizar a difícil relação entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e as populações das zonas afectadas pelos ataques terroristas.

Em comunicado de imprensa emitido na manhã desta quarta-feira, o Estado-Maior General das FADM afirma que o indivíduo foi assassinado por elementos da patrulha da sua força, após ter sido interpelado a transportar “um recipiente vazio de munições de uma metralhadora, o que levantou grandes suspeitas sobre as suas verdadeiras intenções”.

“Questionado pelos elementos da patrulha conjunta sobre a origem da caixa, o indivíduo pôs-se, imediatamente, em fuga tendo os elementos da patrulha efectuado, sem sucesso, vários disparos de aviso e que na tentativa de neutralizá-lo, o individuo foi atingido mortalmente”, narram as FADM, sem no entanto explicarem as razões que levaram a tropa a disparar, ao invés de perseguir o suspeito. O facto ocorreu por volta das 20h30m, um período de recolha obrigatória, imposta pelas FDS, em Macomia e outras zonas severamente afectadas pelos ataques terroristas.

Na nota de imprensa enviada à comunicação social, as FADM não dão quaisquer detalhes sobre o caos vivido ontem em Macomia, apenas defendem que o “incidente [o assassinato do suposto terrorista]” será “rigorosamente investigado para assegurar que todas medidas de segurança tomadas foram justificadas e necessárias”.

As Forças Armadas defendem que as medidas de segurança estabelecidas, incluindo o recolher obrigatório, “são cruciais para prevenir a ameaça terrorista e garantir a segurança de todos naquela região da província de Cabo Delgado”.

Refira-se que este é o primeiro caso de confronto entre as FADM e a população, devido à alegada má actuação das tropas moçambicanas, que desde 2019 vem sendo acusadas de desmandos nas zonas afectadas pelos ataques terroristas.

Aliás, há menos de duas semanas, a população daquela vila distrital acusou os agentes da UIR (Polícia anti-motim) e membros das FADM de perseguir civis e de colaborar com os terroristas, com destaque para extorsões e actos de violação sexual. Os actos nunca foram comentados e muito menos repudiados pelo Governo. (Carta)

Numa altura em que os membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) têm sido apontados como coniventes em crimes de raptos, o Ministro do Interior, Pascoal Pedro Ronda, partilha da opinião de criação de uma lei especial para melhorar o combate ao crime de raptos.

Falando ontem (09) na abertura da Décima Reunião Nacional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Ronda defendeu que a luta contra a criminalidade organizada e transnacional passa pela maior coordenação da investigação e instrução preparatória de processos-crime.

“Convido os vários integrantes da justiça a pautarem pelo sigilo profissional, rigor no respeito pela legalidade, imparcialidade, apartidarismo, isenção, objectividade, igualdade de tratamento, respeito pelos direitos humanos, justiça, integridade e honestidade, com objectivo de prestar melhores serviços ao cidadão e à sociedade”.

Por outro lado, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse que para o sucesso do combate aos raptos, tráfico de drogas, terrorismo, corrupção e branqueamento de capitais, é necessário que o Ministério Público dirija, efectivamente, a instrução preparatória dos processos. Pretende-se, segundo Buchili, garantir que se acautelem os direitos e deveres dos sujeitos processuais, orientando o SERNIC a elaborar os autos, na recolha de evidências.

“Reconhecemos o avanço na cooperação e combate à criminalidade organizada e transnacional que temos levado a cabo com os demais países, mas os mecanismos formais de cooperação são insuficientes para resolver os problemas da investigação criminal”, disse a Procuradora-Geral da República.

“Não nos devemos cansar de buscar as melhores estratégias de purificação das nossas fileiras, como forma de termos a credibilidade das nossas instituições e apoio dos cidadãos”, frisou.

A reunião decorre sob o lema: Ministério Público e SERNIC por uma coordenação mais dinâmica na Investigação Criminal.

Lembre-se que, recentemente, a Procuradora-Geral da República frisou que a maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, o que dificulta o combate a este tipo de crimes, sendo que a maioria dos mandantes vivem na África do Sul. (M.A)

Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade. (Carta)

O bispo da Igreja Anglicana Carlos Matsinhe, que é também presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou ontem que vai para reforma, após 45 anos de exercício na igreja.

“De facto, completo 45 anos cumulativamente de diácono para padre, de padre para bispo e de bispo para arcebispo (…) Ao abrigo das leis que regulam os mandatos da liderança nesta igreja anglicana, chegou então o momento de pôr à disposição os cargos que me foram investidos”, disse Carlos Matsinhe, durante uma conferência de imprensa na Igreja Anglicana, em Maputo, capital moçambicana.

Matsinhe afirmou que vai para a reforma “com muita alegria, gratidão e entusiasmo”, referindo que termina o seu mandato deixando uma “província eclesiástica” com 12 dioceses e 12 bispos cumulativamente em Moçambique e em Angola, de quatro existentes na altura em que assumiu a função.

“Há sementes que foram semeadas, que vão florir e haverá frutos e melhores frutos. Portanto, terminamos com muita gratidão e entusiasmo este ministério”, frisou Carlos Matsinhe, referindo que vai permanecer um membro ativo da igreja.

“Como sou sacerdote, de sacerdote nunca se reforma, hei de continuar a rezar as missas, a pregar o evangelho e a fazer visitações dentro do quadro do espaço que me for concedido por aqueles que hão de me substituir como líderes dessa nossa igreja”, acrescentou.

Em novembro de 2023, a Igreja Anglicana de Moçambique e Angola (IAMA), entidade que cobre “a província eclesiástica” dos crentes destes dois países, pediu o afastamento de Carlos Matsinhe da posição de bispo, um pedido cujo desfecho é desconhecido, pois a reunião para debate da possível resignação foi adiada sem que se conheça a causa.

O pedido da IAMA foi feito num altura em que Matsinhe enfrentava diversas críticas devido à gestão das últimas eleições autárquicas em Moçambique, com várias entidades a exigirem a sua demissão na CNE face à contestação pela oposição e por diversas instituições dos resultados das eleições autárquicas anunciados por aquele organismo.

Carlos Matsinhe esclareceu que a sua reforma não resulta do pedido feito pela igreja, referindo que atingiu a idade máxima para ocupação do cargo.

“É mesmo o tempo da reforma. Os nossos cânones dizem que o bispo, ao atingir 70 anos de idade, põe o seu cargo à disposição. Essa é a idade máxima que atinjo agora, portanto não é aquele pedido, mas exatamente porque já cumpri a missão”, declarou. 

Questionado se a sua reforma enquanto bispo também implica o seu afastamento como presidente da comissão eleitoral moçambicana, Carlos Matsinhe preferiu não responder.

A cerimónia que assinala a sua passagem à reforma vai realizar-se no domingo, no pavilhão de desportos da Maxaquene, em Maputo, e vai contar com diversas figuras, entre as quais membros do Governo.(Lusa)