A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, disse esta segunda-feira (23) que o Governo está neste momento a concluir o processo de pagamento das horas extras do ano de 2022 e que em breve vai iniciar com o pagamento de 2023.

“Nós temos informações semanais do Ministério da Economia e Finanças (MEF) sobre o pagamento das horas extras e, de acordo com informações do MEF, já está na fase final do pagamento das horas extras do ano 2022 e em breve vai iniciar o processo de pagamento das horas extras de 2023”.

Falando aos jornalistas, Namashulua garantiu que as horas extras estão a ser pagas, mas pede aos professores para manterem a calma. 

“A demora deriva do processo de verificação da veracidade de cada folha e por isso apelamos à calma da classe. Estamos em constante interação com o MEF, por este ser o responsável pela gestão do Tesouro do Estado e temos equipas do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano que trabalham permanentemente com este ministério e garantem que esses valores estão a ser pagos”.

Governo tem falta de 16 mil professores no sistema nacional de educação

Segundo a Ministra Namashulua, o Sistema Nacional de Educação não conseguiu contratar professores de acordo com as suas necessidades, sendo que o défice é de 16 mil professores.

“Esta é uma das razões por detrás das horas extras, mas o Governo está consciente deste facto”, disse aquela dirigente.

A lei estipula que as turmas não devem ter mais de 50 alunos, mas a realidade é diferente, visto que há escolas com turmas com cerca de 100 alunos. (M.A)

A Associação Médica de Moçambique (AMM) anunciou ontem (22) a retoma da 3ª fase da 3ª greve nacional por falta de avanços e paralisação das negociações com o Governo. A AMM diz que a greve vai iniciar no próximo dia 29 de Julho corrente, em todo o país, com duração de 21 dias prorrogáveis. Falando à imprensa, no fim da tarde desta segunda-feira, o porta-voz da Associação, Napoleão Viola, disse que desde o mês de Fevereiro de 2024 não houve avanço e as negociações foram, na prática, paralisadas pelo Governo e a situação das unidades sanitárias tende a piorar.

“Infelizmente, passados quase 11 meses após o último acordo, o Governo da República de Moçambique cumpriu com apenas cerca de 25 por cento do acordado, estando os restantes 75 por cento por cumprir”, explicou.

Significa que, dos 23 pontos que estão na mesa do diálogo com o Governo, apenas seis pontos foram resolvidos, faltando 17 pontos e tudo parou há mais de seis meses.

Viola diz que as unidades sanitárias e os pacientes continuam sem acesso a medicamentos básicos, equipamentos de protecção individual, meios laboratoriais, fios para suturas, blocos de receitas, alimentação, gesso um pouco por todo o país, meios de diagnóstico, entre outros meios básicos para o tratamento dos doentes.

“A situação do Serviço Nacional de Saúde está um caos. Não gostaríamos de ter chegado a esta situação, mas, infelizmente, quando não há diálogo com o Governo, este é o meio que nós encontramos. Apelo aos médicos a prestarem os serviços mínimos nos bancos de socorros e outros departamentos”.

Os médicos dizem estar cansados de continuar a suportar os serviços de saúde num cenário em que falta o mínimo e, principalmente, sem receber as devidas horas extras. Por isso, dizem que não vão ceder a nenhum ponto. (M.A)

A nomeação de Roque Silva, ex-Secretário-Geral da Frelimo, para o cargo de Administrador Não-Executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a maior produtora de energia eléctrica no país, continua a ser alvo de escrutínio público.

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a indicação daquele político constitui uma oportunidade de financiamento político eleitoral ao partido Frelimo, dado o contexto actual do país, que no próximo dia 9 de Outubro realiza as VII Eleições Gerais e as IV das Assembleias Provinciais.

De acordo com o Boletim de Finanças Públicas do CIP, publicado no último domingo, o facto de ex-membros proeminentes do partido no poder assumirem cargos em empresas públicas ou participadas pelo Estado (controlado pelo seu partido) levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses e favorecimentos indevidos com base em conexões políticas.

“Além disso, a situação evidencia que os dirigentes partidários que assumem funções em entidades públicas representam um risco de favorecimento do seu partido, direccionando fundos das empresas para financiar o partido, conforme ficou provado em Tribunal nos casos [de corrupção] do Instituto Nacional de Segurança Social/Helena Taipo e dos Aeroportos de Moçambique/Diodino Cambaza [cujo dinheiro foi parar nas contas da Frelimo, em ambos casos]”, sublinha a fonte, apontando a falta de transparência como principal factor.

“A tendência de os ex-dirigentes partidários serem acomodados nas empresas do Estado revela que as decisões do IGEPE [Instituto de Gestão das Participações do Estado], órgão que representa os interesses do Estado nas empresas públicas e participadas, não são transparentes e imparciais, uma vez que as mesmas são fortemente influenciadas por decisões políticas, especificamente do partido Frelimo”, atira.

Para o CIP, é necessário que o IGEPE estabeleça directrizes claras e mecanismos sólidos para prevenir potenciais abusos e garantir a protecção dos interesses públicos sobre os interesses privados e políticos. “Assim, torna-se essencial que o IGEPE desenvolva e implemente critérios de selecção e nomeação, com requisitos mínimos bem definidos e mandatos claros para os cargos de liderança nas empresas públicas e de participação maioritária”.

Refira-se que Roque Silva Samuel foi anunciado semana finda como novo Administrador Não-Executivo da HCB, em substituição de Manuel Jorge Tomé, também antigo Secretário-Geral da Frelimo, falecido a 25 de Março último, vítima de doença. (Carta)

Durante o ano económico de 2023, a empresa pública, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), uma das gigantes de logística do país, registou um resultado líquido (lucro) de 2.9 mil milhões (ou biliões) de Meticais, contra 2.3 mil milhões de Meticais registados em 2022, o que representa um crescimento na ordem de 26%.

Os dados constam do Relatório e Contas dos CFM referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2023 e publicado recentemente no site oficial da empresa. O Conselho de Administração, chefiado por Agostinho Langa Júnior, explica, no informe, que o resultado alcançado é fruto do trabalho abnegado de toda a massa laboral da empresa.

Nesse contexto, o Conselho de Administração espera que neste 2024 sejam alcançados “níveis de produção e de resultados jamais vistos ao contemplar não só o plano de recuperação das cargas não transportadas durante o período em que as intempéries assolaram o país, bem como a utilização plena de infra-estruturas recém-reabilitadas no incremento do volume de tráfego a serem demandados, com particular enfoque para as linhas de Ressano Garcia e de Machipanda”.

Contudo, o balanço dos CFM mostra que o passivo total (obrigações, com destaque a dívidas) da empresa cresceu 84%, ao passar de 26.7 mil milhões de Meticais em 2022 para 49 mil milhões de Meticais em 2023, influenciado principalmente por dívida contratada para o financiamento de investimentos.

Ainda assim, a empresa fechou o ano de 2023 com um activo total avaliado em 96.6 mil milhões de Meticais, contra 72 mil milhões de Meticais registados em 2022, o que representa um crescimento de 34%. O capital próprio dos CFM situou-se em 47.4 mil milhões de Meticais em 2023, tendo crescido 4% em relação ao ano anterior. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem que o país ainda enfrenta o “cancro do terrorismo” na região norte, mas “está relativamente estável”.

“É um cancro que dificilmente desaparece (…), mas a situação estava muito pior”, face ao momento atual, afirmou Nyusi, num encontro com os presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se encontram em Maputo para a 13.ª Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da organização (AP-CPLP).

O Presidente moçambicano declarou que os grupos armados já não controlam nenhuma vila, depois de terem sido expulsos das áreas que detinham, no “pico” da sua ação, entre 2020 e 2021, como resultado da contra ofensiva desencadeada pelas forças governamentais moçambicanas com ajuda do contingente da Missão Militar da África Austral (SAMIM, na sigla em inglês) – esta que se retirou por completo em 04 de julho – e do exército do Ruanda, que ainda continua no terreno.

“As populações estão a regressar [às zonas de origem], tivemos muitos deslocados, estamos na fase de reconstrução” das infraestruturas destruídas pelos insurgentes, avançou o chefe de Estado moçambicano.

Filipe Nyusi agradeceu a solidariedade dos países da CPLP para com os esforços de combate ao terrorismo em Cabo Delgado, saudando a ajuda humanitária que países da organização têm prestado às vítimas de ataques armados em Cabo Delgado.

Nyusi assinalou ainda que as vagas de conflitos armados com a antiga guerrilha da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, já estão encerradas, no quadro do acordo que levou ao Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos combates daquela força política.

“A reintegração leva tempo, mas o desarmamento e desmobilização já alcançaram mais de cinco mil homens armados da Renamo”, enfatizou.

O Presidente moçambicano salientou que o Governo adotou um modelo singular de DDR, ao integrar na segurança social os antigos guerrilheiros do principal partido da oposição, mesmo que estes não tenham canalizado prestações para o efeito, como é legalmente imposto.

No final da audiência com os presidentes dos parlamentos da CPLP, Filipe Nyusi manteve um encontro a dois com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Aguiar-Branco.

Aguiar-Branco disse aos jornalistas que teve “uma troca de impressões” com Nyusi, com quem se tinha encontrado quando ambos eram ministros da Defesa nos seus respetivos países.

Os presidentes dos parlamentos dos países lusófonos vão reunir-se hoje e terça-feira em Maputo, com uma agenda que inclui o tema sobre “Promoção da Democracia e do Estado de Direito”, de acordo com o programa do encontro.

A 13.ª Sessão Ordinária da AP-CPLP vai igualmente fazer um ponto de situação sobre “Os Processos Eleitorais nos Estados Membros da CPLP” e realizar reuniões sobre “Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação, “Economia, Ambiente e Cooperação” e “Língua, Educação, Ciência e Cultura”.

Estão também previstos encontros das redes de mulheres e de jovens dos parlamentos da CPLP.(Carta)

Está aberto um novo debate jurídico acerca do princípio de aquisição progressiva dos actos, em vigor no sistema eleitoral moçambicano, que estabelece a consumação dos actos eleitorais em cada fase do processo. Isto é, um acto praticado, por exemplo, na fase de inscrição, não pode ser contestado na fase da entrega das candidaturas.

Na última quinta-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, defendeu que o princípio de aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto. Na sua concepção, as irregularidades cometidas numa determinada fase do processo podem ser suscitadas em fases subsequentes, caso os concorrentes se sintam injustiçados.

Em causa está o facto de a CAD denunciar que a CNE terá solicitado documentos referentes ao período de inscrição, depois de esta ter sido oficialmente encerrada. No entendimento da CAD e de uma franja de juristas, este facto não pode ser invocado durante o período das candidaturas por já não ser passível de impugnação e muito menos de recurso, tal como determina o princípio de aquisição progressiva dos actos no sistema eleitoral moçambicano.

“O princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto, não se pode sobrepor a uma nulidade. Onde há nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento e por qualquer um dos concorrentes”, defendeu Cuinica, durante a conferência de imprensa em que anunciou a rejeição da candidatura da Coligação Aliança Democrática.

Segundo Cuinica, as irregularidades da CAD foram detectadas durante o processo de candidatura, mas entende que, “mesmo se se tratasse da inscrição, quando se trata da nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento”. O argumento de Paulo Cuinica baseia-se no facto de, “entre a inscrição e a apresentação de candidaturas, entendeu o legislador que factos supervenientes poderiam ocorrer e estes, de facto, ocorreram no seio da CAD”.

A aquisição progressiva dos actos eleitorais é um dos princípios fundamentais do direito político moçambicano, à semelhança da soberania popular, impugnação prévia, celeridade processual e dos princípios de universalidade e igualdade e de anterioridade eleitoral.

“A CAD não precisava fazer mais nada, para além de comunicar ao Ministério da Justiça [Assuntos Constitucionais e Religiosos] e publicar em Boletim da República, depois de apresentar um novo convénio, facto que não ocorreu, nem depois dos 15 dias exigidos por lei, nem antes do início efectivo da apresentação das candidaturas. Portanto, não tem a ver com a inscrição, mas com actos que deviam ter sido praticados dentro de um certo período e que não foram praticados. Falamos de actos essenciais e indispensáveis porque traduzem a forma como uma coligação é criada e como ela vive”, defendeu Cuinica.

Questionado sobre as razões que levaram a CNE a concentrar a sua deliberação na CAD e não em todos os concorrentes, Cuinica respondeu nos seguintes termos: “o processo da CAD é complexo. Primeiro, porque não se trata de um partido político, mas de uma organização composta por vários partidos políticos. Depois, há uma mutação, que esta mesma organização sofre ao longo do tempo [a coligação existe desde 2018]. Existem factos importantíssimos que deviam ter sido acautelados e que não foram acautelados. A CAD apresentou-se como um partido político. Isto é, as suas listas foram apresentadas como um partido político e pedimos que eles fossem corrigir isso”.

Refira-se que são pecados cometidos pela CAD, segundo a CNE, os seguintes: a não apresentação do âmbito e fins da coligação; a indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; a designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e a falta de uma comunicação do convénio ao Ministério da Justiça para efeitos de averbamento. (A. Maolela)