As autoridades sul-africanas retiraram as acusações criminais contra os 95 líbios que foram detidos no mês passado num campo de treino militar clandestino no leste do país, anunciou ontem a polícia sul-africana.

O grupo foi detido em julho, após a descoberta de um alegado acampamento militar ilegal nos arredores da pequena cidade agrícola de White River, na província de Mpumalanga, a 112 quilómetros da fronteira de Komatipoort com Moçambique.

O porta-voz da polícia de Mpumalanga, Donald Mdhluli, disse à imprensa local que o caso foi retirado após uma breve comparência dos acusados no Tribunal de Magistrados de White River, na manhã desta quinta-feira.

Contactado pela Lusa, Mdhluli adiantou que os cidadãos líbios enfrentavam acusações relacionadas com a violação da lei de imigração, acrescentando que serão colocados sob custódia do Ministério do Interior para deportação. Todavia, o porta-voz provincial da polícia sublinhou que a investigação policial prossegue sobre as atividades do alegado campo militar clandestino, sem avançar detalhes.

Por seu lado, a Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês), no âmbito do Ministério Público, justificou a decisão afirmando que “não haver provas suficientes” contra os acusados. “Todos os processos-crime foram retirados contra os acusados, as acusações não eram sustentáveis para continuarmos com o processo”, declarou à imprensa a porta-voz da Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês) na província de Mpumalanga, Monica Nyuswa.

No início deste mês, a Autoridade Reguladora da Indústria de Segurança Privada da África do Sul (PSIRA, na sigla em inglês) anunciou que o acampamento onde foram detidos os 95 líbios era “ilegal”. A entidade sul-africana indicou que investigações preliminares concluíram que as atividades da empresa Serviços de Segurança Milites Dei (MDSS, na sigla em inglês) “violavam vários estatutos criminais”, tendo suspendido a empresa.

As razões da presença dos cidadãos líbios na África do Sul continuam por esclarecer. Os suspeitos encontravam-se aparentemente desde abril na África do Sul com “vistos de estudante” obtidos na Tunísia, segundo a imprensa sul-africana. (Lusa)

Está, novamente, operacional a Central de Produção de Betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, embargada em Março último, por decisão da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em resultado de uma providência cautelar submetida por um grupo de moradores, que consideram a fábrica inapropriada para uma área residencial.

Em Acórdão proferido no passado dia 31 de Julho, a 5ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso de Maputo deu provimento ao agravo (recurso) submetido pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture (proprietária da fábrica), alegando incompetência absoluta do Tribunal comum em julgar a matéria em causa.

Segundo os juízes desembargadores Carlos Niquice, Maria de Fátima Fonseca e Almerino Jaime Chiziane, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é incompetente para suspender a construção da central de betão, através da providência cautelar não especificada, cabendo esta decisão ao Tribunal Administrativo.

Para os juízes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, “a decisão de decretar a providência, implica necessariamente a suspensão do acto administrativo da emissão das licenças emitidas por autoridades competentes”, pelo que, “o Tribunal Administrativo tem competência exclusiva para o seu conhecimento”.

Na óptica daquele colectivo de juízes, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo seria competente em decidir no processo, caso os moradores tivessem pedido que a empresa de capitais chineses fosse intimada a não praticar os actos que, na sua perspectiva, causam poluição ao ambiente. No entanto, diz o Tribunal, o pedido centrou-se em matérias referentes aos actos administrativos praticados.

“Aliás, é inegável que os factos descritos são tendentes a causar danos ambientais que afectam a população circunvizinha da Central. O certo é que o pedido que os requerentes formularam é tendente à suspensão de actos administrativos”, reconhecem os desembargadores.

“Nesta conformidade e sem descurar de opinião mais avisada, nos parece que ao formularem o pedido nos termos em que o fizeram os requerentes, ora agravados com a providência cautelar não especificada, colocam os Tribunais comuns na contingência de conhecer de matérias de exclusiva competência dos Tribunais Administrativos, pois, dúvidas não subsistem que a decisão proferida afectou directamente todos os actos administrativos tendentes à instalação da Central de Betão, mormente, a licença ambiental, de construção e de exploração”, consideram.

Lembre-se que, em despacho exarado a 4 de Março último, a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu embargar as actividades de produção de betão na Central pertencente à empresa chinesa, alegando existir perigo de, “antes da acção principal ser proposta, a requerida possa causar danos graves e difícil reparação no direito dos requerentes”.

Para os moradores da Costa do Sol, os Tribunais comuns são competentes em julgar a matéria, na medida em que o visado é uma empresa privada e não uma entidade do Estado. Na sua óptica, a decisão pode ter sido tomada na base de pressões políticas e não em fundamentos jurídicos.

Refira-se que, no passado dia 29 de Julho, decorreu, na 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a audiência preliminar do processo principal do caso, cujo objectivo é a suspensão definitiva das actividades da Central de produção de betão, construída em Janeiro de 2023, sem quaisquer consultas públicas e muito menos autorização legal. (A.M.)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deteve, na noite desta terça-feira, dois indivíduos, entre os quais, uma mulher indiciada de ser mandante de raptos ocorridos entre os meses de Abril e Agosto deste ano, nas cidades de Maputo e Matola.

Segundo o SERNIC, a mulher é apontada como mãe de um empresário que actualmente reside em Portugal, com quem ela realizava as suas operações, contando ainda com o apoio de um sobrinho que se encontra no país, mas em parte incerta. O outro detido, identificado como motorista da família, era responsável por movimentar o dinheiro de pagamento aos executores dos raptos.

Falando à imprensa, a mulher (que é mãe da ex-mulher de Nini Satar) nega o seu envolvimento no crime e afirma que apenas era responsável por assinar cheques sob orientação do filho, em montantes que variavam entre 200 e 300 mil Meticais, destinados à construção de casas para arrendamento nas cidades de Maputo, Matola e na vila municipal da Matola-Rio.

Já o motorista disse que era responsável pela entrega dos valores, desde 2016, aos supostos empreiteiros. De acordo com o porta-voz do SERNIC na cidade de Maputo, Hilário Lole, esta detenção foi possível graças às investigações realizadas para esclarecer os últimos raptos.

No âmbito destas detenções, foram apreendidas, no mês de Julho, duas casas que eram usadas como cativeiro das vítimas, sendo uma no bairro Tchumene, no município da Matola-Rio, e outra no bairro Djonasse, no mesmo município. Neste momento, o SERNIC trabalha para encontrar o foragido.

Esta é a primeira vez, desde 2011, que o SERNIC apresenta um suposto mandante dos raptos e acontece num momento em que há um fogo cruzado entre o Governo e a comunidade islâmica em torno deste assunto, com a comunidade islâmica a acusar as autoridades de estarem desinteressadas em combater o crime. (Carta)

Amélia Muendane, Membro do Comité Central e Chefe da Brigada do Partido FRELIMO de assistência à província de Cabo Delgado, realça que o manifesto eleitoral do candidato presidencial, Daniel Chapo, prioriza a independência económica como pilar importante para o desenvolvimento no país.

Segundo Muendane, em trabalho político-eleitoral na cidade de Pemba, o elemento mais importante no actual manifesto é a organização económica do país, através da transformação da produção em instrumento de redução da dependência externa.

"Um dos elementos-chave do manifesto eleitoral é reduzir a dependência em relação ao exterior e garantir que sejamos um país que caminha para um de rendimento médio, onde cada moçambicano possa ter mais dinheiro na sua posse para executar a sua despesa", disse.

A chefe da Brigada Central da FRELIMO acrescentou que o manifesto eleitoral destaca igualmente a redução das assimetrias regionais.

"Nós continuamos com as assimetrias económicas que ocorrem devido à distribuição não apenas dos recursos, mas também do investimento externo que é peça-chave para transformação económica", observou.

Muendane destacou a manutenção da paz, através da erradicação do terrorismo em Cabo Delgado, a economia do mar que detém 80 por cento da riqueza nacional, como outros assuntos relevantes do manifesto eleitoral da FRELIMO. (Carta)

Enquanto Filipe Jacinto Nyusi vangloria-se por alegadamente ter deixado cinco legados nestes 10 anos de sua governação, o professor universitário Elísio Macamo defende que o Chefe de Estado nunca esteve à altura daquele cargo, culpando, entretanto, o partido Frelimo pelo facto de nunca ter criado mecanismos para, por um lado, sanar as lacunas do seu líder e, por outro, controlar a sua governação.

Falando na manhã desta terça-feira, em debate virtual organizado pelo MISA-Moçambique sobre o tipo de liderança de que Moçambique precisa, no contexto das VII Eleições Gerais que se realizam a 9 de Outubro próximo, Macamo defendeu que, nestes dois mandatos, Filipe Jacinto Nyusi não respeitou o cargo de Presidente da República.

Na análise do sociólogo, a primeira forma de respeito pelo cargo de Presidente da República está na gestão dos recursos disponíveis ao Chefe de Estado. A segunda forma de respeito está na comunicação política com a sociedade. “O Presidente Nyusi foi hostil ao diálogo. Em 10 anos, só deu uma entrevista ao [Jornal] Canal de Moçambique. Isto não é saudável para um Estado de Direito Democrático, o Presidente tem de ser interpelado sempre”, sublinhou.

A terceira forma de falta de respeito com o cargo de Presidente da República, demonstrada por Filipe Nyusi, foi quando o Chefe de Estado aceitou a entrada de tropas estrangeiras na província de Cabo Delgado, para o combate ao terrorismo, sem ter discutido o assunto com a sociedade.

Elísio Macamo defende que um Presidente da República deve perceber que não exerce o cargo por si, mas pelas pessoas que o elegeram. Aliás, o professor universitário lembra que Filipe Nyusi declarou, a 15 de Janeiro de 2015, que “o meu compromisso é servir o povo moçambicano como meu único e exclusivo patrão”, uma afirmação que a considera acertada, mas que não foi honrada nestes 10 anos.

Entretanto, Macamo entende que Filipe Nyusi não é culpado por não ter estado à altura do cargo de Presidente da República. Na sua análise, faltou uma estrutura que pudesse escrutinar a sua governação e, neste quesito, aponta o dedo ao partido Frelimo por não ter criado condições para que o seu líder respeitasse o cargo que exercia.

Para o Professor de Sociologia e Estudos Africanos, na Universidade de Basileia (Suíça), a Frelimo não conseguiu fazer o seu trabalho, sobretudo a Comissão Política do partido no poder, que tem a função de aconselhar o Presidente do Partido, na sua missão de Presidente da República. A fonte defende ainda que as qualidades de um Presidente da República não se baseiam na pessoa, mas nos mecanismos de controlo que a sociedade cria para fiscalizar a sua governação.

Olhando para o futuro político de Moçambique, Elísio Macamo diz ainda haver uma certa pobreza na discussão dos problemas do país por parte dos quatro candidatos à Presidência da República. Entende que, neste momento, não há um candidato com um projecto político de Moçambique, com destaque para os objectivos pretendidos; medidas a serem tomadas; e meios a serem usados para o alcance dos resultados desejados.

Refira-se que, no seu discurso de despedida à Assembleia da República, na passada quarta-feira, o Presidente da República disse que deixa o país com um sentimento de missão cumprida. Deixa ainda um total de cinco legados, nomeadamente, a paz e reconciliação nacional; as conquistas diplomáticas; a prevenção e gestão de risco de desastres; os avanços na área de infra-estruturas e serviços; e o trabalho realizado na exploração dos hidrocarbonetos.

Filipe Nyusi defendeu também que o esforço por si empreendido nestes 10 anos foi no sentido de “melhorar a vida de cada moçambicano” e que a sua governação foi minada pelos desastres naturais, ataques militares na zona centro, ataques terroristas na província de Cabo Delgado, a pandemia da COVID-19 e os conflitos na Ucrânia e na Faixa de Gaza. (Abílio Maolela)