O principal partido da oposição de Moçambique, a Renamo, afirmou que a polícia invadiu terça-feira os seus escritórios na cidade de Nampula, norte do país, e deteve dezenas de membros da Renamo.

De acordo com um relatório publicado na última edição do boletim sobre as eleições autárquicas da ONG anti-corrupção, Centro de Integridade Pública (CIP), a Polícia irrompeu quando os guardas de segurança da Renamo prenderam duas pessoas suspeitas de serem agentes que espionam as manifestações da Renamo.

Um dos homens identificou-se de facto como agente da polícia e a Renamo libertou-o então. Mas o segundo agente negou ser membro da polícia. Em vez disso, de acordo com o porta-voz da Renamo em Nampula, Nelson Carvalho, ele disse que era membro da Renamo e que acompanhava as marchas da Renamo desde o seu início.

A Renamo disse que a sua segurança, ao interrogá-lo, descobriu que ele era um agente do Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia e que de facto acompanhava as manifestações desde o seu início. O membro do GOE teria supostamente enviado informações ao seu chefe, sobre o percurso das marchas e o conteúdo dos discursos proferidos pela liderança da Renamo em Nampula.

Carvalho afirmou: “é uma pessoa que trabalha sob as ordens do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), da polícia e da Frelimo. São pessoas infiltradas pela Frelimo para manchar a imagem da Renamo”.

Na sequência, os membros do GOE e da UIR (Unidade de Intervenção Rápida – o equivalente a polícia de choque), invadiram os escritórios da Renamo em Nampula, onde resgataram o agente do GOE, e também detiveram dezenas de membros da Renamo.

“Além de apreender mais de 50 dos nossos membros, a UIR e o GOE saquearam os nossos bens, incluindo equipamentos electrónicos, altifalantes, computadores e dinheiro. Também levaram telemóveis a vários membros da Renamo”, declarou Carvalho.

O comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, apelou à calma durante a repetição das eleições que se realizam no domingo nos municípios de Marromeu, Nacala-Porto, Gurué e Milange. (AIM) 

A residência do padre e das irmãs da Paróquia do Coração de Jesus, na região de Mueria, distrito de Nacala-a-Velha, em Nampula, foi assaltada esta semana por indivíduos desconhecidos ainda a monte.

Segundo refere a Rádio Watana de Nacala-Porto, os assaltantes portavam armas de fogo e outros instrumentos contundentes, tendo roubado dinheiro e computadores portáteis, entre outros bens.

O assalto foi reportado às autoridades, mas não chegaram a intervir alegadamente por falta de munições. Os malfeitores também alvejaram várias famílias da localidade de Mueria, que viram as suas casas invadidas e despojadas dos seus bens, incluindo dinheiro. A incursão culminou com o ferimento de algumas pessoas, parte das quais deu entrada no centro de saúde local. (Carta)

Engana-se quem pensa que os resultados da votação do próximo domingo, 10 de Dezembro, a ser realizada em apenas 75 Mesas de Votação das autarquias de Nacala-Porto (18), Gurué (13), Milange (três) e Marromeu (41), serão conhecidos em tempo recorde.

Esta quarta-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, afirmou que o processo de contagem, centralização e apuramento dos resultados daquela votação seguirá a mesma cadeia e o mesmo calendário aplicado na votação do dia 11 de Outubro, que ditou a maior fraude jamais vista nas eleições moçambicanas.

Segundo o porta-voz da CNE, após a votação, as Comissões Distritais de Eleições terão, de novo, três dias para realizar o apuramento intermédio (que é feito com base nos editais das Mesas), sendo que as Comissões Provinciais terão mais dois dias para realizar a centralização provincial dos resultados.

Por sua vez, a CNE terá 10 dias para fazer o apuramento geral, totalizando 15 dias, o mesmo prazo cumprido pelo órgão na votação anterior para divulgar os resultados finais. Ou seja, os resultados da votação do próximo domingo só serão conhecidos até ao dia 25 de Dezembro, quando os moçambicanos estiverem a celebrar o “Dia da Família”.

Na conferência de imprensa concedida na manhã desta quarta-feira, Cuinica deixou claro que o processo eleitoral deste domingo será gerido pelas mesmas Comissões Distritais de Eleições que geririam o anterior, sendo que as únicas vítimas serão os Membros das Mesas de Votação (MMV).

“O recrutamento não inclui aqueles MMV que estiveram directamente envolvidos nos ilícitos eleitorais no dia da votação. Esses não vão poder participar no processo”, afirmou Cuinica, revelando a contratação de 525 novos MMV, dos quais 225 provenientes da Frelimo, Renamo e MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

Em relação aos membros das Comissões Distritais de Eleições que a Renamo, principal partido da oposição, pede a sua demissão, Cuinica garantiu estarem sob investigação, porém, não sabe se o resultado será conhecido antes da eleição do dia 10 de Dezembro.

“Há um processo que está a ser levado a cabo [desde que a crise eleitoral se instalou] para se apurar as responsabilidades em relação àquilo que aconteceu durante a eleição do dia 11 de Outubro e isso vai resultar em que aqueles que participaram nos ilícitos serão afastados do processo”, disse.

Refira-se que a votação do próximo domingo foi determinada pelo Conselho Constitucional, em Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, após anular as eleições em algumas Mesas de Votação das autarquias de Milange, Gurué e Nacala-Porto e em todas as Mesas do município de Marromeu.

Na noite da última terça-feira, desconhecidos incendiaram a EPC de Murupelane, uma das abrangidas pela nova eleição, na cidade de Nacala-Porto. A CNE garante que a “sabotagem” afectou apenas uma sala de aulas, sendo que a mesma estará em condições de acolher o escrutínio.

Segundo a CNE, o material de votação já está no país, sendo que, até sexta-feira, estará nos quatro distritos para se iniciar o processo de sua distribuição para os locais de votação. “De salientar que o material de votação referido vai juntar-se ao material eleitoral sobrante que já se encontra nos distritos”, revela o órgão.

A CNE afirma que a eleição do próximo dia 10 de Dezembro vai abranger 53.270 eleitores inscritos e custará, aos moçambicanos, pouco mais 41.3 milhões de Meticais. (A.M.)

Está ensurdecedor o silêncio da empresa Austral Seguros em torno do suposto encerramento dos seus escritórios, na cidade de Maputo, por ordens do Tribunal, devido a dívidas avultadas aos seus credores, com destaque para a banca.

A Austral Seguros esteve encerrada na última terça-feira, depois que o Tribunal ordenou a penhora dos seus bens, de acordo com relatos do jornal Notícias. Os bens, com destaque para equipamento mobiliário, sublinhe-se, foram recolhidos naquele escritório na última segunda-feira, no entanto, as informações do sucedido saíram ao público na manhã de terça-feira, através de vídeos amadores.

“Carta” visitou, terça e quarta-feira, os escritórios da companhia, tendo recebido informações contraditórias em torno do caso. Na terça-feira, por exemplo, o segurança da companhia disse à nossa reportagem que os escritórios estavam encerrados por ordem judicial, porém, horas depois, e apenas por chamada telefónica, a equipa de recepção da companhia disse que o encerramento visava fazer limpeza do escritório.

Já nesta quarta-feira, o escritório da empresa encontrava-se aparentemente aberto. Ao nosso jornal, as recepcionistas (que não aceitaram se identificar) disseram que a companhia estava a trabalhar normalmente, porém, nenhum dos responsáveis se encontrava no local, incluindo o seu Presidente do Conselho de Administração, Bernardo Cumaio.

A narrativa de que a Austral Seguros estava a funcionar normalmente também foi transmitida aos clientes da companhia. A reportagem da “Carta de Moçambique” contactou, por duas vezes (terça e quarta-feira), os escritórios da companhia, simulando tratar-se de um tomador de seguro automóvel, cujo pagamento da indemnização se encontrava atrasado. Nas duas ligações, a nossa reportagem foi recomendada a se deslocar aos escritórios da companhia, porém, no local, era informada que o responsável não se encontrava no escritório.

“Carta” contactou, terça e quarta-feira, o PCA da Austral Seguros, Bernardo Cumaio, mas este não atendeu as nossas chamadas. Por sua vez, o assessor de imprensa de Cumaio prometeu, na terça-feira, que a companhia ia emitir um comunicado de imprensa a reagir ao “boato”, mas, até ao fecho desta reportagem (noite de quarta-feira), o documento ainda continuava no segredo dos “deuses”.

Refira-se que os problemas da Austral Seguros, uma das mais antigas do país, vão para além de dívidas com os credores, incluindo também de ordem laboral. Em Agosto de 2022, por exemplo, mais de 20 trabalhadores denunciaram atrasos salariais, que levaram alguns a se desvincular e outros a verem seus contratos rescindidos pela administração da companhia.

“Somos mais de 20 trabalhadores com salários em atraso há mais de 10 meses, alguns dos quais decidiram sair da empresa por vontade própria. Entretanto, quando fomos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), ficamos a saber que a empresa não canalizava, há meses, os descontos dos nossos salários ao INSS. Acima de tudo, o que mais nos preocupa é que já fizemos uma denúncia ao Ministério do Trabalho e este, posteriormente, enviou duas funcionárias para averiguar os factos. Depois de conversarem com os trabalhadores, foram ter com o patronato e até agora a nossa situação não foi resolvida”, narrou o grupo, na altura.

Em 2020, um grupo de trabalhadores denunciou atrasos salariais de mais de seis meses. Aliás, há quem entende que a Austral Seguros continua operacional graças à protecção política, pois, tecnicamente, está falida. Outros suspeitam que funciona como mecanismo de lavagem de dinheiro. (Carta)

O Governo apresentou esta quarta-feira (06), na Assembleia da República (AR), a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2024. Em linhas gerais, o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, explicou que o último instrumento macroeconómico de operacionalização do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), liderado por Filipe Nyusi, prevê alcançar uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%.

Maleiane explicou que o crescimento do PIB será impulsionado pelos sectores da agricultura, indústria extractiva, transportes, comércio, turismo, entre outros. Para o Primeiro-ministro, o PESOE 2024 prevê ainda manter a taxa de inflação média anual em cerca de 7,0% e constituir reservas internacionais líquidas para cobrir três meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os mega-projectos.

“Na proposta do PESOE 2024, prevemos realizar uma receita total de 383,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 25% do PIB, uma despesa total de 542,7 mil milhões de Meticais, correspondente a 35,3% do PIB”, disse Maleiane. Todavia, o governante deixou claro que o Governo não tem todos os 542.7 mil milhões de Meticais, o que origina um défice fiscal de 159,2 mil milhões de Meticais (pouco mais de 2.5 biliões de USD), correspondente a 10,4 % do PIB.

Para colmatar esse défice, Maleiane explicou aos deputados que o Governo vai recorrer a donativos, no valor de 83,3 mil milhões de Meticais, que corresponde a 5,4% do PIB, endividamento interno, em 46,3 mil milhões de Meticais, equivalente a 3% do PIB e ao endividamento externo, no valor de 29.5 mil milhões de Meticais, correspondente a 1,9% do PIB.

“Para a realização dos objectivos macroeconómicos preconizados na proposta do PESOE 2024, iremos implementar um conjunto de acções e medidas combinadas nos domínios fiscal, monetário, de melhoria do ambiente negócios e do aumento da competitividade da nossa economia”, assegurou o Primeiro-ministro.

Durante a apresentação do PESOE 2024, coube ao Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, detalhar a aplicação da despesa prevista. Explicou que a proposta do PESOE 2024 tem como objectivo abordar as prioridades relacionadas à melhoria e diversificação da oferta de bens e serviços públicos essenciais e, por outro lado, impulsionar o crescimento económico diversificado, sustentável e inclusivo.

“Para efeito, as opções estratégicas de alocação de recursos continuam direccionadas para sectores fundamentais como a saúde, a educação e o desenvolvimento de infra-estruturas, num contexto de desafios significativos na gestão de finanças públicas”, apontou Tonela, tendo sublinhado que o PESOE 2024 está centrado em três grandes prioridades. Explicou que a Primeira Prioridade é sobre o Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social. Aqui, Tonela explicou que o Governo planeia alocar 39,1% da despesa total para diversas iniciativas.

Segundo o Ministro, a Segunda Prioridade visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego e serão destinados 34,6% da despesa total. Aqui o compromisso do Governo é direccionar a economia para maior diversificação e competitividade, com foco nos sectores produtivos para ampliar a geração de renda e oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Já a Terceira Prioridade, relacionada ao Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente, representará 7,0% da despesa total.

Após a apresentação do PESOE 2024, diversas comissões parlamentares apresentaram os seus pareceres em relação ao documento. O destaque vai para a Comissão do Plano e Orçamento na AR, presidida pelo Deputado da bancada da Frelimo, António Niquice. Citando o posicionamento da bancada do MDM, Niquice disse que este partido refere que no PESOE 2024 não estão vertidas soluções com vista à recuperação da economia, redução da dívida pública, acentuada degradação da qualidade de vida como resultado da subida generalizada de preços. Segundo Niquice, o posicionamento do grupo parlamentar da Renamo, na Comissão de Plano e Orçamento, é de que o PESOE 2024 não responde aos anseios prementes do povo, pois a maioria do povo moçambicano continua a viver abaixo da linha da pobreza, havendo milhões de moçambicanos que apenas conseguem uma miserável refeição por dia, não se vislumbrando no PESOE estratégias que alterem tal cenário. No que tange ao desemprego, a Renamo diz ainda que a situação vai de mal a pior, pois são milhares os jovens que deambulam pelas cidades e vilas sem qualquer esperança de ter um emprego digno. Por estas e outras razões, o MDM e a Renamo votam contra a aprovação da proposta do PESOE 2024.

Entretanto, o posicionamento da Frelimo na Comissão de Plano e Orçamento é a favor da aprovação da proposta do PESOE 2024. “Nós a Frelimo, representados na Comissão, entendemos que a proposta vai de acordo com as prioridades e pilares de suporte definidas no PQG 2020-204 e apresenta de forma clara e concisa acções que visam garantir o bem-estar económico e social dos moçambicanos, sobretudo a juventude de baixa renda. Assim, o grupo da Frelimo é pela apreciação positiva da presente proposta, afirmou Niquice. Após a apresentação da proposta do PESOE 2024 e seus pareceres pelas diversas comissões, esta quinta-feira, o Governo e os deputados continuam na AR para analisar o documento, com vista à aprovação na generalidade e na especialidade. (Evaristo Chilingue)

O Governo moçambicano classificou ontem como positiva a implementação das 20 medidas adotadas em 2022 para impulsionar a economia, assinalando uma execução em 60% do pacote desenhando para promover a estabilidade e estimular o desenvolvimento de setores produtivos.

“Até ao presente momento, estamos com alguma satisfação, de facto houve avanços significativos. Próximo de 60% das medidas foram cumpridas”, declarou à Lusa João Macaringue, coordenador-adjunto do Gabinete de Reformas Económicas no Ministério de Economia e Finanças.

Em causa estão as 20 medidas anunciadas pelo executivo moçambicano em agosto de 2022, como forma de impulsionar o crescimento económico face aos desafios económicos internos e externos.

As medidas de recuperação económica definiam, entre outros aspetos, uma redução de um ponto percentual da taxa do IVA, passando de 17% para 16%, e a descida da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) de 32% para 10% em alguns setores económicos, além de diversas outras alterações fiscais e legislativas para atrair investimentos.

Para o coordenador-adjunto do Gabinete de Reformas Económicas no Ministério da Economia e Finanças, entidade que fiscaliza a adoção das medidas, apesar dos desafios impostos pela conjuntura internacional, além da guerra contra o terrorismo no norte de Moçambique, o nível implementação do pacote tem estado a ter impacto, sobretudo na atração de investimentos face aos esforços para “desburocratizar setores importantes”.

O executivo moçambicano destaca a decisão de facilitar e isentar vistos para turistas e empresários de países de baixo risco, notando um aumento de 42% número de visitas ao país, entre dezembro e junho, sobretudo na procura de oportunidades de negócio.

Moçambique introduziu em dezembro de 2022 o Visto Eletrónico (e‐Visa) e em 01 de maio a isenção de vistos para cidadãos de 29 países, além de ter revisto também a medida de concessão de vistos de investimentos para períodos mais alargados aos cidadãos estrangeiros que detenham investimento em Moçambique, simplificando os requisitos de atribuição.

“A ambição é abrir o país para o mundo e torná-lo apetecível. Portanto, é uma medida que está a ser agradavelmente apreciada”, frisou João Macaringue.

As 20 medidas foram anunciadas pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, com o objetivo de impulsionar o crescimento face ao impacto da pandemia de covid-19, da guerra Rússia-Ucrânia e terrorismo na região norte de Moçambique. (Lusa)