"Lagartos de Madeira e Zinco", livro de Hélio Nguane. Uma crónica dos subúrbios e do quotidiano da vida urbana com um cunho literário que nos leva para o realismo mágico.

O evento contará com a presença do autor e a apresentação do livro será feita pelo jornalista Elton Pila.

(21 de Maio, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

"Marcas do terrorismo", um filme de Elísio Bajone.

Uma geração de família que abandonou as suas vidas em Macomia, Mucojo, Mocímboa da Praia e Quissanga, para viver uma incerteza na cidade de Pemba, motivada por um grupo de terroristas localmente apelidados por Al-Sha-Baabs, que se fazem sentir na zona norte da província de Cabo Delgado desde 2017.

A exibição será seguida de debate com as participações de Elísio Bajone (Cineasta), Catarina Casimiro Trindade e Tassiana Tomé (Mukadzi - Colaboratório Feminista).

(28 de Maio, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O governo moçambicano pediu à União Europeia (UE) material letal para tornar mais eficaz a luta contra o terrorismo e extremismo violento que, desde Outubro de 2017, afecta a província de Cabo Delgado, na região norte.

O pedido foi expresso ontem (16) pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, durante a audiência que concedeu à Missão Exploratória da União Europeia, que se encontra em Moçambique para fazer uma avaliação Pré-Eleitoral, com vista a apurar as condições existentes para o escrutínio de 9 de Outubro próximo.

Na ocasião, Verónica Macamo aproveitou a oportunidade para reiterar a necessidade do país receber apoio de equipamento letal da União Europeia (UE) para combater o terrorismo.

Em resposta, o chefe da missão da UE explicou que “este assunto está fora do âmbito da visita". O nosso âmbito é eleitoral, portanto, no quadro das relações da União Europeia e Moçambique. Quanto ao pedido de material letal, há uma equipa que responde pelas questões de segurança”.

Importa referir que Moçambique tem recebido apoio da UE no combate ao terrorismo, através de treino militar e provisão de equipamento não letal.

Em retrospectiva, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, reforçou em Fevereiro último a necessidade de o país receber apoio de equipamento letal da UE.

Ainda esta quinta-feira, a ministra recebeu em audiência o enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária, Jean Todt, tendo explicado que a educação é um dos pontos principais, bem como a inspecção técnica dos veículos e o policiamento, de modo a prevenir os acidentes.

Comparativamente a outros continentes, Jean Todt apontou a África como sendo o que regista um maior número de acidentes rodoviários. “Em Moçambique, temos uma média de 25 mortes por 1.000 pessoas, comparativamente a seis por 1.000 pessoas envolvidas em acidentes de viação na Europa. Ainda que tenhamos boas estradas, se não tivermos bom policiamento e sinalização, isso poderá, drasticamente, piorar a situação”, advertiu.

Anunciou que as Nações Unidas vão estabelecer um fundo para a segurança rodoviária, com a participação dos estados-membros e parceiros. Por último, apelou ao envolvimento de toda a sociedade, governo e o sector privado na prevenção de acidentes rodoviários.

“Para além da audiência com a ministra, tive encontros com vários dirigentes do governo, das Nações Unidas e do sector privado para que juntos possamos elaborar planos e formas de acção nesse contexto”, concluiu.

Macamo também recebeu o Embaixador Eusèbe Agbangla, Enviado Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Benin, Olushegun Adjadi, para apurar a possibilidade de isenção de vistos entre Moçambique e Benim.

“A ministra acolheu o pedido e, como passo seguinte, serão feitas diligências entre as duas partes de modo a apurar a possibilidade de um acordo nesse sentido”, disse o enviado.

Segundo Agbangla, a isenção de vistos facilitará os investimentos e promoverá as relações entre os cidadãos de ambos países.

“Se os países africanos apostarem na isenção de vistos, facilitará a criação de empresas e identificação de oportunidades para a criação de condições de emprego nos nossos próprios países”, frisou. (AIM)

A população da vila de Macomia, na província de Cabo Delgado, denuncia a existência de explosivos em algumas ruas dos bairros Changane, Nanga A e B, supostamente deixados pelos terroristas que na passada sexta-feira (10) ocuparam a região.

Segundo fontes, a preocupação aumenta na medida em que uma criança perdeu a vida e outras três pessoas da mesma família contraíram ferimentos graves e ligeiros quando um engenho explodiu no domingo passado, no bairro Nanga A.

“Não sabemos onde deixaram as minas, mas o que é certo é que no domingo perdemos uma criança que pegou um explosivo e ia entregar à mãe. Na sequência, o engenho explodiu e a criança morreu. A mãe ficou ferida”, contou um residente local.

"Em Changane, também na zona de Nido, encontraram explosivos perto do condomínio e logo chamaram a força para desactivar. Estamos preocupados porque temos crianças”, acrescentou Tima Saide, comerciante informal também residente na vila de Macomia.

Omar Nchamo, residente no bairro Nanga B, secundou: "no quintal do senhor Alaina, aqui mesmo em Nanga B, também foram encontrados explosivos. No velho Diogo também, então podemos dizer que em todo o lado há explosivos”, revelou a fonte.

No entanto, seis dias depois da saída dos terroristas, a vida tende a voltar à normalidade na vila de Macomia, mas o medo ainda prevalece. O som de armas disparadas por membros das FDS tem obrigado a fuga da população para o mato. (Carta)

O Ministério da Saúde disse, na quarta-feira, que os profissionais de saúde estão a violar a lei, com a decisão de não prestarem os serviços mínimos e apelou à classe a voltar aos hospitais.

“O anúncio da suspensão dos serviços mínimos viola os números 2 e 3 do Artigo 87 da Constituição da República de Moçambique. Notamos ainda com bastante preocupação tendências de coacção e ameaças aos profissionais de saúde que não aderem à paralisação laboral”, lê-se no comunicado, em resposta ao agravamento da greve decretada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM).

No documento, o Ministério da Saúde critica igualmente tentativas de impedimento de acesso aos cuidados de saúde por parte da APSUSM. “O Ministério da Saúde continuará a assegurar a prestação de cuidados de saúde e informar a sociedade em geral para que continue a procurar os serviços de saúde sempre que necessário e denuncie quaisquer tentativas de impedimento à assistência sanitária às direcções das unidades sanitárias e outras entidades”. 

Entretanto, o Presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, garantiu que o diálogo com o Governo continua como forma de fechar este processo o mais rápido possível, porque existem consensos que ainda não foram alcançados.

“Neste momento, os serviços de saúde do Hospital Geral de Mavalane estão encerrados e isto é grave. Então, se o Governo não tomar as rédeas, a situação pode deteriorar-se. Nós estamos a lutar para a situação dos moçambicanos melhorar”, disse. (M.A)

A Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumers) solicitou a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República, numa acção inibitória que define os novos preços de serviços de telefonia móvel no país.

De acordo com uma nota partilhada esta quarta-feira, a ProConsumers diz que a decisão do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) se mostra insustentável por estar a causar prejuízos significativos aos consumidores e a gerar um clima de insatisfação susceptível de agitação social a diferentes níveis e sensibilidades.

“Os novos limites de preços impostos pelo INCM resultaram na realização tácita das operadoras de telefonia móvel, prejudicando directamente os consumidores moçambicanos ao encarecer bruscamente os serviços essenciais de comunicação”, refere a nota.

Para a ProConsumers, esta decisão viola claramente o direito à informação e a protecção dos interesses económicos dos consumidores. 

“Os novos limites de preços reduziram drasticamente o poder de compra dos consumidores, resultando em dificuldades financeiras adicionais para a população. A insatisfação crescente dos consumidores pode resultar em manifestações ou greves, causando instabilidade social e económica. Perante este cenário, pedimos à PGR para fazer uma análise da legalidade da resolução do INCM e tomar as medidas necessárias para remover qualquer ilicitude presente”.

Por outro lado, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que, antes de se pensar em aliviar os custos dos serviços de telefonia móvel, deve-se pensar nos custos.

“Este negócio das telefonias móveis tem que ser sustentável e inclusivo. Reduzir os custos não é a solução. As telecomunicações têm muitos equipamentos que acarretam custos e não são produzidos localmente”, frisou.

Magala falava esta quinta-feira, à margem da primeira conferência nacional das comunicações, em Maputo, onde referiu que, sem a digitalização, o país não tem como alcançar o futuro que almeja. (M.A)

O país entra, finalmente, em Junho que se avizinha, para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), operacional desde 2019, anunciou esta quarta-feira (15), em Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, durante o primeiro dos três dias da XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

O Acordo da ZCLCA é um tratado comercial entre países da União Africana, feito com o objectivo de criar um mercado único e uma área de livre circulação de pessoas e bens (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos), além de uma união monetária.

“No próximo mês, o país vai entrar efectivamente para a Zona de Comércio Livre Continental Africana. O nosso apelo é que o sector privado se aproprie desta oportunidade”, afirmou Moreno. Entretanto, o Ministro disse que Moçambique vai aderir efectivamente ao acordo de comércio livre, com algumas deficiências.

Na ocasião não especificou as deficiências, entretanto, num relatório publicado em 2022, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta a falta de digitalização do comércio como sendo um dos empecilhos, facto que irá propiciar a corrupção e causar prejuízos ao país. 

Num outro desenvolvimento, aquela instituição financeira mundial anota que a integração do comércio beneficiará grandemente a região, mas os benefícios e os custos não serão repartidos uniformemente entre os países e no seio dos mesmos. “Por exemplo, os países menos integrados nas cadeias de valor regionais e mundiais podem ter menos benefícios”, exemplifica o FMI, em relatório. Um desses países é Moçambique, certamente.

Para integrar a Zona, Moçambique deveria, de entre vários requisitos, entregar à União Africana a tabela que elenca os preços dos produtos e serviços que o país vai colocar no mercado e isentos de taxas aduaneiras, ao abrigo do tratado de livre comércio na zona. A lista foi submetida em meados de 2023 e, após o depósito do instrumento, seguiu-se a divulgação do acordo junto do sector privado nacional para que possa tirar proveito do tratado.

O FMI adverte que, para se tirar pleno partido do potencial da ZCLCA e assegurar um crescimento inclusivo, os decisores políticos têm de estar preparados para proporcionar redes de segurança adequadas e oportunidades de reconversão profissional para os trabalhadores em sectores que possam ser negativamente afectados. Ademais, a instituição financeira mundial apela ainda que a ZCLCA deve ser rapidamente implementada e complementada por um ambiente macroeconómico propício e por uma série de reformas estruturais para realizar todo o seu potencial.

O acordo de livre comércio em África foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de Março de 2018, por vários países, incluindo Moçambique, mas este ainda não ratificou o instrumento, essencialmente por razões burocráticas. A iniciativa cria um mercado único de 1.3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. (Evaristo Chilingue)

A filha mais velha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos encontrou abrigo nos Emirados Árabes Unidos, onde ela, a mãe e um sócio comercial estão ligados a múltiplas propriedades, revela a Dubai Unlocked (uma investigação internacional sobre proprietários de imóveis em Dubai).

Embora a Interpol tenha pedido aos governos de todo o mundo que procurassem e prendessem provisoriamente Isabel dos Santos, a antiga bilionária angolana não se esconde. Em vez disso, ela publica regularmente nas redes sociais sobre o seu estilo de vida luxuoso numa residência em Dubai. Agora, registos confidenciais ligam Isabel dos Santos e a sua mãe a outras propriedades à beira-mar do centro financeiro dos Emirados Árabes Unidos.

Isabel dos Santos foi alvo de escrutínio de autoridades de três continentes depois da investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos do Luanda Leaks ter revelado como acordos lucrativos obtidos sob o governo do seu pai a ajudaram a tornar-se a mulher mais rica de África. Desde 2019, os tribunais de Angola, Portugal e outros países emitiram ordens para congelar os seus bens. Apesar disso, Dubai continua sendo um porto seguro para Isabel dos Santos.

Ela e a sua mãe, Tatiana “Kukanova” Regan, são co-proprietárias de um apartamento de dois quartos num edifício chamado Sadaf, que significa “concha” em árabe, com vista para a Marina do Dubai de um lado e para o Golfo Pérsico do outro.

Segundo dados recentemente divulgados sobre propriedades no Dubai, e analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o apartamento do 31º andar foi comprado em 2009 por cerca de 163 000 dólares e, actualmente, unidades de tamanho semelhante custam mais de 570 000 dólares.

Regan é proprietária de outra unidade no mesmo edifício, que comprou em 2017 por cerca de 735 000 dólares. Desde então, tem-na arrendado como propriedade de rendimento, de acordo com os dados da transação do Dubai.

Os registos que ligam os proprietários às suas propriedades foram obtidos pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa (C4ADS), uma organização sem fins lucrativos de Washington, D.C., e partilhados com o ICIJ e mais de 70 meios de comunicação social como parte da investigação Dubai Unlocked, coordenada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) e pelo portal financeiro norueguês E24.

Os registos revelam que dezenas de alegados criminosos e figuras políticas possuem ou possuíram recentemente bens imóveis no Dubai. Embora seja legal que os políticos comprem propriedades no Dubai, isso pode levantar suspeitas se, por exemplo, o custo for substancialmente superior aos seus rendimentos ou se não tiverem incluído a propriedade na sua declaração de bens.

As revelações surgem na sequência da retirada dos Emirados Árabes Unidos (EAU) da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira intergovernamental por facilitar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Em resposta a perguntas enviadas em Abril, Isabel dos Santos disse que adquiriu o apartamento Sadaf para “uso pessoal”, utilizando dinheiro que ganhou com as suas empresas privadas e aparições públicas. Acrescentou que pediu a impugnação do pedido de detenção provisória da Interpol, conhecido como aviso vermelho, porque “foi emitido com informações falsas” pelas autoridades angolanas.

“O Presidente João Lourenço e as autoridades angolanas têm uma agenda política contra mim e contra a família Dos Santos”, escreveu ela numa mensagem de correio electrónico. “Fabricam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes”.

Os procuradores angolanos rejeitaram alegações semelhantes de Isabel dos Santos como “infundadas”. O gabinete do procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Gros, não respondeu aos pedidos de comentário sobre a presença da família dos Santos no Dubai. Em 2020, Gros disse na rádio pública angolana: “Vamos usar todos os meios possíveis e activar os mecanismos internacionais para trazer Isabel dos Santos de volta ao país.”

A mãe de Isabel dos Santos, Regan, é a primeira mulher do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Regan nasceu na Rússia e é cidadã do Reino Unido.

Regan trabalhou na Sonangol, a companhia petrolífera estatal angolana, na década de 1970, antes de se divorciar do marido e de se mudar com a filha para Londres. Mais tarde, o casal controlou uma empresa de Gibraltar que tinha uma participação de 24,5% no monopólio angolano dos diamantes Ascorp, de acordo com documentos judiciais do Reino Unido. Regan não respondeu a um pedido de comentário.

Os registos prediais do Dubai também contêm informações sobre Konema Mwenenge, um parceiro de negócios do falecido marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, e as empresas a que está associado.

Mwenenge, o executivo francês de uma empresa de comércio de diamantes sediada no Dubai, era proprietário de dois apartamentos lado a lado num complexo de luxo na Baía de Jumeirah conhecido como Bulgari Resort and Residences. O site Web do Departamento de Terrenos do Dubai mostra que um desses apartamentos pertence actualmente à Equinox Holdings Ltd. Em 2015, Mwenenge usou a Equinox, sediada no Dubai, para emprestar mais de 14 milhões de dólares à De Grisogono, a empresa de joalharia de Isabel dos Santos, agora falida, na Suíça, de acordo com documentos do Luanda Leaks.

De acordo com o Departamento de Terras do Dubai, a renda média da unidade deveria situar-se entre 294.000 e 359.000 dólares por ano, mas a informação sobre as rendas obtida pela colaboração mostra que a Equinox aluga o apartamento a Isabel dos Santos por cerca de 40.800 dólares, ou seja, 3.400 dólares por mês.

A Equinox também possui outras unidades no Bulgari Resort and Residences, incluindo uma que foi comprada em 2017 por pouco mais de US$ 2,1 milhões, de acordo com dados de transacções obtidos pela colaboração. Em 2020, o ICIJ descobriu que Dokolo e Isabel dos Santos listaram esse apartamento como seu endereço residencial nos documentos corporativos de uma empresa de fachada maltesa que usaram para obter um contrato multimilionário com a empresa petrolífera estatal de Angola.

O site de investigação Bellingcat descobriu que Isabel dos Santos tem publicado nas redes sociais fotografias e vídeos do complexo de edifícios. As publicações mostram-na a dançar à beira da piscina e a jantar em restaurantes extravagantes, apesar dos processos judiciais contra ela em Angola, no Reino Unido e nos Países Baixos. Mwenenge não respondeu aos pedidos de comentário.

No fim de 2022, a Interpol emitiu o aviso vermelho para Isabel dos Santos. Os EAU são um país membro da Interpol, mas podem decidir se cumprem ou não o aviso.

De acordo com a lei de combate ao branqueamento de capitais dos EAU, as autoridades devem “identificar, congelar, apreender ou confiscar” activos ilícitos se o país investigador estiver “vinculado por um acordo executório com os EAU”. Os EAU não têm quaisquer acordos relacionados com Angola, nem têm um tratado de extradição com o país da África Ocidental.

Numa declaração ao parceiro de comunicação do ICIJ, The Times, um funcionário da embaixada britânica dos EAU escreveu: “Os EAU levam muito a sério o seu papel na protecção da integridade do sistema financeiro global” e que o país “trabalha em estreita colaboração com parceiros internacionais para impedir e dissuadir todas as formas de financiamento ilícito”.

No início deste ano, o Ministério Público angolano acusou Isabel dos Santos de 12 crimes, acusando-a de defraudar o país em 219 milhões de dólares durante o período em que esteve à frente da empresa petrolífera estatal. Um tribunal de Londres ordenou também o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens.

A acusação reitera as reportagens do ICIJ que ligavam Isabel dos Santos e os seus colaboradores mais próximos a várias empresas-fantasma do Dubai que utilizou para desviar milhões de dólares da Sonangol, a empresa petrolífera estatal angolana, quando era sua presidente em 2016 e 2017.

Jodi Vittori, professora da Universidade de Georgetown e especialista em finanças ilícitas, apontou a residência de Isabel dos Santos no Dubai como um exemplo das lacunas na aplicação da lei dos EAU contra o branqueamento de capitais.

“Não se registaram mudanças substanciais, pelo menos na minha opinião, no que diz respeito a perseguir agressivamente as pessoas envolvidas em actividades financeiras ilícitas”, disse Vittori. (ICIJ)

O Fundo de Garantia Mutuária (FGM), fundo público instituído pelo Governo no âmbito da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), será implementado pelo Banco Nacional de Investimento (BNI). A informação foi anunciada esta quarta-feira (15) em Maputo, pela Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

Intervindo no primeiro painel de alto nível da Conferência, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Governo, Louveira começou por dizer que o desenvolvimento do Fundo está na fase de fecho do modelo económico, em coordenação com o Banco de Moçambique, bem como a estruturação de uma linha de crédito e respectivo funcionamento com apoio do BNI.

“A previsão que temos é que, em meados de Agosto, a sociedade gestora do Fundo emita a sua primeira garantia”, avançou a Vice-ministra da Economia e Finanças. Refira-se que, no princípio desde mês, o Governo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de cerca de 300 milhões de USD. Trata-se do Decreto que cria o FGM e aprova o respectivo Regulamento.

O Executivo aprovou igualmente o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de FGM. O estabelecimento do regime jurídico das sociedades gestoras de FGM visa promover um sistema de garantias mutuárias robusto, flexível e condizente com os melhores padrões de administração e gestão financeira.

O FGM é um conjunto de património autónomo, constituído por recursos financeiros públicos, integrados no Tesouro Público, dotado de autonomia financeira e patrimonial, que visa assegurar a facilidade de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação, através da concessão de garantias e contra-garantias. (Evaristo Chilingue)

O congresso da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) reconduziu ontem Ossufo Momade como presidente do maior partido da oposição, obtendo a maioria dos votos.

Segundo dados provisórios divulgados pelo partido cerca das 04:00 locais (03:00 em Lisboa), Ossufo Momade venceu a eleição com 383 votos, dos cerca de 700 congressistas que participam no sétimo congresso, que decorre desde quarta-feira em Alto Molócue, província da Zambézia.

A Renamo é liderada desde 17 de janeiro de 2019 por Ossufo Momade, 63 anos, eleito após a morte do líder histórico do partido, Afonso Dhlakama (1953-2018).

Neste congresso foram aceites nove candidaturas a presidente do partido, para o novo mandato de cinco anos.

Elias Dhlakama, irmão do líder histórico do partido (Afonso Dhlakama), recolheu 147 votos e Ivone Soares, deputada e antiga chefe de bancada parlamentar, 78 votos, segundo os mesmos dados da contagem provisória divulgada pela Renamo.

Na quinta-feira à noite, três dos candidatos, Hermínio Morais, membro da comissão política, Juliano Picardo, presidente do conselho provincial de Tete, e Anselmo Vitor, chefe do departamento de formação, acabaram por desistir da corrida, anunciando o apoio a Ossufo Momade.

O congresso, que ainda decorre, ficou marcado pela exclusão da candidatura à liderança de Venâncio Mondlane, deputado e candidato do partido nas eleições autárquicas de outubro de 2023 ao município de Maputo, por não cumprir os requisitos do perfil definido pelos órgãos do partido.

Mondlane ainda recorreu aos tribunais para forçar a inclusão da sua candidatura, mas, apesar de uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal, o congresso não alterou a lista de candidatos submetidos à votação nem permitiu a sua entrada na reunião magna.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, que incluem, além de legislativas e provinciais, presidenciais, às quais já não pode concorrer o atual Presidente, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos.

Após a eleição do presidente, a Renamo terá de clarificar qual o candidato que vai apoiar ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro, que, por norma, é o líder do partido.(Carta)