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O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou, na passada segunda-feira, 01 de Julho, uma denúncia à Procuradoria da República da Cidade de Maputo contra a PRM (Polícia da República de Moçambique) pelo sequestro da jornalista Sheila Wilson, ocorrido no passado dia 04 de Junho, em Maputo.
De acordo com a nota publicada esta quinta-feira por aquela organização da sociedade civil, o sequestro sofrido por Sheila Wilson, em pleno exercício profissional, representa uma afronta a um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República: direito à liberdade de expressão e informação.
Sheila Wilson, lembre-se, foi sequestrada pela Polícia, quando reportava a situação de sofrimento a que estavam sujeitos os antigos agentes do Serviço Nacional de Segurança Popular (actual Serviço de Informações e Segurança do Estado) que, na altura, se encontravam há uma semana acampados defronte das instalações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reivindicando as suas indemnizações que alegadamente não recebem há mais de 20 anos.
“Sheila Wilson foi encontrada cinco horas depois, na 4ª Esquadra da PRM, na Cidade de Maputo, com hematomas em algumas partes do corpo, resultantes de pequenas lesões contraídas quando foi atirada para baixo do banco do veículo da Polícia, como se de uma criminosa se tratasse”, conta a fonte.
Na sua denúncia, refere a nota, o CDD exige, por um lado, a aplicação de sanções exemplares à PRM, tal como a responsabilização civil do Estado pela actuação inadequada da sua força, por outro lado. “O silêncio do Estado, neste caso, significa compactuar criminosamente com os seus agentes”, defende a organização, sublinhando que a PRM infringiu os artigos 195, número 1; 196, número 1; 200, número 1; e alíneas a) e b) do artigo 415 do Código Penal. (Carta)
