Uma nota da Frelimo, traçando o percurso político de Daniel Chapo, candidato presidencial do partido no poder às eleições de 09 de Outubro, mostra, mais uma vez, que as instituições públicas estão infestadas de Células do “partido-libertador” e que algumas dessas unidades políticas eram chefiadas pelo homem que pretende substituir Filipe Nyusi no Palácio da Ponta Vermelha.

 

De acordo com o documento divulgado na noite da última segunda-feira, momentos após a indicação de Chapo como Secretário-Geral Interino do Partido (na sequência da demissão de Roque Silva), o candidato da Frelimo à Presidência da República chefiou uma Célula (Célula B) no Lar Universitário da Universidade Eduardo Mondlane (vulgo Tangará), na capital do país. Foi Secretário da referida Célula entre 2001 e 2024.

 

A nota mostra ainda que Chapo chefiou uma Célula (Célula A) da Frelimo na Direcção Nacional dos Registos e Notariados, entre 2004 e 2005, tendo desempenhado as funções de Secretário. O mesmo cargo foi desempenhado em 2005, na Célula dos Registos e Notariado de Nacala-Porto, na província de Nampula, quatro anos antes de ser nomeado Administrador de Nacala-a-Velha.

 

A divulgação do percurso político de Daniel Francisco Chapo a nível da Frelimo veio, mais uma vez, “destapar” o véu da partidarização do Estado moçambicano pelo partido no poder, uma situação largamente denunciada pela oposição e por organizações da sociedade civil.

 

Aliás, às portas do X Congresso da Frelimo, realizado em 2011, na Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Edson Macuácua, então porta-voz do partido no poder, chegou a garantir estar em curso o processo de desactivação das Células do partido nas instituições públicas. “Trata-se de um debate em matéria de organização e estruturação do partido, que tem sido objecto de análise em todos os Congressos”, defendeu, na altura.

 

No entanto, até hoje, as Células do partido Frelimo continuam vivas nas instituições públicas. Em 2023, por exemplo, jornalistas foram convidados a cobrir actividades partidárias da Célula da Frelimo no Ministério da Cultura e Turismo, um convite que acabaria sendo cancelado sem quaisquer explicações. (A.M.)

O Banco Comercial e de Investimentos – BCI, em parceria com a Associação Machel Fidus, ofereceu, na segunda-feira, 13 de Maio, à Associação dos Deficientes de Moçambique (ADEMO), computadores e os respectivos assessórios, que servirão para apetrechar a sala de informática da agremiação.

 

A oferta insere-se no âmbito do projecto de Responsabilidade Social denominado “Um Gesto, Um Sorriso”, desenvolvido pela Machel Fidus, cujo objectivo é potenciar e capacitar adolescentes e Jovens, em matéria de tecnologias de informação e comunicação, literacia financeira e empreendedorismo.

 

De acordo com o administrador do BCI, Luís Aguiar, a expectativa do banco é que o equipamento contribua para o desenvolvimento de competências digitais dos membros da ADEMO. “Sentimo-nos muito confortados em ver que este nosso singelo gesto, que é apoiar através da Machel Fidus, no apetrechamento da sala de informática, é, de facto, uma iniciativa proveitosa. A actividade do banco não é só aquela principal que vemos através de números, clientes e empresas. Temos uma componente de responsabilidade social que apoia, precisamente, projectos de cidadania, o desporto, o ensino, a cultura, a defesa das comunidades, entre outros”, disse Luís Aguiar. Para o BCI, esta acção constitui uma das componentes da promoção da inclusão e do acesso à educação de qualidade, daí que o banco tem multiplicado iniciativas desta natureza, através das quais instituições públicas, privadas, entre outras organizações associativas, humanitárias e da sociedade civil têm recebido apoio.

 

De acordo com Malenga Machel, Presidente e Fundador da Associação Machel Fidus, “é um privilegio e uma honra, podermos participar, principalmente para algo que sabemos que vai poder ajudar na aprendizagem e desenvolvimento dos alunos. Ficamos felizes em ver o impacto real e imediato que este apoio vai trazer para a associação.”

 

Por sua vez, em representação dos beneficiários, a fundadora e directora-geral da ADEMO, Fárida Gulamo, agradeceu o gesto do BCI e da Machel Fidus, e salientou a importância do equipamento recebido, “não há dinheiro que se compara com aquilo que uma pessoa com deficiência ganha quando tem uma oportunidade de poder estudar, aprender e mostrar que também é capaz.  Estas parcerias são as tais parcerias inteligentes: juntar esforços quando temos um ideal comum”.

 

Karina Omar, jovem Embaixatriz do Projecto “A minha capacidade está na mente”, levada a cabo pela ADEMO, interveio na ocasião, tendo referido que o material recebido vai ser de grande utilidade para o desenvolvimento deste Projecto.

 

Recorde-se que o BCI e a Machel Fidus têm um protocolo de parceria firmado, fruto do qual o BCI tem apoiado diversos programas desta associação, entre os quais o projecto “Um Gesto, Um Sorriso”, levado a cabo em diversos pontos do país

O evento engloba um leque de iniciativas culturais desenhadas com o objectivo de produzir e propagar mensagens apelativas à promoção da paz, reconciliação e participação activa de grupos vulneráveis nas comunidades mais afectadas por conflitos armados nas províncias de Tete, Manica e Sofala.

 

Depois de Chimoio e Gondola (província de Manica), o Roadshow pela Paz e Reconciliação escala a província de Tete, onde arranca com a realização de um Workshop sobre a construção e modernização de instrumentos tradicionais, com atenção especial para a Mbira, como um instrumento musical de origens fortemente ligadas à província de Tete.

 

(17 de Maio, a partir das 10h00, no Monumento Samora Machel (em Tete).

A Conferência BFSI Mozambique 2024 (Banking Financial Services and Insurance), que se focará na transformação do sector da Banca, Serviços Financeiros e Seguros (BFSI) para impulsionar o desenvolvimento do conteúdo local e a integração em mega projectos, promete ser um evento crucial, prestando contribuições significativas para o futuro económico de Moçambique. Este ano, a conferência contará igualmente com a presença de três figuras proeminentes que trarão suas experiências e conhecimentos para enriquecer os debates.

 

Paulina Chiziane, renomada escritora moçambicana, confirmou a sua participação no painel "Reformulando a Narrativa Africana: Desbloquear o Potencial do Continente e Traçar Novos Caminhos". Após uma intervenção impactante na edição anterior, onde as suas contribuições ressaltaram a força das narrativas na moldagem de percepções e entendimentos sobre África, Chiziane regressa para aprofundar a discussão sobre o papel das narrativas no desenvolvimento económico e social do continente.

 

Através das suas obras e intervenções públicas, Chiziane tem desempenhado um papel crucial no debate sobre o desenvolvimento económico e o empoderamento das nações africanas. As suas narrativas retratam as complexidades sociais e culturais de Moçambique e sensibilizam para questões mais amplas de injustiça, desigualdade e exploração que afectam muitas comunidades africanas. Este ano, ela explorará como as histórias africanas podem influenciar positivamente a visão global sobre África e inspirar mudanças reais, destacando a importância de uma representação autêntica e poderosa.

 

Ruben Fernando Chivale, Presidente da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), advogado e líder do Pelouro de Seguros da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), também confirmou a sua presença. Com mais de 24 anos de experiência em gestão financeira não-monetária, especialmente no sector de seguros, Chivale moderará o painel sobre "Estratégias para um Acesso Massificado e Sustentável à Cobertura Seguradora".

 

A presença de Chivale é de extrema importância, dada a sua vasta experiência e perspectiva abrangente sobre governança. Ele abordará como o sector de seguros pode se tornar mais acessível e sustentável, especialmente em áreas onde a cobertura é tradicionalmente limitada. Chivale destacará a importância da colaboração entre seguradoras, instituições financeiras e o governo para desenvolver produtos de seguros inovadores que atendam às necessidades específicas dos grandes projectos e das comunidades envolvidas.

 

Henrique Cossa, engenheiro de minas e mestre em “Redução da Pobreza e Gestão do Desenvolvimento”, confirmou a sua participação como moderador do painel "O Papel do BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos". Com mais de 30 anos de experiência na gestão e implementação de políticas e estratégias de desenvolvimento, Cossa traz uma visão rica e informada para as discussões do evento. Actualmente Administrador da empresa ENH/KOGAS, Cossa foi Secretário-Geral e Vice-Ministro das Obras Públicas e Habitação, para além de Coordenador do Grupo Multissectorial para o Desenvolvimento e Maximização do Conteúdo Local nos projectos de gás natural.

 

Cossa destacará estratégias para capacitar a mão de obra e as pequenas e médias empresas moçambicanas, assegurando que o desenvolvimento económico resultante dos mega projectos beneficie amplamente a população local. Ele também enfatizará a importância da colaboração entre o sector financeiro, o governo e as empresas privadas para criar um ecossistema robusto que apoie o crescimento inclusivo e sustentável.

 

A presença de Paulina Chiziane, Ruben Fernando Chivale e Henrique Cossa na Conferência BFSI 2024 sublinha o compromisso do evento em abordar temas multifacetados que influenciam o crescimento económico e a inclusão financeira, promovendo um futuro sustentável e inclusivo para Moçambique e o continente africano.

As plataformas online ilícitas que oferecem acesso a filmes e séries televisivas a preços reduzidos são frequentemente canais de angariação de fundos para sindicatos de crime organizado envolvidas em várias actividades, desde a pornografia infantil até ao tráfico sexual, drogas e terrorismo. As autoridades responsáveis pela aplicação da lei em África tem adoptado uma abordagem cada vez mais agressiva para processar criminosos envolvidos em casos de pirataria e utilização indevida de conteúdos.

 

Um estudo de 2009 encontrou extensas ligações entre a pirataria de filmes, o crime organizado e os grupos terroristas. A compra de qualquer tipo de produto falsificado pode ser atribuída ao crime organizado. O conteúdo roubado pode ser tentador, mas pode também estar a ser utilizado para financiar os crimes mais nocivos e grotescos do planeta, incluindo o tráfico de seres humanos, o terrorismo, o jogo, o tráfico de drogas e a pornografia infantil.

 

Estes princípios aplicam-se independentemente da marca ou produto falsificado – tudo, desde um perfume falso a uma série de televisão pirateada, pode fazer parte de uma campanha de angariação de fundos para uma rede terrorista internacional. 

 

Do ponto de vista moral, os utilizadores de produtos pirateados são patrocinadores de actividades criminosas, todas elas interligadas no submundo do crime global – incluindo drogas, terrorismo e tráfico sexual.

 

Depois de anos de campanhas de informação sobre os males que são financiados pela pirataria de conteúdos, chegou a vez do “Braço Pesado” da polícia e dos tribunais em toda a África. A aplicação da lei está em acção e os utilizadores de conteúdo pirateado estão directamente na mira. A mensagem é clara: envolva-se na pirataria e enfrente consequências graves.

 

A utilização de conteúdos pirateados ilegalmente, como filmes, séries, música, etc., expõe os utilizadores online a riscos pessoais muito reais, como malware, roubo de identidade, fraude e ruína financeira. Contudo, o risco mais crítico é que os torne cúmplices de crimes internacionais que destroem milhões de vidas.

 

Embora o streaming de uma série de um site duvidoso possa parecer inofensivo à primeira vista, pode expor os utilizadores à detenção, julgamento e até prisão.

 

Suspeitos foram presos na  Cidade do Cabo  por vender conteúdo pirata. Na Tanzânia, dois homens foram condenados por gerirem um website ilegal de transmissão de conteúdos e, no Quénia, dois homens foram detidos recentemente por fornecerem serviços ilegais de Internet. Actualmente, são realizadas incursões por toda a África, quase diariamente, à medida que as autoridades policiais levam o seu trabalho a um novo nível.

 

Outros impactos destrutivos da pirataria de conteúdos são o facto de a indústria criativa sofrer com a perda de empregos e rendimentos; o público sofre devido à escolha reduzida; e a indústria e toda a economia sofrem com o investimento desencorajado. Culturalmente, a pirataria de conteúdos também rouba aos criativos africanos a oportunidade de contar as suas próprias histórias.

 

O grande desafio do combate à pirataria reside no facto dos sites de streaming piratas serem mais baratos do que as plataformas de conteúdo legítimas. Tal ocorre porque as empresas de conteúdo autêntico pagam os artistas que criam a música, os cineastas que produzem os programas e todos os profissionais que montam o conteúdo de entretenimento.

 

Já as operações piratas simplesmente roubam o produto acabado e lucram com ele, sem nenhum investimento ou apoio ao desenvolvimento da indústria.

 

“Os dias de informar gentilmente os cidadãos sobre os riscos da pirataria acabaram”, afirma Frikkie Jonker, Director de Transmissão, Pirataria e Segurança Cibernética da Irdeto. “As pessoas necessitam de compreender a gravidade do que estão a fazer quando apoiam a pirataria e devem saber as consequências que enfrentarão”, acrescentou.

 

O apoio à nova repressão à pirataria de conteúdos é um conjunto cada vez mais firme de leis de direitos de autor e antipirataria em todo o continente. As autoridades estão empenhadas em processar agressivamente a pirataria em todo o continente.

 

Também dispõem de sistemas digitais de vigilância e monitorização para apoiar o seu trabalho e recolher provas para as suas investigações.

 

Estas capacidades são apoiadas por compromissos governamentais claros em todos os territórios africanos. Em Moçambique, por exemplo, está em curso uma proposta de regulamentação da Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos, que, segundo o Secretário-geral da Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS), José Manuel, está em fase avançada, estando a ser discutidos os últimos detalhes, e podendo ser aprovada pelo Conselho de Ministros num prazo máximo de dois meses.

 

“Este tipo de cooperação garantirá que os infractores sejam detidos, julgados e condenados de forma rápida e eficaz”, afirma Jonker. “As autoridades legais sempre estiveram comprometidas com processos judiciais em toda a África e estão constantemente a fazer detenções e a realizar condenações.”

 

As autoridades de aplicação da lei no continente também recebem formação regular para as informar sobre as últimas tendências da pirataria e para lhes fornecer as ferramentas e o equipamento para executarem o seu trabalho da forma mais profissional possível. 

 

Jonker enumera detenções recentes no Quénia, na Tanzânia, no Gana, na Nigéria, no Zimbabué e no Botswana por crimes como retransmissão, venda ilegal de descodificadores, pirataria de domínios, violação de direitos de autor, acesso a conteúdos pirateados e cumplicidade com organizações de crime organizado.

 

Houve também detenções fora de África, graças à colaboração entre autoridades locais e internacionais de aplicação da lei, como o Departamento de Segurança Interna dos EUA, a Interpol e a Europol.

 

Em última análise, a guerra contra a pirataria de conteúdos entrou numa nova era de aplicação mais implacável. Num ambiente criminoso globalizado, mesmo um crime aparentemente não violento como a pirataria de conteúdos tem um impacto humano devastador. A aplicação da lei adaptou-se para responder em conformidade.  

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou há dias o Instituto Nacional de Comunicações (INCM) a comunicar mais e melhor com vista a esclarecer a sociedade moçambicana sobre os princípios que nortearam o reajuste das tarifas de comunicações telefónicas.

 

“Penso que há uma necessidade de mais comunicação para se entender qual foi o princípio para a determinação das actuais tarifas. Como dever do regulador, tem que assegurar que as tarifas sejam justas, transparentes e dentro do racional económico que sustenta as empresas e os clientes”, desafiou Magala.

 

A exortação do Ministro vem depois de o INCM conceder duas conferências de imprensa em menos de uma semana para falar da decisão de reajuste de tarifas de comunicações. Na primeira conferência anunciou que as tarifas cairiam, mas na prática os cidadãos constataram que aumentaram, o que criou polémica.

 

Na segunda conferência, o INCM explicou que a instituição e em coordenação com as operadoras decidiu banir os pacotes “Ilimitados”, pois, no seu entender, estes é que prejudicavam as operadoras.

 

Nessa perspectiva, Magala defendeu, por seu turno, que as operadoras de telefonia móvel devem ser empresas sustentáveis para que possam continuar a investir e expandir os seus serviços para mais moçambicanos.

 

“A indústria de telecomunicações tem que ser sustentável, mas para tal ela precisa de investimento, proveniente da receita da venda dos serviços. Para que haja sustentabilidade, temos ainda que ter o preço certo. Entretanto, se o custo começar a roer a receita, certamente vamos assistir à falência das empresas”, afirmou o governante, à margem de uma conferência organizada pelo Porto de Maputo.

 

No âmbito da comunicação defendida pelo Ministro e em resposta às reacções em torno da revisão das tarifas de voz e dados de internet no país, o INCM anunciou na última sexta-feira (10 de Maio), em conferência de imprensa, que orientou as operadoras a criarem pacotes de dados de internet especificamente para jovens, num valor de 0.03 Meticais que equivale a 30 Meticais por cada GB.

 

Trata-se de pacote de dados especificamente para a camada juvenil e terá um custo de 0,03 Meticais/MB, o que significa que com 15 Meticais dá direito a 500MB e 30 Meticais dá direito a 1GB. A medida tomada foi para atender às necessidades de jovens estudantes, empreendedores e muitos outros que têm nas comunicações uma fonte de renda. (Evaristo Chilingue)

Os Profissionais de Saúde anunciaram esta segunda-feira a continuação da greve e a suspensão dos serviços mínimos em todos os hospitais do país, face à falta de consenso com o Governo, a quem acusam de "agravar os assédios e ameaças". Este anúncio surge numa altura em que a sua Associação reivindica 701 mortes em 15 dias de greve, que teve início no passado dia 29 de Abril.

 

“Suspendemos os serviços mínimos em todo o país e a greve continua porque estamos a sofrer várias tentativas de perturbação ao gozo do direito à greve. Por isso, tomamos esta atitude drástica”, disse em conferência de imprensa o coordenador da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) em Nampula, Lopes Remane.

 

Segundo Remane, os profissionais de saúde continuam a debater-se com problemas da falta de pagamentos de milhares de noites passadas a cuidar do “nosso maior valor, a vida do povo”, em alusão às horas extras e turnos.

 

“Gostaríamos que o governo desse a mão à palmatória e assumisse que os reenquadramentos dos profissionais de regime específico da saúde ainda são provisórios e que também os de regime geral devem ter o subsídio de risco de 10%. Mas nós queremos reenquadramentos definitivos”, frisou.

 

O Porta-voz disse ainda que a Associação acompanha com extrema preocupação o posicionamento do governo, através do Ministro da Saúde, Armindo Tiago, desdramatizando a greve dos profissionais de saúde.

 

Na sua narrativa, o Governo diz que já garantiu maior parte das exigências apresentadas pelos profissionais no caderno reivindicativo e que nenhum hospital do país está a observar greve, assim como não correspondem à verdade as informações avançadas pela APSUSM sobre as mortes e danos nas unidades sanitárias no país.

 

Para a classe, a atitude do Ministro da Saúde, de colocar a cabeça na areia como se de um avestruz se tratasse para fugir da realidade não tem cabimento, tal como o fez em 2023 quando afirmou que os profissionais eram um grupo de ilegais. “Mas estamos em greve em todo o país e as unidades sanitárias só estão a funcionar com os serviços mínimos”, afirmou.

 

Os profissionais de saúde afirmam que o governo continua a colocar estudantes sem qualificação para atender os pacientes nas unidades sanitárias, sem a supervisão de um profissional experiente.

 

“Gostaríamos de saber do Ministro da Saúde quem se responsabiliza por estes estudantes e a quem será imputada a culpa por algum dano que ocorra durante o exercício da prestação de cuidados por estudantes despreparados. A mesma pergunta fazemos aos responsáveis das instituições de formação em saúde que admitem que os estudantes estejam nas unidades sanitárias sem qualquer supervisão”.

 

“Agravou-se o assédio aos profissionais de saúde. Por exemplo, os profissionais recebem chamadas de chefes de Recursos Humanos ameaçando com suspensão de salários e abertura de processos caso estes se recusem a ir trabalhar”, disse Remane. (M.A)

Os trabalhadores da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) têm vindo a queixar-se da gestão da firma sul-africana, Fly Modern Ark (FMA), desde que esta foi contratada pelo Governo, em Abril de 2023, para a reestruturação da companhia de bandeira, da falência técnica.

 

O cúmulo das reivindicações ocorreu a 01 de Maio corrente. Comemorando o dia internacional dos trabalhadores, os funcionários da LAM marcharam da Praça dos Trabalhadores, na baixa da cidade de Maputo, até ao Ministério dos Transportes e Comunicações, empunhando dísticos exigindo a saída imediata da FMA.

 

Entretanto, para o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, as reivindicações da massa laboral são normais num processo de reforma. “É normal quando há uma reforma, que haja muitas questões que aparecem à superfície e que devem ser resolvidas. O nosso compromisso é que sempre que tais questões surjam, pautamos pelo diálogo para resolvê-los”, afirmou Magala.

 

Falando há dias, numa conferência organizada pelo Porto de Maputo, o Ministro disse, porém, compreender que algumas pessoas optem por manifestações, apesar de a sua postura ser de diálogo. Nesse âmbito e com vista a resolver as inquietações da classe, o governante exortou os funcionários a aproximarem-se ao Ministério. “Por isso, convidamos a todos que tenham assuntos para sentar e resolver dentro da família, onde encontraremos soluções”, apelou o Ministro.

 

Para além de exigir a saída imediata da FMA e regresso, na gestão, do Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), os funcionários da LAM exigem também salários condignos e melhores condições de trabalho.

 

Durante a marcha, os trabalhadores da LAM trajavam camisolas pretas para mostrar “o luto” que se vive na empresa. No dia dos trabalhadores, Magala não se encontrava no seu escritório, ainda assim e com os seus dísticos tudo fizeram para levar a sua mensagem ao governante.

 

Refira-se que, em Março do corrente ano, o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, entregou a gestão da companhia de bandeira à FMA, apesar de a firma não ter apresentado os resultados do primeiro ano de reestruturação e que justifiquem a sua continuidade. (Evaristo Chilingue)

Soldados da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF) que ainda servem na Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) foram emboscados por terroristas na sexta-feira (10), durante um ataque à vila de Macomia, mas, além dos veículos danificados, não relataram vítimas.

 

A SANDF confirmou o ataque na manhã de sexta-feira aparentemente perpetrado por centenas de terroristas. Macomia está localizada na estrada nacional N1, que liga os distritos do norte afectados pela insurgência, como Muidumbe, Nangade, Mueda, Mocímboa da Praia e Palma.

 

O destacamento sul-africano começou a retirar-se de Moçambique no mês passado e estima-se que tenha apenas algumas centenas de soldados restantes no país, e alguns deles foram convidados a ajudar as forças do governo moçambicano a repelir os terroristas em Macomia, juntamente com as tropas ruandesas que permanecerão em Moçambique sob um acordo bilateral separado.

 

Dois dos cinco veículos blindados de transporte de pessoal (APCs) SANDF Casspir foram danificados na emboscada contra as forças sul-africanas, que se acredita ter envolvido pelo menos um dispositivo explosivo improvisado (IED), de acordo com Rapport.

 

Várias fontes disseram que o pessoal da SANDF foi apoiado por um helicóptero Oryx, que levou Forças Especiais e munições extras de Pemba, quando os soldados sul-africanos começaram a ficar sem munições.

 

As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) em comunicado afirmaram que o ataque de sexta-feira durou cerca de 45 minutos “e os terroristas foram prontamente repelidos pela acção coordenada das nossas forças, o que obrigou o inimigo a recuar, em direcção ao interior do posto administrativo de Mucojo”.

 

No entanto, outras fontes relataram que, após o confronto inicial, os insurgentes reagruparam-se e regressaram, só partindo no sábado, altura em que os residentes começaram a regressar a casa. O ataque, um dos maiores desde há algum tempo, ocorre num momento em que a SAMIM se prepara para uma retirada em Julho, depois de ter sido inicialmente implantada em Dezembro de 2021. Os países contribuintes com tropas para a SAMIM, como o Botswana e o Lesoto, já partiram.

 

Darren Olivier, Director de Revisão da Defesa Africana, disse que o ataque dos terroristas a Macomia deixou muito claro o quão importante era a presença da SAMIM para manter a segurança, e que a sua retirada não é apenas prematura, como também vai encorajar a insurgência.

 

“Mas as opções agora são mais limitadas. A SAMIM praticamente já se retirou e provavelmente não voltará, dado que a SADC não tem orçamento para manter esta missão e a SAMIDRC simultaneamente. É algo que as FADM e as RDF (Forças de Defesa do Ruanda) têm de encontrar uma forma de resolver agora”.

 

“Tanto a liderança da SADC como os governos de Moçambique e do Ruanda precisam de fazer uma reflexão séria e uma reavaliação em relação a este desastre. Todos mantiveram a pretensão de que a insurgência foi amplamente derrotada, mesmo quando os relatórios das unidades destacadas alertavam o contrário.”

 

Piers Pigou, chefe do Programa da África Austral no Instituto de Estudos de Segurança, disse que o ataque em Macomia “não é nenhuma surpresa, com níveis de instabilidade que não justificam a retirada da SAMIM, que a maioria dos analistas concorda ser altamente prematura. Esta é uma enorme vitória de propaganda para os combatentes do Estado Islâmico-Moçambique e um grande constrangimento para Maputo e para a SADC.”

 

A África do Sul está agora a concentrar-se no apoio à Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC), o que alguns especialistas alertaram ser um erro, uma vez que a insurgência em Moçambique representa uma ameaça mais imediata para a África do Sul.

 

Comentando após o ataque de sexta-feira, Olivier afirmou que, mais uma vez, as tropas da SANDF foram colocadas numa situação perigosa sem o nível de apoio necessário para garantir o sucesso. “Mais uma vez dependemos de tropas cansadas que vão além com os recursos limitados à sua disposição para cumprir as missões que lhes foram confiadas. Obviamente, está longe de ser ideal e é arriscado que uma força que já foi praticamente retirada tenha de repente reentrar em operações de combate contra uma insurgência como esta, especialmente quando não tem apoio aéreo aproximado, operações aéreas móveis ou ISR aéreo (Inteligência, Vigilância e Reconhecimento).

 

Ele alertou que a SANDF não tem capacidade para apoiar adequadamente missões como a SAMIM. “Alguns Oryxes para transporte e operações aéreas móveis, alguns Rooivalks para apoio aéreo aproximado e caravanas ou UAVs com torres ISR fariam uma enorme diferença, mas quase nenhum está disponível. O governo e a sociedade permitiram que as capacidades da SANDF se deteriorassem demasiado.”

 

O retrocesso em Moçambique levanta novas preocupações sobre o desempenho da SANDF com a Missão da SADC na RDC. Dois soldados sul-africanos foram mortos num ataque de morteiros em meados de Fevereiro por rebeldes do M23 e três outros ficaram feridos no meio de relatos de falta de apoio logístico e de outro tipo.

 

Nas últimas semanas, aviões fretados Ilyushin Il-76 têm transportado equipamento para a RDC via Upington à medida que o destacamento da SANDF se expande, mas não está claro que equipamento está a ser entregue em apoio aos soldados sul-africanos, embora algumas entregas aparentemente incluam obuses de 155 mm. (Defenceweb)

A Organização Internacional Crisis Group (ICG), com sede em Bruxelas na Bélgica, alerta que os acordos militares que estão a ser implementados pelo governo de Maputo parecem ter como objectivo compensar o fim do mandato da SADC, mas reina a incerteza quanto ao quadro sob o qual as tropas estrangeiras irão operar.

 

Para a ICG, a primeira tarefa ao traçar o futuro da intervenção em Cabo Delgado é clarificar o papel do Ruanda. A sua implantação deve estar em conformidade. A missão militar da África Austral em Moçambique está prevista terminar em Julho, mas algumas tropas permanecerão, uma vez que os países vizinhos temem que a insurgência jihadista em Cabo Delgado esteja a recuperar.

 

A organização não-governamental que promove a prevenção e a resolução de conflitos avança que a relação de trabalho com as forças moçambicanas em Cabo Delgado representou outro desafio. Mal treinados e mal pagos, os moçambicanos esperavam que as tropas do Ruanda e da África Austral assumissem a liderança no confronto com os insurgentes.

 

Neste artigo a que “Carta” teve acesso, as especialistas do Crisis Group, Meron Elias e Pauline Bax, explicam as preocupações.

 

“As questões giram em torno do futuro da intervenção militar estrangeira em Cabo Delgado, a província mais a norte de Moçambique, que tem sido agitada por uma insurgência ligada ao Estado Islâmico. Em 2021, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), composta por dezasseis membros, enviou uma missão, eventualmente, com 2.200 homens para ajudar Maputo a combater os insurgentes de Ahlu Sunna wal-Jama'a, também conhecido como Estado Islâmico de Moçambique (ISM).

 

Ao longo de três anos, as forças da SADC ajudaram o exército de Moçambique a recapturar territórios outrora controlados por militantes e a estabilizar Cabo Delgado. Mas a insurgência está longe de estar erradicada. A campanha militar não conseguiu desferir um golpe decisivo e um recente aumento nos ataques nas zonas costeiras da província sugere que os combatentes estão a remobilizar-se.

 

Em Janeiro, a SADC disse que retiraria a força quando o seu actual mandato expirasse, em 15 de Julho. O Botswana e o Lesoto retiraram-se em Abril, enquanto Angola e Namíbia estão agora a fazer as malas. A África do Sul, com 1.495 soldados representa dois terços da missão, despediu-se de Cabo Delgado, mas num movimento surpreendente, Pretória anunciou no dia 23 de Abril que manterá as suas forças de defesa em Cabo Delgado até ao fim do ano, sob os auspícios da SADC, mas não como parte da missão de combate aos militantes. Deixará para trás 200 outros funcionários até Março de 2025 para combater “actividades marítimas ilegais” ao longo da costa moçambicana. Separadamente, em Abril, o Ruanda disse que planeava adicionar tropas ao seu destacamento de 2.500 homens, nos termos de um acordo bilateral secreto com Maputo.

 

Fontes disseram ao Crisis Group que a Tanzânia também quer manter entre 400 e 500 soldados em Moçambique, principalmente para evitar que os combatentes atravessem a fronteira de 860 quilómetros entre os dois países. Estes acordos militares que estão a ser implementados parecem ter como objectivo compensar o fim da missão da SADC, mas reina a incerteza quanto ao quadro sob o qual as tropas estrangeiras irão operar.

 

Autoridades sul-africanas dizem que Pretória está apenas a prolongar o período de serviço dos seus soldados para organizar uma retirada ordenada no fim do ano. As tropas tanzanianas podem permanecer sob um acordo bilateral com Maputo ou trabalhar sob a bandeira da SADC com a África do Sul até pelo menos Dezembro. De qualquer forma, os observadores temem que a retirada das tropas da África Austral seja demasiada cedo.

 

Porque é que a SADC interveio em Moçambique e como se saiu a sua campanha?

 

Inspirado pelos ensinamentos dos clérigos salafistas quenianos e tanzanianos, e alimentado por queixas locais, incluindo o subdesenvolvimento, a competição por recursos escassos e a má distribuição de riqueza, o ISM começou a realizar ataques em Cabo Delgado em 2017.

 

Os insurgentes, então conhecidos localmente como al-Shabab (embora distinto da insurgência somali com o mesmo nome), subjugou rapidamente as forças de segurança locais e ocupou aldeias e pequenas cidades.

 

A partir de Junho de 2019, o comando central do Estado Islâmico reivindicou a autoria dos ataques, indicando que a insurgência moçambicana está, em certa medida, interligada com redes jihadistas transnacionais, com as quais partilha princípios ideológicos e tácticas de recrutamento.

 

Maputo contratou o Grupo Wagner, ligado ao Kremlin, para esmagar os militantes, mas os mercenários russos mal preparados partiram depois de sofrerem pesadas perdas. Em 2020, o ISM capturou a cidade portuária de Mocímboa da Praia.

 

No ano seguinte, os insurgentes realizaram um ataque devastador à cidade de Palma que forçou a gigante francesa dos hidrocarbonetos TotalEnergies a interromper os trabalhos num projecto próximo de gás liquefeito de 20 mil milhões de dólares. No seu auge, no início de 2021, a violência deslocou mais de um milhão de pessoas em Cabo Delgado.

 

Autoridades de segurança dizem que o grupo tem ligações com células jihadistas ao longo da costa swahili e na República Democrática do Congo (RDC), nomeadamente, com as Forças Democráticas Aliadas, um grupo rebelde que surgiu no Uganda no início da década de 1990 e mais tarde ressurgiu no RDC como afiliada do Estado Islâmico.

 

A insurgência moçambicana está, até certo ponto, interligada com redes jihadistas transnacionais. Após o ataque a Palma, que matou centenas de locais e empreiteiros estrangeiros, Maputo concordou com alguma relutância em deixar entrar tropas da África Austral para reforçar o seu exército fraco e indisciplinado. O resultado foi a Missão Militar da SADC em Moçambique (SAMIM).

 

A sua chegada em 2021 coincidiu mais ou menos com o envio separado de soldados ruandeses, que protegeram os arredores do projecto de gás da TotalEnergies e recapturaram Mocímboa da Praia, que ainda hoje patrulham. Estas forças externas espalharam-se mais tarde para norte e oeste para desmantelar as bases dos insurgentes e expulsar os combatentes dos seus redutos nos distritos de Quissanga, Muidumbe e Mueda.

 

As tropas da SADC e do Ruanda têm cada uma as suas próprias áreas de operação: o Ruanda é o principal responsável pelos distritos costeiros do nordeste, enquanto as tropas da África Austral estão estacionadas no sudeste e no interior ocidental. Mas o Ruanda também tem uma guarnição no distrito interior de Ancuabe, onde empresas estrangeiras extraem grafite de alta qualidade, um mineral cobiçado utilizado em baterias de automóveis eléctricos.

 

Em 2023, a campanha combinada tinha registado progressos consideráveis, reduzindo o número de insurgentes de cerca de 3.000 para apenas 300, de acordo com diplomatas regionais e analistas de segurança em Moçambique.

 

As tropas estrangeiras também recuperaram o controlo de áreas suficientes para que mais de meio milhão de pessoas regressassem a casa. Dois líderes militantes seniores, um moçambicano e outro tanzaniano, terão desaparecido de cena ao longo de 2023.

 

Entretanto, as autoridades moçambicanas restauraram serviços públicos limitados em algumas áreas que os insurgentes controlavam anteriormente.

 

Porque é que a missão da SADC irá partir?

 

Uma das razões é que a missão do bloco carecia de financiamento. Tem dependido fortemente das contribuições dos Estados-membros, mas regista permanentemente um défice.

 

A África do Sul foi quem deu mais, aproximadamente 45 milhões de dólares por ano. Uma contribuição de 15 milhões de euros do Mecanismo Europeu para a Paz para equipamento não letal, embora bem-vinda, foi insuficiente para sustentar operações terrestres em grande escala ou projetos de consolidação da paz.

 

A União Africana, por seu lado, forneceu equipamento, mas apenas desembolsou cerca de 2 milhões de dólares através do Mecanismo de Apoio à Paz em África para a missão. Entretanto, a SADC está a lançar uma ambiciosa operação militar no leste da RDC, destinada a substituir parcialmente a missão da ONU. [Os objectivos e o financiamento disponível para esta missão permanecem obscuros.]

 

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Verónica Macamo, disse no fim de Março que a missão estava de partida devido a “problemas financeiros” gerados pela incapacidade dos contribuintes de tropas em angariar dinheiro, acrescentando que o leste da RDC era agora a prioridade do bloco.

 

Para além do défice financeiro, a SAMIM enfrenta várias outras dificuldades. Apesar dos primeiros sucessos operacionais, as suas tropas têm lutado para reprimir pequenos grupos de militantes espalhados por terrenos acidentados.

 

Os números da missão são insuficientes para cobrir a sua grande área de responsabilidade, que dispõe apenas de algumas estradas decentes. As forças da África do Sul quase não têm helicópteros em funcionamento, o que as torna incapazes de conduzir operações aéreas.

 

A falta de equipamento fiável e de peças sobressalentes minou o moral, com as tropas a preferirem concentrar-se nas suas bases a caçar unidades de militantes cada vez mais móveis. Também houve relatos sobre indisciplina.

 

No fim de 2022, um vídeo de soldados sul-africanos a atirarem corpos para o lixo em chamas levantou preocupações sobre possíveis crimes de guerra e levou a SADC a anunciar uma investigação, mas até agora nenhum resultado foi publicado.

 

As forças da África do Sul quase não têm helicópteros em funcionamento, o que as torna incapazes de conduzir operações aéreas. A relação de trabalho com as forças moçambicanas em Cabo Delgado representou outro desafio. Mal treinados e mal pagos, os moçambicanos esperavam que as tropas do Ruanda e da África Austral assumissem a liderança no confronto com os insurgentes.

 

Fontes disseram ao Crisis Group que os responsáveis da SADC se queixaram amargamente da falta de comunicação e cooperação do exército de Moçambique, o que, segundo eles, tornou a partilha de informações praticamente impossível.

 

A SAMIM encontrou obstáculos semelhantes nas suas actividades não militares. Em Setembro de 2022, a missão disse que também empreenderia esforços de consolidação da paz, por exemplo, construindo instalações para mulheres que sofreram violência sexual, mas o trabalho que realizou neste sentido foi prejudicado pela má logística e pela falta de cooperação das autoridades locais.

 

Quando questionado sobre estes atrasos, um membro do departamento civil da SAMIM respondeu simplesmente: “O que podemos fazer quando o país anfitrião não quer a nossa ajuda?”

 

O que acontecerá quando as tropas estrangeiras partirem?

 

Embora as tropas que permanecerem após a retirada do SAMIM criem uma barreira, a eventual saída da força multilateral deixará um vazio de segurança que a insurgência provavelmente vai aproveitar. Nos últimos quatro meses, bandos de militantes deslocaram-se para o sul, em direcção à província de Nampula, tendo como alvo as zonas costeiras do continente, bem como os pescadores do arquipélago das Quirimbas.

 

Os seus ataques vão desde emboscadas de patrulhas militares e decapitações de civis até roubos e saques. Em alguns casos, crianças foram raptadas, provavelmente para serem recrutadas à força, uma das inúmeras indicações de que a insurgência está a tentar reforçar as suas fileiras.

 

A província de Nampula também registou alguns ataques nas últimas semanas. Relatórios provenientes de cidades ocupadas como Mucojo, no distrito de Macomia, em Cabo Delgado, sinalizam que os insurgentes estão a tentar impor uma versão estrita da lei islâmica aos residentes daquela região.

 

No geral, a Organização Internacional para as Migrações estima que a violência deslocou quase 113 mil pessoas desde Dezembro, representando a segunda maior onda de deslocamentos em Cabo Delgado desde o início da crise em 2017.

 

Entretanto, apesar das promessas, Maputo fez poucos progressos no fortalecimento do seu próprio exército. Os militares estrangeiros estabeleceram a calma em Mucujo, antes de entregar a região às forças moçambicanas, que alegadamente fugiram sem lutar quando os insurgentes regressaram.

 

O exército moçambicano também continua a debater-se com a escassez de material e com dificuldades no fornecimento de unidades deslocadas para a frente. O governo solicitou mais equipamento militar à União Europeia, mas Bruxelas está relutante em concordar porque alguns dos fornecimentos que já doou estão actualmente num armazém em Maputo.

 

Desde 2022, os EUA e a UE treinaram forças de reacção rápida (QRF) do exército, da marinha e da força aérea. As QRF deverão assumir um papel proeminente no combate aos insurgentes a partir de Dezembro, mas o mau historial do exército em termos de planeamento e logística significa que estas forças especiais poderão sofrer com a falta de apoio e abastecimentos críticos quando se tornarem operacionais.

 

Mesmo assim, o governo de Maputo parece bastante satisfeito com a situação em Cabo Delgado, estando mais confiante do que os países vizinhos de que pode evitar um ressurgimento jihadista com a ajuda do Ruanda e, em menor medida, do policiamento comunitário.

 

A decisão de manter as tropas ruandesas em Palma e Mocímboa da Praia, comercialmente vibrantes, bem como perto das minas de grafite em Ancuabe, sugere que o governo fez da salvaguarda das suas fontes de receitas uma prioridade. Ao longo do ano passado, a TotalEnergies tem ponderado se deveria retomar o projecto de gás.

 

Os primeiros relatórios e imagens de satélite indicam que o trabalho foi retomado provisoriamente. Mas a avaliação da própria empresa sobre a situação de segurança na província é sombria. Sabe que o projecto de gás poderá voltar a tornar-se um alvo para a insurreição.

 

Além disso, com as eleições gerais previstas para Outubro, não é claro quanta atenção as autoridades de Maputo dispensarão a um conflito latente a mais de 2.000 quilómetros ao norte. Muito depende agora do Ruanda, que afirma poder ocupar o lugar da SAMIM, treinando soldados moçambicanos e destacando-os para áreas anteriormente protegidas pelas tropas da África Austral.

 

O Ruanda parece contar com novos fundos da UE para continuar a intervenção. Anteriormente, recebeu uma contribuição de 20 milhões de euros do Mecanismo Europeu para a Paz para este fim, que está em fase de renovação, mas os Estados membros da UE estão em desacordo entre si sobre o pedido, dado o apoio de Kigali ao movimento rebelde M23 no leste da RDC.

 

A missão do Ruanda em Moçambique suscitou poucas críticas, uma vez que as tropas ruandesas são bem disciplinadas e têm um bom relacionamento com os civis. No entanto, as autoridades regionais continuam preocupadas com o facto de Kigali estar a intervir em Cabo Delgado não só para estabilizar a província, mas também para promover os seus próprios interesses económicos.

 

O Ruanda, através da Crystal Ventures, o braço de investimento do partido no poder, está envolvido numa série de negócios em Moçambique, incluindo mineração, construção e segurança privada. Outros contribuintes de tropas estão reflectindo sobre os seus próximos movimentos. As autoridades tanzanianas dizem que querem que os seus soldados também fiquem, independentemente do custo.

 

Os jovens tanzanianos radicalizados foram alguns dos instigadores da insurgência e as autoridades nacionais não os querem de volta. O país também está determinado a proteger as suas próprias instalações de gás perto de Mtwara, a apenas 20 km da fronteira com Moçambique, que abastecem de electricidade a capital comercial, Dar es Salaam. No entanto, ainda não está claro em que quadro a Tanzânia continuaria o seu destacamento.

 

Que passos Moçambique poderá tomar a seguir?

 

A primeira tarefa ao traçar o futuro da intervenção em Cabo Delgado é clarificar o papel do Ruanda. A sua implantação deve estar em conformidade com o objectivo geral de reprimir a insurreição em toda a província, em vez de apenas proteger os locais de gás e de mineração.

 

Ao contrário do convite à SADC para intervir, o acordo entre Kigali e Maputo permanece opaco, sendo os seus termos conhecidos apenas pelo Presidente do Ruanda, Paul Kagame, e pelo seu homólogo Filipe Nyusi.

 

Com a expectativa de que Nyusi deixe o cargo em Outubro, após dois mandatos, proporcionar mais transparência sobre o acordo através da aprovação parlamentar em Maputo poderia fortalecer a sustentabilidade do destacamento no Ruanda. Também irá atenuar as preocupações de que o Ruanda esteja a aproveitar a insurgência para promover os seus próprios interesses económicos no norte do país.

 

Em segundo lugar, Maputo deveria levar mais a sério a reforma do exército se quiser que as suas forças de segurança eventualmente substituam o Ruanda. Os QRF treinados pelos EUA e pela UE provavelmente desempenharão um papel maior em Cabo Delgado num futuro próximo, mas ainda precisarão de apoio de forças terrestres regulares.

 

As autoridades devem reservar fundos para garantir que os seus soldados no norte sejam adequadamente remunerados e dotados de equipamento básico, como capacetes, botas e veículos funcionais, que por vezes têm faltado.

 

Os muitos parceiros estrangeiros de Moçambique devem continuar a fornecer formação e financiamento de forma coordenada e esforçar-se para evitar mais atrasos na entrega de equipamento militar. A longo prazo, Maputo terá de abordar as causas do conflito, incluindo os problemas sócio-económicos persistentes da província, que o Crisis Group discutiu noutro local.

 

Além de depender da ajuda humanitária imediata das agências de ajuda, Moçambique deve intensificar a prestação de serviços básicos em Cabo Delgado e iniciar medidas genuínas de consolidação da paz para lidar com as difíceis condições pós-conflito nas áreas que recuperou aos insurgentes. (Crisis Group)