A Polícia da República de Moçambique (PRM) feriu gravemente um membro e simpatizante do partido Renamo que participava de uma marcha alusiva à apresentação do cabeça-de-lista a Governador da Zambézia, Manuel de Araújo, no distrito de Gúruè.

O incidente ocorreu neste domingo (11), quando agentes da PRM tentavam impedir a marcha do aspirante a Governador e seus apoiantes numa das avenidas da terceira cidade da Zambézia.

Na ocasião, os agentes da PRM, liderados pelo Comandante Distrital da PRM, em Gúruè, dispararam balas reais e lançaram gás lacrimogêneo contra os membros e simpatizantes do partido Renamo em marcha, no habitual uso desproporcional da força contra civis, protagonizada pela Polícia.

Outros dois manifestantes foram assistidos num dos hospitais do Gurué devido aos problemas causados pelo gás lacrimogêneo lançado indiscriminadamente por agentes da PRM.

Manuel de Araújo, cabeça-de-lista da RENAMO na Zambézia e autarca de Quelimane, condenou a actuação da PRM no Gúruè e prometeu apresentar queixa junto ao tribunal local para responsabilização do Comandante Distrital da corporação. (Carta)

A retirada de poderes aos Tribunais Judiciais dos Distritos de mandar recontar votos continua a indignar a sociedade moçambicana. Depois das críticas vindas dos juízes, na última sexta-feira, ontem foi a vez do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma de observação eleitoral, apontar a decisão como um retrocesso para justiça eleitoral, tal como no processo democrático.

Em posicionamento público, manifestado esta segunda-feira, o “Mais Integridade” defende que a medida tomada pelas bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo, na última quinta-feira, enfraquece a capacidade dos Tribunais dos Distritos de assegurar transparência e equidade nas eleições e compromete os avanços democráticos conquistados.

Em causa, lembre-se, está o facto de a Assembleia da República ter retirado o poder dos Tribunais Distritais de ordenar a recontagem dos votos, conferindo esta competência exclusivamente aos órgãos eleitorais e ao Conselho Constitucional.

A medida foi tomada durante o reexame das Leis de Revisão das Leis n.º 2/2019 e n.º 3/2019, ambas de 31 de Maio, devolvidas pelo Presidente da República, em Maio, após entender que os Tribunais Distritais não tinham competência constitucional para tomar a referida decisão. As duas leis haviam sido aprovadas por consenso, em Abril. O MDM opôs-se à chamada banalização dos Tribunais.

Para o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, constituído por sete organizações da sociedade civil, a Assembleia da República perdeu uma oportunidade de reforçar a integridade e a eficácia do sistema eleitoral. A plataforma entende que a delegação exclusiva de competências aos órgãos eleitorais e ao Conselho Constitucional para ordenar a recontagem dos votos “não deixou boas memórias”, em 2023, durante a realização das Eleições Autárquicas.

A nível dos órgãos eleitorais, o “Mais Integridade” afirma ter-se registado “desvio de urnas na autarquia de Marromeu; recusa em assinar actas e editais de apuramento parcial nas mesas das assembleias de votos; e o registo clandestino de eleitores por parte dos directores distritais do STAE”.

Já a nível do Conselho Constitucional, diz o Consórcio, houve “recontagem e distribuição de votos em benefício de alguns concorrentes e em prejuízo de outros; e a manifestação pública de competências, num aparente ‘colete-de-forças’ sobre quem tem o poder de anular, mandar recontar votos e mandar repetir eleições na mesa da assembleia de voto”.

“Preocupa, ainda, ao Consórcio Mais Integridade, o facto de que a exclusividade do exercício dos poderes retro mencionados não estar expressa na Constituição da República, tratando-se de uma presunção do próprio Conselho Constitucional (…), pois, conforme o CC entende, se pode validar e proclamar os resultados eleitorais, presume-se que também pode mandar recontar, mandar repetir e mandar anular se as irregularidades tiveram lugar nas mesas de voto, conforme ficou expresso nos seus Acórdãos referentes às eleições autárquicas de 2023”, atira.

Para os observadores, à luz da Constituição da República, o Conselho Constitucional deve actuar em última instância, “sugerindo que deveria haver uma instância inferior para tratar inicialmente dos casos eleitorais”. Aliás, diz o grupo, este foi o pensamento defendido pelo Consórcio, quando foi convidado pela Assembleia da República a contribuir para a revisão da legislação eleitoral.

“Na altura, propusemos um modelo de duas instâncias, com Tribunais de Distrito actuando como primeira instância e Tribunais de recurso como segunda instância, antes de qualquer caso chegar ao Conselho Constitucional, reservado apenas para questões de relevância constitucional”, disse.

Por essa razão, a plataforma prevê uma grande “farra” nas Mesas das Assembleias de Voto, “visto que a comissão distrital passa a exercer funções delegadas pela CNE, como de mandar recontar votos na mesa da assembleia de votos”, para além de que “os Presidentes das Mesas de Voto têm o poder reforçado de mandar chamar a Polícia, quando lhes aprouver em conluio com outros membros da mesa”.

Refira-se que, em conferência de imprensa concedida na sexta-feira, a Associação Moçambicana de Juízes defendeu haver “politização dos processos judiciais” e que os juízes distritais irão aplicar a Lei e a Constituição da República, pois, é função destes apreciar factos, interpretá-los e aplicar a lei. (Carta)

Um acidente de viação envolvendo quatro carros ao longo da Estrada Nacional Número Quatro (EN4) causou a morte a uma mulher grávida. O acidente aconteceu esta segunda-feira (12), por volta das 10h00, em frente ao terminal de chapas de Tchumene, no município da Matola, província de Maputo. Ainda no mesmo dia, um jovem com cerca de 30 anos perdeu a vida após atropelamento em Marracuene.

Testemunhas contaram à “Carta” que o acidente aconteceu quando uma viatura ligeira de marca Toyota Vitz, despistou-se e embateu contra dois camiões que seguiam no sentido contrário (Moamba-Matola). Entretanto, o tio das vítimas conta que o acidente aconteceu após um camião, que ia na mesma direcção, ter empurrado a viatura ligeira até se despistar.

Após o embate, a viatura ligeira em que seguia a mulher grávida, conduzida pelo seu marido, ficou totalmente danificada. Várias peças do carro ficaram espalhadas na estrada, com destaque para o motor. Como consequência, o casal ficou ferido. A mulher gestante saiu gravemente ferida, tendo, horas depois, perdido a vida no Hospital Provincial de Maputo, onde o marido continua internado.

Milagre Cumbane disse que estava no local quando tudo aconteceu. Contou que o camião de minério que saía do porto e a viatura ligeira iam em alta velocidade. A dado momento, o motorista do Vitz despistou-se, galgou o separador central e foi embater noutros dois camiões cujos ocupantes não ficaram feridos, causando alguns danos nas viaturas.

“A viatura ligeira ia à alta velocidade, tentou fazer ultrapassagem ao camião, mas de repente subiu o separador central da estrada e foi embater contra dois camiões. Um deles, tentando evitar o embate, despistou-se, tendo também subido o separador, atravessou a faixa contrária de rodagem e foi parar com o entulho de areia. A mulher e o marido foram levados de imediato para o hospital”, explicou Cumbane.

Entretanto, segundo o tio das vítimas, Fernando Jorge, que se encontrava a rebocar a viatura danificada, o sobrinho contou-lhe que o carro em que seguiam foi empurrado pelo camião, tendo depois perdido direcção e embatido contra outros dois camiões.

“Não tenho informação exacta, mas ele disse que o camião é que os empurrou e, como consequência, saiu duma faixa para outra faixa, tendo de seguida embatido contra os outros veículos. Mas já foram levados ao Hospital Provincial de Maputo”, disse Jorge. Até à saída da “Carta” do local, a polícia de trânsito não tinha feito nenhuma declaração, alegadamente porque ainda estava a recolher dados.

Ainda na província de Maputo e no mesmo dia, um jovem de 27 anos de idade foi atropelado na Estrada Circular de Maputo, próximo à portagem de Zintava. O jovem ia ao serviço de bicicleta e, enquanto atravessava a estrada, foi atropelado por uma viatura que ia à alta velocidade. Em seguida, foi levado ao Hospital Central de Maputo, onde perdeu a vida, deixando viúva e um filho de seis meses. (Evaristo Chilingue)

Estava emocionado Maulana Nazir, quando defendeu haver elementos do Governo envolvidos na milionária indústria dos raptos, que flagela o tecido social e empresarial nacional desde 2011. Este é o entendimento que o Ministro do Interior tem, quando interpreta as palavras proferidas, sexta-feira, por Maulana Nazir, numa reunião, em Maputo, entre a Comunidade Islâmica e as autoridades, no âmbito de um movimento para travar os raptos.

No referido encontro, em que esteve presente o Comandante da PRM (Polícia da República de Moçambique), a nível da Cidade de Maputo, Maulana Nazir, que teve um familiar nas mãos dos raptores, defendeu haver “elementos do Governo envolvidos com o sindicato de raptos”, sendo que alguns são de “alta patente”. No entanto, sem avançar nomes.

Para o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, as palavras de Maulana Nazir derivam de emoção. “Toda a nossa reacção, todo o nosso pronunciamento, é bom que seja carregado de elementos que sustentam a reacção. Há momentos em que as pessoas falam carregadas de emoção porque querem uma resposta rápida e não olham para os factores à volta”, defende.

Um dos elementos que leva Pascoal Ronda a concluir que Maulana Nazir estava emocionado é o facto de este concluir que as armas AK-47 (de origem soviética), usadas pelos raptores nas suas incursões, são da Polícia, em referência ao facto de o Estado ser o detentor exclusivo (legalmente) deste tipo de arma de fogo, em Moçambique.

“Quando ele diz que a AKM, usada pelos raptores, é da Polícia, a pergunta que se faz é: quantos países fabricam a AK-47, que é uma arma de assalto? E, em quantos países se vende esta arma? Na África do Sul se vende, então, essa é uma falácia. Primeiro, não se fez um trabalho de perícia para confirmar que esta arma pertence ao registo da Polícia”, afirmou o Governante, em entrevista a jornalistas.

Por isso, Ronda conclui que “ele falou porque estava emocionado, porque está preocupado e quando as pessoas estão preocupadas, por vezes falam um pouco mais alto, por vezes falam um pouco menos”. Defende que “é preciso elementos para sustentar a nossa argumentação”.

“Quem é o envolvido? É fulano, então, vamos ao Tribunal. Havendo, não perdoamos. Somos implacáveis contra isso. Se existir alguém envolvido, vai responder porque esta é a única pátria que temos. Não vale a pena usarmos a farda que temos e a arma que temos para prejudicarmos este país. Não ganhamos nada com isso”, acrescenta a fonte, sublinhando haver pessoas que não dormem atrás dos raptores.

“Nós não dormimos dia e noite atrás do combate aos raptos e há alguém que brinque com coisas sérias. Isso não”, atirou o General da Polícia na Reserva e terceiro Ministro do Interior no segundo e último Governo de Filipe Nyusi, depois de Amade Miquidade (2020-2021) e Arsénia Massingue (2021-2023).

Refira-se que, no mesmo encontro, Maulana Nazir, que diz ter mantido contactos com agentes do FBI (serviço de inteligência e segurança dos Estados Unidos da América), acusou o Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE) de dar primazia a agendas políticas, ignorando a segurança das pessoas e do Estado. (A. Maolela)

Um navio hospitalar da Marinha Chinesa, com cerca de 300 pessoas a bordo, entre tripulação e médicos de diversas especialidades, poderá atender cerca de 700 pessoas por dia. A embarcação chegou ao país no passado dia 08 de Agosto.

O navio hospitalar tem como principal objectivo oferecer assistência médica e medicamentosa aos militares e à população em geral. Para a consulta, as pessoas devem portar o Bilhete de Identidade. Designada “Arca da paz”, a embarcação está equipada com salas de operação, gabinetes médicos, enfermarias, incluindo um helicóptero-ambulância.

A marinha chinesa encontra-se em rota na sua "Missão Harmonia 2024", com visita marcada a 12 países africanos, entre os quais, Moçambique. Esta será a 10ª Missão Harmonia da Arca da Paz, desde a sua entrada em serviço em 2008. À semelhança de outros anos, irá, durante a sua estadia, oferecer atendimento médico e diagnóstico a militares e à população local.

Informações partilhadas pelo departamento de saúde das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) indicam que os interessados devem fazer a marcação e ter acesso a uma ficha de inscrição que deverá ser apresentada à entrada no Porto.

Após formalizar a sua inscrição, será indicada a data da consulta e mais informações sobre como aceder ao navio hospitalar. Refira-se que o Navio hospitalar presta serviços de triagem em saúde desde o dia 09 de Agosto, devendo prolongar-se até ao dia 16 de agosto. (M.A.)

Um relatório produzido pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) revela a ocorrência, no ano passado, de 24 mortes resultantes da violação dos Direitos Humanos (DHs). Na sua maioria, as mortes foram perpetradas pelo Estado através da Polícia da República de Moçambique (PRM). Para o CDD, o ano de 2023 caracterizou-se pela agudização da deterioração dos DHs em Moçambique

Entre as violações mais frequentes destaca-se ainda o registo de 37 feridos e de cerca de 170 detidos de forma arbitrária. Estas violações ocorreram aquando da realização das VI Eleições Autárquicas, o que tornou mais evidente o nível caótico do país no que concerne à observação dos Direitos Humanos (DHs).

O documento publicado na semana finda destaca que tem estado a prosperar o abuso de autoridade, resultando em mortes ou, na melhor das hipóteses, em ofensa grave contra a integridade física das vítimas. Apesar disso, o Estado moçambicano não garantiu um efectivo acesso à justiça, às vítimas de violações e abusos de DHs.

No que concerne aos crimes contra a vida, o documento destaca os casos de assassinato do jornalista João Chamusse, ocorrido na madrugada do dia 14 de Dezembro, na sua residência, no distrito da KaTembe, no município de Maputo, e que até hoje não teve qualquer esclarecimento.

A organização cita ainda o caso do assassinato do professor Tevino Benedito, que teve lugar na madrugada do dia 02 de Dezembro, no distrito de Mocuba, na província da Zambézia. Este crime ocorreu depois do professor ter denunciado através das redes sociais um esquema de extorsão dos professores daquele distrito.

O relatório diz também que as instituições de Administração da Justiça demonstraram-se incapazes de proceder a investigações de actos que consubstanciam violações dos DHs, sendo que os processos para esclarecimento destes factos são intermináveis e morosos e os tribunais não respondem às solicitações de forma pronta, adequada e efectiva.

Refira-se ainda que o ano de 2023 foi também marcado pela realização do recenseamento eleitoral para as VI Eleições Autárquicas. Nesse período, verificou-se que várias pessoas foram excluídas do recenseamento e, consequentemente, o seu direito de eleger e de ser eleito foi irreparavelmente violado.

No geral, verificou-se que a Polícia tem sido um dos principais actores no que respeita à violação dos DHs, destacando-se na sua prática o uso excessivo da força, a desproporcionalidade durante as suas intervenções, detenções arbitrárias e torturas de cidadãos.

Tendencialmente, cresceu também a denegação do direito à liberdade de imprensa e informação por parte das instituições, com enfoque para as Forças de Defesa e Segurança que, em episódio específico, agrediram jornalistas, impedindo-os de exercer a sua profissão. (M.A.)

O açúcar exportado por Moçambique no primeiro trimestre rendeu apenas três milhões de dólares (2,7 milhões de euros), uma queda de 70,7% face ao mesmo período de 2023, indicam dados do banco central compilados pela Lusa.

De acordo com um relatório do Banco de Moçambique sobre a balança de pagamentos nos primeiros três meses do ano, a queda registada nas receitas com a exportação de açúcar moçambicano “deveu-se a redução no volume exportado, associada a fraca disponibilidade da cana-de-açúcar”. “Devido às cheias e inundações registadas no início do ano”, lê-se no documento.

No primeiro trimestre de 2023 as exportações de açúcar renderam 10,3 milhões de dólares (9,4 milhões de euros) a Moçambique. A Lusa noticiou esta semana que a produção de açúcar na Açucareira de Mafambisse, na província de Sofala e uma das principais de Moçambique, está em queda, devido aos efeitos combinados das intempéries e das alterações climáticas, segundo a administração.

“Estamos a registar baixas na nossa produção de açúcar devido a algumas dificuldades provocadas pelas intempéries registadas nos últimos anos no país”, disse na quinta-feira, aos jornalistas, o diretor da Tongaat Hulett, grupo que detém a Açucareira de Mafambisse, Pascoal Macule.

O responsável avançou que, das 75 mil toneladas produzidas anualmente pela firma, esta caiu para 40 mil nos últimos dois anos, criando avultados prejuízos à fábrica. Um outro fator que influenciou na forte quebra de produção foi a perda de cerca de 8.000 hectares de cana sacarina, matéria-prima para a produção de açúcar, devido aos efeitos das alterações climáticas: “Isto em Nhamatanda, devido à seca nos nossos campos e ao fenómeno El Niño.”

Localizada no posto administrativo de Mafambisse, no distrito do Dondo, em Sofala, a açucareira tem capacidade instalada para produzir 92 mil toneladas de açúcar por ano. A Tongaat Hulett anunciou recentemente uma injeção de 500 milhões de rands (25 milhões de euros) nas açucareiras Mafambisse e Xinavane, ambas em Moçambique e nas quais o grupo sul-africano é acionista maioritário.

Moçambique é considerado um dos países mais severamente afetados pelas alterações climáticas no mundo, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, que decorre entre outubro e abril.

O período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos de que há memória: 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas dos ciclones Idai e Kenneth, dois dos maiores de sempre a atingir o país. A província de Sofala, no centro do território, tem sido das mais fustigadas pelas tempestades.

Já no primeiro trimestre do ano passado, as chuvas intensas e a passagem do ciclone Freddy provocaram 306 mortos, afetaram no país mais de 1,3 milhões de pessoas, destruíram 236 mil casas e 3.200 salas de aula, segundo dados oficiais do Governo. (Lusa)

A agência de notação financeira Fitch Ratings decidiu sexta-feira manter o 'rating' de Moçambique em CCC+, três níveis acima do Incumprimento, mas ainda abaixo da recomendação de investimento, considerando que permanecem "riscos substanciais", como a elevada dívida pública.

O 'rating' de Moçambique volta a manter-se desta forma inalterado, tal como na avaliação de 09 de fevereiro, e "reflete elevados níveis de dívida pública, fraca gestão das finanças públicas, baixo PIB per capita, finanças externas fracas, fracos indicadores de governação e uma situação de segurança desafiadora", escrevem os analistas da Fitch Ratings, na nota consultada pela Lusa.

Reconhecem, por outro lado, tal como em avaliações anteriores, “perspetivas robustas de crescimento a médio prazo”, que são “apoiadas pelo desenvolvimento do setor do gás natural liquefeito (GNL), ou pelo acordo de Facilidade de Crédito Alargado de 456 milhões de dólares (417 milhões de euros) com a duração de três anos, assinado com o Fundo Monetário Internacional em 2022 e em vigor.

A Fitch não atribui uma perspetiva de evolução da economia, conhecida como 'outlook', a países que têm um rating de CCC', o terceiro acima do Incumprimento Financeiro, ou 'default'. Na análise, a Fitch revê em baixa a previsão do crescimento económico de Moçambique para 4,0% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano (4,5% na avaliação anterior) e 4,2% em 2025 (4,5% anteriormente), que comparam com uma expansão de 5,9% no ano passado.

A desaceleração do crescimento face a 2023 reflete “sobretudo uma menor contribuição da plataforma flutuante de GNL da Eni (Coral Sul)”, que já se aproximou no ano passado da capacidade máxima de produção. (Lusa)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) como o legado deixado pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, durante os 10 anos de governação, para a economia moçambicana. Entretanto, no mesmo sector, a CTA diz que houve pecados que mancharam a governação de Nyusi.

“O nosso sector, apesar de afectado, foi felizardo durante os últimos 10 anos. Tivemos a reforma mais profunda que é o PAE. Trata-se de uma reforma que marca todo o período da independência de Moçambique. Bem implementado, tem o potencial de trazer o crescimento económico que almejamos. Como consequência, na última conferência do sector privado, defendemos a necessidade de extensão do PAE para além de dois anos definidos”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

O PAE é um conjunto de 20 medidas, aprovadas em Agosto de 2022, pelo Presidente da República para alavancar a economia moçambicana afectada por várias crises internas e externas, nomeadamente a pandemia da Covid-19, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o terrorismo em Cabo Delgado e as calamidades naturais.

O destaque das medidas vai para a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 17% para 16%, visando a redução gradual da carga tributária para dinamizar a economia e melhorar o poder de compra das famílias; a isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura e a electrificação, com o objectivo de baixar os custos dos insumos agrícolas para aumentar a produção e competitividade da agricultura e promover mais investimento nas energias renováveis para acelerar o seu acesso em particular nas zonas rurais.

A quarta medida estabelece incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave realizados para um período de três anos, com a redução da taxa do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10% na agricultura, na aquacultura e nos transportes urbanos. Ainda no quadro da promoção da competitividade do sector agrícola, o Governo decidiu reduzir a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.

Entretanto, para a CTA, houve pecados que mancharam a governação de Nyusi. “O destaque vai para o sistema financeiro, nomeadamente, o endividamento público, através de Bilhetes de Tesouro, mas também o incremento de Reservas Obrigatórias aos bancos comerciais exigidas pelo Banco de Moçambique, alegadamente para que a economia flua com normalidade”, apontou Vuma.

Como a CTA tem vindo a queixar-se, os Bilhetes de Tesouro e o incremento de Reservas Obrigatórias são medidas tomadas pelo Banco Central, que apesar de ter as suas vantagens, sugam a liquidez (dinheiro) no sistema que poderia ser canalizado para a actividade económica.

“Mas também temos a questão dos raptos e sequestros. Estamos a contar cerca de 150 empresários raptados que, depois de pagar os valores exigidos, decidiram sair do país repatriando capitais imensuráveis, deixando vários moçambicanos desempregados”, acrescentou o Presidente da CTA, à margem do Informe Anual do Estado Geral da Nação apresentado há dias pelo PR Nyusi.

Para além de raptos, Vuma apontou o terrorismo como outro factor que manchou os 10 anos de governação de Nyusi. Reconheceu algum esforço levado a cabo pelas Forças Armadas, mas exigiu que os discursos feitos nesse contexto saíssem do papel para o terreno. (Evaristo Chilingue)

Passa um ano desde que o Governo criou a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), com objectivo de ampliar o debate sobre o tema a todos os sectores da sociedade e encontrar modelos adequados para o país. No entanto, ainda não são conhecidos os resultados do trabalho desenvolvido, quando o país caminha para as IV Eleições Provinciais, de 9 de Outubro.

Criada em Julho de 2023, em substituição da CRED (Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade das Eleições Distritais), a CREMOD é composta por 23 membros e tem como missão trazer soluções para o actual modelo de governação descentraliza, que coloca o Governador da Província eleito em posição inferior em relação ao Secretário de Estado, que é nomeado pelo Chefe de Estado. A Comissão tem um mandato de 24 meses.

Na última quarta-feira, o Presidente da República esteve no Parlamento para apresentar o seu Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, mas não partilhou qualquer dado relevante sobre a CREMOD. Disse apenas que a CREMOD foi criada com a intenção de tornar a reflexão mais abrangente e participativa, na medida em que o novo figurino de governação descentralizada é um processo inacabado, contínuo e possível de se aperfeiçoar.

Recorde-se que desde 2020 que as províncias são comandadas por “dois Governos”, o central (representado pelo Secretário do Estado) e o provincial (representado pelo Governador), com competências quase idênticas, o que causou choques políticos entre as duas figuras durante os primeiros anos. Aliás, o Governador da Província, embora eleito, tem o seu poder reduzido em relação ao Secretário de Estado, que é imposto.

Para o Centro de Integridade Pública (CIP), era importante que a CREMOD já tivesse publicado um Relatório Preliminar para debate público, tendo em conta que o próximo ciclo de governação inicia já em Janeiro de 2025.

“Os resultados da CREMOD evitariam que o próximo Governo cometesse os mesmos ‘pecados’ praticados no primeiro quinquénio de implementação do modelo de descentralização vigente”, defende a organização, para quem o Relatório da CREMOD apresentaria a resolução das questões mais candentes que não podem transitar para o ciclo de governação que inicia já em Janeiro, com destaque para o conflito de competências entre os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e os Órgãos de Representação do Estado na Província.

Para além do conflito de competências, o CIP indica também a falta de clareza sobre os critérios de alocação do orçamento para cada província; e a ausência de regulamentação do regime fiscal próprio que se aplique ao novo modelo de governação descentralizada. Até hoje, sublinhe-se, os Governos Provinciais eleitos sobrevivem na base de fundos transferidos pelo Governo central. (Carta)