O Ministério da Defesa Nacional manifestou “total abertura e disponibilidade” para uma investigação transparente e imparcial às alegações de que as Forças de Defesa e Segurança cometeram atrocidades na província de Cabo Delgado, norte do país.

“Reafirmando o compromisso inabalável das FADM [Forças Armadas de Defesa de Moçambique], nos mais altos padrões de disciplina militar e de respeito pelos direitos humanos, o Ministério da Defesa Nacional manifesta a sua total abertura e disponibilidade em aceitar uma investigação transparente e imparcial sobre as alegações, com vista à busca da verdade material, convidando a quem deseje colaborar, em boa-fé, neste sentido”, refere-se em comunicado, enviado à Lusa.

A nota do MDN surge em reacção a um artigo publicado pelo jornal norte-americano POLITICO, há mais de duas semanas, que denuncia abusos dos direitos humanos, em 2021, e homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis na província de Cabo Delgado, norte do país.

“O Ministério da Defesa Nacional lamenta e refuta, categoricamente, as alegações mencionadas no referido artigo. As acusações de que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique estariam envolvidas em actos de tortura, violência e outras atrocidades contra civis não relatam elementos factuais que as sustentem”, lê-se na nota de imprensa enviada à Lusa.

“O Ministério da Defesa Nacional reitera que as unidades das FADM actuam em estrita observância do Direito Internacional Humanitário e outras normas conexas à promoção e protecção dos direitos humanos”, pode ler-se no texto.

As Forças Armadas, prossegue, estão concentradas na consolidação das relações entre civis e militares e no cumprimento dos princípios voluntários sobre a segurança e direitos humanos.

“O Ministério da Defesa Nacional tem investido, imenso, na formação e capacitação das FADM, em colaboração com parceiros nacionais e internacionais de cooperação, ao nível bilateral e multilateral, com destaque para o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Instituto Dellare para a Paz e Segurança, entre outras”, enfatiza-se.

O MDN reitera o compromisso de continuar a garantir a defesa da soberania e integridade do território nacional, bem como a protecção das populações e dos seus bens para que o país continue a colher os frutos da paz e a consolidar a agenda de desenvolvimento sócio-económico, sublinha.

As actividades das FADM em Cabo Delgado têm sido exclusivamente focadas no combate aos actos terroristas, na protecção das populações e dos seus bens, assim como na garantia da segurança nas áreas ameaçadas pelos terroristas, realça.

“Desde 2021, as FADM e forças aliadas têm alcançado grandes progressos na estabilização da segurança das zonas afectadas pelo terrorismo na província de Cabo Delgado, através de operações que resultam na neutralização de várias células terroristas”, refere o comunicado.

O MDN assinala que “as alegações são veiculadas num momento em que os esforços das forças moçambicanas, conjugados com os das forças aliadas, visando estabilizar a segurança e restaurar a normalidade mostram progressos assinaláveis, com as populações a regressarem às zonas de origem, o processo de reconstrução e de retoma de actividades sócio-económicas a decorrerem a contento”.

No artigo que publicou em setembro, o POLITICO relata que civis que tentavam escapar de um confronto entre os militares e os insurgentes filiados ao braço africano do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e da Síria foram acusados de serem milicianos.

Os crimes terão sido cometidos no verão de 2021 e, alegadamente, os militares torturaram os homens de uma povoação, retendo-os em contentores de carga, onde os militares os “sufocaram, deixaram à fome, torturaram e, finalmente, mataram”, sobrevivendo apenas 26 de um grupo que deveria ter entre 180 e 250 pessoas, de acordo com o artigo divulgado no POLITICO.

Desde Outubro de 2017, a província de Cabo Delgado, rica em gás, enfrenta uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico. (Lusa)

O desafio foi lançado este domingo (13) pelo Presidente do Município de Quelimane, Manuel de Araújo, durante uma “live” feita pelo edil, na sua página oficial, quando se encontrava no Aeroporto da capital da Holanda, em mais uma missão diplomática com vista a resgatar os valores e os processos democráticos em Moçambique.

“É verdade que é uma posição bastante controversa, pois, alguns, até amigos, acham que deveríamos primeiro esgotar os mecanismos internos antes de accionarmos os mecanismos internacionais. Concordo e respeito essa opinião, mas a minha experiência mostra que a antecipação é fundamental; um homem prevenido vale por dois. Por isso, decidi, e não foi fácil tomar essa decisão, mas já tinha evidências suficientes para poder provar em qualquer tribunal nacional, regional, continental ou internacional, a existência de fraude eleitoral em Moçambique”, destacou.

Manuel de Araújo diz que decidiu pegar essas provas e rumar, em primeiro lugar, para a Europa e depois para a América, para despertar a opinião pública internacional sobre o que está a acontecer em Moçambique neste momento.

“Como sabem, fiz uma campanha eleitoral bastante intensa; passei três vezes pelos 22 distritos da província da Zambézia. Saí de um distrito para outro e não foi tarefa fácil porque não há estradas, mas sinto-me feliz por ter cumprido com essa missão patriótica de contribuir de forma singela para o fortalecimento da democracia em Moçambique”.

De Araújo aponta que possui evidências sobre a fraude eleitoral. “Tenho vídeos comigo, cópias de boletins de votos que estão fora do sistema controlado pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e Comissão Nacional de Eleições (STAE e CNE). Tenho uma série de evidências que são importantes para mostrar à comunidade internacional a radiografia da fraude eleitoral em Moçambique”.

O edil diz que o país teve uma missão do Parlamento Europeu, composta por alguns parlamentares europeus e não só.

“Esteve presente o meu antigo professor João Gomes Cravinho, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que fez uma afirmação controversa. Porém, coloco uma dúvida: não quero acreditar que aquele vídeo que circula tenha sido o que o professor Cravinho disse. Alguém pode ter tirado do contexto. Mas, como não vi o vídeo completo, vou julgar o professor apenas pelo que vi. Se foi aquilo que ele disse e se não foi tirado de contexto, “professor, acabaste de me decepcionar”.

O Presidente do Município de Quelimane diz que tinha muito respeito pelo professor João Gomes Cravinho, não só pela sua capacidade intelectual, mas também pelas diversas posições que ocupava.

“Estou bastante preocupado com os pronunciamentos do professor Cravinho e espero que tenha sido algo tirado do contexto, porque, se não, todo o respeito que eu tinha por ele acaba aqui”.

Para Manuel de Araújo, Portugal deve superar o complexo da colonização. “Noto que há dificuldades, tanto do governo como da oposição, em tomar uma posição construtiva para fortalecer a democracia em Moçambique, porque muitos no PSD e no PS ainda têm um complexo em relação à colonização. Irmãos portugueses, nós, os moçambicanos, já superamos esse complexo; de Moçambique para Portugal, já não há esse complexo, mas de Portugal para Moçambique, ainda persiste o complexo da colonização e da descolonização, que ocorreu de forma errada e desordenada”.

A fonte avança no seu live que é preciso dar um passo em frente e ultrapassar esse complexo, tanto no PSD quanto no PS.

Sugeriu a organização de uma conferência em Moçambique, em Portugal ou em outro país, para discutir a questão da colonização e descolonização. Referiu ainda que o que acontece é uma vergonha tendo em conta que, nos últimos cinco anos, o antigo embaixador de Moçambique em Portugal, Casimiro Bule Joaquim (que foi seu colega), celebrou vários acordos, de milhares de euros, mas nem um terço foi implementado.

“Nós queremos dois terços, se não 100% deste acordo implementado, porque o acordo foi renovado. Aliás, todos celebraram quando Costa e o Presidente Marcelo adiaram a visita a Quelimane no dia 21 de Agosto”, anotou.

“Portanto, quero desafiar a todos para que, de peito aberto, olhemos para as eleições, corrijamos o que está errado e coloquemos Moçambique no caminho da democracia. Estou a fazer a minha parte, que é pequena, mas estou agora na Holanda e vou para outros países com o dossier que tenho de vídeos, provas, fotos e boletins originais para mostrar à comunidade internacional que há fraude em Moçambique e que quem faz a fraude é a Frelimo. A soberania já não reside no povo, mas no comité central da Frelimo”, afirmou o autarca de Quelimane. (M. Afonso)

Populares acusam os militares de terem baleado mortalmente dois operadores de táxi mota, a menos de um quilómetro do quartel das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), no bairro Maringanhe, na cidade de Pemba, em Cabo Delgado. Os corpos das vítimas foram encontrados na manhã da passada quinta-feira (10).

As vítimas, de 22 e 27 anos de idade, foram baleadas na madrugada do mesmo dia por indivíduos desconhecidos, mas a população local suspeita que tenham sido mortos por militares, os únicos que podem circular com armas naquele raio.

"Não se chega àquela zona de qualquer maneira, então a informação que temos aqui é que esses dois homens foram baleados por militares. Disso não temos dúvidas. Acho que não queriam pagar o serviço de táxi, então nessa discussão acabaram matando", disse um residente local, explicando que o segundo moto-taxista foi baleado cerca de 300 metros do local onde iniciou a discussão.

"Tudo indica que, quando mataram o primeiro, o segundo moto taxista começou a fugir e, vendo que este podia denunciá-los, os soldados perseguiram-no e mataram-no também", acrescentou outro residente.

Os corpos das vítimas permaneceram ao ar livre e foram evacuados por volta das 13h00 por uma equipa multi-sectorial liderada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) que até ao momento não se pronunciou.

Em Maringanhe, embora os residentes considerem uma zona calma em termos de criminalidade, há relatos de violações sexuais e violação de direitos humanos protagonizados pelos militares.

“Recentemente, um militar foi encontrado a violar sexualmente uma menina numa casa inacabada. Nós só ouvimos gritos e quando chegamos encontramos os dois. Os familiares da menor bateram no militar que foi salvo pela polícia comunitária", narrou outro residente de Maringanhe.

As nossas fontes apelam às autoridades a intensificar a educação patriótica dos membros das Forças de Defesa e Segurança para ter a mesma postura dos soldados ruandeses.

O suposto envolvimento dos membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique nos dois baleamentos em Maringanhe aconteceu cerca de duas semanas depois da visita do ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, às obras do hospital militar em construção naquele bairro.

A Polícia da República de Moçambique já está no terreno para investigar o caso e promete pronunciar-se dentro em breve. (Carta)

O enchimento de urnas não é novidade, mas foi muito mais descarado e aberto nesta eleição em comparação com eleições passadas. Os observadores da União Europeia testemunharam o enchimento de urnas em seis províncias, disse a observadora-chefe Laura Ballarin Cereza, em conferência de imprensa, na sexta-feira.

E os observadores nacionais observaram enchimento de urnas em 10% das assembleias de voto visitadas na Zambézia, que novamente é a pior província. Observadores na Zambézia relataram muitos presidentes com pilhas de boletins de voto já arrancados do livro de votos, prontos para serem entregues a pessoas seleccionadas que irão preencher vários boletins de voto para a Frelimo e depois dobrá-los.

Num exemplo particularmente óbvio, o Presidente da Mesa de Voto deu três boletins de voto adicionais a um eleitor que depois se dirigiu à cabina de votação, mas o eleitor regressou ao Presidente da Mesa para pedir mais um boletim de voto extra. Todos foram colocados nas urnas.

Noutro caso, o presidente foi instruído a entregar boletins de voto adicionais a um director de escola que fosse mais antigo no partido. Mas, noutra Assembleia de Voto, um director de escola queixou-se de não terem recebido boletins de voto adicionais suficientes. Contudo, nem todos os presidentes acertaram. Numa assembleia de voto, eleitores furiosos rasgaram os boletins de voto extra que receberam.

E os observadores relataram que eleitores com pastas e telefones entraram nas cabines de votação. Diz-se que as pastas contêm boletins de voto extras e o telefone serve para tirar foto dos boletins de voto, para que a pessoa possa ser paga. Para evitar isso, os celulares não são permitidos nas cabines de votação, mas os funcionários nunca se opõem.

Todos esses casos foram vistos e relatados por observadores. Não há mais nenhuma tentativa de manter em segredo o enchimento das urnas. Em três assembleias de voto onde os delegados da oposição se opuseram, a polícia foi chamada e os delegados decidiram não continuar o seu protesto. (Joe Hanlon)

Quase todas as 30 empresas petrolíferas que importam e distribuem combustíveis em Moçambique estão afectadas pela grave escassez de moeda externa no sistema bancário nacional. O facto ameaça a normal distribuição de produtos petrolíferos nos próximos tempos em todo o país, gerando uma crise na economia.

Com a escassez de divisas, as empresas enfrentam sérias dificuldades para importar combustíveis ou mesmo emitir garantias bancárias para o efeito. Dados na posse da “Carta” indicam que, até meados de Outubro corrente, há combustíveis em terminais oceânicos avaliados em 120 milhões de USD em financial hold. Isto é, os produtos são descarregados e retidos, mas não são tomados pela empresa distribuidora que encomendou por falta de pagamento ou exibição de garantia bancária.

Das cerca de 30 empresas afectadas pela escassez de divisas, está a Puma Energy que há dias informou os seus clientes sobre a possibilidade de diminuir o fornecimento aos seus clientes.

“Devido a circunstâncias fora do nosso controlo, lamentamos informar que estamos a enfrentar dificuldades consideráveis na importação de produtos combustíveis, em virtude da grave escassez de moeda estrangeira disponível nos bancos comerciais”, informou a empresa em carta a que o Jornal teve acesso.

Segundo a Puma Energy, a obtenção de garantias bancárias necessárias para assegurar nossas aquisições de combustível tem-se revelado extremamente desafiadora. “Como consequência, as nossas importações foram impactadas, e este cenário pode, eventualmente, resultar em ajustes temporários no fornecimento aos nossos clientes”, lê-se na carta.

Contudo, a companhia garante envidar todos os esforços para minimizar o impacto desta situação e manter contacto constante com as partes interessadas relevantes, incluindo bancos e o Governo. Caso não haja melhorias no acesso a divisas, a Puma Energy diz que será inevitável uma reavaliação das suas operações, incluindo o volume de vendas.

A escassez de divisas no sistema bancário agravou-se quando o Banco de Moçambique parou de comparticipar na factura de importação de combustíveis em finais de Maio de 2023, para além dos efeitos da crise pandémica, do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e no Médio Oriente. (Evaristo Chilingue)

Mais de 500 vice-presidentes das Mesas de Votação estão agastados com a forma como o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) processa o pagamento dos subsídios. Segundo relatos, muitos MMV estão desde sábado a tentar receber os seus pagamentos, mas sem sucesso devido à morosidade do processo.

“Sinto-me muito triste com toda esta situação. Trabalhamos muito, mas não está a ser fácil receber o nosso dinheiro. Há muita lentidão no processo, e são apenas duas pessoas realizando pagamentos para mais de 500 Vice-Presidentes de Mesa de Votação. Eles dizem que o processo termina hoje, domingo, para este grupo, mas do jeito que as coisas estão, vamos dormir aqui”, relatou uma das fontes, que preferiu não ser identificada.

Outro MMV contou à “Carta” que muitos colegas que chegaram ao Instituto Industrial da Matola, local escolhido para o pagamento dos subsídios, nas primeiras horas (entre 04 e 09 horas), mas ainda não receberam os seus valores porque a fila não avança.

“Cheguei às 07h00, mas até agora, 17h00, ainda não tive o meu subsídio. Aqui entra quem tem 100 Mts para subornar os polícias e passar para frente. Mas daqui não saio sem o meu valor, vivo muito longe e não foi fácil chegar aqui”, relatou outra fonte.

Mais adiante, conversamos com outra fonte, que já estava com a voz rouca de tanto gritar para exigir aquilo que é seu por direito. “Cheguei a este local às 07h00, não levei comida porque não sabia que estaria aqui até às 15h00. A fila não anda, muitos MMV que chegam vão entrando mediante pagamento de suborno, e nós, que não temos nada, somos obrigados a aguentar a fila. Há relatos de colegas que saíram deste local ontem por volta das 20h00 e acabaram sendo assaltados e tiveram os seus subsídios roubados. Então, eu penso que isso é propositado, para chegarmos às nossas casas sem nada”.

Cármen Maoche, residente na Machava, lançou um grito de socorro. “Pedimos socorro às autoridades competentes. Trabalhamos duro, mesmo nas formações não tínhamos subsídio de alimentação e de transporte. Mas não podíamos faltar, pois, seríamos substituídos. Aguentamos tudo isso na expectativa de que receberíamos o nosso dinheiro sem todos esses constrangimentos. Trabalhamos para eles e agora temos que chorar para que nos paguem”.

Entretanto, “Carta” tentou ouvir o Secretariado de Administração Eleitoral (STAE) da Matola, que prometeu reagir esta segunda-feira. (M. Afonso)

O Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Nampula, Luís Cavalo, confirmou, sexta-feira (11), a detenção pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal de cinco funcionários daquele órgão ao nível do distrito de Nampula, por desvio de mais de um milhão de meticais. Parte deste valor já foi recuperado.

Cavalo explicou que o montante desviado por cinco funcionários, incluindo o Director Distrital do STAE em Nampula, destinava-se ao pagamento de cerca de 300 Membros de Mesa de Voto envolvidos no processo eleitoral de 9 de Outubro.

Segundo anunciou a fonte, para pagar os 300 Membros de Mesa de Voto, o STAE terá que recorrer a parceiros. Refira-se que o caso foi despoletado depois de os MMV terem decidido manifestar-se junto às instalações do STAE distrital exigindo o pagamento dos seus subsídios. (Carta)

Está, mais uma vez, aberta a guerra dos editais entre os concorrentes e os órgãos eleitorais nas eleições moçambicanas. Depois de, em 2023, a Renamo ter reclamado vitória em mais de duas dezenas de autarquias, com recurso a cópias dos editais, agora é a vez de Venâncio Mondlane e o PODEMOS desafiarem os órgãos eleitorais a provarem com que base estão a declarar a vitória da Frelimo e do seu candidato presidencial nas eleições de 09 de Outubro próximo.

No último sábado, o candidato presidencial suportado pelo PODEMOS (Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique) divulgou mais de cinco centenas de cópias de editais do apuramento parcial dos resultados da votação do dia 09 de Outubro de 2024, no âmbito das VII Eleições Gerais e IV Provinciais. Os dados estão disponíveis no Google drive.

O apuramento parcial, lembre-se, resulta da contagem dos votos depositados na urna de cada Mesa de Voto. Os editais, que na sua maioria dão vitória a Venâncio Mondlane, nas eleições presidenciais, e ao PODEMOS, nas eleições legislativas, são referentes às províncias de Inhambane, Sofala, Zambézia, Tete, Manica, Nampula, Cabo Delgado, Maputo Cidade e Maputo Província.

Desde a tarde de quinta-feira (24h após a votação) que Venâncio Mondlane tem defendido ter ganho as eleições presidenciais (e o PODEMOS as eleições legislativas) da última quarta-feira, embora os resultados oficiais apontem para a vitória de Daniel Chapo, candidato suportado pela Frelimo, partido no qual ocupa o cargo de Secretário-Geral.

Até ontem, a contagem paralela de Venâncio Mondlane apontava sua vitória com 53%, em todo país, à frente de Daniel Chapo, que conta com 39%. Ossufo Momade aparece na terceira posição com 5% e Lutero Simango na última com 3%. O nível de processamento era de 53,01%.

Do apuramento paralelo feito pela equipa de Venâncio Mondlane, Daniel Chapo, que é apontado vencedor das eleições presidenciais, pelos órgãos eleitorais, venceu em apenas três províncias, nomeadamente, Inhambane, Niassa e Gaza.

Em conferência de imprensa concedida na última sexta-feira, Mondlane defendeu que algumas Comissões Distritais de Eleições não tinham, até aquele dia, condições para realizar o apuramento distrital, visto que não dispunham de editais de apuramento parcial, na medida em que houve empolamento de dados, quando o partido no poder se apercebeu da derrota eleitoral.

Em comunicação à nação, proferida na quinta-feira, através das suas plataformas digitais, Venâncio Mondlane disse que os órgãos eleitorais, em todo o país, ordenaram a interrupção da contagem dos votos e apuramento parcial dos resultados. “Até às 07h00 de hoje [quinta-feira], 99,9% do total das Mesas de Voto instaladas em todo o país não tinham os Editais fixados nos lugares de estilo junto às Assembleias de Voto. Houve impedimentos para isso”, denunciou.

Um dos casos, segundo Venâncio Mondlane, aconteceu na EPC 7 de Setembro, na Cidade de Maputo, onde o Presidente da Mesa de Voto nº 1 “escondeu mais de 200 votos para que não fossem contabilizados”, quando supostamente se apercebeu da derrota do partido no poder e do seu candidato presidencial. Na mesma escola, afirmou Mondlane, o Presidente da Mesa nº 2 simplesmente fugiu e, até às 13h desta quinta-feira, ainda não se havia feito a Acta e o Edital da votação.

Sublinhe-se que, em grande parte das Assembleias de Voto instaladas no Distrito Municipal de KaMubukwane, visitadas pela “Carta”, os Editais da votação não foram fixados para que os eleitores conhecessem os resultados. Em algumas Assembleias, os Membros das Mesas de Voto até abandonaram o material de votação, deixando a sua responsabilidade para os agentes da Polícia.

No entanto, resultados oficiais (não definitivos) indicam a vitória de Daniel Chapo e Frelimo em todas as províncias do país. Até ao fim de hoje, todos os órgãos eleitorais de nível provincial deverão divulgar os resultados do apuramento intermédio.

Lembre-se que, nas eleições autárquicas de 2023, os órgãos eleitorais declararam a vitória da Frelimo em 64 autarquias (excepto Beira que havia sido conquistada pelo MDM), apesar de indícios gritantes de viciação dos resultados. Em sede da validação e proclamação dos resultados, o Conselho Constitucional deu quatro municípios à Renamo, porém, ignorou as reclamações daquela formação política em mais de uma dezena de autarquias.

Aliás, uma contagem paralelas do Consórcio Eleitoral Mais Integridade confirmou a vitória da Renamo nas Cidade de Maputo e Matola, porém, a contagem foi ignorada pelo Conselho Constitucional, o órgão supremo da justiça eleitoral em Moçambique. (A. Maolela)

A Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Nampula, deteve, na última quarta-feira (09), dez cidadãos por prática de ilícitos eleitorais, enquanto decorria a votação. A porta-voz da PRM em Nampula, Rosa Nilza Chaúque, avançou esta quinta-feira que os ilícitos foram registados nos distritos de Nampula, Nacarroa, Nacala, Monapo e Rapale.

"Tivemos dez casos de ilícitos eleitorais, sendo dois de tentativa de introdução de boletins preenchidos nas urnas. Tivemos também cinco casos de tentativa de destruição de boletins. Os ilícitos foram registados na cidade de Nampula e nos distritos de Eráti, Nacarroa, Nacala, Monapo e Rapale" avançou a fonte.

Acrescentou que, nos casos em que a Polícia disparou, fê-lo para manter a ordem e segurança pública, contudo apelou às partes interessadas para que se mantenham nas suas residências aguardando pela divulgação dos resultados. (Carta)