“Corrupção e más práticas nos sectores dos combustíveis e de energia eléctrica - seus efeitos para o orçamento das famílias moçambicanas”, é o titulo de um estudo versando sobre os métodos usados na criação das redes de corrupção naqueles dois sectores sociais, acabado de sair sob a chancela do Centro de Integridade Pública (CIP). De acordo com o referido estudo, dos 262.810 milhões de Mts correspondentes ao valor da factura de consumo dos combustíveis líquidos em Moçambique durante o período entre 2014 e primeiro semestre de 2018, aproximadamente 118.624 milhões de meticais serviram para cobrir despesas da importadora oficial de combustíveis Petromoc e das distribuidoras.

 Para além disso, aproximadamente 65% dos combustíveis que são descarregados em portos moçambicanos estão em trânsito para países vizinhos. Mas uma parte daquela percentagem é retida ilegalmente em Moçambique,  num esquema que lesa financeiramente o Estado moçambicano. O estudo do CIP diz que o sinal mais visível de corrupção nos sectores dos combustíveis e de energia eléctrica manifesta-se na sobrefacturação no processo de importação e reimportação, isento de impostos sobre os combustíveis destinados aos países vizinhos.

 Tal prática constitui uma fuga ao fisco. Exemplificando, o estudo refere não ser possível calcular a quantidade de combustível reimportada ilegalmente no período entre 2014 e 2017, mas estima-se que seja correspondente a 20% de diesel e gasolina comercializados no país. A impossibilidade de efectuar o cálculo da quantidade do combustível reimportada ilegalmente no período entre 2014 e 2017 deve-se ao facto de se ter tratado de um crime organizado. Com efeito, os combustíveis não eram contabilizados como importações nacionais.

Ganhos políticos

De 2008 a 2016, o Governo manteve inalterados os preços dos combustíveis para obter ganhos políticos através da acumulação de dívidas com as gasolineiras, que atingiram uma situação de insustentabilidade acabando por se repercurtir nos consumidores. Assim, no preço dos combustíveis são imputados actualmente aos consumidores os custos dos subsídios às gasolineiras e das más práticas que acontecem no sector. Estima-se que no período 2014-2015 a corrupção no processo da importação de combustíveis líquidos custou à economia cerca de 80 milhões de USD de sobrefacturação, em parte devido ao não cumprimento, na íntegra, da legislação.

 O sector dos combustíveis líquidos é apontado como um dos mais afectados pelo fenómeno da corrupção está. No estudo do Centro de Integridade Pública de 2016, que estimou em cerca de 4,9 mil milhões de USD o custo da corrupção em Moçambique para um período de 10 anos (2004-2014), o sector dos combustíveis líquidos, em toda a sua cadeia desde a importação até a distribuição, foi considerado o terceiro mais corrupto em termos de volume de dinheiro desviado, numa lista de mais de 50 casos de amostra, liderada pelo sector aduaneiro – Alfândegas. 

 A face mais visível da corrupção no sector de combustíveis líquidos destinados aos países vizinhos é, segundo o CIP, o esquema de sobrefacturação na importação e reimportação do produto, sem pagar impostos, prática que é uma flagrante fuga ao fisco. Em comparação com os combustíveis destinados ao mercado nacional, os destinados aos países vizinhos (em trânsito) estão isentos de imposições fiscais, nomeadamente Direitos Aduaneiros, IVA e Taxa Sobre os Combustíveis (TSC).

Energia eléctrica

Sobre a energia, o estudo do CIP diz que a tarifa média de electricidade em Moçambique é alta, superando aquela que é praticada em muitos países da região. Alguns destes importam energia de Moçambique. Apenas a Tanzânia,  Namíbia e África do Sul vendem energia a um preço mais elevado do que o praticado em Moçambique. Mesmo assim, segundo a empresa pública EDM (Electricidade de Moçambique), o preço da venda de energia ao público não cobre os custos de aquisição. No estudo em causa vem explícito que de 2015 até aqui houve três agravamentos de energia eléctrica, uma variação acima de 200% para os grandes consumidores (empresas), e cerca de 120% para consumidores domésticos.

Agravamento dos preços

Quanto ao agravamento dos preços no sector da electricidade, segundo o estudo do Centro de Integridade Pública, o Governo justifica a subida da tarifa de energia eléctrica alegando questões estruturais. Entre tais alegações constam a necessidade de conter os novos custos de aquisição de energia eléctrica das novas centrais, e despesas relacionadas com investimentos na expansão da rede. Faz-se também referência à necessidade de assegurar o equilíbrio financeiro da EDM para garantir a continuidade dos serviços, aproximar a diferença do custo de energia para diferentes categorias de clientes, e para, como era de esperar, “proteger os clientes mais desfavoráveis e manter o subsídio de tarifa social”. 

Constata-se no estudo que a EDM tem vindo a ser mal gerida, e que até 2015 não conseguia pagar o mínimo de fornecimento de energia eléctrica que recebia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), tendo acumulado dívidas que em alguns casos chegaram a ultrapassar os 100 milhões de USD.“Até ao fecho do exercício económico de 2018, o Estado, através das suas diversas instituições, tinha dívidas acumuladas com a EDM totalizando 42 milhõesde USD, referentes a facturas não pagas do consumo da energia eléctrica.

Há, adicionalmente, a dívida ZESCO da Zâmbia, que é de 74 milhões de meticais, cujo pagamento está a ser negociado entre os governos dos dois países”, refere o estudo. Paralelamente a isso, o custo da dívida é indirectamente imputada às famílias na factura final de venda.Na verdade, são as famílias que pagam regularmente o consumo para sustentar a produção, aquisição e distribuição de energia a todos os consumidores, incluindo os que não pagam pelo consumo. A partir de 2018, a EDM começou a fazer ameaças de corte de fornecimento a determinadas entidades públicas, incluindo escolas, hospitais, residências de dirigentes. Como resultado destas ameaças, o Governo fez acordos com a EDM assumindo o compromisso de saldar a dívida das instituições públicas.

Justificação governamental

Ainda sobre o agravamento das taxas, o CIP diz que “o Governo justifica o aumento da tarifa de energia eléctrica alegando questões estruturais como a necessidade de suster os novos custos de aquisição da energia eléctrica das novas centrais das IPP’s, e assegurar o equilíbrio financeiro da EDM para garantir a continuidade dos serviços, mas se não fosse pela corrupção e tráfico de influência que desviam milhões da EDM a empresa talvez não precisasse de sacrificar os consumidores com tarifas de energia muito elevadas, dificultando o já muito baixo acesso à energia eléctrica no país”.

Dinheiro que financia a corrupção

O estudo do CIP faz referência ao dinheiro que financia a corrupção, tanto nos sectores dos combustíveis como no sector de energia eléctrica, salientando o facto de ser debitada ao cidadão. Para o efeito recorre-se a duas formas, sendo a primeira directa, através de preços altos praticados na venda ao público dos combustíveis e da energia eléctrica, assim como nos custos das novas ligações. A segunda forma é por via indirecta, uma vez que o Estado deve compensar as entidades distribuidoras dos combustíveis e de energia eléctrica. Isso faz-se com recurso a compensações, desviando o dinheiro das actividades sociais para financiar entidades comerciais.(Sérgio Raimundo)

O cidadão croata Alfred Musizza, um engenheiro electrotécnico assassinado na passada sexta-feira, na praceta onde vivia na Avenida Patrice Lumumba, a poucos metros da Escola Secundária Josina Machel, estava bem conectado com membros da elite política moçambicana, alguns bem conhecidos nos meandros do tráfico de influências em Maputo. Musizza foi assassinado à queima-roupa por três tiros disparados por um homem de pele clara (branco ou de origem árabe), quando eram precisamente 13 horas da passada sexta-feira. O assassino desceu de uma viatura “sedan” da marca Toyota, conduzida por outro homem com as mesmas características de pele, e dirigiu-se ao carro onde Musizza acabara de entrar (um Rav 4 de fabrico recente) para sair de casa, alvejando o croata sem contemplações. As três balas ficaram alojadas no corpo do finado que, socorrido, chegou ao hospital já sem vida.

De acordo com amigos de Musizza, que falaram à “Carta”, ele já estava a ser perseguido. “Há algumas semanas que ele recebeu ameaças”, disse uma das fontes. Por essa razão, Alfred Musizza optou por mudar de rotina, havendo dias em que passava a noite numa unidade hoteleira da marginal. Os guardas da praceta onde o assassinato teve lugar disseram que os dois homens, “brancos” na sua caracterização, foram por diversas vezes vistos a rondar as proximidades da praceta, mas eles não levantaram suspeitas. A autópsia ao corpo do croata foi realizada ontem e as démarches para sua transladação para a Croácia já terão terminado.

Nas últimas semanas, Musizza era um homem vivendo entre lamentações, sobretudo relativamente ao ambiente de negócios. Ele não se coibia de contar algumas peripécias. Uma delas envolve o Ministério do Interior. Alfred Musizza estava “agastado” com esta entidade alegadamente por que lhe “estavam a bloquear” o licenciamento de uma empresa de explosão e implosão de precisão. Ele contava que tinha conseguido trazer um parceiro estrangeiro de grande calibre e reputação, mas, há mais de 10 meses que a licença não saía e ele era obrigado a constantes idas para o Ministério, mas sem resposta. Para tentar acelerar o processo, Alfed Musizza e seus parceiros terão desembolsado 300 mil de USD a um conhecido “lobista” da praça com influências no aparato securitário e castrense local, mas aparentemente ele não estava a conseguir remover os bloqueios tal como tinha prometido.

Seus confidentes não são claros sobre se Musizza estava a tentar reaver o dinheiro adiantado. Ele dizia que o negócio de explosão e demolição de precisão era um investimento de retorno certo, sobretudo na área da mineração, que tem crescido em Moçambique. Em jantares com amigos, ele manifestava um tremendo desencanto com o facto de figuras do “lobby” empresarial serem cada mais impotentes. Também reclamava do facto, de como engenheiro electrotécnico, ter efectuado vários trabalhos de montagem de antenas para uma empresa de telefonia móvel que lhe devia “rios de dinheiro”, mas não lhe estava a pagar. 

Alfred Musizza era um técnico e empresário estrangeiro que percebeu que para se ter acesso a negócios lucrativos em Moçambique era preciso ter boas conexões na classe política, pagando até valores chorudos de renda a “lobistas”.  Uma fonte da sua amiga disse que o móbil para o seu assassinado só pode ter partido dessa área da sua vida. Várias fontes estranham o facto de seus assassinos não serem “moçambicanos negros”, mas crêem que esse foi um “ardil” dos mandantes para deixarem a percepção de que se tratou de “ajuste de contas entre eles”. (Carta)

O julgamento da antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América (EUA), Amélia Narciso Matos Sumbana, tem hoje início no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Sumbana, que foi embaixadora nos EUA entre Novembro 2009 e Abril de 2015, é acusada de peculato, abuso de funções e branqueamento de capitais. Durante o seu consulado nos EUA, as autoridades americanas observaram “movimentações estranhas” nas suas contas e alertaram o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC). De acordo com a acusação, o MINEC transferia fundos para o funcionamento da embaixada em Washington, mas o dinheiro voltava a sair, pouco tempo depois, para pagamentos que nada tinham a ver com a embaixada.

Sumbana é também acusada de ter vendido um imóvel pertencente à embaixada. A antiga embaixadora foi exonerada poucos meses após a tomada de posse do Presidente Filipe Nyusi.  Ela terá desviado 496.945,03 USD correspondentes a 17.393.076,05 Mts, ao câmbio do período dos factos, que ocorreram durante seis anos. 

Alega-se que parte do dinheiro foi utilizado na aquisição de um apartamento, que registou em nome de um parente. A diplomata também ordenava a emissão de cheques a seu favor, alegadamente para efectuar pagamentos referentes a obras de reabilitação da residência oficial e compra de bens para o funcionamento da missão diplomática. Uma antiga adida financeira e administrativa de Sumbana também está sob investigação. 

Amélia Sumbana é irmã de um conhecido dirigente da Frelimo já falecido, Amaral Matos , e do actual reitor da "Politécnica", Narciso Matos. Casou-se com um irmão dos conhecidos políticos da Frelimo, Fernando e António Sumbana. Durante anos, Amélia Sumbana foi chefe do Departamento de Relações exteriores da Frelimo. (Carta)

A nomeação de Ricardo Castelo pela Comissão Política Política (CP) da Renamo para delegado da província de Sofala e de João Marata para delegado distrital da “perdiz” na Beira, sem que tivessem passado por um processo de eleição, foi nesta na segunda-feira (11) motivo de protestos por parte de alguns membros do maior partido da oposição.

Tudo começou quando o representante da CP, Jerónimo Malagueta, informou os seus correligionários que, no lugar de eleição, os delegados distritais e provincial seriam nomeados. A medida mereceu de imediato uma contestação por parte de alguns membros da “perdiz”. A reunião da CP, mesmo contestada, avançou com as nomeações de Ricardo Castelo e João Marata. 

Na mesma altura decorria uma reunião na delegação provincial da Renamo, com a presença de todos os delegados distritais que tinham sido afastados pela liderança do agora líder da “perdiz” Ossufo Momade. Neste último encontro foi reconduzido Luís Chitato ao cargo de delegado da Beira. Conforme apuramos, Luís Chitato e Gabriel Zefanias foram os que mais contestaram o processo de nomeação e não eleição dos delegados, tendo sido eles os principais responsáveis pelo surgimento da manifestação de protesto. Sandura Ambrósio, delegado eleito pelos membros da Renamo, foi quem tomou a iniciativa de reconduzir todos os delegados distritais exonerados. Ambrósio ordenou o regresso para os respectivos cargos de todos os membros da Renamo que nas províncias de Manica, Tete, Gaza e Cabo Delegado tinham sido substituídos pela nova liderança do partido.

De acordo com Jerónimo Malagueta, o gesto dos membros da Renamo ao manifestarem-se contra a nomeação, em vez da eleição, foi uma violação aos estatutos da “perdiz”, à memória de Afonso Dhlakama e às orientações da actual liderança do partido. Para Malagueta, a Renamo guia-se por regras e normas internas que todos devem respeitar. Ainda segundo Manteigas, tudo o que está a ser feito enquadra-se nas orientações e deliberações saídas do VI congresso da Renamo realizado de 15 a 17 de Janeiro último em Gorongosa. Sublinhou que o que está a acontecer nas conferências provinciais mais não é do que o cumprimento do que foi estabelecido. (Omardine Omar)  

O ataque perpetrado domingo último pelos insurgentes no distrito de Macomia, na província de Cabo Delgado, resultou em sete mortes e mais de 196 casas incendiadas, segundo relatos de populares que estiveram no palco dos acontecimentos. A aldeia de Nagulue foi alvo de um ataque por volta das 10h00, enquanto a de Ingoane foi atacada quando eram cerca das 19h00 no mesmo domingo. Uma das vítimas, mulher, foi queimada viva dentro de casa. Outra pessoa foi baleada e teve de ser hospitalizada. Devido à situação de insegurança que se vive em Ingoane, toda a população abandonou as duas aldeias.

Segundo fontes de “Carta”, as matas existentes nas aldeias atacadas favorecem as acções dos atacantes, que se refugiam naqueles locais para depois desaparecer sem deixar rasto. Esta táctica foi usada pelos insurgentes nos ataques a Quissanga, Meluco, Mucojo, Quiterajo e Macomia.

Entretanto, em declarações prestadas à imprensa, ontem, o ministro da Defesa, Atanásio M’tumuke, reconheceu a ocorrência de ataques em alguns distritos de Cabo Delgado realçando que estavam a ser controlados pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Para M’tumuke, as instituições e outros serviços está a funcionar “sem sobressaltos”.

Estima-se que mais de 200 pessoas tenham perdido a vida desde que a 05 de Outubro de 2017 iniciaram os ataques em Mocímboa da Praia, vindo depois a alastra-se para outros pontos da província de Cabo Delgado. Os ataques têm sido frequentes ultimamente, com os insurgentes a não esperam pelo anoitecer para cometer todo o tipo de barbaridades, incluindo decapitação de pessoas a sangue frio, para além de incendiar propriedades como casas e viaturas. (Omardine Omar)   

Com a subida do caudal do rio Zambeze na província de Sofala, distrito de Caia, várias famílias, até ao momento em número de 400, estão sendo evacuadas coercivamente. As famílias abrangidas são as que vivem nas zonas consideradas propensas às inundações, que conforme apurou a “Carta” foram acolhidas em cinco centros de acomodação.

 Às famílias cuja evacuação foi forçada o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) oferece a “devida assistência multissectorial”. Conforme garantiu Adérito Mavie, porta-voz do governo provincial de Sofala, neste momento decorre a identificação de locais não propensos às inundações pelo caudal do Zambeze, onde deverão ser reassentadas mais famílias. Mavie disse que entre as acções imediatas a serem tomadas constam prestar assistência alimentar às famílias afectadas, a médio e longo prazos. Acrescentou que será também necessário identificar outros locais não propensos às inundações, para que possam fixar as suas residências de forma definitiva.

 Quando sobe, o caudal do Zambeze tem sido fértil em crocodilos que aparecem depois nas zonas circunvizinhas. Nestas circunstâncias, são frequentes ataques de crocodilos. O INGC apela às famílias para que não regressem às zonas de risco como tem acontecido durante os períodos em que o caudal do rio Zambeze sobe, mesmo sob pena de abandonar suas casas e culturas, assim como os seus animais domésticos, sobretudo os diversos tipos de gado. (S.R.)

Acabam de chegar ao Porto de Maputo os dois novos guindastes móveis que se vêm juntar à frota operacional da MPDC. O objectivo desta nova aquisição é melhorar a produtividade, dando resposta à demanda crescente, sobretudo no que tange aos minérios a granel.  “Para além dos dois guindastes móveis, adquirimos recentemente 14 pás- mecanicas, 8 tractores, 8 empilhadoras e 2 escavadoras (para operações de descarga de vagões). Este investimento está em linha com a necessidade de melhorar a utilização do cais e as obras de reabilitação e aprofundamento que estão a acontecer neste momento”, detalhou a Directora de Operações, Marla Calado.

A aquisição de novos equipamentos totaliza um investimento de cerca de 19 milhões de dólares. A nova frota – maior e mais moderna – irá permitir atingir taxas de produtividade maiores, tendo em conta os navios de grande dimensão (navios Capesize) que têm escalado o porto com maior frequência desde a dragagem de aprofundamento do canal de acesso concluída em Janeiro de 2017.

“Os nossos tempos de trânsito têm vindo a melhorar (sendo, muitas vezes, superiores aos da região). Acreditamos que este novo equipamento irá permitir aumentar ainda mais a eficiência operacional, a nossa competitividade e os nossos volumes em termos de manuseamento de carga”, explicou a Directora de Operações. O investimento em equipamento inclui igualmente a formação de vários operadores e técnicos para o manuseamento e manutenção das novas máquinas, bem como os contratos de manutenção com o fabricante, o que irá garantir maior fiabilidade e disponibilidade dos equipamentos. Recorde-se que em 2019 o porto prevê aumentar a sua capacidade de manuseamento com a conclusão das obras de reabilitação dos cais 6, 7, 8 e 9. A reabilitação irá não só criar cais com fundos de até -15 metros, como irá melhorar a taxa de ocupação dos cais através da criação de uma maior área de atracação. A conclusão das obras está prevista para o último trimestre deste ano.(Carta)

A pretensão dos Estados Unidos da América (EUA) é de o Governo moçambicano e a Renamo assinarem um acordo definitivo de cessação das hostilidades até Abril deste ano, no máximo. A vontade dos EUA vem expressa num comunicado de imprensa emitido nesta segunda-feira (11), em Maputo. No comunicado, Whashington compromete-se a dar o seu contributo no Grupo de Contacto Internacional para que se preste o apoio necessário e seja garantido o sucesso dos passos já iniciados no processo da Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR), sobretudo tendo em conta que se está num ano eleitoral.

Para os EUA, a rigorosidade entre as partes (Governo e Renamo) no cumprimento dos prazos é necessária e essencial, para manter a total assistência da comunidade internacional e assegurar que as eleições de 15 de Outubro se realizem num ambiente livre da ameaça de violência renovada. O Governo dos EUA também prontificou-se a trabalhar com as partes envolvidas no processo das negociações, para que se chegue a um acordo de paz perene.

Outro desejo manifestado pelos EUA é o de as eleições gerais deste ano serem livres, justas e credíveis, alegadamente porque só assim Moçambique pode atrair o investimento internacional e interno que irá alimentar o desenvolvimento sócio-económico contínuo. A posição dos EUA foi tomada depois das nomeações definitivas na pretérita sexta-feira (08), pelo Ministro da Defesa Atanásio M'tumuke, dos três representantes da Renamo para posições séniores nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

De acordo com os EUA, as nomeações permanentes estão em sintonia com o espírito do acordo de desmilitarização assinado em Agosto de 2018 entre o Presidente Filipe Nyusi e o na altura coordenador da Renamo, agora líder deste partido eleito no seu último (sexto) congresso em Gorongosa, Ossufo Momade. A Renamo ainda aguarda pelo enquadramento de mais oficiais seus nas FADM, tendo em conta que na primeira lista constavam 14 generais. (Omardine Omar)

Seis supostos caçadores furtivos vão a julgamento na próxima quarta-feira (13) no Tribunal distrital de Gorongosa, acusados de caça ilegal e nocturna, abate de espécies protegidas por Lei, uso e porte ilegal de armas de fogo e munições. Trata-se de Shazeem Abdul Rahim, Eduardo Givandás Pereira, Eduardo Eloy da Silva, Abdul Rahim Daud, Nelson Romeu e Alberto Nhangosol, que no pretérito dia 09 de Setembro do ano passado foram detidos pelo corpo de fiscalização do Parque Nacional de Gorongosa (PNG). A detenção dos seis foi possível graças à denúncia da população pertencente à comunidade de Nhamacuenguere, na zona tampão do PNG, quando se apercebeu que um grupo fazia incursões no Parque durante a calada da noite, sem autorização superior.

Dados na posse da “Carta” indicam que, aquando da sua detenção foram apreendidos aos seis suspeitos, uma viatura da marca Toyota com a matrícula MBF-31-85, três armas de fogo de calibres 22, 308 e 12, 198 munições (167 munições de calibre 22; 21 munições de calibre 308. E 10 munições de calibre 12), uma culatra de arma de fogo, um GPS e três holofotes.

Na ocasião, um dos detidos, Eduardo Givandás Pereira, apresentou uma licença de caça que apenas lhe autorizava a abater espécies como galinha-do-mato e lebre. A licença de uso e porte de arma de caça apresentada por Pereira não correspondia a qualquer das três armas apreendidas, nem à culatra que os seus tinham em sua posse. Durante o acto de detenção do grupo também verificou-se que os seis suspeitos, oriundos de províncias diferentes, tinham abatido nove animais de espécies protegidas, incluindo três changos (uma fêmea e dois machos), uma imbabala fêmea, um facochero macho, dois pivas (ambas sub-adultas) e duas perdizes.

Um dos detidos, Shazeem Abdul Rahim, de 28 anos, é natural de Maputo e residente na Beira. Aquando da sua detenção disse ser o proprietário de duas armas de fogo, viatura e GPS que foram apreendidos. Eduardo Pereira (75), natural de Chinde, província da Zambézia, e actualmente residente na Beira, afirmou ser dono da arma de fogo de calibre 12 e munição. Garantiu que eram da sua propriedade as licenças de caça, livrete, licença de uso e porte da arma.

Eduardo Eloy da Silva (54), natural e residente na Beira, é proprietário de um Take Away denominado “Galo Verde” na zona da Miramar, cidade da Beira. O referido Take Away é famoso por vender hambúrgueres e petiscos de carne de caça. Abdul Rahim Daud (60), natural de Mocuba, província da Zambézia, residente em Chimoio, é pai do outro suspeito, Shazeem Abdul Rahim. Os outros suspeitos são Nelson Romeu (38), natural e residente na Beira, e Alberto Nhangosol, residente em Nhampoca, Gorongosa, que na altura de detenção não possuía qualquer documento. (Omardine Omar)  

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido hoje, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 14,25%. Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 11,25% e 17,25%, respectivamente, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 14,00% e 27,00%, respectivamente.

De acordo com um comunicado recebido na nossa redacção, a decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelo facto de as perspectivas de curto e médio prazos continuarem a mostrar que a inflação anual geral poderá situar-se em um dígito, até ao final do presente ano.

“Estas perspectivas são sustentadas pelas expectativas de redução do preço do combustível no mercado internacional e de estabilidade de preços nos principais parceiros comerciais de Moçambique, num contexto de contenção da procura agregada. Entretanto, tendo em conta que os riscos e incertezas subjacentes às projecções da inflação tornaram-se mais proeminentes, o CPMO considera oportuno manter uma postura de política monetária prudente”, lê-se na nota do BM.

O Banco de Moçambique acrescenta que “a inflação manteve-se baixa e estável em 2018”. O BM cita também dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo os quais a inflação anual manteve a tendência para abrandamento, iniciada em Setembro de 2018. “Com efeito, a inflação anual fixou-se em 3,52% em Dezembro último, contra 5,65% em igual período de 2017”, escreve o banco central, que atribui esse comportamento da inflacção “à sua política monetária prudente, aliada aos esforços do Governo com vista à consolidação fiscal, num ambiente de menor crescimento anual dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis líquidos, favoreceu a dinâmica da inflação”.

Quando ao Produto Interno Bruto, o BM espera uma ligeira aceleração IV trimestre de 2018 e em 2019, sustentada pela melhoria da procura interna. “O impulso na procura interna poderá reflectir, não só o pagamento parcial dos atrasados pelo Governo aos seus fornecedores de bens e serviços, como também o dinamismo do sector produtivo, em linha com o optimismo do sector privado, traduzido na melhoria do indicador de clima económico no IV trimestre de 2018, tal como reportado pelo INE”, refere o banco central.

Eis como a instituição avalia outros indicadores relevantes da economia:

O Metical regista uma ligeira depreciação, em linha com a sazonalidade do período. Depois de 61,43 MZN/USD no fecho de Dezembro de 2018, a taxa de câmbio média praticada pelos bancos comerciais com o público situou-se em 62,25 MZN no dia 8 de Fevereiro. No mesmo período, a cotação do ZAR passou de 4,25 para 4,61 MZN.

As reservas internacionais mantêm-se em níveis confortáveis. O saldo das reservas internacionais brutas sofreu um desgaste de USD 84,5 milhões, para USD 3.014,3 milhões, registado no dia 8 de Fevereiro de 2019, valor que, ainda assim, permite cobrir 7 meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos.

As taxas de juro a retalho continuam a reduzir, em linha com a taxa MIMO. Informação disponível mostra que a taxa de juro média de crédito, para o prazo de um ano, reduziu de 21,65%, em Novembro, para 20,51%, em Dezembro. No mesmo período, a taxa de juro média de depósitos para o prazo de um ano aumentou de 11,01% para 11,27%. Em Novembro, o crédito bancário ao sector privado registou um aumento mensal de 2,6%.

A dívida pública interna aumentou ligeiramente. Informação de Janeiro mostra que o fluxo da dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou, desde o último CPMO, em 509 milhões de meticais, passando o saldo para 112.525 milhões de meticais. Os montantes acima não tomam em consideração outros valores de dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

Os riscos externos agravaram-se. Aumentam os receios de um refreamento do crescimento mundial, em face da continuação da tensão comercial entre as principais economias, com impacto nos fluxos de comércio externo e na volatilidade dos preços internacionais das mercadorias, com destaque para o do petróleo. O preço do barril do petróleo situou-se em USD 62,10 no fecho do dia 8 de Fevereiro de 2019, contra USD 64,81 observado no mesmo período de 2018.

As condições actuais da economia moçambicana favorecem a projecção de uma inflação baixa e estável, em torno de um dígito, no curto e médio prazos. Ainda assim, o CPMO considera que subsistem riscos associados à sustentabilidade da dívida pública, às calamidades naturais, bem como às incertezas quanto à evolução dos preços dos bens administrados. (Carta)