O já confirmado presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, diz que a única coisa que restou de democrático no MDM é o ‘D’. Acrescenta que os irmãos Daviz e Lutero Simango apropriaram-se das armas que mataram os seus pais para destruir os preceitos da democracia a nível nacional.

“Não faz sentido que os filhos de Urias Simango estejam hoje a pactuar com o regime que matou os seus pais, e aplicando os mesmos princípios. O MDM usa as mesmas armas que a Frelimo usou para matar Urias e Celina Simango, com o intuito de matar a democracia em Moçambique”, disse.

Para Manuel de Araújo, a petição do MDM remetida ao CC para que ele não tomasse posse hoje (07) como presidente do Conselho Autárquico da capital zambeziana não é sinal de perseguição, como afirmam alguns, mas algo que o deixa indiferente. “Sinto pena do presidente Daviz Simango, seu irmão (Lutero Simango) e outros que militam no MDM”, afirma. 

Também falou sobre as mudanças operadas no Município de Quelimane pelo respectivo presidente interino, Domingos Albuquerque, proveniente do MDM. Para Araújo, tratou-se de mudanças que caracterizam os membros do MDM, sempre com objectivo de “assaltar” o erário municipal. “Essas mudanças têm um nome: Tocovismo. O Tocovismo é um pensamento de governação que caracteriza a governação do MDM. Essa doutrina de governação começou em Nampula, e consiste em chegar ao poder, assaltar os cofres do município e depois criar uma situação caracterizada por desordem”.

Reagindo ao Acórdão do Constitucional (CC), Manuel de Araújo disse ter sido uma decisão normal. “Este processo todo não era contra Manuel de Araújo. O que estava em julgamento era o nosso sistema de justiça, portanto os nossos juízes não se aperceberam que eles próprios é que estavam a ser julgados pela sociedade nacional e internacional”. Araújo disse ainda que os moçambicanos e o mundo inteiro estão de olhos no sistema de justiça em Moçambique.

Acrescentou que o veredicto dado pelo Tribunal Administrativo (TA) acabou pesando negativamente naquela que é a apreciação do mundo e da sociedade moçambicana sobre o próprio TA. O Acórdão do CC é visto por Manuel de Araújo como “um autêntico chumbo ao Tribunal Administrativo e seus respectivos membros”. Referiu que “o Conselho Constitucional com o seu veredicto acabou trazendo justiça e em última instância salvar a sua própria imagem, dando alguma esperança de que com um trabalho árduo será possível sairmos do descrédito em que se encontra o nosso sistema de justiça”. Por decisão do CC, Manuel de Araújo será hoje reconduzido ao cargo de líder do Município de Quelimane, durante a tomada de posse dos 53 presidentes dos Conselhos Autárquicos saídos das eleições do dia 10 de Outubro do ano passado. (S.R.)

A empresa Anadarko pretende adquirir seis veículos blindados para proteger seus projectos de exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, face à intensificação nesta província de ataques perpetrados por grupos armados. A Anadarko reage assim ao facto de os grupos atacantes estarem cada vez mais perto da região onde se encontram os seus projectos, bem como de outras companhias na região. 

Um dos ataques, que resultou na morte de duas pessoas e incêncdio de quatro casas e algumas mercearias, deu-se no passado dia 20 de Janeiro a 7 km de Afungi, onde a petrolífera Anadarko opera. Esta ocorrência fez com que volvidos 10 dias, a Anadarko tomasse a decisão de lançar um concurso, convidando entidades interessadas a apresentarem uma manifestação de interesse para o fornecimento de seis blindados (B6) e serviços de mecânica e gestão da frota, em apoio ao seu  projecto de LNG Mozambique. 

Os B6 são veículos blindados impenetráveis para um projéctil de uma espingarda-metralhadora de calibre 7,62mm, como é o caso de uma AK-47. No anúncio que publicou solicitando manifestações de interesse para o fornecimento de seis veículos blindados, a petrolífera  realça a urgência que tem em adquirí-los  afim de garantir os indispensáveis trabalhos em curso relacionados com a exploração do gás natural. (E.C.)

Aos operadores ilegais dos transportes de passageiros, vulgo “piratas”, é atribuída a responsabilidade pela turbulência a que se assiste nas viagens para a província de Gaza, em virtude de não transportarem os passageiros até ao destino anunciado no local de partida. Na óptica dos passageiros, tal atitude não passa de uma verdadeira burla, a que as associações legalmente autorizadas ‘fecham os olhos’.

Normalmente, os “piratas” que criam desordem na rota que vai dar à província de Gaza têm a habilidade de convencer os passageiros a viajar nos seus autocarros estacionados fora do Terminal Interprovincial da Junta. Um transportador ‘pirata’ que falou para a “Carta” contou que normalmente os autocarros ilegais iniciam as suas viagens a partir das 4h00, por alegadamente isso evitar a intervenção dos fiscais das associações dos transportadores. Um outro truque a que os “piratas” recorrem é o da recolha dos passageiros nas respectivas residências.

No entanto, os piratas dispõem de uma espécie de plano B que, segundo os passageiros ouvidos pela “Carta” na terminal de autocarros em Xai-Xai, consiste em desviar as rotas depois de as viagens terem iniciado. “Eles dependem do destino mais concorrido. Carregam onde há muita gente para viajar”, disse em Xai-Xai um dos membros da associação dos transportadores legalizados.

A subida de preço durante a viagem, o desvio de rota, aliados à alta velocidade que põe em risco os passageiros, e por vezes furtos de vária ordem, são, de acordo com os passageiros contactados pelo nosso jornal, “coisas normais” quando se viaja nos meios de transporte ilegais. Mas há quem prefira viajar nos “piratas” por serem rápidos e não obedecerem à ‘regra’ de só arrancar das terminais depois de estarem preenchidas todas as cadeiras do carro. Em Gaza, a associação de transportadores diz estar atenta aos transportadores “piratas”, adiantando que para combatê-los está em curso uma coordenação de estratégias entre diferentes órgãos municipais e diversas associações. (S.R. em Gaza)

“Antes de Subir ao Altar” é uma obra que disserta acerca de questões pouco abordadas de forma aberta na sociedade moçambicana (e em muitas outras), todavia indispensáveis para quem pretende se desvincular de inverdades tão propagadas pela cultura popular e entender os princípios que geram relacionamentos saudáveis. A mesma debruça-se sobre como atrair e manter o amor de sua vida após percebermos quão imprescindível é a relação intra-pessoal para o sucesso da relação inter-pessoal.

Por outro lado, “O Tic-Tac do Coração” debruça-se acerca de alguns fundamentos e primórdios que desanuviam algumas das questões por detrás das decepções amorosas, dissabores, traições, medo da rejeição. Não obstante, a mesma endereça de forma inequívoca alguma indagação silenciosa tangente ao namoro, sexo seguro, pornografia, masturbação, dentre outros.

Notas do autor: Mateus Mutola é um jovem moçambicano, orador de motivação peculiar, dotado por insondáveis ensinamentos sobre como ter uma vida bem-sucedida e alcançar a plena satisfação na realização do seu potencial. Tem, de igual modo, uma paixão intrínseca pela capacitação e empoderamento do homem holístico, visando a descoberta e o aperfeiçoamento dos dons, talentos e habilidades da sua audiência. Mutola é especialista de potencial, Master Coach, locutor, docente universitário e escritor. Outrossim, é professor Catedrático na United Graduat College (EUA) e Vice-Chanceller Internacional na KINTU-Uganda.

(09 de Fevereiro, às 08h30min no Pestana Rovuma Hotel)

O Conselho Constitucional chumbou os recursos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e do Governo que tentavam impugnar a tomada de posse de Manuel de Araújo, amanhã, como edil de Quelimane. “ […] O Conselho Constitucional nega provimento aos pedidos formulados pelo Partido MDM e pelo Governo de Moçambique", diz o Acórdão n° 1/CC/2019 de 01 de Fevereiro.

O MDM, representado pelo seu mandatário nacional, José Manuel de Sousa, apresentara um recurso extraordinário de revisão do Acórdão n° 27/CC/2018, de 13 de Novembro, do Conselho Constitucional, que validou e proclamou os resultados das Quintas Eleições Autarquias de 2018, aduzindo, para o efeito, o facto de Manuel de Araújo se ter inscrito em partido político diferente daquele pelo qual fora eleito em 2013. O mesmo partido sustentava que o seu pedido tinha como vista a salvaguarda e a defesa da legalidade dos actos de posse.

Por sua vez o Conselho de Ministros representado pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, apresentara um recurso extraordinário de revisão do Acórdão n° 27/CC/2018, de 13 de Novembro, do Conselho Constitucional, que validou e proclamou os resultados das Quintas Eleições Autarquias de 2018. Assim o Governo solicitava a alteração ou revisão do Acórdão n° 27/CC/2018, do Conselho Constitucional, fundada na superveniência do Acórdão n° 86/2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo. Ambos recorrentes alegavam que tal não devia ser, tendo em conta que Manuel de Araújo perdeu o mandato anterior, conforme confirma o acórdão nº86/2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo.

Perante as duas petições o Conselho Constitucional remeteu os 2 processos para o visto do Ministério Público a fim de deduzir o que se lhe oferecer, nos termos do disposto no n° 2 do artigo 119, da Lei n°6/2006, de 2 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela lei n° 5/2008, de 9 de Julho, Lei Orgânica do Conselho Constitucional. Por seu turno, o Ministério Público pronunciou-se no sentido de não procedência dos pedidos formulados quer pelo MDM, quer pelo Conselho de Ministros.

O Conselho Constitucional justifica a sua negação argumentando que no momento do anúncio do Acórdão do Conselho Constitucional, Manuel de Araújo era candidato não abrangido por nenhuma inelegibilidade ou incapacidade passiva para ser eleito, razão porque não fora afastado do pleito eleitoral pelos órgãos da administração eleitoral e muito menos pelo CC. Acrescenta ainda que "as causas invocadas nos presentes autos fundados na superveniência do Acórdão n° 86/2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo estão fora da fase das eleições autarquias, porquanto o ciclo eleitoral autárquico esgotou-se com a validação e proclamação das eleições autarquias e a referida decisão transitou em julgado". O Conselho Constitucional fora estes argumentos arrola que aceitando os dois pedidos, o do MDM e o do Governo, estaria a violar a Constituição da República e, outrossim, a cancelar o que ele próprio validou. (S.R.)

A peça teatral sugeriu que a história do Imperador de Gaza seja lembrada e para isso é preciso procurá-la no ADN da descendência que ele deixou em Moçambique e noutros cantos do mundo. Daí o título da peça e o enredo não se focarem nem nas lágrimas nem no sangue derramado. Vai além disso, complementado a história para não repetir com excessos. Nessa tentativa de indicar o caminho conducente à moradia dos netos de Ngungunyane, numa encenação aparentemente simples, sem alteração do cenário inicial e quase sem variação da luz, o espectáculo envolve-nos num diálogo a altura do que Aristóteles considera seres superiores, quando se refere ao acto da representação na sua Poética. São discursos muito sólidos os proferidos pelos três personagens, os quais apostam nos recursos estilísticos como elementos fundamentais para tornar o enunciado algo aprazível de se ouvir. Desse investimento, a maior consequência, em alguns momentos, é mesmo essa de as frases sobressaltarem-nos por sugerirem uma realidade tão nossa quanto rotineira: “É assim que se procede em África. Dão-se oferendas aos grandes chefes”. À parte esta verdade, o personagem representado lindamente por Huca diz-nos: “Bebíamos para fugir de um lugar e tornámo-nos bêbados porque não sabíamos fugir de nós mesmos”. Ngungunyane é um nome importante, quando se fala da história de Moçambique dos últimos 150 anos. Quer por ter resistido à dominação colonial portuguesa até ao limite das suas forças, quer por ter travado tantas ofensivas contra os chopes, povo que desprezava, enfim, mereceu dos autores moçambicanos muita atenção.

(08 de Fevereiro, às 20:30min no Centro Cultural Franco Moçambicano)

“O Bando e os outros, 44 anos de cumplicidades artísticas”, dinamizada pelo actor português Raul Atalaia, do Teatro O Bando. Raul Atalaia estará em Maputo por ocasião da apresentação da peça “Netos de Ngungunyane”, um projecto de criação colectiva do Teatro O Bando (PT), apresentado recentemente em Lisboa (Portugal), em Novembro de 2018, e em Brasília (Brasil), em Janeiro de 2019. “Netos de Ngungunyane” é baseada na trilogia “Areias do Imperador”, de Mia Couto. No seguimento deste encontro com Raul Atalaia, decorrerá uma oficina prática dinamizada pela Suzana Branco, também do Teatro O Bando, que irá trabalhar com um grupo restrito composto por alguns alunos da Escola de Comunicações e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, bem como com actores de outras companhias de teatro e estudantes deste meio de expressão artístico.

 (07 de Fevereiro, das 9h30 às 11h no Centro Cultural Português)

Após o fracasso do processo judicial contra a administração do Moza Banco, movido durante a pré-intervenção do Banco de Moçambique (BM) que o governador Rogério Zandamela (RZ) quis transformar numa bandeira da nova regulação do sector, os antigos accionistas do Moza, a Moçambique Capitais (MC) de Prakash Ratilal, preparam agora o contra-ataque, com recurso à via judicial contra o BM, por perdas patrimoniais e reputacionais.

Fontes próximas da MC, hoje sócio minoritário, consideram que poderiam ter sido evitadas as sucessivas recapitalizações do Moza após a sua nacionalização – com a compra feita pela Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique (Kuhanha) – e as sucessivas tentativas de venda e finalmente a entrada no capital do fundo ARISE, penalizadoras dos interesses dos accionistas privados.

Antes da intervenção, referem, existiam vários actores interessados em entrar no Moza, sem que o BM tenha manifestado disponibilidade para o efeito, optando por uma intervenção abrupta e que quase liquidou o banco, face à quebra de confiança na instituição e perda real de valor. As mesmas fontes alegam que a incapacidade de os sócios de referência acompanharem o aumento de capital não reflecte o desinteresse de investidores externos, mas antes a sua hesitação a partir do momento em que se tornou claro que o BM pretendia assumir a administração do banco.

Coordenada pelo Departamento de Supervisão Prudencial do BM, dirigido por Pinto Fulane, a acusação ignorou a defesa apresentada, invocando factos inexistentes, com dissonância de datas entre o período analisado e o início do exercício de funções de alguns dos administradores, as alegadas irregularidades tiveram lugar antes de alguns dos visados iniciarem funções.

A partir do arquivamento dos processos interpostos contra antigos executivos, decorrem ainda os recursos nos processos civis de multas e contra-ordenações, pagos pelos visados, mas que poderão igualmente vencer. A participação dos accionistas da MC no Moza era composta por “pequenos” accionistas com cerca de 3 milhões de USD e um número maior com investimentos na ordem dos 500 mil de USD a 1 milhão de USD, e foram indiciados pelo próprio governador do BM que o Moza era utilizado como veículo de lavagem de dinheiro, sem apresentação de prova.

A intervenção do banco central justificou-se pela incapacidade dos sócios em recapitalizarem o banco pela via directa ou por via da entrada de um novo sócio e riscos sistémicos que o Moza poderia representar, levando a que o regulador nomeasse em Setembro de 2016 uma Comissão Executiva provisória. Um relatório da Comissão Central de Ética Pública (CCEP), de Agosto de 2017, sobre a intervenção do BM no Moza, concluiu que havia diversas incompatibilidades deontológicas entre o governador, o então presidente da Comissão Executiva, João Figueiredo, a administradora do BM e a membro da Comissão Executiva provisória, Joana Matsombe. (África Monitor)

A reunião da Comissão Política (CP) da Frelimo, realizada a 24 de Janeiro do presente ano para analisar o caso da detenção de Manuel Chang (MC) na África do Sul evidenciou forte influência da ala que afecta ao ex-PR Armando Emílio Guebuza (AEG), cujo círculo interno é implicado no processo pela Justiça dos EUA, que pede a extradição de MC. Da reunião da CP saiu a decisão que o aparelho judiciário moçambicano deve empenhar-se para evitar a extradição de MC para os EUA.

Na sequência da mesma, o Tribunal Supremo emitiu um mandado de detenção preventiva contra MC, para que possa justificar a sua extradição para Moçambique, junto do tribunal sul-africano. Posteriormente, será levantada a imunidade parlamentar de MC. Em meios independentes, prevalece a convicção de que os procedimentos tomados a 2 Anos, depois da conclusão da auditoria da Kroll sobre as dívidas MAM/ EMATUM/ Proindicus - destinaram-se apenas a justificar o pedido de extradição de MC para Moçambique.

O PR Filipe Nyusi (FN) e a ala maconde, revelaram na CP um alinhamento mais próximo a de Joaquim Chissano, que inclui Luísa Diogo e Graça Machel, manifestando discordância do esforço de trazer MC para Moçambique. Durante a sessão, evitaram disputas e assentaram à pretensão da ala AEG, prometendo mesmo colaborar para que o caso seja remetido à justiça moçambicana. Desde a detenção, FN e os seus mais próximos revelam, aliás, tendência para se distanciarem e demarcarem-se das “dívidas ocultas”, cuja montagem atribuem ao “inner circle” de AEG, de que não faziam parte.

A extradição e julgamento de MC nos EUA é vista como uma ameaça pela ala Guebuza, dado que MC poderá revelar mais dados sobre as dívidas, levando à emissão de mandados de captura para mais personalidades da Frelimo e/ou dos serviços de informações (SISE) implicados no caso. A administração de FN mantém a posição de que, num ano eleitoral, e de grande disputa interna pela sucessão, é preferível ter a ala Guebuza ocupada com a extradição e julgamento de MC, enquanto o PR se concentra em garantir a sua renovação de mandato para as eleições de Outubro de 2019. Ciente do seu papel na renovação de mandato de FN, a ala Guebuza pretende mesmo ganhar influência no novo Governo, assegurando a nomeação de ministros e candidatos a governadores provinciais, que a partir de 2019 passam a ser eleitos.

Nos meandros da Frelimo, é conhecida a intenção da candidatura de José Pacheco a PR, destacado apoiante de AEG, nas presidenciais de 2024. A sua nomeação como ministro dos Negócios Estrangeiros foi, aliás, entendida como uma preparação da candidatura.

A detenção de MC, baseada numa acusação que inclui outros dois moçambicanos, é apenas a primeira parte da acção da Justiça dos EUA contra moçambicanos envolvidos nas “dívidas ocultas”, que defraudaram investidores norte-americanos e violaram regras de segurança financeira americana. A lista de suspeitos é extensa e inclui pelo menos um filho de AEG, Mussumbuluko Guebuza (MG), que terá recebido 9,8 milhões de USD.

Na acusação, é indicado como “co-conspirador 2”. Dado que MG não era funcionário do Estado, considera-se que terá sido “testa de ferro” do seu pai. Não estando envolvido directamente no caso, AEG pode ser acusado como autor moral, caso prove-se que o seu filho recebeu subornos destinados ao ex-PR.

MC é a pessoa chave para revelar esta informação nos EUA. Fontes diplomáticas revelaram que o pedido de extradição de MC para os EUA já foi entregue à Justiça sul-africana e seguiu canais diplomáticos. Alternativamente, o caso poderia seguir canais judiciários do Departamento da Justiça dos EUA para o Ministério da Justiça da África do Sul. O seguimento por meios diplomáticos acresce importância ao caso. Os EUA terão direito de arguir em tribunal contra a extradição de MC para Moçambique, segundo fontes diplomáticas consultadas.

O pedido de extradição de MC para Moçambique deverá ser negado nesta fase, e a extradição para os EUA poderá levar meses, até aproximadamente um ano, para se decidir, seguindo todos os recursos. A demora do caso permite a FN preparar a sua reeleição, enquanto a ala AEG se concentra em salvar MC da extradição para os EUA. O processo está a degradar ainda mais a imagem da Frelimo, em ano eleitoral. A Frelimo parou com divisões internas para o processo de escolha de candidatos para as eleições de Outubro.

O distanciamento da Frelimo denota a incerteza dentro do partido quanto ao impacto da detenção. Em debates públicos sobre o caso, nomeadamente em cadeias de televisão privadas, é assinalada a recusa de elementos da Frelimo em participar em defesa de MC. Em geral, os comentadores presentes adoptam um tom fortemente crítico à Frelimo. No último Congresso da Frelimo, FJN foi aprovado como candidato do partido a PR. Contudo, o processo de definição do candidato poderá ainda ser reaberto, por decisão extraordinária ao nível do Comité Central ou da CP.

Em círculos restritos, FJN comenta que não recebeu quaisquer contrapartidas financeiras das dívidas, e o mesmo era discriminado durante a governação de AEG, onde deteve a pasta ministerial da Defesa, em representação étnica do clã Maconde, que inclui os generais Alberto Chipande (AC), Raimundo Pachinuapa (RP), o actual ministro da Defesa Atanásio Mtumuke, o antigo chefe do Estado Maior General das FADM e o ex-director-geral do SISE, Lagos Lídimo, entre outros.

FJN alega ainda que no tempo de AEG havia reuniões restritas de ministros, em que não participava, nas quais foram planeadas todas as acções de criação do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) costeira, usado para justificar a contratação das dívidas. MC foi instrumental na criação do SIMP, e FN, na qualidade de ministro de Defesa, assinou documentos importantes no processo, mas comenta que estes lhe eram enviados para assinatura, sem nunca ter participado das discussões.

A Frelimo tem por tradição proteger os seus dirigentes de acusações internacionais, mas a Presidência de FN tem-se esforçado para evitar comprometer-se publicamente com o caso, e mesmo o apoio a MC por parte de figuras da Frelimo tem sido diminuto. (África Monitor)

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) do nosso país que fazem parte do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) anunciaram ontem em Maputo que, dentro de dias, vão lançar uma campanha internacional que começará na Inglaterra, expandindo-se por outros países, para que o Conselho Constitucional (CC) revogue a inclusão das dívidas ilegais na Conta Geral do Estado (CGE) de 2017. Falando à imprensa, o coordenador do FMO, Jorge Matine, disse que a iniciativa visa pressionar as instituições de justiça e a Assembleia da República (AR) no sentido de revogarem a Lei Orçamental que inscreveu as dívidas ilegais contraídas pelas empresas públicas Proindicus (no valor de 622 milhões de USD), Mozambique Asset Management-MAM (535 milhões de USD) e EMATUM (850 milhões de USD), todas elas avalizadas pelo Estado moçambicano. Segundo Jorge Matine, ao aprovar a inclusão das dívidas daquelas empresas na CGE de 2017 a AR violou a Constituição da República de Moçambique (CRM). As dívidas da MAM e Proindicus ultrapassam o limite definido pela Lei Orçamental de 2013 no seu artigo 11 da lei nº 1/2013, de 7 de Janeiro.

 Os membros do FMO assumiram a posição comum de que as novas revelações do caso das dívidas ilegais e detenção de alguns envolvidos na sua contração é um indicativo de que a AR e o CC devem revogar e responsabilizar as pessoas que retiraram benefícios pessoas das dívidas em questão, em vez de obrigar o povo a pagar algo que não fez. As 21 OSC que fazem parte do FMO informaram ter submetido hoje no CC a petição popular pedindo a revogação da Lei que inscreveu as dívidas ilegais na CGE. Acrescentaram que a referida petição é acompanhada por 2400 assinaturas de cidadãos oriundos de vários quadrantes do país. Assim, às 2000 assinaturas da petição anterior, que hoje completa 582 dias sem qualquer resposta, o que viola a CRM, juntaram-se mais 400.

 Os membros do FMO vão continuar à espera que o Conselho Constitucional atenda o pedido submetido em Julho de 2017 sobre anulação da dívida da EMATUM, que foi incluída na CGE em 2014 pelo voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo.Edson Cortez, director do Centro de Integridade Pública (CIP), disse que é chegada a hora de os mais de quatro milhões de membros do partido Frelimo juntarem-se à campanha “Eu não Pago as Dívidas Ilegais”, alegadamente por ter-se provado que elas foram contraídas por pessoas que tinham outros interesses. Cabe aos membros da Frelimo acima citados mostrar ao povo que não fazem parte dos que provocaram a maior fraude. (Omardine Omar)