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Governo corta 5 Mts no preço do Bilhete de Identidade
São apenas 5 Mts que a Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) cortou na sua tabela de preços para a aquisição do Bilhete de Identidade (BI), o mais importante documento de identificação. Em conferência de imprensa, concedida na última sexta-feira, o porta-voz da DNIC, Alberto Sumbana, disse que, desde aquele dia (26 de Julho), o BI passaria a custar 160 Mts para adultos e 85 Mts para menores de 18 anos de idade. Até a última quinta-feira (25 de Julho), o documento custava 165 Mts para adultos e 90 Mts para menores de idade.
A medida, tomada à luz do Diploma Ministerial n° 64/2019, de 5 de Julho, dos Ministérios do Interior e da Economia e Finanças, “visa trazer as pessoas ao sistema da identificação civil”, pois, “muitas têm demonstrado dificuldades financeiras para suportar as despesas relacionadas com a emissão do BI”. Sem explicar de que maneira o corte de 5 Mts vai incentivar os moçambicanos a adquirirem o BI, Sumbana garantiu que a medida vai reduzir o número de pessoas sem o documento. (Marta Afonso)
Mais de 300 DIRES não levantados em Nampula
Cidadãos de origem indiana são apontados pelas autoridades migratórias, na província de Nampula, a mais populosa do país, como sendo os que mais ignoram o Documento de Identificação e Residência para Estrangeiro (DIRE), um comprovativo de permissão temporária de residência em Moçambique.
Desde Janeiro deste ano até ao momento, existem, na Direcção Provincial de Migração de Nampula, mais de 300 DIRE não levantados, sendo que, deste número, cerca de 50 são de cidadãos de nacionalidade indiana, seguido de portugueses com mais de 20, chineses e nigerianos com 17 e os restantes de outras nacionalidades.
Xitique de medicamentos para garantir uso de anti-retrovirais
Um movimento de levantamento e distribuição de anti-retrovirais, denominado “Xitique de medicamento”, inspirado no sistema de poupança financeira (Xitique), adoptado por muitas famílias moçambicanas, sobretudo no sul do país, foi introduzido em todo o país, através dos Grupos de Apoio e Adesão Comunitária (GAAC), com vista a aumentar o número de pessoas com acesso ao Tratamento Anti-retroviral (TARV), assim como reduzir filas nas unidades sanitárias.
Criado há mais de 10 anos pela Organização Não-Governamental Médicos Sem Fronteiras, em parceria com o Ministério da Saúde, o movimento consiste em, mensalmente, um membro de cada grupo levantar os medicamentos dos restantes integrantes a nível das unidades sanitárias, num sistema de rotatividade.
Tráfico internacional de drogas: americano e canadiano detidos em Mavalane na posse de 9 kg de heroína
Foram detidos, na última semana, no Aeroporto Internacional de Maputo, dois cidadãos estrangeiros, sendo um de nacionalidade norte-americana, de nome Rodney Baldus (65 anos de idade) e outro de nacionalidade canadiana, de nome Dennis Hawkins (59 anos de idade), na posse de 9 kg de heroína embalados em pacotes de bolachas e doces.
Segundo apurámos, Dennis Hawkins, de nacionalidade canadiana, foi detido pelas 16 horas da última quinta-feira (25 de Julho), na posse de 4.4 kg de heroína, quando pretendia seguir para Itália. O norte-americano, Rodney Baldus, foi detido pelas 5 horas e 30 minutos da sexta-feira (26 de Julho), quando transportava 4.6 kg de heroína. Ele também seguia para a Itália.
Banco de Moçambique: contratação de firma de advocacia causa alarmismo
O Banco de Moçambique (BM) tem um departamento jurídico com cerca de 30 funcionários, alguns considerados mentes brilhantes “roubadas” nos últimos anos a firmas prestigiadas de advocacia, mas, mesmo assim, a instituição está a procura de uma firma de advocacia para lhe prestar assessoria jurídica e patrocínio judiciário.
Num recente anúncio de imprensa, o BM afirma “pretender contratar uma entidade para assegurar o patrocínio judiciário do Banco de Moçambique nas acções judiciais e extra-judiciais de que seja parte, ou directamente interessado, bem como assessoria jurídica nas mais diversas matérias do interesse do banco”.
O anúncio causou algum alarmismo no seio do departamento jurídico do BM. Uma fonte disse que ninguém foi informado sobre esta pretensão do banco. Acrescentou que está “todo o mundo confuso” pois não se sabe o que é que a direcção do BM pretende fazer do departamento jurídico.
Perguntamos à fonte se a intenção do banco em fazer “outsourcing” de patrocínio judiciário e assessoria jurídica não correspondia à passagem de um atestado de incompetência ao departamento jurídico. A fonte disse que, nos últimos dez anos, o banco ganhou quase 98% dos casos em que esteve envolvido e que a última derrota se deu no caso do terreno onde foi implantado a sede da delegação de Nampula, mas isso foi por "teimosia" da anterior direcção do banco. (Carta)
Filipe Nyusi anuncia processo para integração de guerrilheiros da Renamo "insatisfeitos"
O Presidente Filipe Nyusi, anunciou sábado que será reformulada a lista de homens armados da Renamo a ser entregue ao governo para integrar guerrilheiros “insatisfeitos” com o processo de seu Desarmamento, Desmobilização e Reintegração social. Nyusi disse que manteve uma conversa telefónica este sábado com o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, e chegou a um acordo para se iniciar um novo levantamento para contemplar militares que reivindicam a continuação do processo.
Insurgência em Cabo Delgado: Três civis e dois militares morrem em mais um ataque em Macomia
Cinco pessoas perderam a vida, na passada quinta-feira, em mais um ataque levado a cabo pelos insurgentes, na aldeia Cogolo, no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia. Trata-se de três civis (dois idosos com deficiência visual e uma menor) e dois militares, cujas vidas foram interrompidas por mais uma incursão militar do grupo que aterroriza a província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017.
Lei da Amnistia aprovada por consenso
Já estão criadas as primeiras condições para a assinatura do Acordo de Paz Definitiva, em Agosto próximo, tal como foi acordado pelos Presidentes da República e da Renamo, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, respectivamente, em princípio de Junho passado. O facto é que, na manhã desta segunda-feira, a Assembleia da República aprovou, por consenso, a Lei da Amnistia que visa afastar a responsabilização criminal de todos os envolvidos na prática de actos punidos por diversa legislação penal, desde a vigência da anterior Lei (Lei 17/2014, de 15 de Agosto) à data da assinatura do acordo em vista entre o Governo e a Renamo.
Reação do Arcebispo de Maputo, Dom Francisco Chimoio, ao escândalo sexual de Boane
Depois da reportagem veiculada pela “Carta”, no passado dia 09 de Julho, com o título “Escândalo na Igreja Católica: Padre acusado de engravidar adolescente em Boane”, na qual narramos a história de uma adolescente de 16 anos de idade, que foi abusada sexualmente e engravidada por um Padre da Congregação dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, no distrito de Boane, província de Maputo, a Arquidiocese de Maputo veio publicamente considerar a situação como “delitos graves”.
Em nota emitida a 18 de Julho e assinada pelo respectivo Arcebispo de Maputo, Dom Francisco Chimoio, a Arquidiocese de Maputo garante estar a fazer de tudo apurar o que realmente se passou. Exorta também para evitar-se a exposição dos intervenientes do processo e, sobretudo, “evitarmos sentenças em praça pública”. Eis a nota, reproduzida integralmente:
Verónica Macamo diz que pedido de renúncia de Manuel Chang seguiu todos formalismos legais
Incitada, uma vez mais, pelo deputado da Renamo, António Muchanga, a Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, deitou por terra o argumento de que a renúncia do ex-deputado da Frelimo, Manuel Chang, não obedeceu os formalismos legais, pelo facto de se encontrar preso na vizinha África do Sul, em conexão com caso das “dívidas ocultas”.
Verónica Macamo, que falava esta sexta-feira, em mais uma sessão ordinária do órgão, avançou que o expediente, que deu entrada na AR, cumpriu com o que demanda o Estatuto do Deputado. Ou seja, que recebeu um pedido de renúncia assinado pelo solicitante, no caso Manuel Chang, e que ostenta o carimbo dos serviços notariais. Entretanto, não fez referência a data em que o mesmo deu entrada.
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