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Parlamento aprova Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
A Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, a proposta de Lei que estabelece os Princípios e Procedimentos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Este instrumento legal, da iniciativa do Executivo, foi aprovado graças aos votos favoráveis das bancadas parlamentares da Frelimo e Renamo. A do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou pela reprovação do referido instrumento legal.
O dispositivo legal, que ainda deve ser apreciado em sede de especialidade, é aprovado pelo parlamento moçambicano numa altura em que se discute a extradição do ex-deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, preso na África do Sul em conexão com o caso das “dívidas ocultas”.
Distração monumental da juíza Evandra Uamusse coloca detidos das “dívidas ocultas” no corredor da...liberdade provisória
O Tribunal Supremo tem uma batata quente nas mãos. No prazo de oito dias (prazo vertido na Constituição da República) contados a partir da passada sexta feira, a entidade suprema da magistratura judicial deve decidir se solta ou não quase todos os arguidos das “dívidas ocultas” na sequência de requerimentos extraordinários de “Habeas Corpus” interpostos pela defesa depois da expiração dos prazos de prisão preventiva previstos na lei.
Todos os arguidos já cumpriram mais de quatro meses nos calabouços, uma vez que foram notificados do despacho de acusação a 25 de Março. Nos termos do artigo 308 do Código do Processo Penal, o prazo de prisão preventiva é de 4 meses, tendo terminado no dia 25 de Julho. Até antes desta data, a juíza Evandra Uamusse deveria ter elaborado o despacho de pronúncia (acusação definitiva). Em termos concretos, e tendo em conta que a instrução contraditória foi aberta a 3 de Abril (com prazo de 3 meses, ou seja, terminando no dia 3 de Julho), só uma acusação definitiva justificaria a reclusão dos detidos para lá dos 4 meses. Mas isso não foi feito.
Bolsonaro admite prisão do jornalista Glenn Greenwald no Brasil mas nega deportação
O Presidente do Brasil negou hoje a intenção de deportar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, coautor de reportagens que colocaram em causa a imparcialidade da Operação Lava Jato, mas admitiu que possa ser preso no país.
Greenwald, jornalista a quem o ex-analista norte-americano Edward Snowden revelou os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana, é fundador e editor do portal de jornalismo de investigação The Intercept.
Insurgência em Cabo Delgado: Moçambique pediu ajuda à India e esta aceitou
Tal como em muitas áreas da sua sobrevivência como Estado, Moçambique acaba de pedir de estender a mão à Nova Dheli, pedindo ajuda para debelar a insurgência em Cabo Delgado. E a India aceitou. Tal como quando se soube da cooperação com a Tanzania e os Estados Unidos da América no mesmo domínio, a comunicação essencial sobre este acordo de cooperação militar é feita a partir de fora do país. No caso vertente, a fonte é um “press release” do Ministério de Defesa indiano, a propósito da visita a Maputo do seu ministro, Rajnath Singh, a qual termina hoje.
Desarmamento voluntário da Renamo arrancou na serra da Gorongosa
O processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, arrancou hoje na serra da Gorongosa, um momento que o líder do partido assinalou como "histórico e de grande simbolismo".
O início da operação, em Sandjudjira, província de Sofala, foi testemunhado pelo líder da Renamo, Ossufo Momade, peritos militares internacionais, jornalistas, além de membros do Governo moçambicano integrados na Comissão dos Assuntos Militares, que é também composta por representantes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).
Construção de gasoduto entre Moçambique e África do Sul é improvável - Fitch Solutions
A consultora Fitch Solutions considera que a construção de um gasoduto entre o norte de Moçambique e a África do Sul é cada vez mais improvável porque nenhum dos mercados gera procura suficiente para justificar o investimento.
"O gasoduto proposto, que iria desde o norte de Moçambique até à África do Sul, cruzando Moçambique de norte a sul, enfrenta riscos consideráveis já que nem o mercado interno moçambicano nem o mercado sul-africano, de destino, oferecem níveis suficientes de procura para sustentar a viabilidade dos projetos", lê-se na análise da consultora ao setor do gás e petróleo moçambicano.
Teatro / Até um dia a casa cai
Até um dia a casa cai é uma peça de duas personagens, Joel e Nélio, que pelas peripécias da vida se conhecem e vivem juntos na rua. Nélio é mais velho e instruído na vida, vai ensinando ao mais novo, Joel, a ler, escrever e outras coisas da vida. Joel o protege, já que vive na rua desde os seus cinco anos e teve de aprender a dançar e cantar para poder ganhar a vida honestamente, também a se defender dos perigos vividos na rua. Nélio é um antigo funcionário de governo que foi preso injustamente e presenciou uma traição conjugal ao sair da cadeia. Sua vida virá do avesso e acaba na rua. Ciente da doença do seu companheiro, Joel vive idealizando o cenário da cerimónia do velório enquanto aguarda pela volta da sua amada que foi viver na Europa. Esta peça traz os dilemas do quotidiano destes dois companheiros das ruas. Cada um com a sua história, sonhos e seus poemas.
(31 de Julho, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)
Colóquio / Economia Criativa
O evento pretende assumir-se como uma plataforma de reflexão sobre o mercado de artes e indústrias culturais, uma componente que se tem desenvolvido pelo mundo. Também em Moçambique tem sido um tema em crescimento, ao mesmo tempo que influencia a vida das novas gerações, contribuindo para a sua transformação, sobretudo, se considerarmos a actividade desenvolvida em torno do património e das heranças culturais nacionais, que leva a um reforço da identidade colectiva e do espírito de defesa da memória, também colectiva.
(30 de Julho, às 15Hrs no Centro Cultural Português)
Cinema / “Zulu Love Letter”
Em Joanesburgo, dois anos após as primeiras eleições democráticas, Thandeka, uma jornalista negra, vive na obsessão com o passado do seu país, a ponto de não poder mais trabalhar e de deixar fracassar as suas relações com Mangi, a sua filha surda e muda. Até ao dia em que uma velha Me'Tau vem ao jornal. Dez anos antes, Thandeka testemunhou o assassinato da sua filha, Dinéo, por uma equipa da polícia secreta. Me'Tau quer que Thandeka o ajude a encontrar os culpados e fazê-los confessar onde o corpo foi enterrado, para que os restos de Dinéo possam ser enterrados de acordo com a tradição. O que as duas mulheres não sabem é que os três assassinos vagueiam ao redor deles. O que Me'Tau não pode saber é que Thandeka já pagou por essa história, por ousar enfrentar a máquina branca do apartheid. Idioma: Inglês com legendas em Português.
(29 de Julho, às 19Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)
Confissão completa de Andrew Pearse, antigo director da Credit Suisse perante tribunal norte-americano
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