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sexta-feira, 26 julho 2019 12:55

Verónica Macamo diz que pedido de renúncia de Manuel Chang seguiu todos formalismos legais

Incitada, uma vez mais, pelo deputado da Renamo, António Muchanga, a Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, deitou por terra o argumento de que a renúncia do ex-deputado da Frelimo, Manuel Chang, não obedeceu os formalismos legais, pelo facto de se encontrar preso na vizinha África do Sul, em conexão com caso das “dívidas ocultas”.

 

Verónica Macamo, que falava esta sexta-feira, em mais uma sessão ordinária do órgão, avançou que o expediente, que deu entrada na AR, cumpriu com o que demanda o Estatuto do Deputado. Ou seja, que recebeu um pedido de renúncia assinado pelo solicitante, no caso Manuel Chang, e que ostenta o carimbo dos serviços notariais. Entretanto, não fez referência a data em que o mesmo deu entrada.

 

 

Explicou, como forma de fazer valer os seus argumentos que, imediatamente a recepção do pedido, fez a devida verificação e consultas, tendo recebido, de seguida, garantias da Embaixada de Moçambique naquele país vizinho, de que o processo seguira tal como mandam as normas.

 

"A pessoa estando fora do país, preso ou não, há instituições apropriadas para ir ter com indivíduo, seja na cadeia ou não. Para este processo, a assinatura é presencial. Mas, se vossa excelência tem dúvidas escreva para a Presidente e vou-lhe mostrar uma cópia porque os documentos da AR são públicos. Eu verifiquei, falei com a Embaixada, que é o órgão que faz esse trabalho. Portanto, tenho certeza. Depois de receber a carta, fui informada de que o trabalho foi feito com responsabilidade. A assinatura está ali e a entidade que a reconheceu está ali", respondeu Macamo.

 

A Presidente da AR garantiu, igualmente, que a renúncia do mandato já havia sido publicada no Boletim da República (BR).

 

De acordo com o número 2 do artigo 6 (Estatuto do Deputado), a renúncia de mandato de deputado é feita por via de um pedido para o efeito, com assinatura reconhecida, presencialmente, pelo notário, entregue ao Presidente da Assembleia da República. O número 3, do mesmo artigo, refere que a renúncia é comunicada ao plenário e é publicada no Boletim da República, I Série.

 

Importa fazer menção que a renúncia do mandato de Manuel Chang foi comunicada ao plenário, pela presidente do órgão, na passada quarta-feira (24) e a respectiva vacatura foi preenchida por Maria Elias Jonas, antiga Governadora da província de Maputo. (Ilódio Bata)

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